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Comissão
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Número
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Ano
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Data
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Autores
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Texto
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Tipos
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Estado
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EDUC
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22
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2023
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12/07/2023
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Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
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Considerando ser de competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, estipulada no artigo 32 da Lei Orgânica do município de São Paulo, requisitar dos responsáveis a exibição de documentos e a prestação dos esclarecimentos necessários; CONSIDERANDO a importância do Quadro de Apoio escolar para as unidades escolares e a pouca visibilidade que os mesmos têm diante da administração pública; CONSIDERANDO que os integrantes do Quadro de Apoio realizam trabalhos de secretaria, controle de documentos, atendimento ao público, resolvem problemas de demanda escolar entre outras coisas e sem o número adequado de profissionais nos mais diversos setores do dia-a-dia escolar o atendimento é precarizado, pois não é possível atender a comunidade escolar com qualidade com número insuficiente de servidores. CONSIDERANDO que é necessário debater medidas possíveis e urgentes para a valorização desses profissionais, proporcionado melhoria salarial, na evolução de carreira e qualidade de trabalho. REQUEIRO, nos termos do inciso V do art. 46 do Regimento Interno, que esta Douta Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esportes realize Audiência Pública, em data a ser confirmada às 19h, para debater o problema em tela e as providências encaminhadas pela SME. Convidamos para esse debate : - Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC – MPSP); - Defensoria Pública do Estado de São Paulo; - Representante da SME; - Representante do Conselho Municipal de Educação; - Entidades Sindicais representativas dos servidores públicos; - Tribunal de Contas do Município (TCM) - entre outros. Celso Giannazi Vereador - PSOL
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Audiência Pública
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Atendido
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EDUC
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23
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2023
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08/08/2023
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Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
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REQUERIMENTO Considerando ser de competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, estipulada no artigo 32 da Lei Orgânica do município de São Paulo, requisitar dos responsáveis a exibição de documentos e a prestação dos esclarecimentos necessários; Considerando medida anunciada pela Secretaria de Educação do governo de São Paulo, através de seu secretário Renato Feder, que determina a não adesão ao Programa Nacional de Livros Didáticos (PNLD) do Ministério da Educação para estudantes de ensinos Fundamental e Médio da rede estadual a partir de 2024. Em vez disso, farão a utilização de material próprio e digital. Considerando que, ao não aderir ao programa, mais de 4 milhões de alunos que estão matriculados no Ensino Fundamental ou Ensino Médio em escolas da rede estadual de ensino paulista não terão acesso a livros didáticos físicos a partir do próximo ano. Considerando que os materiais distribuídos pelo MEC às escolas públicas de educação básica do país são escolhidos pelas escolas, desde que inscritos no PNLD e aprovados em avaliações pedagógicas coordenadas pelo Ministério da Educação e que conta com a participação de Comissões Técnica específica, integrada por especialistas das diferentes áreas do conhecimento correlatas, cuja vigência corresponderá ao ciclo a que se referir o processo de avaliação. Ou seja, é um material extremamente qualificado e pensado para cada ano escolar. Considerando que tal decisão é um ataque direto contra a independência e diversidade no progresso da educação pública no estado de São Paulo. REQUEIRO, MOÇÃO DE REPÚDIO em nome da Comissão de Educação medida anunciada pela Secretaria de Educação do governo de São Paulo, que determina a não adesão ao Programa Nacional de Livros Didáticos (PNLD) do Ministério da Educação para estudantes de ensinos Fundamental e Médio da rede estadual a partir de 2024, outrossim, que, após aprovada, seja dada ciência ao governador do estado de São Paulo no endereço: Av. Morumbi, 4500 | Morumbi, São Paulo - SP | CEP 05650-000.
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Manifestação
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Arquivado
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EDUC
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24
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2023
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29/08/2023
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Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
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Senhora Presidente, da Comissão de Educação, Cultura e Esportes. Considerando a PORTARIA MINC Nº 45, DE 14 DE JULHO DE 2023 Convoca a 4ª Conferência Nacional de Cultura - 4ª CNC. - Fica convocada a 4ª Conferência Nacional de Cultura - 4ª CNC, sob a coordenação da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura - MinC, em conjunto com o Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC; Considerando que as conferências municipais são espaços democráticos de debates coletivos para discussão de propostas de organização municipal; Considerando que nas conferências municipais, acontece a reunião da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) com a sociedade civil organizada para discussão e decisão sobre políticas públicas municipais; Considerando que a reunião de diversos segmentos possibilita o estabelecimento de metas e prioridades e o intercâmbio de experiências entre o poder público e os cidadãos; Considerando a Necessidade da realização Conferência Municipal de Cultura de São Paulo. REQUEIRO, mui respeitosamente, requerer, na forma regimental prevista no artigo 85, § único, que seja realizada audiência pública para discutir o tema “Conferencia Municipal de Cultura de São Paulo”, para tanto convidamos a Secretária Municipal de Cultura de São Paulo, Sra. Aline Torres, movimentos e entidades da sociedade civil. A data e hora deverá ser designada após a aprovação do presente requerimento. Sala da Comissão de Educação, Cultura e Esportes LUNA ZARATTINI VEREADORA
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Audiência Pública
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Atendido
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EDUC
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25
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2023
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04/09/2023
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
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REQUERIMENTO Nº / 2023 Requer a realização de audiência pública sobre o reajuste salarial dos profissionais das redes parceira que prestam o serviço de educação infantil no Município de São Paulo. Senhora Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes: CONSIDERANDO a quantidade de Centros de Educação Infantil gerenciados por Organizações da Sociedade Civil na cidade de São Paulo que prestam o serviço público de educação infantil no Município; CONSIDERANDO que a rede parceira é responsável por mais de 80% do serviço público de educação infantil prestado no Município; CONSIDERANDO a necessidade de debate e estudos sobre o reajuste salarial dos profissionais das creches conveniadas, seguindo o piso do salário mínimo paulista que é hoje de R$ 1.550,00; REQUEIRO, com fundamento no inciso VII, parágrafo 2º do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, a realização de audiência pública sobre o reajuste salarial dos profissionais das redes parceiras, com a presença de autoridades e representantes da sociedade civil, em especial o Secretário Municipal de Educação, Fernando Padula e os representantes do sindicato das categoria profissional envolvida: Sitraemfa – Sindicato dos Trabalhadores em entidades de Assistência e Educação à Criança ao Adolescente e à Família do Estado de São Paulo. Sala da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, em 04 de setembro de 2023.
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Audiência Pública
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Aguardando agendamento
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EDUC
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26
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2023
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18/09/2023
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Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
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Considerando o processo de contaminação nas quadras L1 e L2 de Heliópolis.
Considerando a importância da atuação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte diante do seu escopo de atuação, em razão da temática abordada e a necessária garantia de acesso às informações para a sociedade, bem como acesso à educação.
Considerando o fechamento da Unidade Educacional EMEF Péricles Eugênio da Silva Ramos, e prejudicial atendimento às crianças por ela atendidas.
Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública Externa no Território do Heliópolis destinada a tratar do processo de contaminação e estratégias para a manutenção das aulas na unidade educacional acima citada.
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Audiência Pública
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Aguardando agendamento
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EDUC
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27
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2023
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18/09/2023
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Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
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Considerando a Instrução Normativa 24/2023 da Secretaria Municipal de Educação que determina a ampliação do Programa São Paulo Integral (SPI); REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública na modalidade presencial para tratarmos acerca da expansão do Programa São Paulo Integral, a Instrução Normativa 24/2023 e seus impactos na rede municipal de ensino. Gostaríamos de contar com a presença de um representante da Secretaria Municipal de Educação.
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Audiência Pública
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Atendido
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EDUC
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28
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2023
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27/09/2023
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Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
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Considerando a importância do debate acerca da manutenção e aprimoramento constante das políticas de permanência oferecidas pela Universidade de São Paulo; Considerando que os alunos contemplados pela moradia no Conjunto Residencial da Universidade de São Paulo (CRUSP) são majoritariamente de baixa renda; Considerando que o amparo ao estudante deve ser acompanhado pela Superintendência de Assistência Social, a qual deve promover o estudo e a resolução de conflitos referentes à moradia estudantil; Considerando a fragilidade socioeconômica de parte dos estudantes da Universidade de São Paulo; Considerando diversas fragilidades estruturais expostas pela atual conjuntura da Universidade de São Paulo; Considerando que tal tema, devido sua magnitude de interferência na vida cotidiana dos estudantes contemplados pelo benefício da moradia, deve ser discutido com transparência; Requeiro, sejam solicitadas as seguintes informações à Universidade de São Paulo: 1 - Qual o fluxo que está sendo seguido pela Universidade quando a vigência da concessão da vaga na moradia estudantil termina? 2 - Qual o regime de transição dos estudantes que, por mais que estejam fora do regulamento, têm a expectativa de direito da inviolabilidade de domicílio? 3 - Estão ocorrendo reintegrações administrativas? 4 - Considerando os anos de omissão quanto à gestão das vagas da moradia estudantil, quais são as condições ofertadas para este momento de transição e para a saída voluntária em termos de prazo e benefício alternativo? 5 - Qual tem sido o investimento na manutenção, estruturação e ampliação das políticas de permanência estudantil?
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Informações
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Aguardando informações
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EDUC
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29
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2023
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02/10/2023
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Ver. EDIR SALES (PSD)
SGP
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CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas a serviços, equipamentos e programas culturais e de lazer voltados à comunidade; CONSIDERANDO a Carta de Apoio à criação do Campus Cidade Tiradentes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, protocolada nesta Comissão; CONSIDERANDO que a Cidade Tiradentes se encontra na periferia extrema do município, território com maioria populacional negra e que enfrenta problemas sociais graves, como acesso a saúde, educação, moradia entre outros; CONSIDERANDO que esta população apresenta menor expectativa de oferta de trabalho formal, e severas dificuldades de mobilidade urbana, e entendendo que a Criação do Campus Cidade Tiradentes do Instituto Federal de Educação, Ciência e tecnologia de São Paulo trará qualificação diversa e oportunidades riquíssimas para a população; CONSIDERANDO toda a movimentação da comunidade de Cidade Tiradentes e as recentes declarações do Excelentíssimo Prefeito Ricardo Nunes no sentido de apoiar a criação do equipamento que encontra em vias de tramitação em poder do Executivo; REQUEIRO que seja enviado um ofício ao gabinete do senhor Prefeito Ricardo Nunes, solicitando celeridade nos trâmites para tratativas do processo Valho-me da oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevado apreço e distinta consideração.
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Solicitação
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Aguardando informações
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EDUC
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30
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2023
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24/10/2023
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Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
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REQUERIMENTO CONSIDERANDO o ataque violento ocorrido hoje na Escola Estadual Sapopemba, localizada na Zona Leste de São Paulo, o nono neste ano de 2023, que resultou na perda lastimável de uma vida inocente e deixou três estudantes feridos, causando danos irreversíveis à comunidade educacional e à sociedade em geral; CONSIDERANDO o inaceitável fato de que nossas escolas, que deveriam ser locais seguros e acolhedores para o aprendizado e o crescimento das nossas crianças e adolescentes, têm sido palco de recorrentes episódios de violência; CONSIDERANDO que diante da gravidade desses ataques às escolas, é fundamental reafirmar o compromisso desta Casa com a promoção da segurança e do bem-estar dos estudantes, professores e funcionários, tornando essencial a proposição de medidas eficazes para a cultura de paz e do desarmamento da população civil; CONSIDERANDO que entre as medidas necessárias para enfrentar essa problemática, está o investimento em programas que promovam uma cultura de paz, que inclua o