Requerimento de Comissões

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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
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Audiência Pública
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Comissão Número Ano Data Autores Texto Estado
EDUC 48 2022 15/06/2022
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas a serviços, equipamentos e programas culturais e de lazer voltados à comunidade; CONSIDERANDO ser a Spcine a empresa de cinema e audiovisual de São Paulo, iniciativa da Prefeitura de São Paulo, com foco no desenvolvimento dos setores de cinema, TV, games e novas mídias; CONSIDERANDO que o Circuito Spcine é uma rede de salas de cinema da Prefeitura de São Paulo, com equipamentos de ponta para garantir qualidade de som e imagem, com o intuito de democratizar o acesso ao cinema e garantir mais telas para a produção nacional; CONSIDERANDO que o Circuito Spcine possui 20 espaços presentes em 17 das 32 Subprefeituras, sobretudo, em bairros não atendidos pelas salas comerciais; CONSIDERANDO a informação de que o Circuito SPcine não retornou em algumas regiões da cidade; CONSIDERANDO que o Circuito SPcine é um projeto fundamental para a promoção e desenvolvimento do acesso a atividades culturais nos bairros em que o quadro de exclusão socioeconômica impõe severas barreiras a tal acesso; REQUEIRO o envio de pedido de informações ao Executivo Municipal para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos: a) Em quais localidades o Circuito SPcine está, atualmente, em pleno funcionamento? b) Caso o Circuito SPcine não esteja ocorrendo nos 20 espaços previstos, o que está faltando para que o Programa contemple a totalidade das localidades? c) Existe algum projeto da SPcine que vise aumentar a quantidade de regiões atendidas para além das 17 subprefeituras que atualmente fazem parte dessa rede de salas públicas? Em condição de pauta
EDUC 47 2022 07/06/2022
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Senhor Presidente, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Considerando o inciso VIII do Artigo 32 da Lei Orgânica, que dispõe sobre a competência das Comissões em realizar Audiências Públicas; Considerando o DECRETO Nº 42.832, criou os Centros Educacionais Unificados (CEUs), com algumas premissas que incluem propiciar à população “acesso a bibliotecas, centros culturais e esportivos, integrados aos Centros de Educação Infantil - CEIs, Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIs e Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEFs, num complexo único concebido em todas as suas dimensões, desde o projeto arquitetônico até o projeto político-pedagógico, conferindo novo significado ao espaço escolar; Considerando o DECRETO Nº 43.822, também de 2003, promover a descentralização da administração dos CEUs, destaca que esses equipamentos continuarão integrando a rede de equipamentos municipais da área da educação e que o gerenciamento dos Centros Educacionais Unificados, no que se refere aos recursos humanos e financeiros, continuarão sob a competência da Secretaria Municipal de Educação; Considerando a Carta do “Movimento pelos CEUs na Cidade de São Paulo”, entregue a Bancada do PT em 07 de junho de 2022. Requeiro a realização de Audiência Pública para discutir a situação dos 12 (dozes) Centros Educacionais Unificados (CEUs) inaugurados entre os anos de 2017 a 2020, e ainda, sem a criação dos cargos de Carreira da Gestão, bem como sobre o funcionamento dos demais CEUS com o Secretário Municipal de Educação e representantes do Movimento Pela Qualidade nos CEUS e Sociedade Civil em data a ser agendada por esta Comissão. Sala da Comissão de Educação, Cultura e Esporte VEREADOR EDUARDO MATARAZZO SUPLICY Em condição de pauta
EDUC 46 2022 07/06/2022
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Considerando o Decreto nº 30.593, de 19 de novembro de 1991 - Dispõe sobre os objetivos, a atuação mediante proposta artístico-pedagógica, o programa de formação e os projetos especiais da Escola de Dança de São Paulo, bem como disciplina os direitos e deveres, a admissão e a avaliação de seus alunos; Considerando que a Escola de Dança de São Paulo foi inaugurada em 02 de maio de 1940, na gestão do prefeito Francisco Prestes Maia, como Escola Experimental de Dança Clássica, sob direção do tcheco Vaslav Velchek; Considerando que a Escola tinha como finalidade criar um corpo de baile amador, com viés para o balé clássico romântico, a fim de suprir a demanda coreográfica das grandes montagens líricas nacionais e estrangeiras do Theatro Municipal de São Paulo; Considerando o Decreto nº 41.826, de 21 de março de 2002 - Institui o novo Regimento Interno da Escola Municipal de Música - EMM, e das outras providencias; Considerando que Escola Municipal de Música – EMM, foi fundada em 1969 pelo maestro e compositor Olivier Toni, atualmente é dirigida pela professora e regente Érica Hindrikson; Considerando que a partir de 2013 a Escola integrou-se à Fundação Theatro Municipal de São Paulo, e passou a se chamar Escola Municipal de Música de São Paulo; Considerando que o objetivo da Escola Municipal de Música de São Paulo é prover uma profunda e diferenciada formação musical, de modo que os alunos estejam aptos a atuar como instrumentistas ou cantores profissionais em orquestras, coros, grupos camerísticos, na área de correpetição ou na carreira solista; Considerando a Carta dos Professores da Escola Municipal de Música e Escola de Dança de São Paulo, datada em 02 de junho de 2022. Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada uma reunião conjunta desta comissão com os Representantes dos Professores da Escola Municipal de Música e da Escola de Dança de São Paulo, destinada a tratar da atual situação das escolas. Sala da Comissão de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, em EDUARDO MATARAZZO SUPLICY VEREADOR Em condição de pauta
EDUC 45 2022 07/06/2022
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO Nos termos do artigo 82 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, combinado com o artigo 224 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, requeiro a esta Douta Comissão de Educação, Cultura e Esporte seja oficiado a Secretaria Municipal de Educação do Município de São Paulo, para que preste informações acerca do exposto. BREVE RELATO Chegou ao conhecimento deste Gabinete, através de denúncia, durante a 114ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Paulo, realizada em 25 de maio de 2022, conteúdo impróprio aos alunos da 6ª série do CEU EMEF Pres. Campos Salles, localizado na Estr. das Lágrimas, 2385 - Cidade Nova Heliópolis, São Paulo - SP, 04245-000. Em síntese, o material apresenta-se em forma de poema denominado um estuprador em seu caminho, que diz que policiais, juízes, Estado, Presidente, os machos em geral, são estupradores (vide documento em Anexo I). Deste modo, REQUEIRO que sejam prestados os seguintes esclarecimentos 1) Quem autorizou a distribuição do conteúdo aos alunos? 2) O poema está na grade curricular? 3) Qual matéria era lecionada quando da distribuição do poema? 4) A diretoria de ensino, tinha conhecimento do conteúdo que foram divulgados aos alunos? 5) Qual é a intenção do professor que distribuiu tal poema? 6) Quais as medidas que serão adotadas para que materiais impróprios como este, não sejam divulgadas aos alunos da rede municipal de ensino? 7) Os pais e/ou responsáveis, foram informados e prestaram autorização formal para a divulgação deste poema? Por tais razões, é que se faz necessário o presente requerimento, de modo a zelar pelo serviço público de Educação da Cidade de São Paulo. Adiado
URB 45 2022 25/11/2022
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Em condição de pauta
EDUC 44 2022 06/06/2022
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Nos termos do artigo 82 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, combinado com o artigo 224 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, requeiro seja oficiado a Secretaria Municipal de Educação, para que preste informações acerca do sistema de vigilância eletrônica por câmeras das unidades educacionais da rede pública do município de São Paulo. CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino. CONSIDERANDO a situação de extrema vulnerabilidade quanto a segurança dos estudantes, seus familiares e Servidores Públicos das Unidades Educacionais da rede pública do município de São Paulo, em especial da EMEF Jairo Ramos (objeto de requerimento do Nobre Vereador e Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Sr. Eliseu Gabriel – REQCOM – EDUC 87/2021). CONSIDERANDO os relatos que nos foram feitos por integrantes daquela comunidade escolar de que a EMEF Jairo Ramos vem sendo vítima de Roubos seguidos desde 2019. CONSIDERANDO o agravamento desta situação neste ano de 2021 com ocorrências diversas de roubo de computadores, tablets e depredação. REQUEIRO que sejam esclarecidos os itens que seguem: 1) Quantas unidades educacionais da rede pública do município de São Paulo possuem sistema de vigilância eletrônica (câmeras de segurança) em suas dependências? 2) Das unidades educacionais que possuem sistema de vigilância, quantas estão em funcionamento? 3) Como se dá a manutenção dessas câmeras? 4) Por quanto tempo as imagens capturadas pelas câmeras ficam salvas e disponíveis para averiguação? 5) Como é realizada a fiscalização para se saber se as câmeras estão sendo ligadas? 6) Informar o motivo do abandono dos contratos de segurança das Unidades Educacionais, tendo em vista que o Presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de São Paulo, no dia 08.12.2021, afirmou que os contratos de segurança das Unidades Educacionais foram abandonados. 7) Existem outros meios de segurança nas unidades educacionais da rede pública do município de São Paulo? Quais? 8) As câmeras da EMEF Jairo Ramos capturaram as ocorrências dos roubos? Em caso negativo, por quais motivos? 9) É sabido que muitas dessas câmeras estão com a manutenção perfeita, porém permanecem desligadas. Por qual motivo isso ocorre? Por tais razões, é que se faz necessário o presente requerimento e, por oportuno, renova protestos de estima e consideração. Em condição de pauta
URB 44 2022 16/11/2022
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
À Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Senhor Presidente, Considerando que grandes empreendimentos têm mudado as características da tradicional Rua Augusta, na região central de São Paulo; Considerando que aos poucos, uma das ruas mais culturais da cidade de São Paulo está dando lugar a empreendimentos imobiliários; Considerando que o mais novo empreendimento previsto na Rua Augusta vai expulsar um anexo do cinema que funciona desde 1995 e o café, que fica em um jardim aos fundos do terreno; Considerando a descarectizacao da Rua Augusta com a construção de novos prédios que não dialogam com o espaço urbano e com a história de uma das principais vias de São Paulo e suas características que vem desde a década de 60; Considerando que o Plano Diretor da Cidade prevê que áreas com interesses urbanos específicos (patrimonial ou cultural) devem ser identificadas para serem preservadas; Considerando tratar-se de questões relacionadas a proteção de patrimônio histórico e cultural da cidade; REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, com a presença da Secretaria Municipal de Cultura, Departamento do Patrimônio Histórico, do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental (CONPRESP) e da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento para tratarmos do assunto. Sala da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, 11 de novembro de 2022. Em condição de pauta
EDUC 43 2022 01/06/2022
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
À Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Tendo em vista as inúmeras denúncias trazidas à Comissão de Educação, Cultura e Esportes desta Egrégia Casa Legislativa, tanto em Audiência Pública realizada no mês de maio, bem como aos mandatos dos nobres parlamentares desta Comissão, acerca dos graves problemas que estão ocorrendo na Educação Infantil da Rede Municipal de Educação. Requeiro, com fundamento nos artigos 55 e 56 do Regimento Interno desta Casa, que seja submetida ao Plenário desta Comissão de Educação, Cultura e Esportes, a proposta de instalação da Subcomissão de Educação, destinada ao acompanhamento, estudo, análise de projetos de lei, programas e projetos, bem como debate dos problemas enfrentados na Educação Infantil na cidade de São Paulo. A presente subcomissão será composta por três membros, com prazo de 120 dias, prorrogáveis pelo mesmo período. Sala da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, em CELSO GIANNAZI VEREADOR Em condição de pauta
URB 43 2022 16/11/2022
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
À Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Senhor Presidente, Considerando o não comparecimento a audiência pública dessa Comissão realizada em 09 de novembro de 2022 do representante do DPH e vice-presidente do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP, Sr. Orlando Correa da Paixão, para tratar acerca da aprovação na 761ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP realizada em 12.09.2022 do PROCESSO: 6025.2021/0024110-9 cujo interessado é a Construtora CANOPUS São Paulo Ltda. de um novo empreendimento a ser construído na Rua Almirante Marques Leão, s/nº - Bela Vista, sem que houvesse quórum mínimo para abertura da sessão e deliberação; REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja CONVOCADO o Presidente do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP, Sr. RICARDO FERRARI NOGUEIRA, e o Vice-Presidente, Sr. ORLANDO CÔRREA DA PAIXÃO, para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca da deliberação bem como de todo o processo de aprovação junto ao CONPRESP. Em condição de pauta
EDUC 42 2022 31/05/2022
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Considerando a concessão do Estádio do Pacaembú, aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo, aprovada em setembro de 2019 e sancionada pelo Prefeito Bruno Covas em dezembro do mesmo ano; Considerando que a concessão sob responsabilidade da empresa “Allegra Pacaembú” deve respeitar as resoluções de tombamento que versam sobre o conjunto urbanístico e arquitetônico que envolvem o complexo Desportivo e a Praça Charles Miller; Considerando a recente intervenção da “Allegra Pacaembú” que consistiu na demolição de parte da arquibancada do Estádio, elemento integrante do conjunto tombado e fundamental para a caracterização do uso voltado para as práticas de esporte e atividades culturais; Considerando o debate realizado em Audiência Pública organizada por esta Comissão em conjunto com a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente desta Casa no último dia 27 de maio, ocasião em que foi apresentada a proposta de visita técnica; REQUEIRO, que seja realizada visita técnica pelos Srs. Vereadores desta Comissão ao Complexo Esportivo do Pacaembu, em data e horário a serem definidos, com convite a ser estendido aos Vereadores da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, para fiscalizar as Intervenções recentes no Complexo Esportivo do Pacaembu. Atenciosamente, Sala das Comissões, 27 de maio de 2022. VEREADOR EDUARDO MATARAZZO SUPLICY Aguardando agendamento
URB 42 2022 11/11/2022
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Exmo. Sr. Presidente Vereador Paulo Frange, Requeiro, nos termos regimentais, seja oficiado o Exmo Sr. Secretário Municipal das Subprefeituras, solicitando informações sobre quando e onde foi disponibilizada a indicação de recapeamento de asfalto nas Ruas e Avenidas da cidade para o público em geral e para os Vereadores e para que informe quais Ruas e Avenidas foram acolhidas. Em condição de pauta
EDUC 41 2022 30/05/2022
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Senhor Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara dos Vereadores de São Paulo, requeiro seja enviado à Secretaria Municipal da Educação os questionamentos abaixo: Este vereador tomou ciência no plenário de 25 de maio de 2022 que a CEU EMEF CAMPOS SALLES, de Heliópolis, estaria disponibilizando uma atividade em sala de aula para crianças com o seguinte teor: Diante do relato narrado, REQUEIRO seja encaminhado ao Secretário Municipal de Educação os seguintes questionamentos (1) se é corriqueiro e faz parte da metodologia fazer acusações sem provas sobre autoria de estupro, acusando Juízes, Policiais, Estado e o Presidente; (2) se é corriqueiro e faz parte da metodologia discutir procedimento criminal sem prova em sala de aula, acusando o Presidente da República; (3) qual a razão para discutir ideologia, e o feminicídio com crianças; e (4) face o ocorrido, como o secretário consegue garantir que as escolas estão seguindo o plano diretivo escolar? Aguardando informações
URB 41 2022 04/11/2022
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Sr. Presidente, Considerando a Mesa Técnica, realizada em 18 de outubro deste ano, sobre os chamamentos públicos nº 01/SEHAB/2022 (Processo SEI nº 6014.2022/0001393-0) e nº 02/SEHAB/2022 (Processo SEI nº 6014.2022/0001395-7), da qual participamos enquanto membro da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja encaminhado ao nobre Conselheiro Eduardo Tuma do Egrégio Tribunal de Contas do Município de São Paulo, a seguinte contribuição às análises de auditoria: Conforme exposto na apresentação realizada pelo Poder Executivo, o Edital 1 prevê a contratação de 40.000 imóveis em empreendimentos inteiros, concluídos em até 24 meses da assinatura do contrato, com o preço máximo de R$ 210 mil por imóvel de 32 a 70 m². Já o Edital 2 prevê a contratação de 5.000 imóveis prontos e pulverizados, concluídos até junho de 2023 ao preço máximo de R$ 230 mil por imóvel. Não foi apresentada na referida reunião a memória de cálculo que embasou os valores dos imóveis, entretanto, a título de contribuição, encaminhamos informações de recente Edital de credenciamento realizado pelo Governo do Estado de São Paulo, através da Agência Paulista de Habitação Social – Casa Paulista, cujo agente financeiro é a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, pelo qual foram credenciadas 10.000 unidades habitacionais, sendo a grande maioria na cidade de São Paulo. Trata-se do Edital de Credenciamento nº 001/ 2022 - SH-PRC-2021/00054, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 21 de janeiro de 2022, que visa credenciar “agentes promotores mediante apresentação de propostas de projetos, visando à sua futura contratação para atuarem no Programa de Apoio ao Crédito Habitacional – Modalidade Carta de Crédito Associativo, objeto da deliberação normativa do CGFPHIS nº 026, de 30 de novembro de 2021”. De acordo com o item 3.3.1., o valor máximo a ser financiado pelo FPHIS por UH componente do projeto contratado será de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). E, de acordo com o item “7 - f” do “Anexo I - Requisitos mínimos para proposta de empreendimento habitacional”, as unidades devem ter área privativa mínima de, pelo menos 37m² e no máximo 50m², com no mínimo 2 dormitórios e pé direito mínimo de 2,60m. Encaminhamos, anexo a este ofício, a íntegra do Edital e seu resultado, com o intuito de auxiliar as análises, sobretudo quanto ao preço, já que o valor por unidade é consideravelmente menor, em padrões muito similares, o que pode gerar uma significativa economia ao Erário municipal. Sala das Comissões, em 01 de novembro de 2022. Em condição de pauta
EDUC 40 2022 30/05/2022
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as questões relativas ao Sistema Municipal de Ensino, serviços, equipamentos e programas educacionais, voltados à comunidade, dentre outras atribuições; CONSIDERANDO ser competência deste Colegiado opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao Sistema Municipal de Ensino conforme Art. 47 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo; CONSIDERANDO que é dever do Estado zelar pelo ensino e aprendizagem de sua comunidade; REQUEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão em epígrafe, realização de Audiência Pública para debater o PL 573/2021, de autoria dos Vereadores Rubinho Nunes, Cris Monteiro e Sandra Santana, que autoriza o Poder Executivo a implementar o sistema de gestão compartilhada em escolas de ensino fundamental e médio da rede pública municipal de ensino em parceria com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e dá outras providências. Retirado pelo autor
URB 40 2022 19/10/2022
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
À Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Senhor Presidente, Considerando a luta que vem sendo travada pela permanência dos moradores da comunidade Vila Nova Esperança, situada na região do Butantã, nas proximidades da Rodovia Raposo Tavares, na divisa com Osasco e Taboão da Serra; Considerando as diversas ações da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - CDHU para remoção das famílias da Comunidade Vila Nova Esperança; REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja realizada AUDIENCIA PÚBLICA para tratar acerca do assunto com os seguintes convidados: - Presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo; - Secretário Municipal de Habitação e Coordenador da Coordenadoria de Regularização Fundiária – CRF da PMSP; - Ministério Público do Estado de São Paulo – Promotoria de Habitação de Urbanismo e Promotoria do Meio Ambiente; - Associação Independente Vila Nova Esperança do Butantã; - Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos Requeiro ainda que seja estendido o convite ao Excelentíssimo Juiz Dr. Luis Eduardo Medeiros Grisolia da 8ª Vara da Fazenda Pública – Foro Central onde tramita a Ação Civil Pública nº 0029588-88.2003.8.26.0053 para participar da referida audiência, caso tenha interesse. Atendido
EDUC 39 2022 30/05/2022
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
CONSIDERANDO ser de competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as questões relativas ao Sistema Municipal de Ensino, serviços, equipamentos e programas educacionais, voltados à comunidade, dentre outras atribuições; CONSIDERANDO que é dever do Estado zelar pelo ensino e aprendizagem de sua comunidade; CONSIDERANDO que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/96, estabelece a autonomia de cada unidade educacional para a sua organização e construção da proposta pedagógica e que permite a organização de cursos ou instituições de ensino experimentais, desde que obedecidas às disposições da referida Lei; CONSIDERANDO que a PORTARIA INTERSECRETARIAL SMDHC/SME Nº 002, DE 18/08/2017 Institui o Projeto “Portas Abertas: Português para Imigrantes” por meio de parceria entre a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e a Secretaria Municipal de Educação; CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Educação faculta a todas as Unidades da Rede Municipal de Ensino a possibilidade de elaborem seu Projeto Político-Pedagógico, respeitadas as diretrizes gerais do sistema, porém com propostas específicas a fim de que o referido projeto reflita as ideias, anseios e necessidades do coletivo de cada escola; REQUEIRO, na qualidade de Presidente desta Comissão, a realização de uma reunião conjunta desta comissão com a Coordenadora da Coordenadoria Pedagógica – COPED da Secretaria Municipal de Educação, para tratar sobre a proposta do Projeto Pedagógico Especial da EMEF INFANTE D. HENRIQUE/Escola Espaço de Bitita, referente ao Curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA) Profissionalizante, em parceria com o Instituto Federal de São Paulo e a Certificação de proficiência do curso de Português para Migrantes Internacionais. Agendado
URB 39 2022 13/10/2022
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Exmo. Sr. Presidente Vereador Paulo Frange, Considerando o complexo imobiliário de alto padrão em construção localizado no bairro Real Parque, zona sul de São Paulo, denominado Parque Global São Paulo; Considerando que está situado em um terreno de 218 mil quadrados na Marginal Pinheiros, entre o Shopping Cidade Jardim e o Parque Burle Marx, será composto por três projetos: as Residências Internacionais, as quais serão cinco torres independentes que estarão distribuídas ao longo de 44 mil metros quadrados; um centro comercial e um complexo de inovação, saúde e educação. Do total do projeto, 58 mil metros quadrados serão destinados a área verde; Considerando que é tido como o maior projeto do mercado imobiliário do Brasil e da América Latina. Requeiro, nos termos regimentais, que seja deliberado pelos nobres pares desta comissão a convocação de Audiência Pública em data, hora, local e lista de convidados posterirormente determinados, para tratar do impacto ambiental e viário no entorno do empreendimento. Agendado
EDUC 38 2022 23/05/2022
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ao Senhor Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, CONSIDERANDO ser de competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, estipulada na Lei Orgânica do município de São Paulo, em seu artigo 32, requisitar, dos responsáveis, a exibição de documentos e a prestação dos esclarecimentos necessários; CONSIDERANDO a Lei nº 16.642/2017 (COE – Código de Obras e Edificações), os Decretos números 58.943/2019 e 60.121/2021, ambos regulamentam a citada Lei; CONSIDERANDO uma auditoria realizada pelo TCM (Tribunal de Contas do Munícipio), em março de 2019, onde os técnicos visitaram 46 das 3.885 escolas e apontaram uma série de problemas relacionados ao funcionamento das unidades (fonte: R7 e G1); CONSIDERANDO que existiam em 2021, segundo o SINPEEM (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo), 1.570 unidades educacionais na rede municipal de ensino sendo: 49 Centros de Educação Unificados (CEUs); 366 Centros de Educação Infantil (CEIs); 527 Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emefs); 560 Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis); 8 Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio (Emefms); 6 Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos (Emebss); 16 Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos (Ciejas); 38 Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei); Centros de Cultura Indígena (CECIs). Fonte: SINPEEM – 09/2021 Requeiro que a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, no que for de competência desta última, responda ao seguinte questionamento: 1. Quantas unidades escolares municipais realmente existem no município? 2. Quantos alunos estão matriculados nestas escolas? 3. Quantas destas unidades estão em pleno funcionamento? 4. Todas as unidades escolares têm o TCAEP (Termo de Consentimento para Atividade Edílica Pública)? 5. Todas têm Alvará de Aprovação e Execução? 6. Todas as unidades educacionais possuem o Certificado de Conclusão ou Regularidade? 7. Elas tem o Certificado de Acessibilidade? 8. Todas as escolas possuem AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)? 9. Estas unidades possuem Brigada de Incêndio? 10. Quem é o responsável na SME por gerenciar esta documentação? 11. Quem é responsável na secretaria por gerir os serviços de manutenção nas unidades escolares? Na oportunidade requeiro também a Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, no que for de competência desta última, relação digital atualizada das escolas com seus respectivos endereços e a quantidade de alunos matriculadas nestas unidades, bem como enviar cópias digitais dos TCAEP - Termo de Consentimento para Atividade Edílica Pública, Alvarás de Aprovação e Execução, Certificados de Conclusão, Regularidade, Acessibilidade, AVCB e Formação da Brigada de Incêndio. São Paulo, 23 de maio de 2022. ROBERTO TRIPOLI Líder do Partido Verde Aguardando informações
URB 38 2022 30/09/2022
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Considerando a solicitação da Frente São Paulo Pela Vida, composta por cerca de 500 entidades que acompanham as discussões urbanísticas do município de São Paulo; Considerando a finalização da etapa 1 de participação popular na revisão do Plano Diretor e a necessidade de se fazer um balanço com a sociedade civil de como se deu o processo, para que sejam ouvidas sugestões para as etapas 2 e 3 do processo participativo; REQUEIRO, que seja realizada audiência pública pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente sobre a “Participação da Sociedade Civil na Revisão do PDE”, com data a ser estabelecida em conjunto com a Secretaria da Comissão. Solicito que a audiência supracitada tenha as seguintes participações: 1) Marcos Gadelho, Secretário de Licenciamento e Urbanismo; 2) Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo; 3) Dr. Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo - Ministério Público de São Paulo; Assim como outras participações a serem indicadas posteriormente à Comissão. Atenciosamente, Sala das Comissões, 30 de setembro de 2022. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA Vereadora Atendido
EDUC 37 2022 17/05/2022
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
CONSIDERANDO ser de competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, estipulada no artigo 32 da Lei Orgânica do município de São Paulo, requisitar dos responsáveis a exibição de documentos e a prestação dos esclarecimentos necessários; CONSIDERANDO ser obrigação desta casa de Leis, sobretudo desta Comissão de Educação requerer dos responsáveis, todas e quaisquer informações, dúvidas e ou questionamentos acerca da execução das políticas públicas no âmbito educacional; CONSIDERANDO a audiência pública realizada no dia 12/05/2022 acerca dos Gastos com a Educação na Cidade de São Paulo, e os apontamentos e demandas apresentados pelos cidadãos e cidadãs; ESTA COMISSÃO REQUER o envio de pedido de informações ao Executivo Municipal, para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos, com a urgência que o caso requer: 1. Qual o percentual de equipamentos educacionais e unidades escolares municipais que possuem pontos de Wi-Fi em sua estrutura? a. Qual a velocidade da Internet contratada? b. A qualidade, estabilidade e garantia de banda contratada é considerada suficiente para os usos e necessidades das escolas? c. Existem pontos de internet nas salas dos professores? d. Existem pontos de internet que podem ser acessados pelos alunos? e. Quantos pontos de wi-fi são contratados por equipamento/unidade escolar? 2. Existe alguma unidade escolar que não tenha acesso à internet disponibilizado pela prefeitura? 3. Se sim, há plano para contratação de internet para essas escolas? 4. Qual é o gasto total com internet nas unidades escolares municipais? Aguardando informações

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