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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 50/2019
Autor
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ementa
A Comissão de Administração Pública, Em complementação ao Requerimento RCM ADM 16/2019, da Vereadora Janaina Lima, aprovado por esta Comissão em 03/04/2019, e a fim de possibilitar uma análise da série histórica dos dados do IPTU por esta Comissão; Requeremos, nos termos regimentais, seja oficiado o Sr. Philippe Duchateau, Secretário Municipal da Fazenda, para encaminhar a esta Comissão a mesma base de dados, em formato aberto, para os anos de 1999, 2003, 2011 e 2015. Nesses termos, informamos que a base para o ano de 2019, já enviada, contêm as seguintes informações que devem ser mantidas para os anos supraindicados: Número do cadastro do imóvel, Nome Logradouro, Número, Complemento, Bairro, Referência, CEP, CODLOG, Área do Terreno, Área da Construção, Uso (Não Residencial, Residencial ou Terreno), Valor m² da construção, Valor m² do terreno, Valor Venal do Imóvel, Valor Venal Exc., Alíquota e IPTU lançado.
A Comissão de Administração Pública, Em complementação ao Requerimento RCM ADM 16/2019, da Vereadora Janaina Lima, aprovado por esta Comissão em 03/04/2019, e a fim de possibilitar uma análise da série histórica dos dados do IPTU por esta Comissão; Requeremos, nos termos regimentais, seja oficiado o Sr. Philippe Duchateau, Secretário Municipal da Fazenda, para encaminhar a esta Comissão a mesma base de dados, em formato aberto, para os anos de 1999, 2003, 2011 e 2015. Nesses termos, informamos que a base para o ano de 2019, já enviada, contêm as seguintes informações que devem ser mantidas para os anos supraindicados: Número do cadastro do imóvel, Nome Logradouro, Número, Complemento, Bairro, Referência, CEP, CODLOG, Área do Terreno, Área da Construção, Uso (Não Residencial, Residencial ou Terreno), Valor m² da construção, Valor m² do terreno, Valor Venal do Imóvel, Valor Venal Exc., Alíquota e IPTU lançado.
Tipo
Informações
Informações
Estado
Em condição de pauta
Em condição de pauta
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 28/08/2019 00:00:00 | 13ª Reunião Ordinária de 2019 | APROVADO |
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais