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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16/2021
Autor
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ementa
À Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Senhor Presidente, Considerando: I) que nos termos do artigo 47, III, do Regimento Interno desta Casa, compete a esta Comissão “opinar sobre todas proposições e matérias relativas a (alínea “a”): controle da poluição ambiental em todos os seus aspectos, proteção da vida humana e preservação dos recursos naturais (item 6)”; II) que nos termos do artigo 32º, § 2º, VIII, da Lei Orgânica do Município, compete às Comissões realizar audiências públicas; III) o interesse da população; Requeiro, nos termos regimentais, que seja deliberado pelos nobres pares desta comissão a convocação de Audiência Pública em data, hora e local a serem posteriormente determinados, para tratar do Projeto de Lei n. 410/2019 de autoria dos Nobres Vereadores Caio Miranda, Rodrigo Goulart e Milton Leite, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação ambientalmente adequada e responsável de resíduos sólidos orgânicos e inorgânicos classificados como aproveitáveis no munícipio de São Paulo, e dá outras providências”, no qual sou relator nesta Comissão. Sala das Comissões, São Paulo, 06 de abril de 2021.
À Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Senhor Presidente, Considerando: I) que nos termos do artigo 47, III, do Regimento Interno desta Casa, compete a esta Comissão “opinar sobre todas proposições e matérias relativas a (alínea “a”): controle da poluição ambiental em todos os seus aspectos, proteção da vida humana e preservação dos recursos naturais (item 6)”; II) que nos termos do artigo 32º, § 2º, VIII, da Lei Orgânica do Município, compete às Comissões realizar audiências públicas; III) o interesse da população; Requeiro, nos termos regimentais, que seja deliberado pelos nobres pares desta comissão a convocação de Audiência Pública em data, hora e local a serem posteriormente determinados, para tratar do Projeto de Lei n. 410/2019 de autoria dos Nobres Vereadores Caio Miranda, Rodrigo Goulart e Milton Leite, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação ambientalmente adequada e responsável de resíduos sólidos orgânicos e inorgânicos classificados como aproveitáveis no munícipio de São Paulo, e dá outras providências”, no qual sou relator nesta Comissão. Sala das Comissões, São Paulo, 06 de abril de 2021.
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
Localização atual
—
—
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais