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Comissão
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Número
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Ano
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Data
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Autores
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Texto
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Tipos
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Estado
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ADM
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42
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2019
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18/06/2019
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Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
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À Comissão de Administração Pública
Requer convocação da Senhora Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Marisa Fortunato, para prestar esclarecimentos a respeito da reunião extraordinária do CMDCA SP, de 13 de junho de 2019, em que foi aprovado o Manual de Orientação para as Comissões Eleitorais Regionais.
Considerando que a aprovação do Manual de Orientação para as Comissões Eleitorais Regionais foi aprovado sem que houvesse diálogo entre os interessados para que fosse possível colaborar com seu aperfeiçoamento;
Considerando que o referido manual versa sobre parâmetros e diretrizes para a captação e a aplicação de recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUMCAD), assunto de extrema importância na aplicação das políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes
Considerando a nota de repúdio assinada por vinte e três (23) membros do Movimento Força FUNCAD de apoio aos Fundos da Criança e do Adolescente
Requeiro, com fundamento no inciso IX do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo c/c o inciso VI do art. 46 do Regimento Interno desta Casa, a deliberação desta Comissão para que seja expedido ofício à Senhora Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Marisa Fortunato, para que compareça na próxima reunião desta comissão.
Sala da Comissão de Administração Pública, 18 de junho de 2019.
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Convocação
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Aguardando agendamento
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ADM
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43
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2019
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19/06/2019
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Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
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À Comissão de Administração Pública
Requer informação ao Senhor Secretário de Cultura a respeito da folha de pagamentos do Instituto Odeon para cumprimento do Termo de Colaboração firmado entre referido Instituto e a Fundação Theatro Municipal.
Considerando as diversas matérias publicadas sobre as irregularidades existentes na atuação do Instituto Odeon.
Considerando a reprovação de contas do Instituto Odeon, por parte da Fundação Theatro Municipal, publicada no dia 5 de junho de 2019.
Considerando que, no Relatório de Gestão de 2018, consta a informação de que o total de despesas com pessoal do Instituto Odeon foi na ordem de R$ 79 milhões.
Requeiro, com fundamento no inciso IX do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo c/c o inciso XIII do art. 46 do Regimento Interno desta Casa, a deliberação desta Comissão para que seja expedido ofício ao Senhor Secretário de Cultura para que preste as seguintes informações:
1. Qual o valor total destinado à folha de pagamentos do Instituto Odeon para cumprimento do Termo de Colaboração firmado por referida entidade e a Fundação Theatro Municipal?
2. Qual a quantidade de funcionários contratados pelo Instituto Odeon que desempenham suas funções no Theatro Municipal?
3. Da quantidade questionada no item 2, quantos integram o corpo artístico do Theatro Municipal?
4. Qual a remuneração desses funcionários de acordo com a função exercida (sem a necessidade de citar nomes ou registro para a devida proteção)?
5. Essas informações solicitadas acima estão disponíveis de forma acessível para consulta do cidadão?
6. Rogo prestar outros esclarecimentos que Vossa Senhoria entender necessários.
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Informações
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Aguardando informações
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ADM
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44
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2019
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19/06/2019
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Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
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À Comissão de Administração Pública
Requeiro, nos termos regimentais, que seja deliberado pelos nobres pares desta Comissão de ministração Pública, a convocação de Audiência Pública para discutir o PL 163/19 de autoria do Vereador Ricardo Teixeira que trata sobre ações preventivas à depressão em adolescentes nas escolas no município de São Paulo.
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Audiência Pública
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Aguardando agendamento
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ADM
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45
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2019
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28/06/2019
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Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
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Á Comissão de Administração Pública.
Requer informações a Senhora Secretária de Subprefeituras, Sra. Aline Cardoso.
Considerando a competência específica da Comissão de Administração Pública de opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao pessoal fixo e variável da Prefeitura;
Considerando a existência de mercados e sacolões municipais e um elevado número de famílias dependentes deste serviço.
Considerando o excessivo número de solicitações realizadas a este gabinete por vagas de trabalho nestes locais.
Considerando a precariedade de muitos dos serviços prestados nos sacolões e mercados municipais e a existência de projetos para sua privatização.
Requeiro informações as questões que seguem:
1. Como são firmados os contratos com permissionários e prestadores de serviços nos mercados e sacolões municipais? Quais são os prazos destes contratos?
2. Existe, por parte da Prefeitura Municipal, a cobrança de algum tipo de valor pela cessão de tais pontos comerciais? Caso exista, como se faz o calculo destes valores?
3. Como são determinados quem serão os permissionários em cada um dos sacolões e mercados municipais? Como se define sua localização dentro de cada um destes equipamentos públicos? Existe, caso o permissionário demonstre interesse, a possibilidade de reestruturação da distribuição dos espaços nestes locais? Como funciona esta distribuição?
4. Existem, nos diversos sacolões e mercados municipais, pontos de permissionários que não estejam em uso? Caso existam, onde e quantos são? Como se definirá quem ocupará tais espaços?
5. Existe, ou já existiu, cobrança ou pagamento de luvas por tais pontos comerciais? Caso exista, quem é o responsável por tal cobrança?
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Informações
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Aguardando informações
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ADM
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46
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2019
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28/06/2019
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Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
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Á Comissão de Administração Pública.
Requer informações ao Senhor Secretário de Subprefeituras, Sr. Alexandre Modonezi.
Considerando a competência específica da Comissão de Administração Pública de opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao pessoal fixo e variável da Prefeitura;
Considerando o elevado número de pedidos e reclamações realizadas junto a este gabinete.
Considerando o excessivo número de árvores tombadas nas chuvas ocorridas nesta capital no primeiro semestre de 2019.
Considerando a falta de concursos públicos para preenchimento de cargos nas funções das subprefeituras.
Considerando o baixo número de engenheiros agrônomos nas mais diversas subprefeituras do município em comparação ao número de pedidos de podas e remoções de vegetação arbórea.
Considerando o elevado tempo de tramitação dos mais diferentes tipos de solicitações realizadas frente as mais diversas subprefeituras da cidade.
Requeiro informações as questões que seguem:
1. Quantos engenheiros agrônomos estão a serviço de cada uma das trinta e duas subprefeituras da cidade?
2. Qual é o critério para determinar qual é o local de lotação destes engenheiros agrônomos? Por que algumas subprefeituras possuem mais engenheiros agrônomos do que outras, mesmo possuindo menos áreas verdes do que outras?
3. Existe alguma subprefeitura que não possua engenheiros agrônomos em serviço? Caso exista, quem faz suas funções nestes locais e qual sua formação?
4. Existe previsão de alteração dos locais de lotação deste engenheiros agrônomos com o intuito de equilibrar os lotados nas diversas subprefeituras?
5. Em relação aos cargos de Coordenadoria de Administração e Finanças (CAF), Coordenadoria de Projetos e Obras (CPO) e a Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (CPDU) e as suas respectivas supervisões: Todas as subprefeituras estão com tais cargos preenchidos e em serviço? Requeiro relação de todos os cargos por subprefeitura e seus ocupantes. Caso exista cargos sem titulares, existe previsão de nomeação?
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Informações
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Aguardando informações
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ADM
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47
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2019
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02/08/2019
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Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
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À Comissão de Administração Pública
Requer informação ao Senhor Secretário Municipal de Saúde, Edson Aparecido dos Santos, a respeito do tempo de espera para atendimento do Serviço de Atendimento Móvel Urgência (SAMU).
De acordo com a notícia publicada pelo G1 no dia 11/07/2019, o serviço leva uma média de 90 minutos para atendimento às solicitações. Na maior parte dos casos, a exemplo do caso narrado na notícia, esse tempo é decisivo para a sobrevivência do indivíduo.
Requeiro, com fundamento no inciso IX do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo c/c o inciso XIII do art. 46 do Regimento Interno desta Casa, a deliberação desta Comissão para que seja expedido ofício ao Senhor Secretário de Saúde, Edson Aparecido dos Santos para que preste as seguintes informações:
1. A partir da situação apresentada, o que está sendo feito para atender com mais agilidade às solicitações recebidas?
2. A reestruturação do SAMU visou, de alguma forma, diminuir o tempo de espera?
3. Em caso positivo, o resultado pretendido foi alcançado?
4. Em caso negativo, como esse quadro pode ser revertido?
5. Rogo prestar outros esclarecimentos que Vossa Senhoria entender necessários.
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Informações
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Em condição de pauta
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ADM
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48
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2019
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06/08/2019
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Ver. ALFREDINHO (PT)
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Audiência Pública para discussão acerca da situação dos moradores da comunidade denominada “Morro dos Macacos”, no extremo sul da Zona Sul, distrito de Pedreira.
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Audiência Pública
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Agendado
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ADM
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49
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2019
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12/08/2019
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Ver. ANTONIO DONATO (PT)
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A Comissão de Administração Pública,
Considerando a resposta enviada pela Secretaria Municipal de Gestão ao Requerimento RCM ADM 33/2019, que demonstra a existência de diversos concursos públicos com candidatos aprovados aguardando nomeação;
Considerando a necessidade desta Comissão se manter informada a respeito da política de pessoal e de concursos públicos adotada pela Administração Municipal;
Sirvo-me do presente para requerer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja convocada audiência pública com a presença da Sra. Malde Maria Vilas Bôas, Secretária Municipal de Gestão, para discussão do referido assunto.
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Convite
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Em condição de pauta
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ADM
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50
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2019
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12/08/2019
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Ver. ANTONIO DONATO (PT)
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A Comissão de Administração Pública,
Em complementação ao Requerimento RCM ADM 16/2019, da Vereadora Janaina Lima, aprovado por esta Comissão em 03/04/2019, e a fim de possibilitar uma análise da série histórica dos dados do IPTU por esta Comissão;
Requeremos, nos termos regimentais, seja oficiado o Sr. Philippe Duchateau, Secretário Municipal da Fazenda, para encaminhar a esta Comissão a mesma base de dados, em formato aberto, para os anos de 1999, 2003, 2011 e 2015.
Nesses termos, informamos que a base para o ano de 2019, já enviada, contêm as seguintes informações que devem ser mantidas para os anos supraindicados: Número do cadastro do imóvel, Nome Logradouro, Número, Complemento, Bairro, Referência, CEP, CODLOG, Área do Terreno, Área da Construção, Uso (Não Residencial, Residencial ou Terreno), Valor m² da construção, Valor m² do terreno, Valor Venal do Imóvel, Valor Venal Exc., Alíquota e IPTU lançado.
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Informações
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Em condição de pauta
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ADM
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51
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2019
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26/08/2019
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Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
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À Comissão de Administração Pública
Requer informação ao Senhor Secretário Municipal de Educação, Bruno Caetano, a respeito da reportagem do G1 acerca do caso de bullying com um aluno com síndrome de Down na escola municipal Adolpho Otto de Laet, zona Norte da capital.
Considerando matéria publicada pelo canal do G1, em 20 de agosto de 2019, foi gravado um vídeo em 1° de agosto em que observa-se o jovem de 13 anos sendo agarrado e depois jogado no chão por um grupo de meninos de idade próxima.
Considerando que a luta no combate ao bullying deve começar com a educação de nossos jovens;
Requeiro, com fundamento no inciso IX do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo c/c o inciso XIII do art. 46 do Regimento Interno desta Casa, a deliberação desta Comissão para que seja expedido ofício ao Senhor Secretário de Educação, Bruno Caetano, para que preste as seguintes informações:
1. Qual medida já está sendo tomada a respeito do ocorrido?
2. O que se pretende fazer a fim de conter casos como esse?
3. Rogo prestar outros esclarecimentos que Vossa Senhoria entender necessários.
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Informações
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Em condição de pauta
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ADM
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52
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2019
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26/08/2019
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Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
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À Comissão de Administração Pública
Requer informação ao Presidente da SPObras, Maurício Brun Bucker, a respeito da reportagem do G1 acerca da suspensão da licitação para reforma do corredor de ônibus da Estrada do M'Boi Mirim.
Considerando matéria publicada pelo canal do G1, em 14 de agosto de 2019, foi publicado no dia 13 de agosto de 2019 no Diário Oficial da cidade o cancelamento do processo;
Considerando que a via é uma das principais ligações entre a Zona Sul com o centro expandido;
Considerando que, de acordo com o Plano de Metas da Prefeitura pretende-se implantar 9,4 km de novos corredores de ônibus e, requalificar 43,4 km de corredores ou faixas exclusivas de ônibus, incluindo manutenção das paradas.
Considerando que é esperado que toda mudança que afete de forma tão abrupta o cidadão seja devidamente baseada em estudos;
Requeiro, com fundamento no inciso IX do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo c/c o inciso XIII do art. 46 do Regimento Interno desta Casa, a deliberação desta Comissão para que seja expedido ofício ao Senhor Presidente da SPObras, Maurício Brun Bucker, para que preste as seguintes informações:
1. Qual a nota técnica oficial da SPObras sobre o ocorrido?
2. Qual motivo levou a suspensão da licitação?
3. Qual a previsão para retomada da obra?
4. Como pretende-se alcançar os objetivos pretendidos pelo Plano de Metas a partir do quadro apresentado?
5. Rogo prestar outros esclarecimentos que Vossa Senhoria entender necessários.
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Informações
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Em condição de pauta
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ADM
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53
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2019
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28/08/2019
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Ver. ALFREDINHO (PT)
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Senhor Presidente da Comissão de Administração Pública,
Considerando a tramitação nesta Casa do PL nº 324/2019, que dispõe sobre a concessão e reorganização do Serviço Funerário municipal, que, inclusive, já foi aprovado em primeira votação;
Considerando que até o momento não houve nenhuma audiência pública relativa a este PL, cujo objeto impacta diretamente na população, que é usuária do serviço, e nos servidores públicos que trabalham nestas atividades;
Sirvo-me do presente para requerer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública para oitiva e esclarecimentos sobre o teor do projeto.
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Audiência Pública
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Aguardando agendamento
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ADM
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54
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2019
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28/09/2019
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Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
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À Comissão de Administração Pública
Requer informação ao Secretário Municipal de Educação, Bruno Caetano, a respeito dos danos estruturais presentes no CEU Paz, localizado à Rua Daniel Cerri, 1549 - Jardim Paraná, São Paulo - SP, CEP: 02876-170, causados pela obra do Rodoanel, bem como dados relativos ao uso adequado das dependências de referido CEU.
Considerando a denúncia que recebi em meu Gabinete, de que o CEU Paz não está utilizando todas as suas potencialidades;
Considerando que na mesma denúncia foi informado que a obra no Rodoanel afetou a estrutura da EMEF Ceu Senador Teotônio Vilela, levando ao fechamento, sem previsão para reabertura, do teatro localizado em seu interior e prejudicando outras áreas da escola e também casas ao seu redor.
Considerando que os CEUs são ambientes com programação variada para todas as idades, que garantem aos moradores dos bairros periféricos, acesso a equipamentos públicos de lazer, cultura, tecnologia e práticas esportivas, contribuindo com o desenvolvimento das comunidades locais.
Requeiro, com fundamento no inciso IX do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo c/c o inciso XIII do art. 46 do Regimento Interno desta Casa, a deliberação desta Comissão para que seja expedido ofício ao Senhor Secretário Municipal de Educação, Bruno Caetano, para que preste as seguintes informações:
1. Há conhecimento, por parte da pasta, do problema estrutural causado pela obra no Rodoanel? Em caso positivo, há um plano para endereçar o problema?
2. O que tem sido feito para estimular o uso do CEU Paz pelos moradores da região?
3. Qual a previsão para reabertura do teatro da EMEF?
4. Rogo prestar outros esclarecimentos que Vossa Senhoria entender necessários.
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Informações
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Em condição de pauta
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ADM
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55
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2019
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13/09/2019
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Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
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À Comissão de Administração Pública
Requer informação ao Senhor Presidente da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (AMLURB), Edson Tomaz de Lima Filho, a respeito da Resolução n. 130, de 9 de abril de 2019.
Considerando que o Decreto nº 58.701/2019 tornou obrigatório o cadastro dos grandes geradores de resíduos sólidos junto à AMLURB;
Considerando que a Resolução n. 130/ 2019 ampliou o escopo do referido Decreto e tornou obrigatório o cadastro de toda e qualquer CNPJ no site da AMLURB;
Considerando que a medida burocratiza o serviço, ao ampliar o número de exigências para cadastro, quais sejam: o número do CNPJ, o cartão CNPJ, o número do CCM (Cadastro de Contribuinte Mobiliário de São Paulo), número do cadastro do imóvel do IPTU e upload da guia de IPTU;
Considerando a quantidade de denúncias recebidas em meu Gabinete acerca do valor da multa imposta pela obrigação acessória de efetuar o cadastro, que ultrapassa o limite do razoável;
Considerando o Termo de Doação celebrado para a Prefeitura de São Paulo, através da AMLURB, receber serviços da empresa privada Green Platforms Gerenciamento de Dados;
Considerando que é esperado que toda mudança que afete de forma tão abrupta o cidadão seja devidamente baseada em estudos;
Requeiro, com fundamento no inciso IX do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo c/c o inciso VI do art. 46 do Regimento Interno desta Casa, a deliberação desta Comissão para que seja expedido ofício ao Senhor Presidente da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (AMLURB), Edson Tomaz de Lima Filho, para comparecer à próxima reunião dessa Comissão e prestar as seguintes informações:
1. Qual o motivo para que a AMLURB tenha decidido legislar, ampliando o escopo do Decreto nº 58.701/2019 para todas as empresas localizadas no município, além das grandes geradoras de resíduos sólidos?
2. Qual a necessidade de exigir tantos documentos para efetuar o cadastramento? Os documentos já gerados pela Prefeitura, qual o sentido em exigir o upload de tais documentos?
3. Acerca do Termo de Doação acima citado, estava o Senhor ciente?
4. Quais partes estavam envolvidas na ocasião de celebração do Termo?
5. Por que o domínio utilizado para cadastro obrigatório não terminava como os demais sites da Prefeitura? .sp.gov.br
6. O que a empresa responsável pelo referido domínio que, curiosamente é a mesma responsável pelo Termo de Doação, receberá com o acesso a tantas informações cadastradas?
7. Por que o Termo de Doação mencionado anteriormente não está disponível no site da transparência da Prefeitura?
8. Rogo prestar outros esclarecimentos que Vossa Senhoria entender necessários.
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Informações
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Atendido
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ADM
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56
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2019
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18/09/2019
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Ver. ALFREDINHO (PT)
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À
Comissão de Administração Publica Câmara Municipal de São Paulo,
Excelentíssimo Sr Presidente,
Venho, pela presente, requerer a realização de audiência pública para discussão acerca do Projeto de Lei - PL n° 327/2019, que "FIXA LIMITE DE COBRANÇA DE TAXA E/OU COMISSÕES PELOS APLICATIVOS DE
TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS AOS MOTORISTAS, AUTORIZA O
EXECUTIVO CRIAR A COORDENADORIA DE APOIO AO MOTORISTA DE APLICATIVOS, BEM COMO DE
TRANSPORTE DE APLICATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", de minha autoria, que discute acerca desta
importante questão da exploração que o trabalhador de aplicativo de transporte privado tem sofrido.
Com esta inciativa, trazemos para esta Casa Legislativa, bem como para esta nobre comissão, o debate e o
protagonismo acerca da mediação e resolução deste importante problema em nossa cidade.
Para realização da presente audiência púbiica, sugerimos o convite ao limo. Sr. Secretário Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana, ao limo. Sr. Presidente da SPTRANS, do llmo./a. Coordenador/a do Conselho Municipal de Transporte e o Sindicato e as Associações que representam a categoria.
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Audiência Pública
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Atendido
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ADM
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57
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2019
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18/09/2019
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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Senhores Membros da Comissão de Administração Pública,
Considerando as diversas reportagens veiculadas na imprensa sobre o desaparecimento da Vila Santa Isabel, bairro da zona leste da cidade de São Paulo, localizado no Distrito da Vila Carrão;
Considerando que nenhum órgão procurado pela comunidade (Subprefeitura e Correios) conseguiu explicar como e por que endereços localizados dentro do perímetro do bairro, desde sua fundação em 1920, passaram a ser considerados de outros bairros ao longo do tempo;
Considerando que a comunidade de Vila Santa Isabel tem interesse em entender o que aconteceu e desejam resgatar, recuperar e manter a história do bairro, que leva o nome de um dos mais belos Santuários da Cidade de São Paulo, que tem o nome da Santa de devoção da proprietária do loteamento que deu origem ao bairro;
REQUEIRO, nos termos do Art. 85, inciso III, do Regimento Interno desta Casa, a REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar desse assunto em caráter de urgência, com a participação do Secretário Municipal de Licenciamento e/ou representante, o Diretor de CGPatri, Diretor do Departamento de Cadastro da Secretaria da Fazenda, representante do setor de cadastro da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão e representantes de demais órgãos municipais com o objetivo de obter esclarecimentos sobre o que pode ter acontecido e quais as medidas necessárias para resgatar o perímetro original do bairro e reintegrá-lo na totalidade.
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Audiência Pública
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Atendido
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ADM
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58
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2019
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18/09/2019
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Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
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Á
Comissão de Administração Pública.
Requer informações ao Senhor Secretário de Educação, Sr. Bruno Caetano.
Considerando a competência específica da Comissão de Administração Pública de opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao pessoal fixo e variável da Prefeitura;
Considerando a existência de crianças sem vagas nas creches.
Considerando o excessivo número de solicitações realizadas a este gabinete demandas por vagas de creches, bem como denúncias referentes à alimentação das crianças.
Considerando a matéria jornalística datada de 12/09/19, no jornal Folha de São Paulo, intitulada “Máfia das creches terceirizadas é suspeita de desviar verba e comida de unidades em SP”.
Requeiro informações as questões que seguem:
1. Qual é a quantidade de ONGs que mantem convênios com a Secretaria de Educação na cidade de São Paulo e quais são? Requeiro ainda a informação de para qual DRE cada ONG esta relacionada.
2. Quantos e quais são os imóveis que demandam pagamento de aluguel para a instalação das creches na cidade de São Paulo? Quais os valores pagos por cada imóvel com essa finalidade? Quem são os proprietários desses imóveis? Quais são as ONGs responsáveis pela administração de cada um desses locais?
3. Requeiro informações detalhadas sobre os itens enviados, ou comprados, para cada CEI, com finalidade de alimentação desses locais. Requeiro de cada CEI listagem com os produtos recebidos com finalidade de alimentação.
4. Requeiro, de todas as DREs, listagem da demanda de vagas de creche (CEI) por bairro bem como por idades a serem atendidas.
5. Requeiro os protocolos de atendimento para vistoria de imóveis com intenção de serem locados para atenderem os CEIs.
6. Quais são os critérios utilizados pelas DREs para contemplar os interessados em gerir tais creches. Existe uma ordem cronológica de protocolo? Caso exista, ela é obedecida em todos os casos? Qual motivo de não se obedecer a ordem cronológica de interesse? Como é feito o acompanhamento, pelos interessados, da situação de seu requerimento de inscrição para interesse em gerir as creches?
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Informações
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Aguardando informações
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ADM
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59
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2019
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18/09/2019
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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À
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CONSIDERANDO a matéria veiculada hoje, quarta-feira 18/09/19, no SP1, “Câmara de Vereadores discute lei que regulariza “puxadinhos” na capital”;
CONSIDERANDO, várias contribuições ao PL 171/19 que chegaram à esta Casa Legislativa;
REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para discussão sobre o PL 171/19 que “Dispõe sobre a regularização de edificações, condicionada, quando necessário, à realização de obras, nos termos da previsão do artigo 367 do Plano Diretor Estratégico.
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Audiência Pública
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Atendido
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ADM
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60
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2019
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19/09/2019
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Ver. ANTONIO DONATO (PT)
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Senhor Presidente da Comissão de Administração Pública,
Considerando a tramitação nesta Comissão do PL nº 392/2019, que dispõe sobre a instituição do mês de março como Mês do Hip Hop, a ser comemorado anualmente, sirvo-me do presente para requerer, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública para tratar do tema, com a presença do Ilmo. Sr. Secretário Municipal da Cultura, Sr. Alexandre Youssef.
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Audiência Pública
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Atendido
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ADM
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61
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2019
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25/09/2019
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Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
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À Comissão de Administração Pública
Requer informação ao Senhor Secretário Municipal de Turismo, Orlando Faria, e ao Senhor Secretário Municipal de Cultura, Alexandre Youssef, a respeito da constituição da Comissão Intersecretarial responsável pelo planejamento e a produção operacional do Carnaval de Rua da Cidade de São Paulo.
Considerando o Decreto nº 58.857 de 17 de julho de 2019 que disciplina o Carnaval de Rua da Cidade de São Paulo e, especificamente seu artigo 5° que institui a referida Comissão;
Considerando a participação das Secretarias Municipais: do Turismo; da Cultura; das Subprefeituras; da Saúde; da Segurança Urbana; da Mobilidade e Transporte; dos Direitos Humanos e Cidadania; de Licenciamento; de Desenvolvimento Urbano e, do Gabinete do Prefeito (Secretaria Especial de Comunicação) na Comissão intersecretarial;
Considerando que a Secretaria Municipal de Turismo é responsável pela coordenação da referida Comissão Intersecretarial e que a Secretaria Municipal de Cultura é responsável pelo cadastro indicado no Decreto em tela;
Considerando a instalação da Subcomissão vinculada à CCJ que busca melhorias no planejamento do carnaval de rua de São Paulo na Câmara Municipal;
Considerando o Guia de Regras e Orientac¸o~es Gerais aos Blocos disponibilizado pela Prefeitura em sítio eletrônico próprio;
Requeiro, com fundamento no inciso IX do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo c/c o inciso XIII do art. 46 do Regimento Interno desta Casa, a deliberação desta Comissão para que seja expedido ofício ao Senhor Secretário Municipal de Turismo, Orlando Faria, e ao Senhor Secretário Municipal de Cultura, Alexandre Youssef, para que prestem as seguintes informações:
1. Por qual motivo não há representantes desta Casa na Comissão intersecretarial?
2. Tem havido uma troca entre a Comissão instituída pelo Executivo e a Subcomissão formada pelo Legislativo?
3. Sob qual fundamento o art. 8° do Decreto nº 58.857/2019 cria subsídios aos blocos participantes para pagamento da taxa à CET?
4. Dentre as obrigações gerais impostas aos blocos participantes destaca-se que a ausência de inscrição implica a cobrança de todas as taxas previstas, por isso questiona-se: a simples inscrição já isenta os blocos participantes do pagamento de quaisquer taxas?
5. Rogo prestar outros esclarecimentos que Vossa Senhoria entender necessários.
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Informações
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Em condição de pauta
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