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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7/2023
Autor
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ementa
Considerando a importância do debate sobre violência doméstica contra mulheres no âmbito da educação, ampliando a divulgação dos serviços das redes de enfrentamento à violência nas unidades escolares; Considerando a falta de informações e de acesso a estudos técnicos e planejamento, referente à execução e a viabilidade da proposta de transferência de serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência, entre as pastas Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), presente no Programa de Metas do Município, ano 2021-2024; Considerando o pedido das redes de trabalhadoras e de enfrentamento à violência contra mulher, do Município de São Paulo, que têm manifestado preocupação referente a terceirização dos CRM´s - Centro de Referência da Mulher, assim como a transferência de serviços especializados de atendimento às mulheres entre as pastas; Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública destinada a tratar do tema “Gestão dos serviços especializados no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica na cidade de SP” no dia 27 de abril, às 18h30, com a participação do Exmo. Sr. Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, bem como da Exma. A Sra. Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, e demais convidados da sociedade civil a serem confirmados.
Considerando a importância do debate sobre violência doméstica contra mulheres no âmbito da educação, ampliando a divulgação dos serviços das redes de enfrentamento à violência nas unidades escolares; Considerando a falta de informações e de acesso a estudos técnicos e planejamento, referente à execução e a viabilidade da proposta de transferência de serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência, entre as pastas Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), presente no Programa de Metas do Município, ano 2021-2024; Considerando o pedido das redes de trabalhadoras e de enfrentamento à violência contra mulher, do Município de São Paulo, que têm manifestado preocupação referente a terceirização dos CRM´s - Centro de Referência da Mulher, assim como a transferência de serviços especializados de atendimento às mulheres entre as pastas; Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública destinada a tratar do tema “Gestão dos serviços especializados no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica na cidade de SP” no dia 27 de abril, às 18h30, com a participação do Exmo. Sr. Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, bem como da Exma. A Sra. Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, e demais convidados da sociedade civil a serem confirmados.
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 05/04/2023 00:00:00 | 5ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2023 | APROVADO |
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais