Requerimento de Comissões

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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Tipo
Audiência Pública
Cancelamento
Convite
Convocação
Diligência
Informações
Manifestação
Providências
Reconsideração
Seminário
Solicitação
Subcomissão
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Comissão Número Ano Data Autores Texto Estado
EXTRA-Rel.Inter 31 2022 03/11/2022
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Convite à Sra. Ana Beatriz Martins, Ministra-Conselheira da União Europeia no Brasil para participar de reunião desta Comissão. Aguardando agendamento
URB 31 2022 04/08/2022
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Sr. Presidente, Requeiro, nos termos regimentais, que seja deliberado pelos nobres pares desta comissão a convocação de Audiência Pública em data, hora e local a serem posteriormente determinados, para tratar do Projeto de Lei n. 811/2017 de minha autoria e coautoria do Vereador Marcelo Messias, que “institui a Mediação Escolar nas Escolas Públicas Municipais, e dá outras providências”, convidando, desde já, a Secretaria Municipal de Educação (SME/COPED/COCEU) para que esclareça as ações que são feitas pertinentes ao objeto do Projeto de Lei. Sala das Comissões, São Paulo, 03 de agosto de 2022. Retirado pelo autor
CCJ 30 2022 22/11/2022
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
CONSIDERANDO a competência das Comissões Permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas no artigo 32, parágrafo 2ª, IX da Lei Orgânica do Município de São Paulo e artigo 46, XIII do nosso Regimento Interno; CONSIDERANDO que o Projeto de Lei nº 292/2022 que “Dispõe sobre a remuneração pelo regime de subsídio dos integrantes do Quadro Técnico dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana – QTG, da Prefeitura do Município de São Paulo, criado pela Lei nº 16.239, de 19 de julho de 2015, e dá outras providências”. REQUEIRO, mui respeitosamente, à Douta Comissão Permanente, na forma regimental, a realização de audiência pública com a URGÊNCIA que o caso requer, em âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJLP), para discussão sobre o Projeto de Lei nº 292/2022 que “Dispõe sobre a remuneração pelo regime de subsídio dos integrantes do Quadro Técnico dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana – QTG, da Prefeitura do Município de São Paulo, criado pela Lei nº 16.239, de 19 de julho de 2015, e dá outras providências”. Retirado pelo autor
CE-SMARTCITY 30 2022 29/03/2022
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Com o intuito de incentivar o debate para a construção de um Plano de Cidade Inteligente para a cidade de São Paulo, solicito o convite ao Excelentíssimo Secretário Municipal Executivo de Transformação Digital da cidade de Recife, o Senhor Rafael Figueiredo Bezerra, para presença na próxima reunião ordinária desta comissão. A cidade de Recife se destaca pelo seu desempenho como cidade conectada e tecnológica, sobretudo, pelo desenvolvimento e implementação do aplicativo CONECTA Recife que já engajou quase 1 milhão de munícipes; pelo Arena GOL e pelo TRANSFORMA Recife. Programas que possuem diferentes objetivos mas utilizam tecnologia como vetor para solucionar problemas. O intercâmbio entre as cidades é de extrema importância para São Paulo replicar projetos que incentivam a governança de cidades inteligentes e aproximam munícipes do seu governo. O convidado pode ser contatado através do seguinte endereço de e-mail institucional: Rafael.figueiredo@recife.pe.gov.br Atendido
EDUC 30 2022 09/05/2022
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Considerando a necessária interlocução entre essa Comissão de Educação de Cultura e Esportes e a Secretaria Municipal de Educação; Considerando ser obrigação desta casa de Leis, mormente desta Comissão de Educação requerer dos responsáveis, todas e quaisquer informações, dúvidas e ou questionamentos acerca da execução das políticas públicas no âmbito educacional seus gastos e forma de gastos já que obrigatórios na forma da legislação vigente, em especial na Lei Orgânica do Município de São Paulo; Considerando a Política Paulistana de Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva, com o objetivo de assegurar o acesso, a permanência, a participação plena e a aprendizagem de crianças, adolescentes, jovens e adultos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento – TGD e altas habilidades nas unidades educacionais; Considerando que a Portaria SME nº 8.764/2016 preconiza que as Unidades Escolares além de seus recursos humanos no atendimento às necessidades específicas dos educandos e educandas público-alvo da Educação Especial, terão a oferta de serviços de apoio - Auxiliar de Vida Escolar – AVE, para oferecer suporte intensivo aos educandos e educandas com deficiência e TGD que não tenham autonomia para as atividades de alimentação, higiene e locomoção; Considerando que a Secretaria Municipal de Educação promoverá a acessibilidade arquitetônica, física, de comunicação e a eliminação de barreiras arquitetônicas, nas comunicações, nas informações e nas atitudes, o acesso ao currículo e participação plena dos educandos, público alvo da Educação Especial, em igualdade de condições; Considerando que cabe ao CEFAI ( Centro de Formação e Acompanhamento à Inclusão) por meio da atuação de seu Coordenador e pelo trabalho dos Professores de Apoio e Acompanhamento à Inclusão – PAAIs, realizar o Atendimento Educacional Especializado itinerante, por meio da atuação colaborativa, nos diferentes tempos e espaços educativos, dentro do turno de aula do educando e educanda, colaborando com o professor regente da classe comum e demais educadores no desenvolvimento de estratégias e recursos pedagógicos e de acessibilidade; Considerando que o Decreto 57.379/16, estabelece como um dos serviços de apoio o Estagiário do Quadro Aprender Sem Limite, para apoiar, no desenvolvimento do planejamento pedagógico, os professores das salas de aula que tenham matriculados educandos e educandas considerados público-alvo da Educação Especial; Considerando que o Auxiliar Técnico de Educação faz parte da carreira do quadro de apoio à Educação e que sua atuação é fundamental para o bom andamento administrativo e pedagógico das unidades escolares; Considerando que Gibis, jornais e revistas impressas são importantes portadores de textos que oferecem a possibilidade do contato com diferentes gêneros de leitura, além de propiciar uma visão crítica e reflexiva dos acontecimentos e, que o JORNAL JOCA é um periódico que é trabalhado nas Unidades escolares; REQUEIRO o envio de pedido de informações ao Executivo Municipal para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos, com a urgência que o caso requer: a) Quantidade de educandos público alvo do acompanhamento do Auxiliar de Vida Escolar - AVE na Rede municipal de Ensino; b) Quantidade de Auxiliar de Vida Escolar na RME; c) Há processo em vigência para a Contratação de AVE? d) Como são garantidos os direitos dos educandos com deficiência na Rede, considerando que há déficit no quadro de Auxiliares de Vida Escolar? e) Com relação à eliminação de barreiras arquitetônicas nas Unidades Escolares: a. Quantas Unidades da Rede possuem elevadores? b. Todos estão em pleno funcionamento? c. Os banheiros estão adaptados para as necessidades destes educandos? d. Qual o planejamento desta Secretaria para a eliminação arquitetônica nas Unidades, a curto, médio e longo prazo, para realmente efetivar a garantia no atendido dos educandos acima referido? f) Como os PAAIs - Professores de Apoio e Acompanhamento à Inclusão, estão realizando o atendimento educacional especializado itinerante, por meio da atuação colaborativa, nos diferentes tempos e espaços educativos, dentro do turno de aula do educando e educanda, colaborando com o professor regente da classe comum e demais educadores no desenvolvimento de estratégias e recursos pedagógicos e de acessibilidade, uma vez que houve o “corte” para o transporte dos mesmos às Unidades Escolares? O direito ao acesso, permanência, participação plena e efetiva em igualdade de condições está sendo garantido? g) Como está sendo efetivada a contratação do serviço de apoio aos educandos, público alvo da Educação Especial, pelo Estagiário do Quadro Aprender Sem Limite? a. Qual a quantidade que a RME tem de estagiários do quadro aprender sem limite? b. A demanda está sendo atendida por este serviço de apoio? c. Qual é o planejamento da SME para resolver a situação atual e garantir o respeito, a valorização da diversidade, da diferença e da não discriminação? h) Como a SME avalia a implementação da Política Paulistana de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, com a garantia da aprendizagem, convivência social e respeito à dignidade como direitos humanos? i) Panorama descritivo relativo ao quadro dos Auxiliares Técnicos de Educação ( ATE) contendo: quantidade existente de profissionais e a demanda real. a. Como está a chamada dos habilitados no Concurso de Ingresso para o provimento dos cargos vagos de ATE, ainda não convocados? b. O Comunicado 39/22 que realizou o chamamento para a Eventual Contratação de Auxiliar Técnico de Educação pelo prazo máximo de até 12 (doze) meses para suprir ausência de titular afastado por licença médica ou em readaptação funcional em caráter temporário, foi suficiente para suprir a demanda existente? c. Como garantir um atendimento de qualidade sem a presença deste profissional? d. Quais as ações da SME para resolver este problema persistente? j) JORNAL JOCA: a. Qual a razão para o aumento expressivo da quantidade de assinaturas do referido periódico? b. Quais os princípios que embasaram a contratação deste específico jornal em detrimento dos demais? c. Quem realiza a análise dos jornais antes da contratação? Há um grupo de trabalho composto por profissionais das escolas da rede? d. Por qual razão as guias de formação para Professores, não são mais inclusas na contratação? e. Como é realizada a contratação dos periódicos pela SME? Qual o prazo? f. Qual a avaliação pedagógica do uso deste período pelas Unidades Escolares? Aguardando informações
EXTRA-Dir.Human 30 2022 09/11/2022
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Em condição de pauta
EXTRA-Rel.Inter 30 2022 01/11/2022
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Convite ao Sr. Uriã Fancelli, especialista em Relações Internacionais, para participar de reunião desta Comissão. Agendado
URB 30 2022 24/06/2022
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
(Versão final após Aditamentos nº 1 e 2/2022) CONSIDERANDO a audiência pública realizada em 18/05/2022 na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente – URB, para discutir DARK KITCHENS. CONSIDERANDO o PL 362/2022 apresentado em 24/05/2022, que “ESTABELECE REGRAS APLICÁVEIS A ESTABELECIMENTOS FORMADOS POR UM CONJUNTO DE COZINHAS INDUSTRIAIS, UTILIZADAS PARA PRODUÇÃO POR DIFERENTES RESTAURANTES E/OU EMPRESAS, DESTINADA À COMERCIALIZAÇÃO DE REFEIÇÕES E ALIMENTOS ESSENCIALMENTE POR SERVIÇO DE ENTREGAS, SEM ACESSO DE PÚBLICO PARA CONSUMO NO LOCAL, CONFIGURANDO OPERAÇÃO CONJUNTA, REGIME DE CONGLOMERADO OU CONDOMÍNIO DE COZINHAS, POPULARMENTE CONHECIDAS COMO "DARK KITCHENS"”. CONSIDERANDO que desde 14/06/2022, o PL 362/2022 possui a Certidão de Publicação de Parecer pela LEGALIDADE– Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa – CCJ; e que foram realizadas duas audiências públicas: 09/06/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa – CCJ e 23/06/2022 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente – URB. CONSIDERANDO as recomendações do Ministério Público do estado de São Paulo, a Promotoria de justiça do Meio Ambiente da Capital e a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital. CONSIDERANDO os elementos colhidos até o momento, que apontaram no sentido da previsão de regras que também alcancem os estabelecimentos já instalados, com vistas a equacionar os impactos decorrentes da cumulatividade da operação, conforme o apontado pelo DECRETO Nº 61.376, DE 31 DE MAIO DE 2022, que estabeleceu providências provisórias a respeito do licenciamento dos estabelecimentos popularmente conhecidos como “Dark Kitchens”. CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as discussões, no que tange a acompanhar e regulamentar esse novo cenário, que nos traz as HUB, COWORKING, DARK KITCHENS e DARK STORE entre outros. CONSIDERANDO o disposto na Lei 16.642, de 9 de maio de 2017-- que aprovou o Código de Obras e Edificações – em seu art. 63 e Inciso I: “Art. 63. Os documentos de controle da atividade edilícia de que trata este Código podem, enquanto vigentes, a qualquer tempo, mediante ato da autoridade competente, serem: I - revogados, atendendo a relevante interesse público;” CONSIDERANDO o Art. 52, do Decreto 57.776, de 07 de julho de 2017 (regulamentador da Lei 16.642) dispondo que Nas hipóteses previstas nos incisos I e II do artigo 59 do COE, os pedidos serão imediatamente indeferidos sem a emissão de comunicado, quais sejam as hipóteses: I - ausência da documentação exigida ou projeto apresentado com insuficiência de informação de modo a impedir a análise e decisão do pedido; II - projeto com infrações insanáveis frente ao disposto no PDE e na LPUOS; CONSIDERANDO que o Código de Obras e Edificações (Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017, regulamentado pelo Decreto 57.776, de 7 de julho de 2017), vigente, tem como premissa a consideração do traçado real dos melhoramentos viários já executados para efeito do licenciamento de obras. CONSIDERANDO que, por força da premissa de consideração do traçado, não é possível o licenciamento de obras que impactarão o viário existente cujo traçado não comporta o tráfego e o estacionamento de veículos e pesados (carga e descarga) e de motocicletas em número imprevisível. CONSIDERANDO, ademais, o objetivo constante do COE (art. 117-III) de estabelecimento de rotinas e sistemáticas de consultas a entidades representativas da comunidade deve produzir efeitos, especialmente, no caso em tela (Dark Kitchens) que de forma inédita e impactante se apresenta. REQUEIRO, na forma regimental, a Prefeitura de São Paulo, através das: Secretaria Municipal de Casa Civil – SMCC, Secretaria Municipal das Subprefeituras – SMSUB e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, que sejam tomadas as medidas necessárias para sobrestar os processos administrativos edilícios ou de licenciamento, bem como paralisar as obras em curso (exemplo: licenciamento, aprovação, execução, reforma, conclusão de obra e licenciamento) das atividades relacionadas com estabelecimentos formados por um conjunto de cozinhas industriais, utilizadas para produção por diferentes restaurantes e ou/empresas, destinada à comercialização de refeições e alimentos essencialmente por serviço de entregas, sem acesso de público para consumo no local, configurando operação conjunta, regime de conglomerado ou condomínio de cozinhas, em especial os empreendimentos localizados nos seguintes endereços Rua Abílio Soares, nº 775; Rua Doutor Dolzani, nº 638/644; Rua Ventura Ladalardo. Sala da Comissão de Politica Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, 27 de junho de 2.022. Atendido
CCJ 29 2022 19/10/2022
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
CONSIDERANDO a competência das Comissões Permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas no artigo 32, parágrafo 2ª, IX da Lei Orgânica do Município de São Paulo e artigo 46, XIII, do nosso Regimento Interno; CONSIDERANDO que o PL 505/2022 Ver. SANDRA SANTANA versa sobre os valores do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD) que tem por função beneficiar projetos de entidades aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); CONSIDERANDO que a citada vereadora apresentou um requerimento para a realização de uma Audiência Pública sobre o tema do seu PL; CONSIDERANDO que até o presente momento não houve manifestação do CMDCA sobre o citado PL; REQUEIRO, mui respeitosamente, à Douta Comissão Permanente, na forma regimental, que seja oficiado o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para que se manifeste sobre o PL 505/2022. Retirado pelo autor
CE-SMARTCITY 29 2022 23/03/2022
Ver. MARLON LUZ (MDB)
REQUEIRO a esta D. Comissão de Estudos, na forma regimental que seja convidado o Senhor Chase Olson, representante da Smart SKY, e-mail eletrônico: chase.olson@smartsky.tech, para participar e acompanhar os trabalhos dessa Comissão Atendido
EDUC 29 2022 09/05/2022
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as questões relativas ao Sistema Municipal de Ensino, serviços, equipamentos e programas educacionais, voltados à comunidade, dentre outras atribuições; CONSIDERANDO ser competência deste Colegiado opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao Sistema Municipal de Ensino conforme Art. 47 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo; CONSIDERANDO que é dever do Estado zelar pelo ensino e aprendizagem de sua comunidade; CONSIDERANDO uma série de manifestações apresentadas por representantes da área de Educação, educadores e familiares de alunos da Rede Municipal de Educação Infantil, a respeito da política de Agrupamentos Multietários elaborada pela SME (Secretaria Municipal de Educação), em Audiência Pública da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, realizada em cinco de maio, p.p., com o tema A Importância da Educação Infantil e suas Vivências na Rede Municipal de Ensino; CONSIDERANDO a necessidade de uma estrutura física, organizacional e de recursos humanos condizentes e capazes de efetivar a política elaborada pela SME – Secretaria Municipal de Educação para um atendimento adequado e de qualidade à população; REQUEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão em epígrafe, reunião com a participação da Coordenadora da Coordenadoria Pedagógica – COPED e do Diretor da Divisão de Educação Infantil- DIEI da Secretaria Municipal de Educação, para tratarmos da precária implementação dos grupos multietários na Educação Infantil. Aguardando informações
EXTRA-Dir.Human 29 2022 09/11/2022
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Em condição de pauta
EXTRA-Rel.Inter 29 2022 21/09/2022
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Considerando a crise migratória envolvendo povos afegãos, que se reflete no Brasil e no mundo, requeiro o encaminhamento de questionamentos à Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SMDHC), à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), à Secretaria Municipal de Educação (SME) e à Secretaria Municipal de Relações Internacionais (SMRI): 1) Para quais hotéis e outros equipamentos da Prefeitura esses imigrantes estão sendo transferidos? Favor especificar o número de acolhidos por local. 2) Como está sendo feito o tratamento de saúde, psicológico e de assistência social desses imigrantes? 3) Quantas crianças afegãs foram registradas entrando no país para fins de imigração? Qual o planejamento da Prefeitura para inserção escolar dessas crianças? 4) Qual o planejamento de longo prazo da Prefeitura para a alocação habitacional desses imigrantes? 5) Existem projetos de inserção econômica destes imigrantes na cidade? 6) Qual a estimativa numérica para futuras chegadas? 7) Como está sendo feita a interlocução com o Governo Federal em relação aos vistos, reconhecimento do status de refugiado e demais procedimentos para moradia de longa duração da população afegã no Brasil? Aguardando informações
SAUDE 29 2022 18/10/2022
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Considerando a urgência de aprofundar o debate sobre a Política Municipal de Atenção a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua e na Rua da Cidade de São Paulo; Considerando a minuta do substitutivo do Governo apresentado para o projeto em questão; Nos termos regimentais, requeiro a realização de Audiência Pública relativa ao PL 253/2021 de autoria dos vereadores Juliana Cardoso (PT); Eduardo Matarazzo Suplicy (PT); Elaine do Quilombo Periférico (PSOL); Luana Alves (PSOL); Professor Toninho Vespoli (PSOL) e Carlos Bezerra Jr. (PSDB). Aguardando agendamento
URB 29 2022 24/06/2022
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Exmo. Sr. Presidente Vereador Paulo Frange, Considerando a informação de que moradores e empresários das proximidades da Avenida Paulista e da região foram surpreendidos com sobrevoos diários de aviões procedentes do Aeroporto de Congonhas, em curva acentuada e de baixa altitude, executada sobre os prédios da região, em manobra de decolagem” inusitadas e com manobras aéreas, antes incomuns na região, que tiveram início no final de dezembro de 2020, e vêm-se intensificando desde então. Considerando que os sobrevoos iniciam-se diariamente às 6h e se encerram perto das 23h, perfazendo um total de 17 horas de muito barulho. Requeiro, nos termos regimentais, que seja deliberado pelos nobres pares desta comissão a convocação de Audiência Pública em data, hora, local e lista de convidados posterirormente determinados, para prestarem esclarecimentos sobre o assunto supracitado. Atendido
CCJ 28 2022 17/10/2022
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
CONSIDERANDO a competência das Comissões Permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas no artigo 32, parágrafo 2ª, IX da Lei Orgânica do Município de São Paulo e artigo 46, XIII, do nosso Regimento Interno; CONSIDERANDO o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica prevê elaboração de ações de arborização urbana, visando acréscimo da cobertura vegetal e aumento da diversidade em consonância com o Plano de Metas da Gestão, priorizando espécies com maior capacidade de captura e absorção de gás carbônico. CONSIDERANDO que a meta nº 64 do Programa de Metas 21/24 é atingir mais de 50% de cobertura vegetal na cidade de São Paulo, e o plantio 180.000 novas árvores no Município é umas das ações para atingir esse objetivo; REQUEIRO, mui respeitosamente, à Douta Comissão Permanente, na forma regimental, a realização de audiência pública temática para apurar a efetividade das ações de plantio de árvores na cidade de São Paulo. Aguardando agendamento
CE-SMARTCITY 28 2022 23/03/2022
Ver. MARLON LUZ (MDB)
REQUEIRO a esta D. Comissão de Estudos, na forma regimental que seja convidada o Senhora Malu Molina, à frente da Coordenação da Virada ODS na cidade de São Paulo, e-mail eletrônico: malumolina@prefeitura.sp.gov.br, para participar e acompanhar o trabalhos dessa Comissão. Atendido
EXTRA-Dir.Human 28 2022 08/11/2022
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Moção de repúdio às manifestações de ódio, racismo e supremacia branca propagadas por símbolos nazistas pichados em condomínio e comércios pela região de Santo Amaro. Em condição de pauta
EXTRA-Rel.Inter 28 2022 21/09/2022
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Carta de Condolências pelo falecimento de Sua Majestade, a Rainha Elizabeth II. Atendido
SAUDE 28 2022 19/09/2022
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Considerando que após quase 2 anos da publicação do Decreto Municipal nº 59.685/2020, e da Portaria 319/2020-SMS.G, que, juntas, promoveram a descentralização da Coordenadoria de Vigilância em Saúde – COVISA; Considerando que a COVISA, formalmente constituída em 2003, tinha como sua responsabilidade, coordenar no âmbito Municipal, as ações de vigilância, prevenção e controle de doenças, visando assegurar a promoção, proteção à saúde e a segurança sanitária da população conforme determinação do Código Sanitário do Município – Lei Municipal 13.724 de 2004; Considerando os já passados dois anos desta reestruturação; Requeiro a realização de audiência pública com o tema: “Avaliação do funcionamento da Coordenação de Vigilância em Saúde (COVISA) – e seus reflexos no cotidiano da Municipalidade” convidando representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, União dos Movimentos Populares de Saúde da Cidade de São Paulo (UMPS), SINDSEP, Ministério Público do Estado de São Paulo. Aguardando agendamento

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