ensino de habilidades sociais e emocionais, bem como o aumento da oferta de serviços de saúde mental com foco em estratégias de resolução pacífica de conflitos; CONSIDERANDO que, diante de mais um trágico caso de violência nas escolas, é essencial que esta Casa manifeste solidariedade às vítimas e à família de Giovanna Bezerra Silva (vítima fatal do ataque), compartilhando sua dor e tristeza nesse momento de luto, que também afeta suas famílias, amigos, professores, comunidade escolar e toda a sociedade brasileira; CONSIDERANDO, a nossa solidariedade com as vítimas e suas famílias neste momento de luto, proponho que esta moção de solidariedade seja aprovada e encaminhada aos familiares e a toda comunidade escolar da Escola Estadual Sapopemba, manifestando nosso compromisso de união para promover uma cultura de paz, justiça e respeito em nossas escolas, a fim de superar qualquer violência armada. REQUEIRO envio de MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE aos familiares e à toda comunidade escolar da Escola Estadual Sapopemba. Celso Giannazi
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Manifestação
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Atendido
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EDUC
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31
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2023
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01/11/2023
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Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
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Na qualidade de membro da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, REQUEIRO, nos termos do artigo 50, II do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, a Convocação de Audiência Pública para promover a participação social, por meio de depoimentos e debates acerca do PL nº 121/2023, de minha autoria, que “institui a política municipal de proteção da mulher e dá outras providências”.
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Audiência Pública
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Em condição de pauta
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EDUC
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32
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2023
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01/11/2023
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Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
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Considerando o aumento do número de matrículas que demandam educação inclusiva na rede municipal de educação;
Considerando o aumento da violência nos equipamentos escolares;
Considerando o papel desta Ilustre Comissão na fiscalização das políticas públicas voltadas para a Educação;
Requeiro, com fundamento nos artigos 55 e 56 do Regimento Interno desta Casa, que seja submetida ao Plenário desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a proposta de instalação da "Subcomissão de educação inclusiva, combate à violência e cultura de paz", destinada ao estudo, análise e debate de projetos de lei, programas e projetos, composta por três membros, tendo poderes para ouvir especialistas e fazer diligências, com prazo de 60 dias, prorrogáveis por igual período, devendo apresentar relatório em 15 dias após a conclusão dos trabalhos na reunião ordinária da Comissão.
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Subcomissão
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Em condição de pauta
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EDUC
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33
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2023
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06/11/2023
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Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
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REQUERIMENTO Considerando ser de competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, estipulada no artigo 32 da Lei Orgânica do município de São Paulo, requisitar dos responsáveis a exibição de documentos e a prestação dos esclarecimentos necessários; Considerando o acesso à informação pública, direito fundamental assegurado pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Federal nº 12.527 de 18/11/2011 – Lei de Acesso à Informação e respectiva legislação municipal; Considerando as informações veiculadas sobre o Grupo Vitamina de fechamento de unidades e que muitas de suas unidades são de competência de supervisão da Secretaria Municipal de Educação e que essa comissão deve ter conhecimentos das providências que estão sendo tomadas para garantir o direito à educação das crianças da educação infantil. Considerando que muitas das unidades escolares adquiridas pelo referido grupo foram fechadas e os profissionais de educação não tiveram seu FGTS e pagamento depositados, assim como os responsáveis legais dos educandos não conseguiram estorno de mensalidades pagas adiantadas. Considerando que o grupo chileno assumiu 37 unidades escolares em 2019 e desde então vem acumulando dívidas com fornecedores, antigos proprietários dos imóveis onde encontram-se as unidades, professores e responsáveis de educandos. Considerando que o grupo mudou a nomenclatura dos cargos dos professores para educadores e assim deixaram de reconhecer a convenção coletiva dos professores, por eles não serem mais considerados como funcionários dessa categoria e como também não reconhecem os sindicatos dos profissionais da educação com representantes dos seus funcionários e nega-se a participar de mesas de discussão para resolução de problemas. Considerando que o Grupo recebeu um aporte financeiro de 50 milhões de reais para investimento nas unidades escolares,mas o que se viu foi o sucateamento desses locais e muitos outros problemas, sem que houvesse justificativa dos gastos do aporte recebido. REQUEIRO, nos termos do inciso V do art. 46 do Regimento Interno, que esta Douta Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esportes realize Audiência Pública, em dia e horário a se definido, para debater o problema em tela e as providências encaminhadas pela SME. Com convocação dos responsáveis pelo Grupo Vitamina e o Grupo Península e convite para esse debate : Representantes do Sindicato dos Professores de São Paulo (SINPRO); - Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC – MPSP); - Defensoria Pública do Estado de São Paulo; - Representante da SME; - Representante do Conselho Municipal de Educação; - Entidades Sindicais representativas dos servidores públicos; - Tribunal de Contas do Município (TCM) - entre outros. Celso Giannazi Vereador - PSOL
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Audiência Pública
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Em condição de pauta
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EDUC
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34
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2023
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30/11/2023
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Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. WALDIR JÚNIOR (PSD)
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Considerando ser de competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, estipulada no artigo 32 da Lei Orgânica do município de São Paulo, requisitar dos responsáveis a exibição de documentos e a prestação dos esclarecimentos necessários; Considerando o acesso à informação pública, direito fundamental assegurado pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Federal nº 12.527 de 18/11/2011 – Lei de Acesso à Informação e respectiva legislação municipal; Considerando que a Câmara Municipal de São Paulo já aprovou a Lei 17.854, de 2 de dezembro de 2022, que dispõe sobre contratação por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências, autorizando o Executivo a renovar os contratos de professores para evitar que as unidades escolares comecem o ano em grande déficit em seu quadro do Magistério o que gera imensas perdas pedagógicas aos estudantes. Considerando que muitas das unidades escolares contam com professores (as) contratados (as) no seu quadro, para que a unidade escolar continue a atender a comunidade com excelência. Considerando que os concursos nºs 1/2022 e 2/2022 de SME que abriram processos seletivos para Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I e Professor de Ensino Fundamental II e Médio de diversas disciplinas, ainda não tiveram seus resultados finais divulgados, mesmo após mais de um ano de abertura do edital para prestação de provas e consequentemente não houve homologação dos mesmos, o que impede a chamada de profissionais efetivos para compor o Quadro do Magistério Municipal. REQUEREMOS, nos termos do inciso II do art. 46 do Regimento Interno, que esta Douta Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esportes ENCAMINHE À SME os seguintes questionamentos e solicitações: 1- RENOVAÇÃO IMEDIATA dos contratos que encerram em dezembro do ano em curso para que os jovens, crianças e bebês no início do ano letivo de 2024 não fiquem sem professores. 2- Cronograma atualizado de publicação do resultado final dos concursos da Secretaria Municipal de Educação, homologação, autorização e futuras chamadas.
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Informações
Providências
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Em condição de pauta
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EDUC
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35
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2023
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09/11/2023
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SGP
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
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Nós, membros da Comissão de Educação do Município de São Paulo, viemos, por meio deste requerimento, expressar nosso apoio e preocupação em relação às solicitações da Escola Municipal de Educação Fundamental Rui Bloem. Reconhecemos a importância dessas demandas e acreditamos que atendê-las é crucial para a melhoria da qualidade da educação em nosso município. A Escola Municipal de Educação Fundamental Rui Bloem apresentou à Comissão de Educação uma série de pedidos que destacam a necessidade de providências para assegurar o pleno desenvolvimento de seus alunos. Entre as principais demandas estão: 1. Abertura de uma turma de 7º ano em 2024: A escola argumenta que, devido ao grande número de alunos no 6º ano, bem como à presença de estudantes com dificuldades de aprendizagem e alunos com deficiência, a abertura de uma nova turma de 7º ano em 2024 é essencial para garantir um ambiente de ensino integral e de qualidade. 2. Manutenção e continuidade dos projetos extracurriculares: A escola oferece uma variedade de projetos extracurriculares que têm desempenhado um papel fundamental no desenvolvimento dos alunos. A continuidade dessas atividades é vista como vital para enriquecer a experiência educacional dos estudantes e isso só será possível se mais uma turma do 7º ano seja aberta para o ano de 2024. Entendemos que a pandemia da COVID-19 impactou significativamente a educação, resultando em desafios no desenvolvimento acadêmico dos alunos. Portanto, é de extrema importância que medidas sejam tomadas para garantir que esses alunos tenham acesso a oportunidades educacionais de qualidade e um ambiente de aprendizado adequado. Ressaltamos que nesse período, os estudantes do Ciclo Interdisciplinar, 6°anos estavam finalizando o processo de alfabetização e a unidade escolar constatou que dentre os estudantes 23 estão com muitas dificuldades de aprendizagem, incluindo o processo de alfabetização, os mesmos estão sendo atendidos no PAP( Projeto de Recuperação Paralela), sendo de extrema importância a abertura de outra sala para que estes estudantes possam ser atendidos respeitando suas necessidades educacionais nas aulas regulares. Considerando que a escola desenvolve cerca de 10 projetos no contraturno e abertura de mais um sala garante que 8 professores permaneçam na escola para dar continuidade a esses projetos, caso contrário, ficarão excedentes e sairão da escola, prejudicando os estudantes com a finalização dos projetos. Diante do exposto, solicitamos que Vossa Excelência considere e avalie positivamente às demandas apresentadas pela Escola Municipal de Educação Fundamental Rui Bloem. O atendimento a esses pedidos não apenas beneficiará os alunos diretamente envolvidos, mas também contribuirá para o fortalecimento do sistema educacional em nosso município. Agradecemos antecipadamente pela sua atenção a este assunto e pela consideração de nossos pedidos. Estamos à disposição para colaborar e fornecer quaisquer informações adicionais que possam ser necessárias para uma tomada de decisão informada.
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Solicitação
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Em condição de pauta
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EDUC
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36
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2023
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06/12/2023
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Ver. WALDIR JÚNIOR (PSD)
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Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiada a Secretaria Municipal de Educação a fim de que tragam a esta Comissão esclarecimentos sobre a alteração contida na “INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME N. 6 DE 24 DE MARÇO DE 2023” que dispõe sobre o programa de Transporte Escolar Gratuito – TEG para os estudantes da Rede Municipal de Ensino.
O questionamento central está relacionado ao fato de que no art. 22 da presente instrução foi determinado a distância superior a 4 km, entre a residência do assistido e a unidade de assistência, para que o estudante com deficiência pudesse ser atendido pelo transporte.
Assim, solicitamos que a distância citada anteriormente (4km) seja reduzida para 1,5km nos moldes dos convencionais.
Salientamos, ainda, em que pese o sistema de transporte prestar um serviço bastante satisfatório, atualmente, este ajuste é medida de justiça para com os mais necessitados.
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Informações
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Em condição de pauta
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EDUC
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1
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2024
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27/02/2024
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Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
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Considerando ser de competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, estipulada no artigo 32 da Lei Orgânica do município de São Paulo, requisitar dos responsáveis a exibição de documentos e a prestação dos esclarecimentos necessários; Considerando o acesso à informação pública, direito fundamental assegurado pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Federal nº 12.527 de 18/11/2011 – Lei de Acesso à Informação e respectiva legislação municipal; Considerando que a municipalização das escolas estaduais envolve aspectos como gestão, recursos, currículo e infraestrutura. É fundamental que a comunidade escolar, incluindo professores, estudantes, pais e demais envolvidos, participe ativamente desse processo. É necessário propiciar espaço para escuta de diferentes perspectivas e garantir a transparência nas decisões. Considerando que a transferência de administração das escolas estaduais para o município pode afetar diretamente a qualidade do ensino. É necessário discutir como serão mantidos os padrões de excelência e como os recursos serão alocados para atender às demandas específicas de cada unidade escolar. Considerando que a municipalização implicará em mudanças nas condições de trabalho dos professores e na rotina dos estudantes. É preciso avaliar como essas mudanças serão conduzidas e quais garantias serão oferecidas aos profissionais da educação. Considerando o estado de deterioração da grande maioria das escolas estaduais que estão sendo transferidas para o município e que precisarão de recursos públicos para serem reformadas. Considerando que o acordo de municipalização não foi publicizado em documentos oficiais, que não foi discutido nesta Comissão de Educação da Câmara Municipal e tão pouco colocado em votação no plenário desta Casa Legislativa. REQUEIRO, nos termos do inciso V do art. 46 do Regimento Interno, que esta Douta Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esportes realize Audiência Pública, em data a definir, para debater o problema em tela e elucidar as providências encaminhadas pelos órgãos responsáveis. Com convocação e convite para esse debate : - Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC – MPSP); - Defensoria Pública do Estado de São Paulo; - Secretário Municipal de Educação; - Representante da Secretaria Estadual de Educação; - Representante do Conselho Municipal de Educação; - Entidades Sindicais representativas dos servidores públicos; - Tribunal de Contas do Município (TCM) - entre outros. Celso Giannazi Vereador - PSOL
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Audiência Pública
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Atendido
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EDUC
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2
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2024
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05/03/2024
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Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
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CONSIDERANDO a competência das Comissões Permanentes no processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, prevista no artigo 32, parágrafo 2º, incisos VIII da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO que o Urbanismo Social é o conjunto de medidas estatais destinadas a organizar os espaços habitáveis, de modo a propiciar melhores condições de vida ao homem na comunidade, sendo esta atribuição conferida na Constituição Federal, no artigo 30, inciso VIII, concentrando-se em âmbito municipal CONSIDERANDO que o debate e articulação de propostas e sugestões, entre entidades governamentais, não governamentais e membros da sociedade civil voltado para a fomentação de intervenções, visando a qualificação de territórios vulneráveis; CONSIDERANDO a promoção da oferta de infraestrutura urbana e da mobilidade urbana, a construção de habitação social e a recuperação do sistema natural associado às estruturas ecológicas do território, além da redução da violência urbana REQUEIRO, mui respeitosamente, à Douta Comissão Permanente, na forma regimental, a realização de audiência pública com a URGÊNCIA que o tema requer, em âmbito da Comissão de Educação, Cultura e esportes para debatermos o Urbanismo Social, perspectivas e desafios para São Paulo.
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Audiência Pública
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Atendido
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EDUC
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3
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2024
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11/03/2024
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Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
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Considerando que esta comissão visa fiscalizar e acompanhar os programas governamentais relativos à educação, cultura e esporte;
Considerando que Transporte Escolar Gratuito-TEG é um programa fundamental na manutenção e permanência de crianças na rede Municipal de Ensino;
Considerando as medidas de segurança necessárias para as crianças atendidas no Programa de Transporte Escolar Gratuito, bem como no Transporte escolar privado;
Considerando que no ano passado duas crianças morreram após serem esquecidas no Transporte Escolar;
Considerando a necessidade de escuta das famílias e transportadores sobre as condições de trabalho e do transporte escolar;
Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública destinada a tratar sobre as necessidades de segurança e condições do serviço de Transporte Escolar Gratuito e Transporte Escolar Privado que atende os estudantes da Rede Municipal de Educação, com duração de 2h30, em data a ser agendada.
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Audiência Pública
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Aguardando agendamento
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EDUC
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4
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2024
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11/03/2024
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Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
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Considerando a importância do debate acerca da manutenção e aprimoramento constante das diretrizes de cuidados com as crianças atendidas pela Rede Municipal de Educação;
Considerando a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação no que compete ao gerenciamento do programa de Transporte Escolar Gratuito;
Considerando que houveram duas mortes de crianças atendidas pela Rede Municipal de Educação, esquecidas no Transporte Escolar, uma delas no programa de Transporte Escolar Gratuito;
Considerando a necessidade de suporte e apoio às famílias no processo de luto;
Considerando a ausência de vagas nos CEIs diretos e da Rede Parceira na comunidade Baracella;
Requeiro, sejam solicitadas as seguintes informações à Secretaria Municipal de Educação:
Sobre o caso
1 - A Secretaria tem ciência da morte de duas crianças por esquecimento dentro do transporte escolar?
2 - Quais medidas a SME tomou diante desses ocorridos?
3 - Qual é o plano de expansão de vagas nos CEIs para o território, considerando a prioridade de atendimento próximo a residência dos estudantes?
Sobre o Programa “Transporte Escolar Gratuito”
1 - Existe algum processo formativo para os conveniados do programa de Transporte Escolar Gratuito? Quem faz esse treinamento?
2 - Os envolvidos tiveram a manutenção do convênio com o programa? Houve penalidade ou algum procedimento disciplinar? Qual a situação atual?
3 - Qual setor responsável pela fiscalização do programa de Transporte Escolar Gratuito?
4 - Além do condutor, o programa prevê monitoria no transporte? O monitor também é cadastrado em SME? Passa por alguma formação?
5 - Quem é responsável pela regulação do transporte privado que atende crianças nas escolas da Rede Municipal de Educação?
Sobre o Atendimento a família atendida pelo Programa TEG
1 - As famílias tiveram algum suporte diante do ocorrido? Se sim solicitamos o seguinte detalhamento: quem realizou? Quais tipos de atendimento? Quais as datas e núcleos envolvidos no atendimento? Quais os encaminhamentos por parte dos órgãos?
2 - Houve encaminhamento para rede de proteção: saúde, assistência social e demais órgãos responsáveis pelo suporte no momento de luto? Se sim, solicitamos o detalhamento e qual acompanhamento está sendo realizado para que a família seja atendida integralmente?
3 - Qual atuação o NAAPA realizou junto a família e o CEI no qual o estudante estudava?
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Informações
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Atendido
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EDUC
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2024
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02/04/2024
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Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
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Considerando ser de competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, estipulada no artigo 32 da Lei Orgânica do município de São Paulo, requisitar dos responsáveis a exibição de documentos e a prestação dos esclarecimentos necessários; Considerando o acesso à informação pública, direito fundamental assegurado pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Federal nº 12.527 de 18/11/2011 – Lei de Acesso à Informação e respectiva legislação municipal; Considerando a situação da EJA na cidade de São Paulo, seus desafios e potências. Considerando a necessidade de discutir a situação da modalidade no município, apresentando experiências exitosas de unidades da rede municipal, seus avanços, desafios e dificuldades, que também se estendem ao conjunto de unidades escolares que ofertam EJA. Considerando a redução nas matrículas da EJA, que entre 2018 e 2023, essa modalidade perdeu quase um milhão de matrículas, representando uma redução de cerca de 20%. Considerando que a migração para a Modalidade EJA vem crescendo, de 2020 para 2021, aproximadamente 107,4 mil alunos dos anos finais do ensino fundamental e 90 mil do ensino médio migraram para a modalidade EJA. Considerando que o silenciamento sobre a modalidade EJA impacta diretamente na invisibilidade desses educandos, dos profissionais da educação que os atendem e toda a comunidade escolar. REQUEIRO, nos termos do inciso V do art. 46 do Regimento Interno, que esta Douta Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esportes realize Audiência Pública, em data a definir, com o tema: a situação da EJA na cidade de São Paulo, seus desafios e potências. Com convite para esse debate: - Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC – MPSP); - Defensoria Pública do Estado de São Paulo; - Secretário Municipal de Educação; - Representante do Conselho Municipal de Educação; - Entidades Sindicais representativas dos servidores públicos; - EMEF Espaço de Bitita; - Representantes do CIEJA Campo Limpo; - Representantes do CIEJA Perus; - Representantes da Divisão de Educação de Jovens e Adultos – DIEJA | SME; - Representantes do Fórum EJA São Paulo ; - Representantes do MOVA São Paulo ; - Representantes da FEUSP; - Representantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); - entre outros. Celso Giannazi Vereador - PSOL
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Audiência Pública
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Atendido
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