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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16/2019
Autor
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ementa
Requeiro que seja enviado à Fundação Theatro Municipal o seguinte questionamento: Considerando as suspeitas de irregularidade administrativa que pairam sobre o contrato da Fundação com o Instituto Odeon; Considerando que a própria fundação rompeu o contrato com o instituto, alegando irregularidades; Considerando que falhas de serviço executados por empresas contratadas podem gerar responsabilidade para a Administração, além de prejudicar as atividades culturais; Perguntamos: 1) O Instituto Odeon se “autoremunerou” pela captação de recursos via Lei Rouanet, a despeito de ter contratado outra empresa (de nome “Levisky”) para fazer tal serviço? 2) O Instituto Odeon foi consistente na apresentação de planilhas de receitas operacionais e controle de receitas? A Fundação tem ciência de qualquer irregularidade? 3) O Instituto Odeon deixou de informar a Fundação sobre atrasos em repasses de bilheteria? 4) Houve alguma omissão dolosa referente às prestações de contas que o instituto Odeon deveria prestar? 5) Foi feita alguma auditoria nos orçamentos repassados pelo Instituto Odeon? 6) A Fundação está tomando alguma medida judicial ou administrativa para apurar a responsabilidade do Instituto Odeon? 7) A Fundação entende que houve improbidade administrativa? Se sim, de quem? O Ministério Público está ciente? 8) A Fundação theatro municipal fez algum tipo de procedimento de controle ou auditoria antes de contratar o Instituto Odeon, a fim de aferir sua idoneidade?
Requeiro que seja enviado à Fundação Theatro Municipal o seguinte questionamento: Considerando as suspeitas de irregularidade administrativa que pairam sobre o contrato da Fundação com o Instituto Odeon; Considerando que a própria fundação rompeu o contrato com o instituto, alegando irregularidades; Considerando que falhas de serviço executados por empresas contratadas podem gerar responsabilidade para a Administração, além de prejudicar as atividades culturais; Perguntamos: 1) O Instituto Odeon se “autoremunerou” pela captação de recursos via Lei Rouanet, a despeito de ter contratado outra empresa (de nome “Levisky”) para fazer tal serviço? 2) O Instituto Odeon foi consistente na apresentação de planilhas de receitas operacionais e controle de receitas? A Fundação tem ciência de qualquer irregularidade? 3) O Instituto Odeon deixou de informar a Fundação sobre atrasos em repasses de bilheteria? 4) Houve alguma omissão dolosa referente às prestações de contas que o instituto Odeon deveria prestar? 5) Foi feita alguma auditoria nos orçamentos repassados pelo Instituto Odeon? 6) A Fundação está tomando alguma medida judicial ou administrativa para apurar a responsabilidade do Instituto Odeon? 7) A Fundação entende que houve improbidade administrativa? Se sim, de quem? O Ministério Público está ciente? 8) A Fundação theatro municipal fez algum tipo de procedimento de controle ou auditoria antes de contratar o Instituto Odeon, a fim de aferir sua idoneidade?
Tipo
Informações
Informações
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 08/05/2019 00:00:00 | 9ª Reunião Ordinária de 2019 | APROVADO |
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais