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Comissão
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Número
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Ano
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Data
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Autores
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Texto
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Tipos
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Estado
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URB
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60
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2021
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30/11/2021
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Ver. ANTONIO DONATO (PT)
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À Comissão de Politica Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente,
Senhor Presidente,
CONSIDERANDO a reunião de trabalho realizada no último dia 24.11.2021 na qual tratamos das intervenções, toda infraestrutura e contrapartidas a serem implementadas pelo empreendimento “PARQUE RAPOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – RESERVA RAPOSO” localizado na Rodovia Raposo Tavares, 8.550 - km 18,5 no Jardim Boa Vista denominado” exigidas pela Municipalidade quando do licenciamento do empreendimento;
CONSIDERANDO que o representante da Secretaria do Verde e Meio Ambiente não compareceu à reunião realizada para que pudesse esclarecer todas as informações referente ao empreendimento tratadas na LAP nº 01/SVMA.G/2016 e LAI nº 07/DECONT/SVMA/2017 e EIA/RIMA;
REQUEIRO, nos termos regimentais, que sejam CONVOCADOS, para prestar informações aos membros dessa Comissão, o Diretor da Divisão de Avaliação de Impactos Ambientais – DAIA e o Coordenador da Coordenação de Licenciamento Ambiental – CLA da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente – SVMA acerca das contrapartidas e medidas compensatórias referente ao empreendimento Reserva Raposo.
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Convocação
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Em condição de pauta
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URB
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61
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2021
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30/11/2021
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Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
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Senhor Presidente,
Respeitosamente, requeremos à Vossa Excelência requeremos à Vossa Excelência, nos termos e formas regimentais, que se digne a oficiar o Condephaat, em nome do Senhor Presidente Carlos Augusto Mattei Faggin, para que, de modo inequívoco, responda a seguinte questionamento:
Considerando que:
O Substitutivo do Projeto de Lei nº 723/2015, que estabelece objetivos, diretrizes, estratégias e mecanismos para a implantação da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí, define Projeto de Intervenção Urbana para a área da Operação Urbana, apresentado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente desta Casa está em processo de avaliação e aprovação, e que no perímetro urbano delimitado e objeto deste PL consta presente um conjunto significativo de elementos tombados pelo patrimônio cultural.
Solicitam-se as seguintes informações:
Esclarecimentos aos órgãos do patrimônio competentes para análise da matéria, que possam se manifestar sobre
(i) se foram devidamente ouvidos durante o processo de elaboração deste PL e como se deu essa interação;
(ii) se podem disponibilizar registros de pareceres ou manifestações realizadas referente a matéria para subsidiar o processo de avaliação e aprovação do referido PL;
(iii) se puderam apreciar em parecer atualizado a versão do substitutivo do PL para que se esclareça a posição do órgão com relação à proposta do substitutivo do PL que ora se apresenta.
No mais, permanecem nossos votos de estima e consideração aos colegas vereadores e vereadoras, além de todos os servidores desta Casa.
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Informações
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Aguardando informações
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URB
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62
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2021
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30/11/2021
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Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
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Senhor Presidente,
Respeitosamente, requeremos à Vossa Excelência requeremos à Vossa Excelência, nos termos e formas regimentais, que se digne a oficiar o Conpresp, em nome do Senhor Presidente João Cury Neto, para que, de modo inequívoco, responda a seguinte questionamento:
Considerando que:
O Substitutivo do Projeto de Lei nº 723/2015, que estabelece objetivos, diretrizes, estratégias e mecanismos para a implantação da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí, define Projeto de Intervenção Urbana para a área da Operação Urbana, apresentado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente desta Casa está em processo de avaliação e aprovação, e que no perímetro urbano delimitado e objeto deste PL consta presente um conjunto significativo de elementos tombados pelo patrimônio cultural.
Solicitam-se as seguintes informações:
Esclarecimentos aos órgãos do patrimônio competentes para análise da matéria, que possam se manifestar sobre
(i) se foram devidamente ouvidos durante o processo de elaboração deste PL e como se deu essa interação;
(ii) se podem disponibilizar registros de pareceres ou manifestações realizadas referente a matéria para subsidiar o processo de avaliação e aprovação do referido PL;
(iii) se puderam apreciar em parecer atualizado a versão do substitutivo do PL para que se esclareça a posição do órgão com relação à proposta do substitutivo do PL que ora se apresenta.
No mais, permanecem nossos votos de estima e consideração aos colegas vereadores e vereadoras, além de todos os servidores desta Casa.
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Informações
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Aguardando informações
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URB
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63
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2021
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30/11/2021
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Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
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Senhor Presidente,
Respeitosamente, requeremos à Vossa Excelência, nos termos e formas regimentais, que se digne a oficiar o Iphan, em nome da Senhora Presidente Larissa Peixoto, para que, de modo inequívoco, responda a seguinte questionamento:
Considerando que:
O Substitutivo do Projeto de Lei nº 723/2015, que estabelece objetivos, diretrizes, estratégias e mecanismos para a implantação da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí, define Projeto de Intervenção Urbana para a área da Operação Urbana, apresentado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente desta Casa está em processo de avaliação e aprovação, e que no perímetro urbano delimitado e objeto deste PL consta presente um conjunto significativo de elementos tombados pelo patrimônio cultural.
Solicitam-se as seguintes informações:
Esclarecimentos aos órgãos do patrimônio competentes para análise da matéria, que possam se manifestar sobre
(i) se foram devidamente ouvidos durante o processo de elaboração deste PL e como se deu essa interação;
(ii) se podem disponibilizar registros de pareceres ou manifestações realizadas referente a matéria para subsidiar o processo de avaliação e aprovação do referido PL;
(iii) se puderam apreciar em parecer atualizado a versão do substitutivo do PL para que se esclareça a posição do órgão com relação à proposta do substitutivo do PL que ora se apresenta.
No mais, permanecem nossos votos de estima e consideração aos colegas vereadores e vereadoras, além de todos os servidores desta Casa.
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Informações
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Atendido
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URB
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1
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2022
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28/01/2022
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Ver. ANTONIO DONATO (PT)
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À Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente,
Senhor Presidente,
Considerando o Contrato de Concessão nº 01/SEME/2019, tratado no processo SEI 6071.2018/0000124-3, cujo objeto compreende a prestação dos serviços de modernização, gestão, operação e manutenção no Complexo do Pacaembu;
Considerando pedido da Concessionária Allegra Pacaembu SPE S/A para promover alterações substanciais no referido contrato, conforme noticiado pelo Portal Uol em matéria publicada em 26/01/2022;
REQUEIRO, nos termos regimentais, que sejam CONVIDADOS os representantes da concessionária Allegra Pacaembu SPE S/A para prestar esclarecimentos a esta Comissão quanto ao referido pedido, que abrange desde extensão de prazo, até redução no valor da outorga e incorporação da Praça Charles Miller ao contrato.
Sala da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente,
ANTONIO DONATO
Vereador
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Convite
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Atendido
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URB
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2
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2022
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10/02/2022
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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RETIRADO PELO AUTOR
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Audiência Pública
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Retirado pelo(a) autor(a)
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URB
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3
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2022
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14/02/2022
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Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
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RETIRADO PELA AUTORA
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Audiência Pública
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Retirado pelo(a) autor(a)
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URB
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4
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2022
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23/02/2022
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
REQUERIMENTO Nº
Exmo. Sr. Presidente Vereador Paulo Frange,
Requeiro, nos termos regimentais, que seja deliberado pelos nobres pares desta comissão a convocação de Audiência Pública em data, hora e local e lista de convidados a serem posterirormente determinadas, para discutir as obras no Complexo Viário Sena Madureira.
Sala das Comissões,
São Paulo, 23 de fevereiro de 2022.
Aurélio Nomura
Vereador
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Audiência Pública
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Atendido
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URB
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5
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2022
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23/02/2022
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
REQUERIMENTO Nº
Exmo. Sr. Presidente Vereador Paulo Frange,
Considerando que até o presente momento não recebemos resposta com relação ao REQCOM URB 28/2021 (anexo);
Considerando o interesse da população que sofre com os constantes alagamentos e enchentes na região;
Requeiro, nos termos regimentais, que seja deliberado pelos nobres pares desta comissão a convocação de Audiência Pública em data, hora e local a serem posterirormente determinadas, para discutir as obras no Córrego Ipiranga e no Córrego Mirassol, bem como a construção de residências irregulares sobre o córrego, e os constantes alagamentos na região da Zona Sul, convidando, desde já, representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras e da Subprefeitura do Ipiranga.
Sala das Comissões,
São Paulo, 23 de fevereiro de 2022.
Aurélio Nomura
Vereador
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Audiência Pública
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Atendido
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URB
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6
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2022
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23/02/2022
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
REQUERIMENTO Nº
Exmo. Sr. Presidente Vereador Paulo Frange,
Requeiro, nos termos regimentais, que seja deliberado pelos nobres pares desta comissão a convocação de Audiência Pública em data, hora e local posterirormente determinados, para discutir as constantes quedas de energia que tem afetado 13 (treze) condomínios localizados no quadrante que compreende as Ruas Barão de Monte Santo, Domingos da Fonseca, Vitoantonio Del Vecchio, Enrico Bastiglia, Francisco Soledad, na Mooca.
Requer, outrossim, seja convidado o Representante da Enel Distribuição São Paulo.
Sala das Comissões,
São Paulo, 23 de fevereiro de 2022.
Aurélio Nomura
Vereador
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Audiência Pública
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Atendido
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URB
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7
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2022
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03/03/2022
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Ver. ANTONIO DONATO (PT)
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Considerando a tramitação do Projeto de Lei nº 35/2022 que “Disciplina o procedimento administrativo de avaliação e indenização de
construções utilizadas para fins residenciais e não residenciais havidas
em assentamentos urbanos de interesse social”;
Considerando a ausência de informações essenciais para a discussão do projeto, tais como mapeamento e levantamento atualizado das áreas de risco, prioridades para o atendimento e o impacto orçamentário-financeiro da proposta;
REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a presença do Secretário Municipal de Habitação, para que sejam apresentadas as devidas informações sobre referido PL.
Sala da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente,
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Audiência Pública
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Atendido
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URB
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8
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2022
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16/03/2022
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Ver. ANTONIO DONATO (PT)
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À Comissão de Politica Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente,
Sr. Presidente,
Considerando a finalidade de cumprir a função constitucional conferida ao Poder Legislativo de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, inclusive os da Administração Indireta;
REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiado o Sr. MARCOS MONTEIRO, PRESIDENTE DA SPOBRAS e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS, para encaminhar a essa Comissão planilha contendo a relação de todas as contratações direta por dispensa de licitação – REGIME EMERGENCIAL - firmados pela SIURB e SPObras nos exercícios de 2020, 2021 e 2022. A planilha deverá conter ainda o número do contrato, número do processo, a empresa contratada, objeto, valor e respectiva dotação.
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Informações
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Atendido
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URB
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9
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2022
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16/03/2022
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Ver. ANTONIO DONATO (PT)
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Requer a realização da Audiência Pública de tema "PL 877/21 que cria o Parque do Rio Bixiga", em data e horário a serem definidos.
À Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Considerando que há um forte movimento da sociedade civil, de mais de 4 décadas, pela criação do Parque do Rio Bixiga, que é uma demanda popular do tradicional bairro do Bixiga, região que é palco de diversas tradições culturais, em especial da tradição do teatro paulistano, tal qual o ícone da arquitetura paulista o teatro Oficina, imóvel tombado e uma das mais importantes motivações para a preservação do terreno e criação do Parque.
Considerando que o Parque do Rio Bixiga é um desejo da cidade de São Paulo e de seus moradores, que elegeram a sua criação e implementação como a proposta de maior votação na região central para o Projeto de Orçamento Anual de 2022, na plataforma Participe Mais.
Considerando a sentença do TJ-SP proferida em dezembro de 2021, atendendo a pedido da Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público, que proíbe a Prefeitura de São Paulo de aprovar projetos no terreno em virtude do interesse cultural, arquitetônico e ambiental da área.
Considerando a possibilidade de negociação com o Grupo Silvio Santos de uma desapropriação ou permuta de terrenos, com transferência de potência construtivo
REQUEIRO, que seja realizada audiência pública no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, da Comissão de Constituição e Justiça da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente e da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o “PL 877/21 que cria o Parque do Rio Bixiga", em data e horário a serem definidos.
Solicito que a audiência supracitada tenha as seguintes participações:
1) Senhor Carlos Henrique Prestes Camargo, 1º promotor de justiça do Meio Ambiente da Capital (Ministério Público de São Paulo);
2) Prefeito Ricardo Nunes
3) Secretária de Cultura Aline Torres
4) Secretário de Meio Ambiente Eduardo Castro
5) Silvio Santos - Grupo Silvio Santos - RVB Empreendimentos Imobiliários
6) Raquel Rolnik - Urbanista e professora da FAUUSP
7) Nabil Bonduki - Urbanista e ex-secretário municipal de cultura;
8) Jose Celso Martinez Correa - dramaturgo e fundador da companhia de Teatro Oficina Uzyna Uzona;
9) Marília Gallmeister - arquiteta e urbanista e ativista do Movimento pelo parque do Bixiga;
10) Cafira Zoé - Poeta e ativista do Movimento pelo Parque do Bixiga;
11) Marieta Severo - Atriz e fundadora da Companhia Teatro Poeira
12) Fernanda Montenegro - Atriz
13) Wagner Moura - Ator
14) Padre Antônio Bogaz - Igreja Nossa Senhora Achiropita
15) Carmem Silva - liderança do movimento de moradia MSTC
16) Daniela Libório - Advogada e membro da Comissão de Direito Urbanístico da OAB-SP;
17) Casé Angatu - Tupinambá
18) Douglas Belchior - Coalizão Negra por Direitos
19) Márcio Telles - Projeto Odara
20) Marcos Santos - Vai-vai
21) Beth Beli - Ilu Oba de Min
22) Matheus Solano - Ator
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Audiência Pública
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Aguardando agendamento
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URB
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10
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2022
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24/03/2022
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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Considerando a audiência pública realizada em 23/03/2022 com secretários, subprefeitos e moradores das margens dos córregos Ipiranga e Mirassol para esclarecer o andamento de obras de contenção de alagamentos não concluídas, bem como a construção de residências irregulares sobre o Mirassol;
Considerando que na referida audiência foi discutida a participação da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP nas obras de melhorias dos córregos e riachos;
Considerando um estudo citado na audiência que está sendo feito pela Fundação Centro Tecnológico de Hidráulica - Poli-USP sobre as bacias hidrográficas da cidade;
Considerando o interesse dos participantes da reunião de marcar audiência pública para exibir os projetos, o mapeamento das intervenções necessárias Da canalização da microdrenagem e dos piscinões Ipiranga e Vila Mariana.
Considerando o interesse na população da região e a necessidade de realização de uma nova audiência para discutir o assunto supracitado, bem como o andamento e cronograma das obras;
Requeiro, nos termos regimentais, que seja deliberado pelos nobres pares desta comissão a convocação de Audiência Pública em data, hora e local a serem posterirormente determinadas, para discutir os assuntos supracitados, convidando, desde já representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo, da Subprefeitura do Ipiranga, da Subprefeitura da Vila Mariana, da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, da Secretaria de Habitação e da Fundação Centro de Tecnológico de Hidráulica (FCTH) da USP.
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Audiência Pública
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Atendido
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URB
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11
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2022
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06/04/2022
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Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
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Senhor Presidente da Comissa~o de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.
REQUEIRO, nos termos e forma regimentais, seja procedida a` convocação de audiência pública, em data e horário a serem previamente definidos, convidando-se os Senhores Secretários de SMUL, SMSub e SVMA e/ou seus representantes designados, para discutir a regulamentação e o licenciamento das Dark Kitchens, instaladas na Cidade de São Paulo, considerando o que segue:
1) Dark Kitchens são chamados os galpões e/ou edificações que reúnem dezenas de cozinhas que só atendem de forma “delivery” e se expandiram com demanda na pandemia em bairros residenciais.
2) Em razão da gordura, da fumaça e do odor que ficam impregnados nas roupas e provocam náuseas e mal-estar nos moradores vizinhos, e dos ruídos dos motores da exaustão e das motocicletas, que ultrapassam os decibéis previstos na legislação vigente, tais empreendimentos viraram alvo de ações judiciais de moradores.
3) O Decreto n. 57.379/2016, que regulamentou o enquadramento dos usos não residenciais definidos pela Lei n. 16.402/2016, classifica a atividade de cozinha industrial e similares na subcategoria de uso nR1-1.
4) A Lei n. 16.402/2016 define os parâmetros de incomodidade, bem como as condições de instalação por subcategoria de uso, grupos de atividades e usos específicos.
5) A Lei do Zoneamento atribui à Divisão Técnica de Fiscalização do Silêncio Urbano - PSIU a função de fiscalizar o cumprimento dos parâmetros de incomodidade. Essa divisão está vinculada à Secretaria das Subprefeituras.
6) O tema emerge, está presente e ganha força nas mídias que registram a indignação e a solicitação de providências por parte dos órgãos municipais e, portanto, há necessidade desta Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente proceder aos encaminhamentos e às oitivas necessárias para posicionar-se sobre eventual alteração legislativa, específica, para disciplinar as condições e critérios de licenciamento e fiscalização da atividade em questão, razões que justificam o presente requerimento.
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Audiência Pública
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Atendido
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URB
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12
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2022
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12/04/2022
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Ver. ANTONIO DONATO (PT)
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Senhor Presidente,
Considerando o Contrato de Concessão nº 001/CC/ABAST/2021 firmado com a Concessionária Mercado SP SPE SA tratado no processo SEI 6071.2019/0000271-3 cujo objeto compreende a concessão para restauro, reforma, operação, manutenção e exploração do Mercado Municipal Paulistano e do Mercado KINJO YAMATO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP no valor de R$ 371.820.000,00 (trezentos e setenta e um milhões oitocentos e vinte mil reais),
REQUEIRO, nos termos regimentais, que sejam CONVIDADOS os representantes do Consórcio para prestarem esclarecimentos a esta Comissão quanto ao referido contrato.
Sala da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, em 08.04.2022.
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Convite
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Atendido
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URB
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13
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2022
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14/04/2022
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Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
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Senhor Presidente,
- Considerando o retorno da maior parte das atividades ao modelo presencial na Universidade de São Paulo - USP;
- Considerando a redução da disponibilidade das linhas circulares 8012, 8022 e 8031 no campus e dos ônibus que conectam outras regiões à USP em decorrência do período mais restritivo da pandemia;
- Considerando que a não regularização da frota neste momento de retorno do grande volume diário de pessoas que necessitam do transporte público tem gerado lotação nos ônibus que acabam por trazer consequências diversas aos alunos e funcionários da universidade;
REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública com representantes da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, da SPTrans e do Presidente do Campos da Capital Prof. Ricardo Ivan Ferreira da Trindade para tratarmos acerca dos problemas de mobilidade urbana enfrentados pelos alunos e funcionários da USP bem como elaborarmos soluções para estes.
Sala das Comissões,
VEREADORA SILVIA DA BANCADA FEMINISTA
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Audiência Pública
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Atendido
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URB
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14
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2022
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16/04/2022
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Ver. ANTONIO DONATO (PT)
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Senhor Presidente,
Considerando a função constitucional conferida ao Poder Legislativo de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, inclusive os da Administração Indireta;
REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja OFICIADA a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL e da SP Urbanismo, para encaminhar a esta Comissão todos os estudos econômicos realizados referentes ao PIU Setor Central; PIU Arco Pinheiros e PIU Arco Jurubatuba.
Sala da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, em 13.04.2022.
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Informações
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Aguardando informações
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URB
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15
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2022
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04/05/2022
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Ver. ANTONIO DONATO (PT)
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Considerando que os representantes legais do Consórcio Allegra Pacaembu SPE/SA não comparecerão a Reunião Extraordinária dessa Comissão agendada para o dia 05.05.2022, conforme e-mail enviado em 04.04.2022 pelo Sr. Rafael Carneiro Bastos de Carvalho à Comissão;
REQUEIRO, nos termos regimentais, a CONVOCAÇÃO dos representantes da concessionária Allegra Pacaembu SPE S/A para prestar esclarecimentos a esta Comissão quanto ao pedido da Concessionária para promover alterações substanciais no Contrato de Concessão nº 01/SEME/2019, tratado no processo SEI 6071.2018/0000124-3, cujo objeto compreende a prestação dos serviços de modernização, gestão, operação e manutenção no Complexo do Pacaembu, abrangendo desde extensão de prazo, até redução no valor da outorga e incorporação da Praça Charles Miller ao contrato.
REQUEIRO, ainda, que sejam CONVIDADOS os representantes da Secretaria Municipal de Esportes (SEME) e da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP-REGULA).
Sala da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, em 04.05.2022.
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Convite
Convocação
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Atendido
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URB
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16
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2022
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05/05/2022
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Ver. ANTONIO DONATO (PT)
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Senhor Presidente,
Considerando requerimento já aprovado nessa Comissão para oitiva dos representantes legais da Concessionária Mercado SP SPE SA - Contrato de Concessão nº 001/CC/ABAST/2021 - tratado no processo SEI 6071.2019/0000271-3 cujo objeto compreende a concessão para restauro, reforma, operação, manutenção e exploração do Mercado Municipal Paulistano e do Mercado KINJO YAMATO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP no valor de R$ 371.820.000,00 (trezentos e setenta e um milhões oitocentos e vinte mil reais),
REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja CONVIDADO para a mesma reunião:
- Representante da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP-REGULA)
- Sr. CARLOS EDUARDO BATISTA FERNANDES da Secretaria Executiva de Abastecimento – SEABAST vinculada à Secretaria Municipal das Subprefeituras.
- Presidente da Associação dos Permissionários – RENOME – Sr. José Carlos Freitas
Sala da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, em 05.05.2022.
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Convite
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Atendido
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