REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7/2019

Autores
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB), Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. OTA (PSB), Ver. PAULO FRANGE (MDB), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

Ementa
CONSIDERANDO, que após mobilizações de moradores e instituições locais do Jardim Lapenna, Vila Gabi e Jardim Nair, e a deliberação da Câmara Municipal de São Paulo, foi incluído no orçamento de 2019 o total de R$ 545 mil voltados às ações de microdrenagem no bairro; CONSIDERANDO que a região é uma área de alta vulnerabilidade do distrito de São Miguel; CONSIDERANDO que diante de tantas demandas os moradores e instituições locais iniciaram há dois anos um processo de mobilização social para dialogar com o poder público e avançar na resolução dos problemas, realizando Plano de Bairro, e ainda, o estudo prévio de microdrenagem, desenvolvido juntamente com a subprefeitura de São Miguel Requeremos, nos termos regimentais, que a Secretaria Municipal da Fazenda, descongele os recursos e disponibilize cotas orçamentárias para que a Subprefeitura de São Miguel Paulista empenhe o valor de R$ 545 mil, para realização das obras de microdrenagem referente ao projeto “Ações de Implementação do Plano de Bairro Jardim Lapenna”, dotação 63.10.15.451.3022.1412.44903900.

Tipo
Reconsideração

Estado
Arquivado

Deliberações

Data	Reunião	Resultado
20/03/2019 00:00:00	3ª Reunião Ordinária de 2019	APROVADO

Localização atual
—

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento