Requerimento de Comissões

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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Tipo
Audiência Pública
Cancelamento
Convite
Convocação
Diligência
Informações
Manifestação
Providências
Reconsideração
Seminário
Solicitação
Subcomissão
Visita

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Comissão Número Ano Data Autores Texto Estado
URB 28 2022 21/06/2022
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
REQUEIRO, que seja realizada audiência pública conjunta no âmbito da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente e da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher sobre Projeto de Lei nº 118/2021, também conhecido como PL do Despejo Zero; Solicito que a audiência supracitada tenha as seguintes participações: 1) Sr. Ricardo Nunes – Prefeito da Cidade de São Paulo; 2) Sr. João Farias – Secretário Municipal de Habitação; 3) Sr. Marcos Duque Gadelho – Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento; 4) Ministério Público do Estado de São Paulo; 5) Defensoria Pública do Estado de São Paulo; 6) Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos; Além de outros convidados a serem indicados posteriormente pelos mandatos. Atendido
CCJ 27 2022 14/10/2022
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
CONSIDERANDO a competência das Comissões Permanentes no processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, prevista no artigo 32, parágrafo 2º, incisos VIII da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO que a Câmara Municipal, através de suas comissões, deverá garantir mediante prévia e ampla publicidade a convocação obrigatória as audiências públicas, durante a tramitação de projetos de lei conforme previsto no artigo 41, da Lei Orgânica. REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja(m) realizada(s), no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, audiência(s) pública(s) para tratar dos seguintes Projetos de Lei: PL 505/2022, PL 252/2022, PL 812/2021 e PL 57/2022, sendo deliberado a posteriori o dia, a hora e a lista de convidados para prestarem esclarecimentos sobre os assuntos referentes aos respectivos Projetos de Lei. Agendado
CE-SMARTCITY 27 2022 15/03/2022
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Com o intuito de incentivar o debate para a construção de um Plano de Cidade Inteligente para a cidade de São Paulo, solicito o convite à Senhora Susanna Marchionni, CEO Brasil da Planet Smart City, para presença na próxima reunião ordinária desta comissão. A Planet Smart City é uma empresa PropTech que busca definir inovações e aplicações de novas tecnologias no mercado imobiliário. A empresa, também considerada uma startup, utiliza tecnologias inovadoras para mudar como cada um que interfere no mercado imobiliário (de compradores a construtores) fazem negócios. Isso modifica a maneira como se constrói, se projeta, se vende, se aluga e se administram os imóveis. A Planet Smart City é responsável pelo primeiro projeto de cidade inteligente planejada no Brasil, o Laguna Smart City. A convidada pode ser contatado através do seguinte endereço de e-mail institucional: s.marchionni@planetsmartcity.com Não atendido
EDUC 27 2022 02/05/2022
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino e equipamentos educacionais; CONSIDERANDO o aumento dos episódios de furtos e roubos nas Escolas Municipais, principalmente furtos de fios, cabos elétricos, torneiras e eletrodomésticos; CONSIDERANDO que existem casos em que uma mesma unidade foi furtada diversas vezes, como o ocorrido com a EMEF Jairo Ramos e semana passada com a EMEI MANOEL PRETO, localizada na Freguesia do Ó, Zona Norte de São Paulo, que foi invadida e furtada nove vezes somente neste ano e  quatro vezes em 2021; CONSIDERANDO que é primordial estabelecer e colocar em prática Políticas Públicas que atendam às necessidades das Unidades Escolares na questão da vigilância/segurança. CONSIDERANDO que o problema de segurança também causa prejuízo educacional e administrativo; CONSIDERANDO que em 2021 já foi solicitado ao executivo manifestação referente a questão se segurança e vigilância nas Escolas Municipais; REQUEIRO o envio de pedido de informações ao Executivo Municipal para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos: a) Como está sendo realizado o serviço de vigilância nas Unidades Escolares e nos CEUs da Cidade? b) Quais são as ações efetivas de CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO que estão sendo adotadas para coibir estes atos? c) Há contrato de vigilância para TODAS as escolas municipais? Aguardando informações
EXTRA-Dir.Human 27 2022 08/11/2022
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
REQUEREMOS a inclusão de membro para composição do Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre a região conhecida como Cracolândia, na região da Luz, no âmbito das Comissões Extraordinárias de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo e da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Atendido
EXTRA-Rel.Inter 27 2022 19/09/2022
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Requerimento em duplicidade com o requerimento 26/2022, que trata de pedido para alteração do horário das reuniões ordinárias da Comissão. Em condição de pauta
SAUDE 27 2022 14/09/2022
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Considerando as denúncias recebidas sobre o precário atendimento prestado pela UBS Mooca – Taquari – STS AR/MO – CRS Sudeste, Requeiro ao Exmo. Sr. Luiz Carlos Zamarco – Secretário Municipal de Saúde, as seguintes informações: 1- A referida Unidade está sob administração direta ou por Organização Social? 2- Quais profissionais estão faltando no quadro de Recursos Humanos da UBS Mooca (administrativo, médicos, Equipe multiprofissional). 3- Quais as causas e que providências estão sendo tomadas no sentido da reposição com a máxima urgência? 4- Quais ações estão sendo desenvolvidas junto aos idosos da região e o que falta? Existe o Programa de atendimento aos idosos (PAI)? 5- Quais as causas da falta de medicamentos e insumos, que providências estão sendo tomadas e qual a previsão para normalização da distribuição? Aguardando informações
URB 27 2022 15/06/2022
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Exmo. Sr. Presidente Vereador Paulo Frange, Considerando a Audiência Pública realizada sobre as reformas e adaptação às normas ambientais da Estação de Transbordo Vergueiro, bem como o cronograma apresentado. Requeiro, nos termos regimentais, que seja deliberado pelos nobres pares desta comissão uma visita técnica na Estação em data e horário a serem designados, convidando os Vereadores membros dessa Comissão, bem como a população do entorno da Estação. Atendido
CCJ 26 2022 13/10/2022
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
CONSIDERANDO a competência das Comissões Permanentes no processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, prevista no artigo 32, parágrafo 2º, incisos VIII da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO que a Câmara Municipal, através de suas comissões, deverá garantir mediante prévia e ampla publicidade a convocação obrigatória de 2 (duas) audiências públicas, durante a tramitação de projetos de lei que versem sobre criança, adolescente e jovem, conforme previsto no artigo 41, XI da Lei Orgânica. CONSIDERANDO a necessidade de audiência pública do Projeto de Lei 252/2022, que visa instituir o Fundo Municipal da Juventude de São Paulo, com a finalidade de captar recursos a serem destinados ao financiamento dos programas, projetos e ações relacionadas à juventude, identificado como FUMJSP, vinculado ao Conselho Municipal da Juventude – CMJSP, bem como do Projeto de Lei 505/2022 que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, CONSIDERANDO que ambas as temáticas estão relacionadas e são de interesse dos mesmos grupos convidados; REQUEIRO, respeitosamente à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal a realização de audiência pública a fim de ampliar o debate sobre esse importante tema, convidando para tanto a Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Sra Sonia Francine Gaspar Marmo e a Presidente do CMDCA Sra.Fabiana Zacarias Cesário Feitosa. Arquivado
CE-SMARTCITY 26 2022 21/02/2022
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Com o intuito de incentivar o debate para a construção de um Plano de Cidade Inteligente para a cidade de São Paulo, solicito o convite ao Senhor Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), para presença na próxima reunião ordinária desta comissão. A USP é uma das principais instituições de ensino e pesquisa do Brasil, responsável por mais de 20% da produção científica brasileira, logo a relevância de dialogar com os atores que desenvolvem pesquisa sobre o tema de cidades inteligentes e Inteligência Artificial é essencial para a elaboração de um plano completo sobre Smart Cities na cidade de São Paulo. O convidado pode ser contatado através do seguinte endereço de e-mail institucional: julianomaranhao@usp.br Atendido
EDUC 26 2022 27/04/2022
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao Sistema Municipal de Ensino, aos serviços, equipamentos e programas educacionais, conforme exposto no inciso VI, artigo 47 do Regimento interno da Câmara Municipal de São Paulo; CONSIDERANDO a necessária interlocução entre essa Comissão de Educação, Cultura e Esportes e a Secretaria Municipal de Educação, assim como a expectativa exposta nas reiteradas vezes em que convidamos o eminente Secretário Municipal de Educação para que comparecesse até esta Comissão de Educação, Cultura e Esportes a fim de trazer importantes informações acerca do trabalho tão reconhecidamente importante executado pela Secretaria Municipal de Educação; REQUEIRO que seja reiterado e firmado novo CONVITE para que o Sr. Secretário Fernando Padula Novaes compareça a uma das duas primeiras reuniões ordinárias desta Comissão de Educação, Cultura e Esportes a ocorrerem respectivamente em 4 e 11 de maio próximos, a seu critério, rogando apenas que nos comunique a escolha e que considere os questionamentos específicos elencados a seguir. a.O quantitativo existente de A.V.E´s é suficiente e adequado para o atendimento dos estudantes especiais da Rede conforme a legislação vigente. O Poder Executivo possui recursos orçamentários para a contratação de A.V.E´s e estagiários necessários para atender a demanda? b.Por que ocorreu o corte do transporte dos profissionais do Centro de Formação e Acompanhamento à Inclusão (CEFAI) que realizam e desenvolvem importantes ações de formação e orientação junto às escolas? c.A infraestrutura das escolas está adequada para a plena inclusão dos estudantes especiais? Qual a justificativa para os elevadores parados e sem manutenção ainda não estarem em pleno funcionamento? Qual o plano da Secretaria para melhorar a infraestrutura das escolas para o atendimento pleno dos estudantes especiais? d.Panorama descritivo relativo aos Auxiliares Técnicos de Educação (ATE), quantitativo existente, vagas necessárias para suprir a demanda atual da Rede, como está o contrato atual vigente e se será necessário a sua ampliação, qual a estratégia da Secretaria para atender a demanda atual por ATE´s na Rede Municipal de Ensino. e.Justificativa para o aumento do quantitativo das assinaturas do periódico JORNAL JOCA e seus guias de formação. Esse número pode aumentar nos anos vindouros? Qual o limite? Na aquisição anterior de 2019, faziam parte os Guias de Formação para Professores, qual a justificativa para que esse item não fizesse parte desta nova contratação? Como se deu o processo de diagnóstico da necessidade do Jornal contratado? Houve participação dos professores e/ ou de outros educadores no processo? Há relatórios de avaliação, numa dimensão pedagógica e didática, emitidos por equipes de professores da rede? Há quadros de profissionais dentro da rede que pudessem ou podem desenvolver o conteúdo do material que foi contratado? Foi realizado algum estudo de viabilidade técnica e financeira de se desenvolver internamente o conteúdo desejado? Essa possibilidade não seria a solução mais adequada e economicamente mais viável? Aguardando informações
EXTRA-Dir.Human 26 2022 08/11/2022
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
REQUERER a realização de Audiência Pública para debater a questão da Transmasculinidade no município de São Paulo. Agendado
EXTRA-Rel.Inter 26 2022 19/09/2022
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Requer a alteração do horário de início para às 14h das reuniões ordinárias da Comissão. Em condição de pauta
SAUDE 26 2022 30/08/2022
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Considerando os vultosos investimentos realizados pela PMSP na aquisição de ativos permanentes (bens, materiais e equipamentos permanentes) em decorrência da pandemia de COVID-19; Considerando que a área da saúde, em especial, demandou aquisições em grande quantidade de equipamentos voltados ao enfrentamento da COVID-19, incluindo veículos, leitos, monitores, respiradores etc; Considerando a imprescindibilidade do controle dos bens patrimoniais; Considerando que a diligente administração dos bens patrimoniais demanda atos relativos ao registro e controle da gestão do Patrimônio; Considerando a necessidade de manter atualizado o cadastro dos bens, sua localização e a realização de inventário anual; Considerando que os equipamentos municipais de saúde estão, atualmente, sob gestão direta e também indireta através dos Contratos de Gestão com as Organizações Sociais; Considerando que o levantamento geral dos bens móveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade, conforme previsto no artigo 96 da LF 4.320/1964; Considerando, por fim, a competência privativa desta Casa de exercer a fiscalização financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município, nos termos do artigo 14, inciso XVIII da Lei Orgânica do Município de São Paulo. Requeiro ao Exmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde - Luiz Carlos Zamarco, os seguintes dados e informações relacionados aos bens, materiais e equipamentos permanentes adquiridos (direta ou indiretamente) pelo Município de São Paulo em decorrência da pandemia da COVID-19, em especial VEÍCULOS, RESPIRADORES, LEITOS, MONITORES, GERADORES e outros: 1) Relação das Notas Fiscais de aquisição de bens permanentes no período de março/2020 a dezembro/2021 especificando, no mínimo: - Unidade adquirente; - Data da aquisição; - Nome e CNPJ do fornecedor; - Descrição do produto; - Quantidade adquirida; - Valor unitário/ valor total. 2) Relação individualizada dos bens (ativos permanentes) com os respectivos números de cada item patrimonial, bem como a correspondente localização (unidade de saúde); 3) Informações e dados sobre eventuais cessões, empréstimos, doações desses bens adquiridos; 4) Informações e dados sobre a posse e/ou utilização desses bens pelas Organizações Sociais detentoras de Contratos de Gestão (ou outros ajustes) com o Município de São Paulo; 5) Qual a data da realização do último inventário desses bens patrimoniais? Aguardando informações
URB 26 2022 10/06/2022
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Requer a realização da Audiência Pública sobre sítio arqueológico histórico Saracura/14 Bis, em data e horário a serem definidos. Considerando a descoberta de sítio arqueológico nas obras da futura Estação 14 Bis, da Linha 6 laranja do Metrô de São Paulo; Considerando que o sítio está localizado na região do antigo Quilombo Saracura, hoje conhecido como Bairro do Bixiga, um dos berços paulistanos do samba de bumbo e do batuque; Considerando a necessidade de preservação da memória negra da cidade São Paulo face os interesses das empresas privadas envolvidas na obra e o papel de conservação do estado em relação ao patrimônio histórico cultural; REQUEIRO, que seja realizada audiência pública no âmbito da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente sobre o sítio arqueológico histórico Saracura/14 Bis; Solicito que a audiência supracitada tenha as seguintes participações: 1) Secretária Municipal de Cultura, Sra. Aline Torres; 2) Centro de Arqueologia de São Paulo - Departamento do Patrimônio Histórico; 3) A Lasca Consultoria e Assessoria em Arqueologia Ltda; 4) Secretário Estadual dos Transportes Metropolitanos, Sr. Paulo José Galli; 5) Concessionária Linha Universidade S.A.; 6) Presidente do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Cultural do Estado de São Paulo; 7) Superintendente do IPHAN no Estado de São Paulo; 8) Presidente do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo; 9) Alessandro de Lima – Mestre em Arqueologia pelo Museu de Arqueologia e Etnologia da USP; 10) Coletivo Salve Saracura E outros convidados a serem indicados posteriormente pelo mandato. Atendido
CCJ 25 2022 13/10/2022
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
CONSIDERANDO a competência das Comissões Permanentes no processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, prevista no artigo 32, parágrafo 2º, incisos VIII da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO que a Câmara Municipal, através de suas comissões, deverá garantir mediante prévia e ampla publicidade a convocação obrigatória de 2 (duas) audiências públicas, durante a tramitação de projetos de lei que versem sobre criança, adolescente e jovem, conforme previsto no artigo 41, XI da Lei Orgânica. CONSIDERANDO a necessidade de audiência pública do Projeto de Lei 525/2022 do Executivo, que autoriza a criação do Auxílio Ampara, benefício a ser pago a crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrente de feminicídio e dá outras providências REQUEIRO, respeitosamente à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal a realização de audiência pública a fim de ampliar o debate sobre esse importante tema, convidando para tanto o Secretário de Saúde, Sr. Luis Carlos Zamarco, Secretário de Desenvolvimento e Assistência Social, Sr. Carlos Bezerra Junior e Casa Civil, Sr. Fabricio Cobra e Sra Secretária de Direitos Humanos e Cidadania, Sra. Sonia Francine Gaspar Marmo. Arquivado
ECON 25 2022 25/11/2022
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Á Douta Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica. REQUERIMENTO Nº. 25 /2022 Requer convidar o Exmo. Sr. Secretário Municipal Secretário de Mobilidade e Trânsito da cidade de São Paulo, Ricardo Teixeira. Considerando que o prefeito Ricardo Nunes (MDB), escreveu em suas redes sociais e repercutiu em vários veículos de comunicação, que pediu para a SPTrans fazer um estudo para analisar a viabilidade de adotar a tarifa zero nos ônibus da cidade de São Paulo; Considerando que as estimativas apontam que a medida custaria até R$ 10 bilhões ao ano e, o custo do subsidio da tarifa neste ano já chega a R$ 4,6 bilhões, sendo que em 2021 o repasse às empresas foi de R$ 3,3 bilhões; Considerando que a prefeitura conta com 12 bilhões em caixa livre e a curto prazo a tarifa zero é viável; Considerando ainda, que se for viável economicamente e juridicamente, essa será uma importante política pública de inclusão social e aumento de renda da classe trabalhadora, . Requeremos, convidar o Exmo. Sr. Secretário de Mobilidade e Trânsito da cidade de São Paulo, Ricardo Teixeira, junto com os técnicos da SPtrans para apresenta em audiência pública, os estudos solicitados pelo prefeito, demonstrando os dados econômicos, jurídicos, de fiscalização, aumento da demanda, dentre outros que demonstrem a viabilidade da implantação da tarifa zero na cidade de São Paulo. _______________________________ Vereador Senival Moura Presidente da Comissão de Trânsito, transporte e Atividade Econômica. Em condição de pauta
EDUC 25 2022 13/04/2022
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
CONSIDERANDO ser de competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, estipulada na Lei Orgânica do município de São Paulo, em seu artigo 32º requisitar, dos responsáveis, a exibição de documentos e a prestação dos esclarecimentos necessários; CONSIDERANDO ser de competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, averiguar toda e qualquer denúncia sobre o que se refere à educação e atendimento aos alunos, para assim garantir seu direito constitucional de pleno acesso ao ensino; CONSIDERANDO as inúmeras denúncias realizadas sobre o grupo nima Educação sobre o pagamento de mensalidade para cursar aulas presenciais, mas as mesmas estarem sendo realizadas via ensino híbrido com aulas online, mesmo com o pagamento da mensalidade tendo sido reajustado com a desculpa do atendimento presencial; CONSIDERANDO a precarização do ensino nas universidades do GRUPO NIMA, com sede no município de São Paulo, com a superlotação de salas de aula, aumento abusivo de mensalidade, mudança na grade horária, diminuição do tempo de aula, além da má gestão do ensino híbrido e indícios de inadimplência nos recolhimentos dos tributos municipais, que nesse caso específico, chega a casa de meio bilhão de reais; CONSIDERANDO a falta de respostas aos estudantes e falta de justificativas para tais mudanças; REQUEIRO, nos termos do inciso V do art. 46 do Regimento Interno, que esta Douta Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esportes convoque os responsáveis das universidades do GRUPO NIMA para esclarecer as dúvidas dos estudantes relacionadas ao currículo dos cursos, organização das aulas presenciais e híbridas, número de alunos por sala e garantia do aprendizado ministrado nas universidades de seu grupo. Celso Giannazi Vereador - PSOL Aguardando agendamento
EXTRA-Dir.Human 25 2022 05/10/2022
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Requer realização de Audiência Pública para debater as ações voltadas à instalação de videomonitoramento com identificação facial na cidade de São Paulo. À Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. Considerando a iniciativa da Prefeitura de São Paulo, por meio de sua Secretaria Municipal de Segurança Urbana, de contratar uma nova plataforma de videomonitoramento denominada “Smart Sampa”, que contará com a instalação de mais de 20 mil câmeras na cidade, com investimento estimado de R$ 70 milhões por ano; Considerando que, segundo o Termo de Referência apresentado na consulta pública da Plataforma Participe+, os modelos de câmera a serem contratados deverão contar com tecnologia de Reconhecimento Facial; Considerando que o tema já foi objeto de decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo, que condenou a concessionária da Linha-4 do Metrô pela instalação de tecnologia de reconhecimento facial em equipamentos públicos sem a autorização dos cidadãos; Considerando que o direito à imagem consiste em um direito fundamental assegurado pelo art. 5º, X da Constituição Federal, e que a proteção de dados pessoais e o respeito à privacidade foram regulamentados através da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD); Nos servimos do presente para REQUERER a realização de Audiência Pública para debater a Nova Plataforma de Videomonitoramento Smart Sampa e demais ações voltadas à instalação de tecnologias de reconhecimento facial na cidade de São Paulo. Palácio Anchieta Viaduto Jacareí, 100 São Paulo - SP CEP 01319-900 fone (11) 3396-5153 www.saopaulo.sp.leg.br Matéria REQCOM EXTRA-Dir.Human 25/2022. Documento com assinaturas digitais múltiplas (vide certidão à folha seguinte). Sua validade pode ser conferida em https://www.splegisconsulta.camara.sp.gov.br/Home/AbrirDocumento?pID=410708. autuado por Marília Mayumi Kotaki Rolemberg Lessa em 05/10/2022 23:15:32. fls. 1 VEREADOR DANIEL ANNENBERG Solicitamos que sejam enviados convites para: 1) Sra. Elza Paulina de Souza (Secretária Municipal de Segurança Urbana) - smsugab@prefeitura.sp.gov.br 2) Sr. Johann Nogueira Dantas (Diretor Presidente da Prodam-SP) - prodam@prodam.sp.gov.br 3) Sr. Daniel Falcão (Controlador Geral do Município de São Paulo) - controladoriageral@prefeitura.sp.gov.br 4) Bianca Kremer (Coding Rights) - kremerbia@gmail.com 5) Bárbara Simão (Internet Lab) - barbara.simao@internetlab.org.br 6) Silvana Bahia (Olabi) - silvanahelena.bahia@gmail.com 7) Paulo Rená (Aqualtune Lab e Instituto de Referência em Internet e Sociedade, IRIS) - paulorenadasilvasantarem@gmail.com 8) Luã Cruz (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, IDEC) - lua.cruz@idec.org.br 9) Rafael Zanatta (Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa) - zanatta@dataprivacybr.org 10) Pablo Nunes (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, CESeC) - pamourarj@gmail.com 11) Thiago Gomes Marcilio e Rodrigo Brandão de Andrade e Silva (Centro de Inteligência Artificial da USP-SP) - tgm.marcilio@gmail.com e brandao-cs@usp.br 12)Cristina Godoy (FDRP-USP) - cristinagodoy@usp.br Caso as(os) convidadas(os) não possam comparecer, solicitar a indicação de representantes dos órgãos ou das organizações para a garantia de um diálogo amplo. Palácio Anchieta Viaduto Jacareí, 100 São Paulo - SP CEP 01319-900 fone (11) 3396-5153 www.saopaulo.sp.leg.br Matéria REQCOM EXTRA-Dir.Human 25/2022. Documento com assinaturas digitais múltiplas (vide certidão à folha seguinte). Sua validade pode ser conferida em https://www.splegisconsulta.camara.sp.gov.br/Home/AbrirDocumento?pID=410708. autuado por Marília Mayumi Kotaki Rolemberg Lessa em 05/10/2022 23:15:32. fls. 2 VEREADOR DANIEL ANNENBERG Sala das Comissões, 05 de outubro de 2022 ERIKA HILTON Presidenta da Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania EDUARDO M. SUPLICY Vice-Presidente da Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania DANIEL ANNENBERG Membro da Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania CELSO GIANNAZI Membro da Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania Atendido
EXTRA-Rel.Inter 25 2022 02/06/2022
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Convite ao representante da "Federação Europeia para Organizações Nacionais com sem tetos” (FEANTSA) Aguardando agendamento

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