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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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DOCREC 979/2026
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03/08/2026
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Encaminha comunicação do Tribunal de Contas do Município de São Paulo acerca da emissão de parecer sobre o processo de apreciação do Balanço referente ao exercício de 2025, informando a realização da sessão de julgamento, a publicação da respectiva ata e a disponibilização de informações complementares para acesso eletrônico aos documentos do processo [CONTAS DO EXECUTIVO 2025].
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DOCREC 762/2026
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17/06/2026
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Comunica que foi exarado Parecer na Sessão Extraordinária realizada em 17/06/2026, por meio do qual o Tribunal apreciou o processo de julgamento das contas do TCMSP exercício 2025.
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DOCREC 761/2026
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17/06/2026
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Comunica que foi exarado Parecer na Sessão Extraordinária realizada em 17/06/2026, por meio do qual o Tribunal apreciou o processo de julgamento das contas do TCMSP exercício 2024.
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PL 733/2026
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15/09/2026
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Altera a Lei nº 18.177, de 25 de julho de 2024, para reclassificar área localizada na Chácara do Sol, no território da Subprefeitura de Parelheiros, de Zona Especial de Proteção Ambiental – ZEPAM para Zona Especial de Interesse Social – ZEIS-1, e dá outras providências.
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PL 732/2026
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15/09/2026
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Institui o Sistema Municipal de Gestão por Resultados e Inteligência Administrativa – SIGRIA, no âmbito da administração pública direta e indireta do município de São Paulo.
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PL 731/2026
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15/09/2026
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Estabelece a destinação mínima de 4% (quatro por cento) do orçamento anual do Município de São Paulo às Subprefeituras, cria mecanismos de equidade territorial, institui indicadores de desempenho e dá outras providências.
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PL 730/2026
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15/09/2026
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Institui o “Censo Municipal das Organizações da Sociedade Civil – OSCs” no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
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PL 729/2026
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15/09/2026
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Institui a Política Municipal de Prescrição Social no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
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PL 728/2026
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15/09/2026
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Denomina “Praça Sebastião Brasinha Domingues” o espaço público inominado situado junto à Rua Almir Dehar, esquina com a Rua Huletia, no bairro da Brasilândia, Distrito da Freguesia do Ó, pertencente à Subprefeitura Freguesia do Ó/Brasilândia, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 02846-000, e dá outras providências.
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PL 727/2026
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15/09/2026
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Cria a subprefeitura do Tatuapé, e fixa providências.
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PL 726/2026
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14/09/2026
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Dispõe sobre a instituição de incentivo fiscal, sob a forma de redução parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU, aos contribuintes titulares de unidades autônomas integrantes de condomínios edilícios residenciais e comerciais que comprovem certificação ISO 14001 válida.
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PL 725/2026
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14/09/2026
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Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Daltonismo, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 6 de setembro, e dispõe sobre a realização de triagem da percepção das cores na Rede Municipal de Ensino de São Paulo, e dá outras providências.
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PL 724/2026
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14/09/2026
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Dispõe sobre a acessibilidade da sinalização baseada em cores nos equipamentos públicos municipais, para pessoas com daltonismo, e dá outras providências.
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PL 723/2026
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14/09/2026
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Institui o Programa Municipal de Promoção da Saúde Mental no Esporte no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
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PL 722/2026
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14/09/2026
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Institui o Programa de Cooperação no âmbito do Município de São Paulo e estabelece incentivo fiscal mediante crédito tributário compensatório a pessoas jurídicas cooperantes
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PL 721/2026
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14/09/2026
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Denomina Praça Moizes Pires dos Santos o logradouro público inominado delimitado pela Avenida Inajar de Souza, pela Rua João Loureiro e pela Rua dos Rodrigues, no bairro de Vila Carbone, e dá outras providências.
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PL 720/2026
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14/09/2026
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Acrescenta incisos III e IV ao art. 4º da Lei Municipal nº 14.413, de 31 de maio de 2007, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Município de São Paulo, para assegurar maiores direitos aos pacientes transplantados e imunossupressores.
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PL 719/2026
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14/09/2026
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Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o “Dia Municipal de Conscientização sobre a Saúde Mental no Esporte”, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
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PL 718/2026
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14/09/2026
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Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para instituir a Semana Municipal da Acupuntura e da Medicina Tradicional Chinesa – MTC e alterar a data do Dia do Acupunturista no Município de São Paulo, e dá outras providências.
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PL 717/2026
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14/09/2026
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Dispõe sobre medidas de proteção aos servidores públicos municipais, aposentados e pensionistas nas operações de crédito consignado, em situações que comprometam a regularidade ou continuidade das instituições consignatárias, e dá outras providências.
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