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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9/2021
Autor
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ementa
À Comissão de Politica Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Senhores Vereadores, Considerando o início dessa nova Legislatura, com a presença de novos Vereadores e assessores; Considerando que neste ano serão iniciados os trabalhos para a elaboração de proposta de revisão do Plano Diretor Estratégico, nos termos do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 16.050/2014; Considerando a conveniência de qualificar os trabalhos que serão realizados; REQUEIRO, nos termos regimentais, a solicitação ao Centro de Estudos Legislativos da Procuradoria Legislativa desta Casa – CELEG (Ato nº 1412/2018) e à Escola do Parlamento a formulação de um curso, em formato virtual, a ser ministrado entre os meses de maio e junho de 2021, voltado à atualização dos temas afetos a: a) o Estatuto da Cidade e os Planos Diretores; b) Instrumentos de Política Urbana; c) Projetos de Intervenção Urbana no Município de São Paulo; d) Atuação do Ministério Público e outros organismos sociais; e) Ações judiciais em andamento; dentre outros assuntos que se mostrem úteis aos trabalhos desta Comissão Sala das Comissões, 03 de março de 2021.
À Comissão de Politica Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Senhores Vereadores, Considerando o início dessa nova Legislatura, com a presença de novos Vereadores e assessores; Considerando que neste ano serão iniciados os trabalhos para a elaboração de proposta de revisão do Plano Diretor Estratégico, nos termos do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 16.050/2014; Considerando a conveniência de qualificar os trabalhos que serão realizados; REQUEIRO, nos termos regimentais, a solicitação ao Centro de Estudos Legislativos da Procuradoria Legislativa desta Casa – CELEG (Ato nº 1412/2018) e à Escola do Parlamento a formulação de um curso, em formato virtual, a ser ministrado entre os meses de maio e junho de 2021, voltado à atualização dos temas afetos a: a) o Estatuto da Cidade e os Planos Diretores; b) Instrumentos de Política Urbana; c) Projetos de Intervenção Urbana no Município de São Paulo; d) Atuação do Ministério Público e outros organismos sociais; e) Ações judiciais em andamento; dentre outros assuntos que se mostrem úteis aos trabalhos desta Comissão Sala das Comissões, 03 de março de 2021.
Tipo
Solicitação
Solicitação
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 03/03/2021 00:00:00 | 2ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2021 | APROVADO |
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais