Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
REQUERIMENTO DE COMISSÃO 26/2021
Autor
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ementa
À Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Senhor Presidente, - Considerando a grave crise habitacional que atinge, segundo pesquisa recente da Fundação Getúlio Vargas, aproximadamente meio milhão de famílias no município de São Paulo, agravada ainda pela pandemia, empobrecimento e aumento do desemprego; - Considerando a morosidade no atendimento habitacional das famílias de baixa renda e mais vulneráveis, ainda mais alargada desde o fim do Programa Minha Casa, Minha Vida, e a reiteração da precariedade habitacional por meio da prestação a cerca de 26 mil famílias de auxílio-aluguel no valor médio de R$400,00 no município; - Considerando os despejos e remoções de famílias e comunidades vulneráveis realizados durante a pandemia pela covid-19 no estado de São Paulo e seu crescimento alarmante de 79% de 2020 a 2021, de acordo com dados do Tribunal de Justiça de São Paulo, 8.417 ações só nos três primeiros meses do ano. 4.696 ações no ano passado contra 8.417 ações só nos primeiros três meses deste ano (https://www.bol.uol.com.br/noticias/2021/05/27/acoes-pedido-de-despejo-sp-aumentam.htm); - Considerando a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida pelo Ministro Luís Roberto Barroso, de suspensão por seis meses dos despejos em território nacional em áreas ocupadas antes de março de 2020; REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública na modalidade virtual com representantes da Secretaria Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Ministério Público do Estado de São Paulo e Defensoria Pública para tratarmos acerca do tratamento do Poder Público Municipal a famílias e comunidades em situação de despejo e remoção. Sala das Comissões
À Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Senhor Presidente, - Considerando a grave crise habitacional que atinge, segundo pesquisa recente da Fundação Getúlio Vargas, aproximadamente meio milhão de famílias no município de São Paulo, agravada ainda pela pandemia, empobrecimento e aumento do desemprego; - Considerando a morosidade no atendimento habitacional das famílias de baixa renda e mais vulneráveis, ainda mais alargada desde o fim do Programa Minha Casa, Minha Vida, e a reiteração da precariedade habitacional por meio da prestação a cerca de 26 mil famílias de auxílio-aluguel no valor médio de R$400,00 no município; - Considerando os despejos e remoções de famílias e comunidades vulneráveis realizados durante a pandemia pela covid-19 no estado de São Paulo e seu crescimento alarmante de 79% de 2020 a 2021, de acordo com dados do Tribunal de Justiça de São Paulo, 8.417 ações só nos três primeiros meses do ano. 4.696 ações no ano passado contra 8.417 ações só nos primeiros três meses deste ano (https://www.bol.uol.com.br/noticias/2021/05/27/acoes-pedido-de-despejo-sp-aumentam.htm); - Considerando a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida pelo Ministro Luís Roberto Barroso, de suspensão por seis meses dos despejos em território nacional em áreas ocupadas antes de março de 2020; REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública na modalidade virtual com representantes da Secretaria Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Ministério Público do Estado de São Paulo e Defensoria Pública para tratarmos acerca do tratamento do Poder Público Municipal a famílias e comunidades em situação de despejo e remoção. Sala das Comissões
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Aguardando agendamento
Aguardando agendamento
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 09/06/2021 00:00:00 | 12ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2021 | APROVADO |
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais