Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
REQUERIMENTO DE COMISSÃO 42/2019
Autor
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ementa
À Comissão de Administração Pública Requer convocação da Senhora Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Marisa Fortunato, para prestar esclarecimentos a respeito da reunião extraordinária do CMDCA SP, de 13 de junho de 2019, em que foi aprovado o Manual de Orientação para as Comissões Eleitorais Regionais. Considerando que a aprovação do Manual de Orientação para as Comissões Eleitorais Regionais foi aprovado sem que houvesse diálogo entre os interessados para que fosse possível colaborar com seu aperfeiçoamento; Considerando que o referido manual versa sobre parâmetros e diretrizes para a captação e a aplicação de recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUMCAD), assunto de extrema importância na aplicação das políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes Considerando a nota de repúdio assinada por vinte e três (23) membros do Movimento Força FUNCAD de apoio aos Fundos da Criança e do Adolescente Requeiro, com fundamento no inciso IX do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo c/c o inciso VI do art. 46 do Regimento Interno desta Casa, a deliberação desta Comissão para que seja expedido ofício à Senhora Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Marisa Fortunato, para que compareça na próxima reunião desta comissão. Sala da Comissão de Administração Pública, 18 de junho de 2019.
À Comissão de Administração Pública Requer convocação da Senhora Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Marisa Fortunato, para prestar esclarecimentos a respeito da reunião extraordinária do CMDCA SP, de 13 de junho de 2019, em que foi aprovado o Manual de Orientação para as Comissões Eleitorais Regionais. Considerando que a aprovação do Manual de Orientação para as Comissões Eleitorais Regionais foi aprovado sem que houvesse diálogo entre os interessados para que fosse possível colaborar com seu aperfeiçoamento; Considerando que o referido manual versa sobre parâmetros e diretrizes para a captação e a aplicação de recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUMCAD), assunto de extrema importância na aplicação das políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes Considerando a nota de repúdio assinada por vinte e três (23) membros do Movimento Força FUNCAD de apoio aos Fundos da Criança e do Adolescente Requeiro, com fundamento no inciso IX do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo c/c o inciso VI do art. 46 do Regimento Interno desta Casa, a deliberação desta Comissão para que seja expedido ofício à Senhora Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Marisa Fortunato, para que compareça na próxima reunião desta comissão. Sala da Comissão de Administração Pública, 18 de junho de 2019.
Tipo
Convocação
Convocação
Estado
Aguardando agendamento
Aguardando agendamento
Deliberações
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais