Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
Autor
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ementa
Requeiro que seja enviado à Secretaria de Cultura o seguinte questionamento: Considerando a necessidade de observar o princípio da moralidade e da eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal; Considerando que houve denúncias sobre aparelhamento na gestão da cultura, com contratos firmados com empresas que pertencem a políticos e pessoas ligadas a partidos políticos específicos; Perguntamos: 1) A SPCine realiza algum contrato sem licitação? 2) A Secretaria entende que a SPCine, por ser pessoa jurídica de direito privado, está dispensada de fazer licitação? 3) Especificamente, há algum contrato para distribuição de material da SPCine com pessoa jurídica de nome “Guaxupé – Cine 14 Bis”? Se sim, qual é o objeto e valor do contrato? Houve licitação?
Tipo
Informações
Estado
Atendido
Deliberações
Data Reunião Resultado
05/06/2019 00:00:00 13ª Reunião Ordinária de 2019 APROVADO
29/05/2019 00:00:00 12ª Reunião Ordinária de 2019 ADIADO
Localização atual
—
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

DETALHES DO PROCESSO

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Histórico de Movimentações

Informações Adicionais

Assuntos principais

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