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Comissão
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Número
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Ano
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Data
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Autores
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Texto
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Tipos
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Estado
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FIN
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50
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2019
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27/11/2019
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Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
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Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública no dia 05/12/2019 das 19h às 21h para tratar de Políticas Públicas de mobilidade para mulheres e meninas.
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Audiência Pública
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Atendido
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FIN
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51
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2019
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03/12/2019
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Ver. ISAC FÉLIX (PL)
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CONSIDERANDO que é da competência desta comissão examinar e emitir parecer sobre os planos, programas e ações municipais, bem como cobrar as faltas de ações necessárias para o cumprimento da legislação;
REQUEIRO, na forma regimental, seja realizada uma Audiência Pública do PL 762/2019, nesta comissão em data a ser agendada.
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Audiência Pública
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Atendido
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FIN
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52
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2019
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04/12/2019
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Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
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Requeiro na forma regimental ao Digníssimo Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, que encaminhe ao Secretário da Fazenda e ao Procurador Geral do Município pedido de informações sobre dívida ativa, conforme abaixo:
042.167.0594-4- SQL Não Cadastrado. Praça Graciliano Ramos SPE LTDA
Dívida Ativa R$ 174.791,53
Solicitamos informar qual o devedor inscrito na dívida ativa e cobrado em juízo, relativo ao IPTU de 2007, não pagos, a saber:
Imóvel: Edifício Praça Graciliano Ramos.
Nestes Termos, Pede Deferimento.
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Informações
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Atendido
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FIN
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53
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2019
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04/12/2019
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Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
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À Comissão de Finanças e Orçamento,
Diversos canais de comunicação veicularam, nos últimos meses, notícias sobre o status da dívida do Sport Club Corinthians Paulista com a Caixa Econômica Federal - CEF. A instituição financeira notificou extrajudicialmente o clube, informando-o que executará a dívida de quase R$ 500 milhões relativa ao financiamento da obra de seu estádio, em Itaquera.
Além do valor obtido junto à CEF, o clube utilizou, segundo o Conselho Deliberativo responsável por fiscalizar as obras do empreendimento, R$ 556 milhões em CIDs (Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento), títulos disponibilizados pela Prefeitura em Lei sancionada no ano de 2012, com o objetivo de “ajudar” o clube na construção de sua arena, palco da partida inicial da Copa do Mundo de 2014.
Reportagem publicada no jornal O Estado de S. Paulo do dia 31 de julho de 2019 menciona processo “de quase duas mil páginas” referente à disputa judicial entre a municipalidade e o Sport Clube Corinthians Paulista. Segundo o autor, “o juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara da Família, aplicou multa de R$800 mil após o Corinthians ter ignorado três vezes intimação do Ministério Público”.
Em 2011, o Clube, que obteve a cessão de área em Itaquera em 1988, teria se comprometido a investir R$12 milhões em projetos destinados às áreas de educação, saúde e assistência social, sendo que R$4 milhões deveriam ter sido gastos até dezembro de 2014 e os restantes R$8 milhões, entre janeiro de 2015 e o fim de 2019. Alega a prefeitura que tais contrapartidas não foram cumpridas, daí a medida judicial.
Requeiro, portanto, que seja indagado à Secretaria da Fazenda:
- Do acerto de R$ 12 milhões em contrapartidas sociais entre Prefeitura e Corinthians, quanto foi pago até o momento?
- O clube afirma ter investido R$ 6 milhões em projetos sociais. Quando e em quais locais essas obras foram feitas? Quais são os projetos?
- Quanto o clube já usou dos R$ 450 milhões dos Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento e quanto ainda tem disponível no mercado?
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Informações
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Arquivado
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FIN
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54
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2019
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10/12/2019
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Ver. ISAC FÉLIX (PL)
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Exmo. Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo
Requeiro na forma regimental, seja solicitado ao Executivo Municipal, informações sobre a estimativa de impacto orçamentário financeiro do PL 762/19, no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes conforme estabelece a LRF.
Sala da Comissão de Finanças e Orçamento, 10 de dezembro de 2019.
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Informações
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Arquivado
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FIN
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55
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2019
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10/12/2019
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Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
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À Comissão de Finanças e Orçamento,
O Decreto nº 57.146/2016 “Institui o Programa Ruas de Memória, que prevê a mudança progressiva das denominações de logradouros e equipamentos públicos municipais denominados em homenagem a pessoas, datas ou fatos associados a graves violações aos direitos humanos.”.
Na referida norma está previsto em seu Art. 6º que as alterações “serão feitas de forma participativa por meio de ações de mobilização a serem realizadas pelo poder público ou pela sociedade civil nos respectivos territórios” e prevê requisitos tais como a publicidade prévia pela SMDHC e ações da mesma Secretaria com possível apoio da Subprefeitura.
Já o Art. 9º prevê que “Será instalada no local ao menos uma placa com o objetivo de:
I - registrar a alteração realizada;
II - indicar o nome anterior;
III - justificar a substituição do nome, com vistas a preservar a memória histórica dos fatos ocorridos no período da ditadura militar.”
Pelo exposto, solicitamos nos termos regimentais, que sejam Oficiadas as Secretarias Municipais SMSUB e SMDHC, para que prestem esclarecimentos sobre o cumprimento do Decreto nº 57.146/2016, desde sua publicação, discriminando quais ações foram exercidas pelas Secretarias e os respectivos custos.
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Informações
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Arquivado
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FIN
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1
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2020
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12/02/2020
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Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
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Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública com o objetivo de debater as questões afetas às escolas de dança e de música do Theatro Municipal, tais como a situação atual e propostas de mudanças por parte da Secretaria Municipal da Cultura, que deverá enviar representante para Audiência, bem como a posição de professores e alunos a respeito.
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Audiência Pública
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Atendido
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FIN
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2
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2020
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12/02/2020
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Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
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Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública com o objetivo de discutir o Projeto de Intervenção Urbana - PIU Leopoldina, objeto do PL 428/2019, sob os aspectos de finanças, urbanístico, social e ambiental.
Na oportunidade, que sejam convidados para tratar do tema, representantes da SP Urbanismo, dos proponentes e das comunidades locais.
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Audiência Pública
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Atendido
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FIN
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3
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2020
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12/02/2020
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Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
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Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiada a Secretaria Municipal de Cultura para que preste informações sobre a atual situação da Praça das Artes, situada na Av. São João, nº 281, especificamente:
1 – Qual ocupação atual do local?
2 – Há obras em andamento? Qual a previsão para conclusão?
3 – Há salas ou espaços ociosos, dependendo de aquisição ou implantação de estrutura para sua utilização?
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Informações
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Atendido
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FIN
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4
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2020
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12/02/2020
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Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
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Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiada representante da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, para que preste informações sobre o andamento do Processo de desapropriação do Parque da Fonte, objeto do Processo Digital n° 1036627-65.2016.8.26.0053, em trâmite na 12° Vara da Fazenda Pública – Foro Central.
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Informações
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Atendido
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FIN
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5
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2020
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04/03/2020
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Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
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Requeiro, nos termos regimentais, que seja prorrogado o prazo das trabalhos da Subcomissão de Cultura por 120 (cento e vinte) dias.
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Subcomissão
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Atendido
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FIN
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6
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2020
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10/03/2020
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Ver. ANTONIO DONATO (PT)
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À Comissão de Finanças e Orçamento,
Considerando o "Massacre de Paraisópolis" ocorrido no dia 01/12, caracterizado pela ação truculenta da Polícia Militar em um baile funk que resultou em 9 mortes e pelo menos 12 feridos, todos jovens com idade entre 14 e 23 anos;
Considerando que Paraisópolis é a segunda maior comunidade do município, possuindo mais de 100 mil habitantes, 21 mil domicílios e uma área de 10 km² na Zona Sul de São Paulo;
Considerando que 34,7% da população da Vila Andrade (onde está Paraisópolis) está inserida nos grupos de maior vulnerabilidade social, índice muito superior ao encontrado nos demais distritos do município;
Considerando, por fim, o pacote de ações, anunciado pela Prefeitura em conjunto com o Governo do Estado, com o objetivo de promover projetos sociais e econômicos na região e a necessidade do envolvimento da Câmara Municipal no constante monitoramento destas ações;
REQUEIRO, nos termos regimentais, a instituição de uma Subcomissão com, pelo menos 03 (três) membros desta Comissão e prazo de duração de 120 (cento e vinte) dias, podendo ser prorrogado, com a finalidade de monitorar as ações prometidas à Comunidade de Paraisópolis, apresentando relatório final sobre a matéria.
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Subcomissão
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Atendido
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FIN
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7
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2020
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13/03/2020
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Ver. ISAC FÉLIX (PL)
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Requer, na forma regimental, que sejam solicitadas informações à Secretaria Municipal da Fazenda sobre a UBER.
CONSIDERANDO que a mobilidade urbana é uma questão extremamente importante para o Município.
CONSIDERANDO que os aplicativos que trabalham com transporte de passageiros, tem um grande volume de receita gerado pelos paulistanos que utilizam tais aplicativos.
REQUEIRO, na forma regimental, que a Secretaria Municipal da Fazenda informe quais os valores de impostos recolhidos pela empresa UBER, desde sua instalação no Município de São Paulo.
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Informações
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Atendido
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FIN
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8
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2020
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14/04/2020
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Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
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À Comissão de Finanças e Orçamento,
Considerando o contexto da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), com transmissão comunitária do vírus e número crescente de casos confirmados da doença e da ocorrência de óbitos confirmados e suspeitos;
Considerando a possibilidade de subnotificação dos casos de óbitos decorrentes de COVID-19 e informações de grande quantidade de sepultamentos classificados como D3;
REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiado o Serviço Funerário municipal para encaminhar a esta comissão base de dados, em formato aberto, contendo os óbitos diários do ano de 2020 e primeiro semestre de 2019, especificando:
- número total de mortes, por dia, no Município de São Paulo;
- número de mortes, por dia, causadas por síndrome respiratória aguda grave ou pneumonia aguda;
- número de sepultamentos, por dia, classificados como agente biológico classe de risco 3 - código D3;
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Informações
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Atendido
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FIN
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9
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2020
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14/04/2020
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Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
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Texto alterado com a redação dos Req. FIN 9/2020 e 13/2020
À Comissão de Finanças e Orçamento,
Considerando o contexto da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), com transmissão comunitária do vírus e número crescente de casos confirmados da doença e da ocorrência de óbitos confirmados e suspeitos;
Considerando a grande quantidade de denúncias recebidas pela AMB - Associação Médica Brasileira relativas à falta de EPIs (Equipamento de Proteção Individual) aos profissionais da saúde;
Considerando, ainda, a crescente demanda por exames para diagnóstico do novo corona vírus e o número insuficiente de testes realizados devido à sobrecarga do Instituto Adolfo Lutz;
REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiado o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Edson Aparecido, para encaminhar a esta comissão informações relativas à disponibilidade de EPIs, com as devidas certificações da ANVISA, nas unidades de saúde sob gestão municipal, bem como informações sobre quais medidas a gestão municipal está tomando para viabilizar a disponibilidade de testes rápidos e testes por detecção por PCR e em quais quantidades.
Em complementação, solicitamos informações sobre quais os problemas encontrados no Hospital Santa Maggiore que embasaram um pedido de intervenção. Solicitamos, por fim, informações quanto ao desabastecimento de remédios de uso contínuo, como para epilepsia, informando se há medicamentos em falta, quais são, as razões do desabastecimento e a previsão para regularização.
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Informações
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Aguardando informações
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FIN
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10
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2020
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14/04/2020
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Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
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À Comissão de Finanças e Orçamento,
Considerando a inauguração do hospital de campanha no estádio do Pacaembu, cuja implantação das estruturas hospitalares temporárias ficaram a cargo da Progen Projetos Gerenciamento e Engenharia S.A, mediante contratação emergencial, e a administração dos 200 leitos foi concedida à organização social do Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein;
Considerando que o estádio do Pacaembu foi concedido à iniciativa privada em meados de 2019, mediante processo 6071.2018/0000124-3;
REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiado o Secretário do Governo Municipal, Sr. Mauro Ricardo, para encaminhar a esta comissão informações relativas à negociação do Poder Concedente com a Concessionária Allegra Pacaembu SPE S/A relativo ao uso do local para a instalação do Hospital de Campanha, encaminhando cópia integral do processo que trata o assunto.
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Informações
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Atendido
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FIN
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11
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2020
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14/04/2020
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Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
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Considerando que na Reunião Extraordinária Virtual da Comissão Extraordinária de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, do Lazer e da Gastronomia, foram discutidos diversos assuntos relativos aos dramáticos impactos econômicos decorrentes da pandemia do coronavirus no segmento de bares e restaurantes no Município de São Paulo. Nesta reunião também foram discutidas estratégias urgentes a serem adotadas para a continuidades das atividades após o final desta crise, uma vez que o faturamento dos estabelecimentos deste setor reduziu drasticamente;
Considerando o DECRETO Nº 58.831, DE 1º DE JULHO DE 2019, que institui o Sistema Tô LEGAL, que estabelece procedimentos para a outorga, pela via eletrônica, da permissão e da autorização das atividades que especifica, para fins de comércio e da prestação de serviços de âmbito local, por meio de sistema eletrônico no Portal da Prefeitura de São Paulo na internet, e que esse sistema de cobrança alterou o mecanismo de cobrança dos bares e restaurantes usarem o espaço das calçadas para a colocação de mesas e cadeiras, e que na reunião da referida comissão, em decorrência do momento de crise, é percebido como insustentável o pagamento de taxas vultuosas pelas empresas do setor;
Considerando o momento atual de crise, o funcionamento dos bares e restaurantes está limitado à entrega por aplicativo ou de retirada no local, sem uso de mesas e cadeiras nas calçadas;
Requeiro sob a forma regimental, o pedido de esclarecimento junto a Secretaria Municipal de Fazenda das seguintes questões:
1. Qual o mecanismo de cobrança utilizado para os TPUs de mesas e cadeiras e por que houve um acréscimo exorbitantes nas cobranças dos permissionários?
2. Em decorrência da suspensão parcial das atividades dos bares e restaurantes, especificamente sobre a proibição do uso de mesas e cadeiras nas calçadas, porque não está ocorrendo restituição dos valores já pagos pesso estabelecimentos?
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Informações
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Atendido
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FIN
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12
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2020
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14/04/2020
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Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
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À Comissão de Finanças e Orçamento,
Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiada a Secretaria Municipal de Subprefeituras para que preste as seguintes informações:
1 – Em que locais foram instaladas as pias/lavatórios para higiene da população em situação de rua?
2 - Qual o custo aproximado da obra?
3 - Existe alguma estimativa de custo do seu funcionamento? (consumo de água e outras despesas)
4 - Existe a previsão de instalação de outras pias?
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Informações
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Atendido
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FIN
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13
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2020
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14/04/2020
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Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
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ADITADO ao Requerimento FIN 9/2020
À Comissão de Finanças e Orçamento,
Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiada a Secretaria Municipal de Saúde, para que prestem as seguintes informações:
* Quais os problemas encontrados no Santa Maggiore que embasaram um pedido de intervenção?
* Como está o abastecimento de EPIs nas Unidades de Saúde do Município? Quais providências tomadas para assegurar o fornecimento?
* Recebemos reclamações quanto ao desabastecimento de remédios de uso contínuo, como para epilepsia. Gostaríamos de confirmar se já medicamentos em falta, quais são, as razões do desabastecimento e a previsão para regularização.
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Informações
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Aguardando informações
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FIN
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14
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2020
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14/04/2020
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Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
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À Comissão de Finanças e Orçamento,
Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiada a Secretaria Municipal de Educação, nos seguintes termos:
* Em primeiro lugar, gostaríamos de cumprimenta-los pela providência de repassar recursos destinados à merenda escolar para as famílias. No entanto, a decisão de se utilizar o CadÚnico como critério para realização do repasse tem se revelado problemática, acarretando a exclusão de muitas crianças.
Muitas famílias de baixa renda, por razões diversas, não solicitaram sua inclusão no CadÚnico – até mesmo pela dificuldade de acesso ao CRAS, Centro de Referência da Assistência Social. E neste contexto de calamidade pública, muitas famílias que antes não cumpririam os critérios que as tornariam elegíveis para receber um benefício encontram-se agora extremamente depauperadas.
Assim sendo, consultamos os senhores sobre a possibilidade de se utilizarem as MATRÍCULAS apenas como critério para a transferência de recursos, de modo a garantir a cobertura irrestrita de todas as crianças atendidas pela rede pública municipal.
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Informações
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Atendido
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