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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20/2019
Autor
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ementa
requeiro que seja enviado ao Tribunal de Contas do município (TCM) o seguinte questionamento: Considerando que o TCM não divulga em seu sítio eletrônico a quantidade de processos julgados em cada ano, ao contrário do que é feito em outros Tribunais de Contas; Considerando que o TCM não divulga em seu sítio eletrônico quantos e quais servidores são comissionados Perguntamos e requeremos: 1) Quantos processos foram julgados definitivamente em 2018? 2) Quantos processos entraram no mesmo período? Em geral, o TCM julga mais processos do que recebe? 3) Qual é a quantidade de processos no acervo? 4) Qual é o tempo médio de tramitação de cada um dos processos? 5) Há comparativo de tais dados com os demais Tribunais de Contas? 6) Qual é a relação do número de servidores de carreira (que ingressaram mediante concurso e têm estabilidade) com os servidores em cargo de confiança (ingressaram sem concurso e sem estabilidade)? E quantos cargos de confiança são ocupados por servidores de carreira? 7) Há algum limite para o número de cargos em comissão que podem existir em relação ao número de cargos de carreira? Se sim, qual é a proporção de cargos em comissão que podem existir para cada cargo efetivo?
requeiro que seja enviado ao Tribunal de Contas do município (TCM) o seguinte questionamento: Considerando que o TCM não divulga em seu sítio eletrônico a quantidade de processos julgados em cada ano, ao contrário do que é feito em outros Tribunais de Contas; Considerando que o TCM não divulga em seu sítio eletrônico quantos e quais servidores são comissionados Perguntamos e requeremos: 1) Quantos processos foram julgados definitivamente em 2018? 2) Quantos processos entraram no mesmo período? Em geral, o TCM julga mais processos do que recebe? 3) Qual é a quantidade de processos no acervo? 4) Qual é o tempo médio de tramitação de cada um dos processos? 5) Há comparativo de tais dados com os demais Tribunais de Contas? 6) Qual é a relação do número de servidores de carreira (que ingressaram mediante concurso e têm estabilidade) com os servidores em cargo de confiança (ingressaram sem concurso e sem estabilidade)? E quantos cargos de confiança são ocupados por servidores de carreira? 7) Há algum limite para o número de cargos em comissão que podem existir em relação ao número de cargos de carreira? Se sim, qual é a proporção de cargos em comissão que podem existir para cada cargo efetivo?
Tipo
Informações
Informações
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 22/05/2019 00:00:00 | 11ª Reunião Ordinária de 2019 | APROVADO |
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais