Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8/2023
Autor
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ementa
Considerando ser de competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, estipulada no artigo 32 da Lei Orgânica do município de São Paulo, requisitar dos responsáveis a exibição de documentos e a prestação dos esclarecimentos necessários; Considerando os recentes acontecimentos na Escola Estadual Thomazia Montoro, na zona oeste da capital, que culminou na morte da professora Elizabeth Tenreiro, de 71 anos e deixou outras cinco pessoas feridas após um ataque a facadas de um aluno da unidade; Considerando que tal situação evidencia a realidade da educação brasileira que não dá segurança aos seus servidores e comunidade escolar; Considerando que essa é uma realidade também das nossas escolas da Rede Municipal de Ensino, na qual não há uma rede de proteção intersecretarial de apoio às educadoras, educadores e alunos; Considerando a importância de debatermos o tema da violência nas escolas e medidas que podem ser tomadas para evitar situações como a da Escola Estadual Thomazia Montoro, impedindo que fatos como esse se repitam nas escolas municipais; Considerando a importância de discutirmos a situação estruturais e de segurança das unidades escolares. REQUEIRO, nos termos do inciso V do art. 46 do Regimento Interno, que esta Douta Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esportes realize Audiência Pública, em dia e hora a serem definidos, para debater o problema em tela, convidando para esse debate : - Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC) do Ministério Público do Estado de São Paulo; - Defensoria Pública do Estado de São Paulo; - Representante da Secretaria Municipal de Educação; - Representante do Conselho Municipal de Educação; - Entidades Sindicais representativas dos servidores públicos; - Tribunal de Contas do Município (TCM); - outros necessários.
Considerando ser de competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, estipulada no artigo 32 da Lei Orgânica do município de São Paulo, requisitar dos responsáveis a exibição de documentos e a prestação dos esclarecimentos necessários; Considerando os recentes acontecimentos na Escola Estadual Thomazia Montoro, na zona oeste da capital, que culminou na morte da professora Elizabeth Tenreiro, de 71 anos e deixou outras cinco pessoas feridas após um ataque a facadas de um aluno da unidade; Considerando que tal situação evidencia a realidade da educação brasileira que não dá segurança aos seus servidores e comunidade escolar; Considerando que essa é uma realidade também das nossas escolas da Rede Municipal de Ensino, na qual não há uma rede de proteção intersecretarial de apoio às educadoras, educadores e alunos; Considerando a importância de debatermos o tema da violência nas escolas e medidas que podem ser tomadas para evitar situações como a da Escola Estadual Thomazia Montoro, impedindo que fatos como esse se repitam nas escolas municipais; Considerando a importância de discutirmos a situação estruturais e de segurança das unidades escolares. REQUEIRO, nos termos do inciso V do art. 46 do Regimento Interno, que esta Douta Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esportes realize Audiência Pública, em dia e hora a serem definidos, para debater o problema em tela, convidando para esse debate : - Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC) do Ministério Público do Estado de São Paulo; - Defensoria Pública do Estado de São Paulo; - Representante da Secretaria Municipal de Educação; - Representante do Conselho Municipal de Educação; - Entidades Sindicais representativas dos servidores públicos; - Tribunal de Contas do Município (TCM); - outros necessários.
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 05/04/2023 00:00:00 | 5ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2023 | APROVADO |
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais