Requerimento de Comissões

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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Tipo
Audiência Pública
Cancelamento
Convite
Convocação
Diligência
Informações
Manifestação
Providências
Reconsideração
Seminário
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Comissão Número Ano Data Autores Texto Estado
EDUC 15 2022 23/03/2022
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Considerando o Decreto Nº 66.575/2022, que dá nova redação ao Decreto 65.897/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras apenas em locais destinados à prestação de serviços de saúde e em meios de transporte coletivo e locais de embarque e desembarque; Considerando que, segundo o IBGE (2010) há 1.021.154 adolescentes residentes na cidade de São Paulo entre 12 e 17 anos e que, conforme o boletim do vacinômetro de 19/03/2022, 972.137 (95,20%) adolescentes vacinados com a primeira dose, 849.518 (83,20%) com a segunda dose e apenas 2.837 (0,27%) com a dose de reforço; Considerando que a população de crianças de 05 a 11 anos estimada pelo IBGE (2010) é de 1.110.333, e que segundo o boletim do vacinômetro de 19/03/2022, há 902.117 (81,24%) crianças com a primeira dose e 406.145 (36,6%) crianças com a segunda dose; Considerando que, conforme o boletim diário de Covid-19, em 22/03/2022, dos 29.624.435 casos confirmados no Brasil e 657.389 óbitos, cerca de 6,4% de ambos se deram só na cidade de São Paulo; Considerando que, apesar de transmitirem carga viral menor e por menos tempo, vacinados ainda sim carregam e transmite o vírus; Considerando o apontamento de diversos estudos sobre a eficácia do uso de máscaras como medida sanitária de prevenção a transmissão da Covid-19; Requeiro, nos termos do §2º do Art. 32 da Lei Orgânica do Município, que seja solicitado ao Executivo informações quanto a obrigatoriedade do uso de máscaras nos diversos ambientes das unidades escolares da rede direta e indireta, por funcionários e pelo alunado, bem como as demais medidas sanitárias que serão adotadas, mantidas e declinadas no presente ano. Sala das Comissões, Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy Aguardando informações
EXTRA-Dir.Human 15 2022 23/06/2022
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Requerimento para indicação de nomes para composição da Comissão Julgadora do Prêmio Carolina Maria de Jesus. Atendido
EXTRA-Idoso 15 2022 19/09/2022
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Em condição de pauta
EXTRA-Rel.Inter 15 2022 05/05/2022
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Convite ao Cônsul Geral da Dinamarca, o senhor Nikolaj Fredsted para participar de uma das próximas reuniões desta Comissão, para tratar sobre “Infraestrutura Cicloviária Conectada” Aguardando agendamento
FIN 15 2022 08/06/2022
Ver. JAIR TATTO (PT)
Requeiro, nos termos regimentais, que a Secretaria da Casa Civil, encaminhe para a Comissão de Finanças e Orçamento, justificativa para inclusão de 263 cargos em comissão no Serviço Funerário, por meio do substitutivo do Executivo ao Projeto de Lei nº 282/2022, situação incoerente com o atual processo de concessão do Serviço Funerário. Atendido
SAUDE 15 2022 21/06/2022
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Considerando a urgência de aprofundar o debate sobre a Política Municipal de Atenção à Moradia na Cidade de São Paulo; Considerando que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso estendeu os efeitos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, liminar que proíbe despejos e desocupações durante a pandemia, até o dia 30 de junho; Considerando que os efeitos econômicos e sociais da pandemia da COVID-19 não cessaram, levando 33,1 milhões de brasileiros à fome, número equivalente a 15,5% da população do país; Considerando que este cenário agrava a já delicada situação de moradia na cidade de São Paulo, onde o déficit habitacional da região metropolitana bateu recorde e superou, pela primeira vez, a marca de 1 milhão de moradias, de acordo com a Fundação Getúlio Vargas (FGV); Considerando que se encontra tramitando nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 118/2021, que suspende as medidas judiciais e administrativas da Prefeitura em despejos, desocupações e remoções na cidade de São Paulo, enquanto perdurarem os efeitos da pandemia da COVID-19; REQUEIRO, que seja realizada audiência pública conjunta no âmbito da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher e da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, sobre Projeto de Lei nº 118/2021, também conhecido como PL do Despejo Zero; Solicito que a audiência supracitada tenha as seguintes participações: 1) Sr. Ricardo Nunes – Prefeito da Cidade de São Paulo; 2) Sr. João Farias – Secretário Municipal de Habitação; 3) Sr. Marcos Duque Gadelho – Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento; 4) Ministério Público do Estado de São Paulo; 5) Defensoria Pública do Estado de São Paulo; 6) Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos; Além de outros convidados a serem indicados posteriormente pelos mandatos. Aguardando agendamento
URB 15 2022 04/05/2022
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Considerando que os representantes legais do Consórcio Allegra Pacaembu SPE/SA não comparecerão a Reunião Extraordinária dessa Comissão agendada para o dia 05.05.2022, conforme e-mail enviado em 04.04.2022 pelo Sr. Rafael Carneiro Bastos de Carvalho à Comissão; REQUEIRO, nos termos regimentais, a CONVOCAÇÃO dos representantes da concessionária Allegra Pacaembu SPE S/A para prestar esclarecimentos a esta Comissão quanto ao pedido da Concessionária para promover alterações substanciais no Contrato de Concessão nº 01/SEME/2019, tratado no processo SEI 6071.2018/0000124-3, cujo objeto compreende a prestação dos serviços de modernização, gestão, operação e manutenção no Complexo do Pacaembu, abrangendo desde extensão de prazo, até redução no valor da outorga e incorporação da Praça Charles Miller ao contrato. REQUEIRO, ainda, que sejam CONVIDADOS os representantes da Secretaria Municipal de Esportes (SEME) e da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP-REGULA). Sala da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, em 04.05.2022. Atendido
CCJ 14 2022 03/06/2022
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
CONSIDERANDO a competência das Comissões Permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas no artigo 32, parágrafo 2ª, IX da Lei Orgânica do Município de São Paulo e artigo 46, XIII do nosso Regimento Interno; CONSIDERANDO as notícias amplamente divulgadas pela grande imprensa, que trazem denúncias da falta de medicamentos e insumos na rede pública municipal de saúde; CONSIDERANDO as reclamações e questionamentos de usuários, conselheiros e movimentos de saúde a respeito do assunto supramencionado; Requeiro, mui respeitosamente, à Douta Comissão Permanente, na forma regimental, a realização de audiência pública com a URGÊNCIA que o caso requer, em âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJLP), para discutir a falta de medicamentos e insumos na rede municipal de saúde. Aguardando agendamento
ECON 14 2022 14/06/2022
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
REQUERIMENTO REQUEIRO, a douta Comissão de Trânsito e Transportes, na pessoa de seu presidente Nobre Vereador Senival Moura, que nos termos regimentais, seja oficiado a Presidência da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), para que encaminhe a esta Comissão as seguintes informações: Considerando, que Funcionários da CET vem reclamando perante a este mandato que deixaram de ter acesso à linha de crédito consignado oferecido pela cooperativa Sicoob Coopercredi-SP; Considerando, alegação dos empregados dos benefícios percebidos diante do desconto programado para sua capitalização; Considerando ainda, que se tratava de uma cooperativa constituída por servidores municipais de São Paulo, fundada em 27-07-1995, onde a direção da CET rompeu esse acordo existente há mais de 25 anos. Indagamos: 1.O Plano de Benefícios da CET inclui a parceria com a cooperativa de economia e crédito? Desde quando? 2.Quando foi firmada esta parceria? Há alguma deliberação formal da CET que aprovou o estabelecimento da parceria com a cooperativa? 3.A cooperativa teria, em algum momento, deixado de cumprir alguma das condições estabelecidas para continuar na parceria? 4.Por que a atual direção da CET tomou a decisão de romper um acordo firmado há duas décadas e meia e que, na fala dos cooperados, só trouxe benefícios aos funcionários da empresa? 5.A parceria com a cooperativa acarreta algum ônus para a CET? 6.Procedem as reclamações de servidores da CET, de que estão sendo impedidos de renovar seus contratos ou firmar novos contratos de operação de crédito consignado com a cooperativa? 7.Caso afirmativo à questão anterior, quais as razões que levaram a diretoria da CET a romper a parceria então firmada? 8.Há algum fundamento legal para o rompimento? A Assessoria Jurídica da CET foi consultada sobre o rompimento? Em caso positivo, apresentem o parecer da Assessoria Jurídica que fundamenta a decisão da diretoria. 9.Além da deliberação formal da diretoria da CET e do Plano de Benefícios que deram amparo à manutenção da pareceria com a cooperativa dos servidores, há cláusula firmada em Acordo Coletivo de Trabalho pelo qual a CET se compromete a efetuar descontos em folha de pagamento de parcelas decorrentes de compromissos assumidos pelos empregados da empresa junto à cooperativa? 10. Há nesse Acordo Coletivo de Trabalho previsão de penalidade pecuniária caso a CET deixe de cumprir qualquer de suas cláusulas? 11. Ao descumprir o acordo, a direção da CET incorre em risco acarretar prejuízos à companhia? 12. A direção da CET consultou previamente os empregados cooperados sobre a rescisão do contrato com a Cooperativa? 13. Foi identificado algum tipo de prejuízo para a CET na manutenção do acordo firmado com a Cooperativa? Sala das Sessões, 14 de junho de 2022. ADILSON AMADEU VEREADOR Atendido
EDUC 14 2022 23/03/2022
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Educação empenhou R$ 5,1 bilhões em dezembro de 2021, correspondente a 29,8% dos valores empenhados do órgão, sendo R$ 3,7 bilhões empenhados em 30 de dezembro de 2021; CONSIDERANDO que até 2018 os valores empenhados em dezembro não atingiam 12% dos valores empenhados por ano; CONSIDERANDO que os valores aplicados com manutenção e desenvolvimento do ensino superaram em apenas 0,07% o mínimo exigido pela constituição federal, uma diferença apenas de R$ 96,7 bilhões; CONSIDERANDO a definição de restos a pagar do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público de que a despesa que for empenhada com base no crédito orçamentário deverá pertencer ao referido exercício. CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal descumpriu a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que define que os entes devem aplicar, no mínimo, 90% dos recursos recebidos com o Fundeb no exercício em que a receita for realizada. CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Educação deixou em restos a pagar o valor de R$ 3,3 bilhões de recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino. CONSIDERANDO que os empenhos realizados em 30 de dezembro de 2021 precisam ser apurados para verificar as irregularidades cometidas. CONSIDERANDO o Processo Administrativo 6022.2021/0004621-0, referente ao contrato nº 128/SIURB/2021 para gerenciamento de reformas e manutenção em 736 Escolas, no valor de R$ 828 milhões, que empenhou a totalidade do contrato sem cumprir todos os procedimentos licitatórios para contratação das obras; CONSIDERANDO o Processo Administrativo 6022.2021/0004622-9, referente ao contrato nº 129/SIURB/2021, para construção de 22 unidades educacionais, que empenhou a totalidade do contrato sem cumprir todos os procedimentos licitatórios para contratação das obras; CONSIDERANDO que foram empenhados em 30 de dezembro o valor de R$ 411 milhões referente ao Processo Administrativo 6016.2021/0133229-0, destinado à compra do Uniforme e Material Escolar, sem identificação do credor na nota de empenho, medida que fere o art. 61 da Lei 4320, de 17 de março de 1964; CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal da Educação empenhou e liquidou de 17 a 30 de dezembro de 2021 o montante de R$ 328 milhões com o Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF; Requeiro, nos termos regimentais, que o Secretário Municipal de Educação seja convidado a prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre os contratos empenhados pela Secretaria Municipal de Educação em dezembro de 2021, afim de cumprir os 25% em manutenção e desenvolvimento do ensino. Sala da Comissão de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, em Eduardo Matarazzo Suplicy Vereador Atendido
EXTRA-Dir.Human 14 2022 22/06/2022
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
requerendo o convite ao Sr. Rogério Sottili, Diretor Executivo do INSTITUTO VLADIMIR HERZOG, para apresentação das atividades conduzidas em defesa dos Direitos Humanos. Aguardando agendamento
EXTRA-Idoso 14 2022 26/08/2022
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Em condição de pauta
EXTRA-Rel.Inter 14 2022 04/05/2022
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Convite ao Jornalista William Waack Aguardando agendamento
FIN 14 2022 31/05/2022
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Considerando a relevância do espaço democrático da SubComissão de Cultura para discussão e apreciação de temas importantes para a Cidade de São Paulo, no âmbito das políticas culturais e questões orçamentárias relativas a Cultura; Considerando o acúmulo dos debates realizados nesta SubComissão, a premissa do diálogo com os cidadãos paulistanos e os movimentos de cultura da cidade, bem como a prerrogativa legislativa do uso de instrumentos para fiscalização e diálogo com o poder Executivo; Considerando os mecanismos já utilizados nesta SubComissão, somada a perspectiva de ampliação da participação social, incluindo pessoas que por ventura não puderam estar presentes, em decorrência de fatores diversos em função do horário proposto, distância, custos de transporte para locomoção ou mesmo a falta de apropriação ou proximidade com essa instância legislativa; Considerando a possibilidade de realização de encontros que ocorram fora do espaço da Câmara dos Vereadores impulsionando a participação de trabalhadoras e trabalhadores da cultura e movimentos culturais localizados em territórios periféricos, promovendo uma descentralização das discussões; Considerando a importância de circular por todas as regiões da cidade, a começar pelas regiões leste, sul, norte, noroeste e oeste, para realização de audiências públicas da SubComissão de Cultura, em locais acessíveis, previamente agendados e oportunamente divulgados para acesso de todos, em horário noturno; Considerando o rigor e comprometimento da presidência e dos membros que compõem esta SubComissão, bem como as normativas do Regimento Interno. Requeiro, nos termos regimentais, a primeira etapa de realização de 8 (oito) audiências públicas da SubComissão de Cultura, com datas e locais a serem definidos previamente. Aguardando agendamento
SAUDE 14 2022 01/06/2022
Ver. ALFREDINHO (PT)
CONSIDERANDO, as competências da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher elencadas no inciso VII, artigo 47 do Regimento Interno desta Casa; CONSIDERANDO a determinação regimental constante no artigo 68 que dispõe sobre a solicitação ao Executivo de informações julgadas necessárias; CONSIDERANDO a nova alta nos casos de COVID 19 da cidade; CONSIDERANDO o apontamento do Comitê de Saúde do Estado sobre a subnotificação do números de casos, visto que o índice não contabiliza resultados do autoteste; CONSIDERANDO que o Comitê de Saúdo do Estado recomendou a volta da obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços fechados, à critério das prefeituras https:// g1.globo.com/sp/saopaulo/ noticia/2022/06/01/comitedesaudedespapontasubnotificacaodecasosdecovidemascaravoltaaserrecomendadaemsalasdeaulaescritoriose cinemas.ghtml ; Servimonos do presente para REQUERER a esta Douta Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos regimentais, a aprovação de pedido de informações, que seja apresentado ao Secretário de Dr. Luiz Carlos Zamarco, pedido de explicações sobre quais as medidas a prefeitura está tomando para conter essa nova onda de casos da COVID 19, e se vai aderir às recomendações do Comitê de Saúde do Estado. Atendido
URB 14 2022 16/04/2022
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Senhor Presidente, Considerando a função constitucional conferida ao Poder Legislativo de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, inclusive os da Administração Indireta; REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja OFICIADA a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL e da SP Urbanismo, para encaminhar a esta Comissão todos os estudos econômicos realizados referentes ao PIU Setor Central; PIU Arco Pinheiros e PIU Arco Jurubatuba. Sala da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, em 13.04.2022. Aguardando informações
CCJ 13 2022 16/05/2022
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
CONSIDERANDO a competência das Comissões Permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas no artigo 32, parágrafo 2ª, IX da Lei Orgânica do Município de São Paulo e artigo 46, XIII do nosso Regimento Interno; CONSIDERANDO que a concessão do Estádio do Pacaembú, sob responsabilidade da empresa “Allegra Pacaembú”, deve respeitar as resoluções de tombamento que versam sobre o conjunto urbanístico e arquitetônico que envolvem o Complexo Desportivo e a Praça Charles Miller. CONSIDERANDO a recente intervenção da “Allegra Pacaembú” que consistiu na demolição de parte da arquibancada do Estádio, elemento integrante do conjunto tombado e fundamental para a caracterização do uso voltado para as práticas de esporte e atividades culturais; REQUEIRO, mui respeitosamente, à Douta Comissão Permanente, na forma regimental, a realização de audiência pública temática sobre as obras no complexo do Pacaembu, para apurar se estão ocorrendo violações ao patrimônio histórico e arquitetônico integrantes do Complexo Esportivo do Pacaembu, assim como garantir a participação da sociedade civil no planejamento e gestão da cidade, conforme previsto na Lei Municipal 16.050/14. Retirado pelo autor
ECON 13 2022 02/06/2022
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
REQUEIRO, a douta Comissão de Trânsito e Transportes, na pessoa de seu presidente Nobre Vereador Senival Moura, que nos termos regimentais, seja oficiado a SPObras bem como a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, para que encaminhe a esta Comissão as seguintes Informações: Considerando, o Contrato de Concessão nº 0141291600 – Concessão de Serviço de Utilidade Pública, com uso de bem público, com outorga Onerosa, compreendendo a manutenção e conservação de abrigos em ponto de ônibus ou estações de embarque e desembarque e de pontos/totens indicativos de ponto de parada de ônibus existentes com exclusividade na exploração publicitaria; Considerando, que a empresa OTIMA é detentora desta concessão e tem a fiscalização de seu contrato exercido pela São Paulo Obras por meio da Gerencia de Concessões; Considerando, os aspectos legais e de fiscalização que evidenciam motivos jurídicos para as autuações contratuais em face da OTIMA, pois inúmeras reclamações de usuários, notórias matérias jornalísticas apontam o não cumprimento do contrato e uma péssima experiência no serviço tanto em qualidade quanto quantidade; Considerando, apurações preliminares, indicando irregularidades no âmbito deste contrato, existindo fortes indícios que colocam em cheque sua viabilidade, permanência bem como a falta de capacidade deste consórcio na manutenção da concessão. Considerando ainda, a preocupação desta comissão nos aspectos da atividade econômica e a importância do contrato para o mobiliário urbano face sua relação de apoio ao trânsito e mobilidade da cidade, requeremos seja encaminhada a este colegiado pelos oficiados, relatório pormenorizado sobre o contrato, seus problemas, reclamações, autuações, fiscalizações, multas, cronogramas, investimentos, ou falta deles com cópias dos documentos para análise. Outrossim, requeremos cópias integrais de relatórios feitos a título de controle, acompanhamento ou fiscalizações externas em posse desta empresa, como porventura aquele realizado pela FIPE. Atendido
EDUC 13 2022 22/03/2022
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
CONSIDERANDO ser de competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, estipulada no artigo 32 da Lei Orgânica do município de São Paulo, requisitar dos responsáveis a exibição de documentos e a prestação dos esclarecimentos necessários; CONSIDERANDO os inúmeros relatos circulados na mídia e nas redes sociais acerca dos problemas enfrentados por pais e responsáveis dos alunos da Rede Municipal desde o mês de fevereiro para aquisição do Kit Escolar, devido a falhas no aplicativo Kit Escolar Duepay, fornecido pela empresa Personal Net Tecnologia de Informação; CONSIDERANDO que o ano letivo teve início há mais de um mês e que muitos alunos permanecem desprovidos de uniforme escolar; CONSIDERANDO o Termo de Contrato nº 29/SME/2022 (Processo SEI nº 6016.2021/0092543-2), celebrado entre a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação, e a Personal Net Tecnologia de Informação LTDA., para fornecimento de meio de pagamento eletrônico para gestão dos recursos da SME, em razão das transações relacionadas aos benefícios dos auxílios referentes aos Programas Uniforme e Material Escolar, no valor total de R$7.416.000,00 (sete milhões quatrocentos e dezesseis mil reais); REQUEIRO à Secretaria Municipal de Educação elucidar os questionamentos a seguir apontados, para essa Douta Comissão de Educação. (1) Foi realizado levantamento por parte da Secretaria Municipal de Educação para apurar os motivos das constantes falhas do aplicativo Duepay desde fevereiro deste ano? (2) Estão em andamento tratativas com a empresa fornecedora para correção dos erros? (3) Qual o prazo previsto para a regularização do aplicativo e para que os responsáveis dos alunos consigam adquirir os Kits Escolares normalmente? (4) Há previsão de aplicação de multa à empresa pelas falhas cometidas? (5) A Secretaria possui alternativas caso o aplicativo continue a apresentar falhas e os alunos e responsáveis continuem sem acesso aos seus Kits Escolares? (6) Há outros canais para solicitação dos Kits Escolares? Atendido
EXTRA-Dir.Human 13 2022 02/06/2022
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Requeiro a realização de visitas temáticas coordenadas pelo Grupo de Trabalho para Regularização dos Serviços Públicos Essenciais nas Ocupações da Região Central de São Paulo no âmbito da CEDDHC da Câmara Municipal de São Paulo, em locais, datas, horários e metodologias a serem indicados por esta Presidência e alinhados com os demais vereadores membros da Comissão. Aguardando agendamento

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