Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22/2023
Autor
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ementa
Considerando ser de competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, estipulada no artigo 32 da Lei Orgânica do município de São Paulo, requisitar dos responsáveis a exibição de documentos e a prestação dos esclarecimentos necessários; CONSIDERANDO a importância do Quadro de Apoio escolar para as unidades escolares e a pouca visibilidade que os mesmos têm diante da administração pública; CONSIDERANDO que os integrantes do Quadro de Apoio realizam trabalhos de secretaria, controle de documentos, atendimento ao público, resolvem problemas de demanda escolar entre outras coisas e sem o número adequado de profissionais nos mais diversos setores do dia-a-dia escolar o atendimento é precarizado, pois não é possível atender a comunidade escolar com qualidade com número insuficiente de servidores. CONSIDERANDO que é necessário debater medidas possíveis e urgentes para a valorização desses profissionais, proporcionado melhoria salarial, na evolução de carreira e qualidade de trabalho. REQUEIRO, nos termos do inciso V do art. 46 do Regimento Interno, que esta Douta Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esportes realize Audiência Pública, em data a ser confirmada às 19h, para debater o problema em tela e as providências encaminhadas pela SME. Convidamos para esse debate : - Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC – MPSP); - Defensoria Pública do Estado de São Paulo; - Representante da SME; - Representante do Conselho Municipal de Educação; - Entidades Sindicais representativas dos servidores públicos; - Tribunal de Contas do Município (TCM) - entre outros. Celso Giannazi Vereador - PSOL
Considerando ser de competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, estipulada no artigo 32 da Lei Orgânica do município de São Paulo, requisitar dos responsáveis a exibição de documentos e a prestação dos esclarecimentos necessários; CONSIDERANDO a importância do Quadro de Apoio escolar para as unidades escolares e a pouca visibilidade que os mesmos têm diante da administração pública; CONSIDERANDO que os integrantes do Quadro de Apoio realizam trabalhos de secretaria, controle de documentos, atendimento ao público, resolvem problemas de demanda escolar entre outras coisas e sem o número adequado de profissionais nos mais diversos setores do dia-a-dia escolar o atendimento é precarizado, pois não é possível atender a comunidade escolar com qualidade com número insuficiente de servidores. CONSIDERANDO que é necessário debater medidas possíveis e urgentes para a valorização desses profissionais, proporcionado melhoria salarial, na evolução de carreira e qualidade de trabalho. REQUEIRO, nos termos do inciso V do art. 46 do Regimento Interno, que esta Douta Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esportes realize Audiência Pública, em data a ser confirmada às 19h, para debater o problema em tela e as providências encaminhadas pela SME. Convidamos para esse debate : - Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC – MPSP); - Defensoria Pública do Estado de São Paulo; - Representante da SME; - Representante do Conselho Municipal de Educação; - Entidades Sindicais representativas dos servidores públicos; - Tribunal de Contas do Município (TCM) - entre outros. Celso Giannazi Vereador - PSOL
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 09/08/2023 00:00:00 | 15ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2023 | APROVADO |
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais