Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
Autor
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ementa
Tendo em vista que na 7ª audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº /2019, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, foi exposto à necessidade de detalhamento de determinadas informações da LDO 2020. Requeremos, nos termos regimentais, que a Secretaria Municipal da Fazenda encaminhe com os seguintes documentos: i) Relatório com informações detalhadas das respectivas das receitas patrimoniais com receitas de concessões, permissões, autorizações ou licença de serviços públicos e seus valores correspondentes; ii) Relatório detalhado das receitas com alienação de bens e seus respectivos valores; iii) Plano de Quitação de Precatórios, referente ao período de 2020 a 2024, apresentado ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
Tipo
Informações
Estado
Atendido
Deliberações
Data Reunião Resultado
15/05/2019 00:00:00 10ª Reunião Ordinária de 2019 APROVADO
Localização atual
—
Carregando as Tramitações...
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

DETALHES DO PROCESSO

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Histórico de Movimentações

Informações Adicionais

Assuntos principais

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