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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21/2021
Autor
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ementa
À Comissão de Politica Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Senhor Presidente, Considerando a Lei Municipal nº 15.150, de 6 de maio de 2010 que dispõe sobre os procedimentos para a aprovação de projetos arquitetônicos e para a execução de obras e serviços necessários para a minimização de impacto no sistema viário decorrente da implantação ou reforma de edificações e da instalação de atividades – Polo Gerador de Tráfego; Considerando o lançamento de grandes empreendimentos localizados na Marginal Pinheiros entre a Ponte do Morumbi e a Ponte Laguna; Considerando tratar-se de grandes Polos Geradores de Tráfego que causarão impactos no sistema viário e de transporte da cidade; Considerando que esta Casa legislativa e a população devem ter conhecimento das obrigações estabelecidas nas Certidões de Diretrizes emitidas pela SMT com definição das medidas de mitigação e/ou compensação; REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública na modalidade virtual com representantes da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMT) e dos Empreendimentos - ARCONTE DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA; LILLE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA e EZTEC - para tratarmos acerca dos referidos Polos Geradores de Tráfego a serem implantados na região, suas contrapartidas e medidas compensatórias visando à minimização do impacto no sistema viário do Município de São Paulo. Sala das Comissões, 14 de maio de 2021. ANTONIO DONATO VEREADOR
À Comissão de Politica Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Senhor Presidente, Considerando a Lei Municipal nº 15.150, de 6 de maio de 2010 que dispõe sobre os procedimentos para a aprovação de projetos arquitetônicos e para a execução de obras e serviços necessários para a minimização de impacto no sistema viário decorrente da implantação ou reforma de edificações e da instalação de atividades – Polo Gerador de Tráfego; Considerando o lançamento de grandes empreendimentos localizados na Marginal Pinheiros entre a Ponte do Morumbi e a Ponte Laguna; Considerando tratar-se de grandes Polos Geradores de Tráfego que causarão impactos no sistema viário e de transporte da cidade; Considerando que esta Casa legislativa e a população devem ter conhecimento das obrigações estabelecidas nas Certidões de Diretrizes emitidas pela SMT com definição das medidas de mitigação e/ou compensação; REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública na modalidade virtual com representantes da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMT) e dos Empreendimentos - ARCONTE DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA; LILLE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA e EZTEC - para tratarmos acerca dos referidos Polos Geradores de Tráfego a serem implantados na região, suas contrapartidas e medidas compensatórias visando à minimização do impacto no sistema viário do Município de São Paulo. Sala das Comissões, 14 de maio de 2021. ANTONIO DONATO VEREADOR
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Agendado
Agendado
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 26/05/2021 00:00:00 | 11ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2021 | APROVADO |
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais