Requerimento de Comissões

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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Tipo
Audiência Pública
Cancelamento
Convite
Convocação
Diligência
Informações
Manifestação
Providências
Reconsideração
Seminário
Solicitação
Subcomissão
Visita

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Comissão Número Ano Data Autores Texto Estado
EXTRA-Rel.Inter 22 2022 02/06/2022
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Convite ao Professor Eduardo Mello, Professor de Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas. Aguardando agendamento
FIN 22 2022 23/11/2022
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Vimos, respeitosamente, perante a presidência, REQUERER, com fulcro nos artigos 55 e 56 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, seja submetida ao Plenário desta Comissão de Finanças e Orçamento, a proposta de criação de Subcomissão de Juventude, com prazo de duração de 180 (cento e oitenta dias) dias, visando a mapear e aperfeiçoar a destinação de recursos para as políticas públicas já existentes voltadas para a Juventude, em especial, no tocante à geração de renda, educação e mercado de trabalho no Município de São Paulo e na defesa da garantia de uma vida digna para a juventude. O requerimento encontra justificativa, inicialmente, na competência específica dessa Comissão, prevista no artigo 47, inciso II, alínea b do Regimento Interno da Câmara, de examinar e emitir parecer sobre os planos e programas municipais e setoriais previstos na Lei Orgânica do Município, e exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária; bem como, alínea c, de receber emendas à proposta orçamentária do Município e sobre elas emitir parecer. Além de ser de competência das subcomissões temporárias promover estudos e debates sobre temas jurídicos, éticos, sociais e de interesse da comunidade. Ao final, nos termos do artigo 56 do Regimento Interno da Câmara será encerrada a matéria específica com apresentação de relatório final sujeito à deliberação do plenário da respectiva comissão. A proposta de se constituir uma Subcomissão de Juventude decorre do resultado da Audiência Pública realizada em 12 de novembro de 2021, com o tema “Desemprego Juvenil e as Políticas Públicas para Jovens no Município”. A atividade reuniu diversos setores de nossa sociedade como parlamentares, membros do poder executivo, da sociedade civil organizada e da juventude. Foram abordadas as lacunas existentes nas diretrizes práticas que dispõem sobre as diretrizes para as políticas públicas necessárias para a juventude no Município de São Paulo. Nessa ocasião foi assumido o compromisso público do Relator do Orçamento à época, Vereador Isaac Félix, de criação da Subcomissão de Juventude dentro da Comissão de Finanças e Orçamento da nobre Casa. Em 6 de setembro de 2022 a Juventude da cidade de São Paulo reunida e presente no “I Encontro para a Vida Digna da Juventude” realizado no salão nobre, reafirmou a urgência e a necessidade da instalação dessa Subcomissão para tratar dos graves problemas que atingem a juventude, sobretudo jovens mulheres mães, negras, indígenas, moradoras das periferias, com deficiência e outros jovens em situação de vulnerabilidade social que necessitam do apoio estatal. Também foram abordados três outros temas relevantes envolvendo a Câmara, quais sejam, o Plano Municipal da Juventude, a Frente Parlamentar da Juventude e a criação do Fundo Municipal da Juventude. Honrando esse compromisso público assumido perante a Juventude da cidade de São Paulo é que manifestamo-nos no sentido de dar espaço à atuação qualificada de representantes da juventude junto aos trabalhos que serão realizados por essa subcomissão. Apostamos na juventude como nosso futuro, e, portanto, prioridade deve ser dada a ela. Não podemos mais esperar, a juventude anseia participar nos rumos políticos e nos destinos orçamentários a elas relacionados. Em condição de pauta
SAUDE 22 2022 11/08/2022
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
CONSIDERANDO que o mês de SETEMBRO é, o mês da Prevenção ao Suicídio CONSIDERANDO que a Campanha do Setembro Amarelo tem como Objetivo, reduzir os números de suicídio e, se propõe a discutir os Temas Relacionados a SAUDE MENTAL CONSIDERANDO A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) como estruturante da política de saúde mental e composta por serviços de saúde do SUS nos variados níveis de Complexidade COMO: UBS, NASF, Consultório na Rua, CAPS, UPAS, SRTs e CECCOS. REQUEIRO que esta Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução n° 2 de 26 de abril de 1991), que realize audiência pública com o tema “Setembro Amarelo: Necessidade da Ampliação da Rede de Atenção Psicossocial: a fim de debatermos as condições dos equipamentos da RAPS no Município com data a ser previamente agendada, com os seguintes convidados: 1.• Centro de Convivência É de Lei 2.• ABRASME – Associação Brasileira de Saúde Mental 3.• SMS – Secretaria Municipal de Saúde 4.• Comissão de Saúde Mental do Conselho Municipal de Saúde (CMS) 5.• Ecosol – Ponto de Economia Solidaria do Butantã 6.• Entidades Representativas de Movimentos que atuam na área de Saúde Mental. Retirado pelo autor
URB 22 2022 30/05/2022
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Senhor Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. REQUEIRO, nos termos e forma regimentais, seja deliberada pelos nobres pares desta Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente – URB, a subscrição de INDICACÃO ao Executivo Municipal para que este, pela competência, diligencie e adote as providências necessárias para equipar as Subprefeituras da Capital com DECIBELÍMETROS [Medidor de Nível de Pressão Sonora (MNPS) – equipamento utilizado para realizar a medição dos níveis de pressão sonora em ambientes externos e internos] na fiscalização de descumprimento das normas que dispõem sobre os padrões de incomodidade sonora vigentes, e que a competência e atribuição da fiscalização seja estendida à todas as Subprefeituras e à Guarda Civil Metropolitana – GCM, por tratar-se de medida imprescindível para garantir o direito ao repouso e bem estar dos cidadãos no Município de São Paulo. Aguardando informações
CCJ 21 2022 02/08/2022
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Requeiro a juntada da inclusa certidão de óbito ao PL nº 704/2020. Arquivado
ECON 21 2022 10/11/2022
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
À DOUTA COMISSÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONÔMICA. CONSIDERANDO a atual situação do transporte Público na zona norte de São Paulo; REQUER que sejam convidados os representantes da empresa SAMBAIBA para que venham prestar esclarecimentos a esta comissão. Aguardando agendamento
EDUC 21 2022 28/03/2022
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
CONSIDERANDO reclamações recebidas junto ao gabinete deste Vereador acerca da habitabilidade física e sanitária da EMEI DULCE HAUCK, localizada à Rua Antonio Joaquim da Silva, nº 10, Vila Penteado, pertencente à Diretoria Regional de Educação da Freguesia do Ó/ Brasilândia. CONSIDERANDO que, segundo relatos, há anos a referida Unidade Educacional viria sofrendo por infestação de escorpiões amarelos. CONSIDERANDO que os responsáveis por alunos de referida Unidade Educacional relataram o remanejamento de crianças para outras unidades educacionais mais distantes, sem lhes oferecer Transporte Escolar Gratuito. REQUEIRO, da Secretaria Municipal de Educação, que sejam prestadas informações acerca das seguintes questões: 1- Quais medidas efetivas foram tomadas por esta Secretaria Municipal de Educação e pela PMSP para conter a infestação por Escorpiões Amarelos, que, segundo relatados, remonta a 2018? 2- Atualmente, há condições de habitabilidade física e sanitária na EMEI DULCE HAUCK? 3- Por qual motivo não foi disponibilizado transporte Escolar Gratuito às crianças matriculadas na EMEI DULCE HAUCK e que foram remanejadas para outras unidades educacionais? 4- Há prazo para o retorno das crianças remanejadas para outras unidades retornarem à EMEI DULCE HAUCK? Atendido
EXTRA-Dir.Human 21 2022 08/09/2022
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Convite às autoridades a fim de que acompanhem as reuniões do Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre a Cracolândia. Atendido
EXTRA-Idoso 21 2022 09/11/2022
Ver. ALFREDINHO (PT)
Em condição de pauta
EXTRA-Rel.Inter 21 2022 02/06/2022
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Convite à representante da Y-Foundation. Aguardando agendamento
FIN 21 2022 14/10/2022
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
CONSIDERANDO que há denúncia de ausência de equipamento necessário à execução do exame de tomografia do tórax no Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, localizado no bairro Vila Mariana, região centro-sul da cidade; CONSIDERANDO que o equipamento está quebrado há cerca de três meses, sem condições de servir como instrumento para seguir com o procedimento do referido exame e que o caso que evidenciou a falta do equipamento se refere a um cidadão, cuja idade é de 81 anos, adequando-o ao atendimento preferencial, devido às vulnerabilidades decorrentes da idade avançada, de acordo com a Lei Federal nº 10.048/2000. CONSIDERANDO que, através de diversas vias institucionais, como a ouvidoria SUS e a estrutura do Instituto, o cidadão entrou em contato para solicitar reparo do equipamento. No entanto, a ouvidoria do Instituto Dante Pazzanese se manifestou no sentido de não haver previsão para a adequação do equipamento e um funcionário não identificado do Instituto, afirmou que o equipamento está em vias de concerto tendo em vista que a peça responsável pela inutilidade foi solicitada e que a Secretaria de Saúde acompanha o processo de obtenção. CONSIDERANDO que a ausência do exame até a data de consulta médica pressupõe a ausência do adequado atendimento à saúde não só de um caso isolado, como de todos os cidadãos usuários do sistema Único de Saúde, de forma universal e gratuita. REQUEIRO, nos termos regimentais, que a Secretaria de Estado da Saúde apresente justificativa e informações acerca da ausência do equipamento de tomografia de tórax, bem como prazo para regularização da realização dos exames. Aguardando informações
SAUDE 21 2022 09/08/2022
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Considerando que os Centros de Convivência (CECOs) são serviços abertos à toda comunidade, promovendo inclusão, circulação, promoção e prevenção da saúde, produzindo encontros entre os usuários da saúde mental e a população/comunidade geral, regulamentado pela portaria da Secretaria Municipal da Saúde nº 964/964. Considerando que o maior objetivo dos Cecos está na produção, mediação e investimento em formas possíveis de encontros e convivência com a diversidade, buscando inclusão, cuidado, pertencimento, grupalidade e outras formas de expressão da vida e saúde. Considerando o aumento de investimento público em instituições privadas, como comunidades terapêuticas, desvinculadas à RAPS (rede de atenção psicossocial) e sem a demanda de profissionais de saúde. Diante do exposto, REQUEIRO, seja convocada uma audiência pública para tratar da situação dos CECOs na Cidade de São Paulo. Aguardando agendamento
URB 21 2022 27/05/2022
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Requer a realização de visita técnica pelos Vereadores desta Comissão ao Complexo Esportivo do Pacaembu, em data e horário a serem definidos. Considerando a concessão do Estádio do Pacaembú, aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo, aprovada em setembro de 2019 e sancionada pelo Prefeito Bruno Covas em dezembro do mesmo ano. Considerando que a concessão sob responsabilidade da empresa “Allegra Pacaembú” deve respeitar as resoluções de tombamento que versam sobre o conjunto urbanístico e arquitetônico que envolvem o complexo Desportivo e a Praça Charles Miller. Considerando a recente intervenção da “Allegra Pacaembú” que consistiu na demolição de parte da arquibancada do Estádio, elemento integrante do conjunto tombado e fundamental para a caracterização do uso voltado para as práticas de esporte e atividades culturais; Considerando o debate realizado em Audiência Pública organizada por esta Comissão em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esportes desta Casa no último dia 27 de maio, ocasião em que a proposta de visita técnica nasceu; REQUEIRO, que seja realizada visita técnica pelos Srs. Vereadores desta Comissão ao Complexo Esportivo do Pacaembu, em data e horário a serem definidos, com convite a ser extendido aos Vereadores da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para fiscalizar as Intervenções recentes no Complexo Esportivo do Pacaembu; Atendido
CCJ 20 2022 02/08/2022
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
CONSIDERANDO a competência das Comissões Permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas no artigo 32, parágrafo 2ª, IX da Lei Orgânica do Município de São Paulo e artigo 46, XIII do nosso Regimento Interno; CONSIDERANDO o PL 428/2022 que “Dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à valorização dos servidores municipais, institui o Plano de Modernização do Sistema de Fiscalização de Atividades Urbanas e a Orientação de Atividades Urbanas, na forma que especifica, e dá outras providências”; CONSIDERANDO que o citado projeto altera a tabela do padrão de subsídio de diversas carreiras do funcionalismo público municipal, bem como promove uma reorganização e a extinção de mais de 3000 mil cargos; REQUEIRO, mui respeitosamente, que seja oficiado a Excelentíssima Srª. Marcela Cristina Arruda Nunes, Secretária Municipal de Gestão, e os Excelentíssimos Srs. Fabricio Cobra Arbex, Secretaria Municipal de Casa Civil, Guilherme Bueno de Camargo, Secretaria Municipal da Fazenda, Rubens Naman Rizek Júnior, Secretaria de Governo Municipal para que informem as seguintes questões: a) Quais e quantos são os cargos vagos na Prefeitura Municipal de São Paulo? b) Qual estudo embasa a extinção de mais de 3 mil cargos no Município? c) Qual o reflexo da extinção dos cargos na previdência do Município? d) Há em curso algum estudo para a criação de autarquia municipal que será responsável pela terceirização das atividades hoje promovida por servidores públicos? Se sim, que seja disponibilizado para os vereadores. e) Quantos cargos estão sendo extintos na vacância? E qual período para a extinção total desses cargos e carreiras? f) Quais critérios são usados para a quebra de isonomia na remuneração dos servidores do nível superior? g) Quantos cargos vagos e providos há, atualmente, nos Quadros do QAA e QEAG, por carreiras e disciplinas? h) Quem executará, e como, as diversas atribuições previstas a estes servidores, e com que custo? i) Em quais unidades públicas ficarão lotados os atuais servidores e como ficarão as unidades que têm falta destes profissionais? Há algum estudo feito neste sentido? j) Quais são os valores de acréscimo ao gasto do Município, com as propostas apresentadas no PL 428/2022, no montante global e por cada título? k) Quais os valores percentuais acrescentados à remuneração do total de servidores abrangidos no Projeto de Lei, divididos por decisões? l) Dentre o total de servidores aposentados e dos pensionistas, quantos terão acréscimos maiores e menores, aos proventos e pensões, que o acréscimo do desconto previdenciário, acima de um salário mínimo, que destes passou a ser realizado após a aprovação da Emenda 41 à LOM? m) Qual o montante do gasto líquido (descontando-se IR e contribuição previdenciária) com os aposentados e pensionistas, no presente, e o estimado com os acréscimos previstos no PL 428/2022? Atendido
ECON 20 2022 10/11/2022
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
REQUEIRO, a douta Comissão de Trânsito, Transportes e Atividade Econômica, nos termos regimentais, seja oficiado a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula, para que encaminhe a esta D. Comissão as seguintes informações sobre a Coleta de lixo no Distrito do Pari: 1. Quantos caminhões fazem a coleta? 2. Quanto de resíduo/lixo transportam em cada viagem? 3. Quantas viagens cada caminhão faz? 4. Qual a frequência de coleta, se é diária ou alternada. 5. Quantos quilômetros percorre por viagem cada caminhão. Aguardando informações
EDUC 20 2022 25/03/2022
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
REQUERIMENTO Nº Ao Senhor Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, CONSIDERANDO ser de competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, estipulada na Lei Orgânica do município de São Paulo, em seu artigo 32, requisitar, dos responsáveis, a exibição de documentos e a prestação dos esclarecimentos necessários; CONSIDERANDO as normas autorizativas de concessão e permissão de uso de áreas municipais aos clubes desportivos abaixo relacionados, em concordância com a Lei Municipal nº 14.652, de 20 de dezembro de 2007, e alterações dadas pelas Leis Municipais nºs 14.804/2008, 14.869/2008, 16.272/2015 e 16.373/2016: 1 – ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DESPORTOS Lei Municipal nº 12.003 – de 30 de janeiro de 1996 Autoriza a concessão de direito real de uso de área municipal e dá outras providências “Art. 1º – Fica o Executivo autorizado a outorgar à Associação Portuguesa de Desportos, a título gratuito e pelo prazo de 99 (noventa e nove) anos, independentemente de concorrência, concessão de direito real de uso de área municipal situada no Pari, para o desenvolvimento de atividade esportivas, sociais, recreativas, assistenciais, educacionais e filantrópicas.” 2 – CLUBE ALTO DE PINHEIROS Decreto nº 7.979, de 12 de fevereiro de 1969. Autoriza a permissão de uso, a título precário e gratuito, de próprio municipal. “Art. 1º – Fica autorizado o CLUBE ALTO DE PINHEIROS, a usar, a título precário e gratuito, o imóvel de propriedade municipal., na Praça Silveira Santos, bairro de Pinheiros, 45º subdistrito..” “Art. 2º -…para a prática de finalidades esportivas não sendo permitidas construções na área objeto da permissão…” Obs.: sem prazo fixado Decreto nº 10.726, de 14 de novembro de 1973. Retifica a metragem da área cedida ao Clube Alto de Pinheiros em permissão de uso a título precário e gratuito. Obs.: Área cedida no decreto nº 9.878, de 3 de março de 1972 Decreto nº 11.613, de 13 de dezembro de 1974 Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 7.979, de 12 de fevereiro de 1969, restaurado pelo Decreto nº 9.878, de 03 de março de 1972 Com a nova redação do artigo 2º, foram permitidas construções na área objeto da permissão, mediante exame e anuência prévia da Prefeitura. 3 – CLUBE ATLÉTICO JUVENTUS Lei nº 9.123, de 17 de outubro de 1980. Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo áreas situadas no 26º subdistrito – Vila Prudente, autoriza a sua concessão de uso ao Clube Atlético Juventus, e dá outras providências. “Art. 3º Fica o Executivo autorizado a ceder ao Clube Atlético Juventus, mediante concessão Administrativa, independentemente de concorrência pública e pelo prazo de 40 (quarenta) anos, o uso das áreas descritas e confrontadas no artigo anterior, de propriedade municipal.” Portaria da Prefeitura nº 684, de 21 de outubro de 1988. “I – Fica o CLUBE ATLÉTICO JUVENTUS autorizado a ocupar, precária e gratuitamente, pelo prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, a partir da data de publicação desta Portaria, a área municipal assinalada no croqui anexo, para a prática de treinamentos específicos.” … “III – No decurso do prazo assinalado na presente portaria PATR deverá promover os estudos necessários visando a permissão de uso da aludida área à mencionada entidade.” 4 – CIRCULO MILITAR DE SÃO PAULO Lei nº 5178, de 15 de maio de 1957. Autoriza para cessão em comodato, por 30 (trinta) anos, o terreno municipal situado na rua Abílio Soares…, ao Círculo Militar de São Paulo. Lei nº 6.995, de 05 de janeiro de 1967. Dispõe sobre concessão de uso de imóvel na rua Abílio Soares, ao Círculo Militar de São Paulo, independentemente de concorrência pública para o fim de abrigar instalações sociais, recreativas e esportivas da entidade, pelo prazo de 40 (quarenta) anos. Lei nº 9.096, de 26 de agosto de 1980. Dispõe sobre concessão de uso de área municipal ao Círculo Militar de São Paulo, situada na rua Curitiba, independentemente de concorrência pública, pelo prazo de 30 (trinta) anos, para incrementar suas atividades culturais, e sociais. Lei nº 10.070, de 23 de maio de 1986. Dispõe sobre concessão administrativa de uso de área municipal ao círculo Militar de São Paulo. “Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a ceder ao Círculo Militar de São Paulo, mediante concessão administrativa, independentemente de concorrência e pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos, o uso de área municipal situada no 9º subdistrito – vila Mariana, destinada ao funcionamento do clube, compreendendo sede e instalações sociais, recreativas e esportivas.” 5 – CLUBE ESPORTIVO DA PENHA Lei nº 9.323, de 25 de setembro de 1981. Dispõe sobre concessão de direito real de uso de área municipal ao clube Esportivo da Penha, e dá outras providências. “Art. 1º Fica o Executivo autorizado a ceder ao clube Esportivo da Penha, mediante concessão de direito real de uso, gratuitamente, pelo prazo de 40 (quarenta) anos e independentemente de concorrência, área de terreno municipal para o fim de promover atividades amadorísticas e recreativas.” 6 – IPÊ CLUBE Lei nº 9.083, de 27 de junho de 1980. Dispõe sobre concessão de uso de área municipal ao Ipê Clube , e dá outras providências. “Art. 1º Fica o Executivo autorizado a ceder ao Ipê Clube, mediante concessão administrativa, independentemente de concorrência pública e pelo prazo de 40 (quarenta) anos, o uso de área municipal situada no 24º subdistrito – Indianópolis, para o fim de promover atividades esportivas amadorísticas e recreativas.”. “Art. 3º Além das condições que forem exigidas pela Prefeitura,…fica a concessionária obrigada a: b) manter, na área concedida, serviço de educação e recreação destinado à população infantil das vizinhanças, a ser prestado, gratuitamente, mesmo aos que não sejam filhos de associados;” 7 – SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE Lei nº 9.479, de 8 de junho de 1982. “Art. 1º – Fica o executivo autorizado a ceder ao São Paulo Futebol Clube, mediante concessão administrativa, independentemente de concorrência e pelo prazo de 40 (quarenta) anos, o uso de área municipal situada na Avenida Marquês de SãoVicente, para instalação de um centro poliesportivo.” Projeto de Lei 01-0528/2010 do Vereador Marco Aurélio Cunha Publicado no DOC em 9/11/2010 Altera o art. 1º da Lei nº 9.479, de 08 de junho de 1982, e dá outras providências. “Art. 1º O prazo previsto no art. 1º da Lei nº 9.479, de 08 de junho de 1982, passa a ser de 90 (noventa) anos.” 8 – SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA Lei nº 5.066, de 22 de outubro de 1956. Dispõe sobre concessão e auxílio e dá outras providências. “Art. 1º Fica concedido ao Esporte Clube Corinthians Paulista, sociedade civil com sede e foro nesta capital, o auxílio de Cr$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros), para o prosseguimento das obras do ginásio dessa entidade esportiva. Parágrafo único – A entidade beneficiada se obrigará, ao receber o auxílio de que trata esta lei, a realizar, de maneira efetiva, assistência social e à infância, através de departamento especial.” Decreto nº 3.374, de 5 de dezembro de 1956. Emite apólices na importância de Cr$ 12.500.000,00, destinadas à concessão de auxílio ao Esporte Clube Corinthians Paulista para o prosseguimento das obras do ginásio dessa entidade esportiva. Decreto nº 7.481, de 16 de maio de 1968. Autoriza a permissão de uso a título precário de imóvel de propriedade municipal. (sem prazo) Lei nº 7.258, de 13 de janeiro de 1969. Dispõe sobre concessão de uso ao Sport Clube Corinthians Paulista, de área de propriedade do Município, e dá outras providências. “Art. 1º Fica o Executivo autorizado a conceder ao Sport Club Corinthians Paulista, independentemente de concorrência pública, pelo prazo de 40 (quarenta) anos, o uso de área de terreno de propriedade do Município, situada a 50,00 metros da avenida marginal esquerda do Rio Tietê…” Lei nº 8.851, de 26 de dezembro de 1978. Autoriza a concessão de área ao Sport Club Corinthians Paulista, é dá outras providências. “art. 1º Fica o Executivo autorizado a ceder ao Sport Club Corinthians Paulista, mediante concessão de direito real de uso, gratuitamente, pelo prazo de 90 (noventa) anos, renovável por igual período, independentemente de concorrência, área de terreno municipal que constitui parte da área recebida em permuta com a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo – COHAB/SP, situada em Itaquera, destinada à construção de estádio de futebol e obras complementares.” Lei nº 10.622, de 09 de setembro de 1988. Autoriza a concessão ao Sport Club Corinthians Paulista, de área de propriedade municipal situada no 3º distrito – Itaquera, e dá outras providências. “Art. 1º Fica o Executivo autorizado a ceder ao Sport Club Corinthians Paulista, mediante concessão de direito real de uso, gratuitamente, pelo prazo de 90 (noventa) anos, independentemente de concorrência, área de propriedade municipal situada no 3º distrito – Itaquera,…destinada à construção de estádio de futebol e obras complementares.” Decreto nº 30.003, de 09 de agosto de 1991. Dispõe sobre permissão de uso, a título gratuito, de áreas de propriedade do Município, situadas nesta Capital e descritas no artigo 2º, para o fim específico de desenvolvimento de suas atividades esportivas. Obs.: área não abrangida pela Lei nº 10.622, de 09 de setembro de 1988. Despacho do Prefeito nº 90411, publicado em 04 de novembro de 1994, autorizando, pelo prazo de 90 (noventa) dias a utilização de área pública desativada em razão da implantação de via expressa, a ser utilizada pelo Corinthians, exclusivamente, como estacionamento dos frequentadores do clube. Lei nº 12.000, de 17 de janeiro de 1996. Dispõe sobre a desafetação de área municipal, autoriza a concessão de direito real de uso, e dá outras providências. “Art. 1º Fica desincorporada da classe de bens de uso comum do povo e transferida para a dos bens dominiais do Município área municipal de cerca de 18.401,70m2, situada no Tatuapé, na Avenida Condessa Elizabeth Robiano.” “Art. 3º Fica o Executivo autorizado a outorgar ao Sport Club Corinthians Paulista, a título gratuito e pelo prazo de 99 (noventa e nove) anos, independentemente de concorrência, concessão de direito real de uso de área discriminada no artigo anterior, para estacionamento de veículos de associados da entidade.” 9 – SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS Lei nº 5.080, de 13 de novembro de 1956 Dispõe sobre concessão de auxílio e dá outras providências. “Art. 1º Fica concedido à Sociedade Esportiva Palmeiras, sociedade civil com sede e foro nesta Capital, o auxílio de Cr$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros) para a ampliação e readaptação de suas instalações esportivas amadoras. Parágrafo único – A entidade beneficiada se obrigará ao receber o auxílio de que trata esta lei, a realizar, de maneira efetiva, assistência social e à infância, através do departamento especial.” Decreto nº 3.397, de 18 de dezembro de 1956 Emite Apólices na importância de Cr$ 12.500,00, destinados à concessão de auxílio à Sociedade Esportiva Palmeiras para a ampliação e readaptação de suas instalações esportivas amadoras. Lei nº 10.666, de 26 de outubro de 1988 Dispõe sobre a concessão administrativa de uso de área de propriedade municipal `Sociedade Esportiva Palmeiras, e dá outras providências. “Art. 1º Fica o Executivo autorizado a ceder à Sociedade Esportiva Palmeiras, mediante concessão administrativa, independentemente de concorrência e pelo prazo de 40 (quarenta) anos o uso de área de propriedade municipal situada na Avenida Marquês de São Vicente, no 14º subdistrito – Lapa, para a instalação de um centro poli-esportivo para treinamento.” Lei nº 12.001, de 18 de janeiro de 1996 Altera disposições da Lei nº 10.666, de 26 de outubro de 1988. “Art. 1º Fica o Executivo autorizado a ceder à Sociedade Esportiva Palmeiras, mediante concessão administrativa, independentemente de concorrência e pelo prazo de 90 (noventa) anos, o uso de área de propriedade municipal situada na Avenida Marques de são Vicente, na Lapa, para a instalação de um centro poliesportivo para treinamento.” Em relação aos clubes desportivos acima elencados, permito-me vir à presença de Vossa Senhoria, requerer que a Coordenadoria de Gestão do Patrimônio – CGPATRI, responda as seguintes indagações: a) Tais concessões permanecem vigentes? b) Quais seriam as contrapartidas estabelecidas pelo diploma legal que deferiu as respectivas concessões? c) Estão sendo cumpridas as contrapartidas estabelecidas? d) Em caso de descumprimento da contrapartida prevista, quais medidas foram tomadas pela Municipalidade? e) Em relação às contrapartidas onerosas, qual tem sido a sua destinação? f) No tocante às contrapartidas sociais, existe uma estimativa do número de munícipes beneficiados? Na oportunidade, requeiro ainda o encaminhamento de relatório da prestação das contrapartidas onerosas e das sociais, relativas aos anos de 2019, 2020 e 2021, concernentes aos clubes desportivos acima elencados. No tocante às contrapartidas onerosas, requeiro que o relatório discrimine mês a mês, no período de 2019 a 2021. São Paulo, 24 de março de 2022. ROBERTO TRIPOLI Líder do Partido Verde Aguardando informações
EXTRA-Dir.Human 20 2022 08/09/2022
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Redes de atendimento e os serviços de acolhimento e de cuidados em saúde direcionadas à população em situação de rua, no território Central da Luz, conhecida como “Cracolândia” Aguardando informações
EXTRA-Idoso 20 2022 31/10/2022
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Em condição de pauta
EXTRA-Rel.Inter 20 2022 02/06/2022
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Convite à Excelentíssima Cônsul Adjunta do Reino Unido em São Paulo, a Senhora Lisa Weedon. Atendido
FIN 20 2022 06/09/2022
Ver. JAIR TATTO (PT)
Requeiro, nos termos regimentais, que seja convidado o presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, o Excelentíssimo Conselheiro João Antônio da Silva Filho, para breve apresentação do parecer emitido pelo órgão em relação ao Balanço Geral Consolidado da Prefeitura da Cidade de São Paulo, do exercício de 2021, na próxima reunião ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento. Aguardando agendamento

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