As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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RDS
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01401/2026
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Requer a inclusão do Vereador Jair Tatto como coautor do PL nº 37/2023.
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Ver. JAIR TATTO (PT)
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RDS
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01400/2026
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Requer convocação de sessão solene no dia 03/12/2026, a partir das 19h, no Salão Nobre, com a finalidade de entrega de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Alexandre Alves Schneider, conforme Decreto Legislativo nº 05/2023, em substituição ao RDS 1252/2026.
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Ver. RENATA FALZONI (PSB)
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RDS
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01399/2026
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Requer informações à Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa – SMC, ao Departamento do Patrimônio Histórico – DPH e ao Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP sobre a Antiga Residência Raul Martins Ferreira; relata solicitações de munícipes acerca de movimentações no imóvel e pedidos de manutenção, considerando sua inclusão na pauta da reunião do CONPRESP de 9 de novembro de 2026; solicita a disponibilização, na íntegra, dos Pareceres nº 157264398 e nº 159726276, integrantes do Processo Administrativo nº 6025.2026/0005750-1, para consulta e conhecimento das informações técnicas relacionadas ao imóvel.
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Ver. NABIL BONDUKI (PT)
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RDS
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01398/2026
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Requer informações à Casa Civil sobre as condições de acesso e participação dos munícipes nas eleições dos Conselhos Participativos Municipais para o biênio 2027/2028, regulamentadas pelo Edital nº 1/2026, que estabelece votação exclusivamente eletrônica e remota; manifesta preocupação com possíveis barreiras à participação de pessoas com menor familiaridade com ferramentas digitais ou acesso limitado à internet, especialmente diante da exigência de autenticação pela plataforma Gov.br; destaca que o Decreto Municipal nº 65.421/2026 admite modalidades de votação presencial, remota ou híbrida; questiona a possibilidade de disponibilizar votação presencial paralelamente à eletrônica ainda no pleito de 2026, a existência de planejamento para adoção de modelo híbrido nas próximas eleições e as medidas adotadas pela Prefeitura para avaliar e reduzir obstáculos de acesso decorrentes da autenticação digital.
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Ver. NABIL BONDUKI (PT)
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RDS
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01397/2026
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Requer juntada de documentos ao PL nº 509/2026.
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Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
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RDS
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01396/2026
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Requer o desarquivamento do PL nº 37/2023.
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
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RDS
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01395/2026
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Requer informações à Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB sobre o andamento dos procedimentos de regularização fundiária de assentamentos urbanos na região do Grajaú, entre os quais Cantinho do Céu, Jardim Eliana, Jardim Novo Jaú, Ilha do Bororé, Jardim Shangrilá, Parque Grajaú, Jardim São Pedro, Parque Cocaia, COHAB Brigadeiro Faria Lima, Jardim Prainha e Condomínio Jequirituba; aponta insuficiência das informações disponibilizadas no Painel dos Procedimentos de Regularização Fundiária – Lote 3, que apresenta dados por subprefeitura sem identificar os núcleos beneficiados, sua inclusão no Plano de Metas ou o andamento individualizado dos procedimentos; solicita, para cada assentamento relacionado, o número do processo administrativo, a identificação das vias públicas abrangidas pela regularização fundiária e a descrição do estágio atual das ações, com discriminação das etapas já executadas e das providências ainda pendentes.
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Ver. JAIR TATTO (PT)
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RDS
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01394/2026
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Requer informações à Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB sobre o andamento dos procedimentos de regularização fundiária de 32 assentamentos urbanos contemplados no Lote 3, entre os quais Jardim dos Eucaliptos, Chácara Marieta, São Jorge, Rancho do Abílio, Jardim Sabiá, Cohab Novo Horizonte, Jardim Zilda, Novo Varginha, Jardim Marilda, Cidade de Deus e Parque Maria Fernanda – Céu Azul; aponta insuficiência das informações disponibilizadas no Painel dos Procedimentos de Regularização Fundiária da Prefeitura, que apresenta dados gráficos por subprefeitura sem identificar individualmente os núcleos beneficiados, sua vinculação ao Plano de Metas ou o andamento das intervenções; solicita, para cada assentamento relacionado, o número do processo administrativo, a identificação das vias públicas abrangidas e a descrição do estágio atual da regularização, com discriminação das etapas já executadas e das providências ainda pendentes.
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Ver. JAIR TATTO (PT)
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RDS
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01393/2026
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Requer coautoria do PL 134/2026
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Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
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RDS
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01392/2026
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Requer CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, no dia 15/11/2026, a partir das 11:00 hs, a ser realizada na Igreja
Evangélica Assembleia de Deus – Ministério Madureira, na Avenida Celso Garcia, 580, Brás, com a finalidade de entrega de Título de Cidadã Paulistana (a ser entregue post mortem) a Bispa Keila Campos Costa Ferreira, conforme Decreto Legislativo nº 06 de 22 de fevereiro de 2017.
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Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
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RDS
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01391/2026
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Requer CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, no dia 18/11/2026, a partir das 18:45 hs, a ser realizada no espaço de eventos, na Alameda Gabriel Monteiro da Silva, 1380, com a finalidade de entrega de Medalha Anchieta ao Sr. João Carlos Freitas de Camargo, conforme Decreto Legislativo nº 100 de 29 de outubro de 2024.
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Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
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RDS
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01390/2026
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Requer coautoria do PDL 65/2026
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Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
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RDS
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01389/2026
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Requer coautoria do PDL 81/2025.
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Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
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RDS
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01388/2026
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Requer Voto de Júbilo e Congratulações ao advogado, jornalista e presidente da Sociedade Veteranos de 32 – M.M.D.C., Carlos Alberto Maciel Romagnoli, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional, à dedicação
à preservação da memória da Revolução Constitucionalista de 1932 e aos relevantes serviços prestados à história, à cultura e à sociedade paulista.
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Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
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RDS
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01387/2026
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Requer Voto de Júbilo e Congratulações aos Guardas Civis Metropolitanos SI Coura, GCM 2ª Classe Robinson, GCM 2ª Classe Bento e GCM 2ª Classe Rafael Dantas, em reconhecimento à destacada atuação profissional e aos relevantes serviços prestados à segurança pública na Inspetoria Regional da Vila Mariana.
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Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
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RDS
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01386/2026
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Requer Voto de Júbilo e Congratulações à Delegada de Polícia Ana Paula Medeiros Monteiro de Barros, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional e aos relevantes serviços prestados à segurança pública e à sociedade paulista.
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Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
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RDS
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01385/2026
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Requer a inclusão do Vereador Silvinho Leite como coautor do PL nº 827/2025.
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Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
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RDS
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01384/2026
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Requer a inclusão da Vereadora Marina Bragante como coautora do PL nº 389/2023.
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Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
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RDS
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01383/2026
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Requer a inclusão do Vereador Major Palumbo como coautor do PL nº 37/2022.
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Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
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RDS
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01382/2026
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Requer informações às Secretarias Municipais de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS, da Fazenda – SF e de Planejamento e Eficiência – SEPLAN sobre o congelamento de dotações do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS em 2026; questiona a manutenção dos bloqueios diante da arrecadação de R$ 107,40 bilhões até outubro, equivalente a 78,17% da previsão anual de R$ 137,40 bilhões; solicita justificativas fiscais, atas, notas técnicas e decisões da Junta Orçamentário-Financeira, além de planilha das dotações contingenciadas; requer apuração dos valores não empenhados ou liquidados e dos impactos sobre organizações conveniadas e serviços socioassistenciais; questiona a observância da prioridade legal de crianças, adolescentes e idosos, a participação do Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS-SP e o cronograma de descongelamento integral dos recursos até o encerramento do exercício.
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Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
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DOCREC
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01368/2026
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SP URBANISMO
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DOCREC
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01367/2026
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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DOCREC
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01366/2026
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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DOCREC
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01365/2026
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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DOCREC
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01364/2026
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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DOCREC
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01363/2026
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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DOCREC
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01362/2026
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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DOCREC
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01361/2026
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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DOCREC
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01360/2026
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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DOCREC
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01359/2026
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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DOCREC
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01358/2026
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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DOCREC
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01357/2026
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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DOCREC
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01356/2026
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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DOCREC
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01355/2026
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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DOCREC
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01354/2026
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TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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DOCREC
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01353/2026
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TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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DOCREC
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01352/2026
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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DOCREC
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01351/2026
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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DOCREC
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01350/2026
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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DOCREC
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01349/2026
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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REC
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00108/2026
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Requer que o Projeto de Lei nº 154/2026 seja submetido à apreciação do Plenário.
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Ver. GEORGE HATO (MDB)
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REC
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00107/2026
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Requer que o Projeto de Lei nº 472/2025 seja submetido à apreciação do Plenário.
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Ver. JOÃO JORGE (MDB)
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REC
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00106/2026
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Requer que o Projeto de Lei nº 1274/2025 seja submetido à apreciação do Plenário.
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Ver. JOÃO JORGE (MDB)
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REC
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00105/2026
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Requer que o Projeto de Lei nº 1360/2025 seja submetido à apreciação do Plenário.
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Ver. JOÃO JORGE (MDB)
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REC
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00104/2026
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Requer que o Projeto de Lei nº 1335/2025 seja submetido à apreciação do Plenário.
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Ver. JOÃO JORGE (MDB)
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REC
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00103/2026
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Requer que o Projeto de Lei nº 1288/2025 seja submetido à apreciação do Plenário.
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Ver. JOÃO JORGE (MDB)
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REC
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00102/2026
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Requer que o Projeto de Lei nº 1519/2025 seja submetido à apreciação do Plenário.
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Ver. JOÃO JORGE (MDB)
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REC
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00101/2026
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Requer que o Projeto de Lei nº 1397/2025 seja submetido à apreciação do Plenário.
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Ver. JOÃO JORGE (MDB)
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REC
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00100/2026
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Requer que o Projeto de Lei nº 383/2026 seja submetido à apreciação do Plenário.
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Ver. JOÃO JORGE (MDB)
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REC
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00099/2026
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Requer que o Projeto de Lei nº 330/2026 seja submetido à apreciação do Plenário.
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Ver. JOÃO JORGE (MDB)
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REC
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00098/2026
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Requer que o Projeto de Lei nº 764/2021 seja submetido à apreciação do Plenário.
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Ver. FABIO RIVA (MDB)
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REC
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00097/2026
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Requer que o Projeto de Lei nº 678/2023 seja submetido à apreciação do Plenário.
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Ver. FABIO RIVA (MDB)
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REC
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00096/2026
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Requer que o Projeto de Lei nº 844/2025 seja submetido à apreciação do Plenário.
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Ver. FABIO RIVA (MDB)
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REC
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00095/2026
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Requer que o Projeto de Lei nº 857/2025 seja submetido à apreciação do Plenário.
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Ver. FABIO RIVA (MDB)
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REC
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00094/2026
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Requer que o Projeto de Lei nº 1357/2025 seja submetido à apreciação do Plenário.
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Ver. FABIO RIVA (MDB)
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REC
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00093/2026
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Requer que o Projeto de Lei nº 437/2025 seja submetido à apreciação do Plenário.
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Ver. FABIO RIVA (MDB)
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REC
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00092/2026
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Requer que o Projeto de Lei nº 290/2025 seja submetido à apreciação do Plenário.
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Ver. FABIO RIVA (MDB)
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REC
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00091/2026
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Requer que o Projeto de Lei nº 301/2025 seja submetido à apreciação do Plenário.
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Ver. FABIO RIVA (MDB)
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REC
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00090/2026
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Requer que o Projeto de Lei nº 979/2025 seja submetido à apreciação do Plenário.
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Ver. FABIO RIVA (MDB)
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REC
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00089/2026
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Requer que o Projeto de Lei nº 847/2025 seja submetido à apreciação do Plenário.
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Ver. FABIO RIVA (MDB)
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