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Comissão
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Número
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Ano
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Data
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Autores
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Texto
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Tipos
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Estado
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FIN
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42
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2026
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11/08/2026
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
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Requeiro, nos termos regimentais, à Douta Comissão de Finanças e Orçamento, na pessoa de seu Presidente, que: A Subprefeitura de São Miguel e a Secretaria Municipal de Subprefeituras encaminhem a esta comissão, informações acerca de uma obra de pavimentação e iluminação inacabada localizada na extensão da Rua Guatucupa - Vila Nitro Operaria, São Paulo - SP, 08010-400.
1. Por qual motivo a obra não foi finalizada?
2. Qual o número do processo administrativo da referida obra?
3. Qual o prazo previsto para finalização da obra?
4. Informar se houve interrupção, suspensão ou paralisação dos serviços em algum momento, com a respectiva justificativa.
5. Encaminhar o cronograma físico-financeiro atualizado da obra, se houver.
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Informações
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Aguardando informações
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SAUDE
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0
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2018
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01/01/2018
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Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
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.
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Cancelamento
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Arquivado
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SAUDE
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51
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2018
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05/10/2018
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Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
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CONSIDERANDO as competências da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher elencadas no inciso VII, artigo 47 do Regimento Interno desta Casa;
CONSIDERANDO a determinação regimental constante no artigo 68 que dispõe sobre a solicitação ao Executivo de informações julgadas necessárias;
REQUEREMOS, na forma regimental, que seja apresentada ao Executivo Municipal a solicitação de informações, de acordo com solicitação em Documento Protocolado na Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, anexo, acerca da Denúncia de irregularidades nas condições de assistência e internação de idosos da "Casa de Repouso - Anjos da Humanidade", localizada à Rua Bernardino Silva, 173, Itaim Paulista, a qual tem como mantenedora a Associação Beneficente Marques (CNPJ 027.884.409-0001-40).
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Informações
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Não atendido
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SAUDE
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57
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2018
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17/12/2018
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Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
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Exmo. Senhor Presidente,
CONSIDERANDO as competências da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher elencadas no inciso VII, artigo 47 do Regimento Interno desta Casa;
CONSIDERANDO a determinação regimental constante no artigo 68 que dispõe sobre a solicitação ao Executivo de informações julgadas necessárias;
CONSIDERANDO protocolamento de manifestação de cidadão (protoc 825/2018) junto a Ouvidoria desta Casa dando conta de falta de insumos no Programa de Automonitoramento Glicêmico (PAMG) da Secretaria Municipal de Saúde, questionando ausência de atendimento em situação na qual há a indicação de "fisioterapia para reabilitação por sequela de acidente vascular cerebral (AVC) e ainda a indisponibilidade de fraldas geriátricas a serem distribuídas em unidades básicas de saúde (UBS's).
REQUEREMOS, na forma regimental, que seja apresentada ao Executivo Municipal a solicitação de informações, referentes a:
a) Informações sobre o Programa de Automonitoramento Glicêmico (PAMG), abrangência e principais percalços enfrentados, inclusive em relação a disponibilidade dos equipamentos cedidos aos pacientes bem como procedimentos a serem tomados para troca dos mesmos em situações de falhas do mesmo;
b) Dados epidemiológicos para reabilitação por sequelas de AVC, abrangência de serviços de reabilitação fisioterápica, número de pacientes atendidos nos últimos 6 meses, em atendimento atualmente, e procedimentos necessários para que pacientes com esta premência devem realizar;
c) Informações sobre a disponibilização de fraldas geriátricas pelo poder público municipal, dando conta dos procedimentos necessários para que cidadãos possam receber tal auxílio.
Valemo-nos da oportunidade para renovar nossos
protestos de estima e consideração.
São Paulo, 17 de dezembro de 2018.
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Informações
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Atendido
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SAUDE
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1
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2019
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08/02/2019
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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Sra. Presidente e demais membros da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher,
CONSIDERANDO reivindicações acolhidas segundo os funcionários da Coordenação de Vigilância Sanitária em Saúde - COVISA.
CONSIDERANDO diversas denúncias acerca de patologias estruturais do prédio do Centro de Controle de Zoonoses - CCZ, tais como goteiras, vazamentos e fiação exposta. Além de condições de insalubridade que se revela alarmante e recrudescente, como odores oriundos da rede de esgoto exalados dentro do consultório médico, além do desconforto térmico visto a inexistência de forro, isolamento térmico e ar-condicionado.
REQUEIRO à Douta Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher visita técnica a fim de verificar as condições mínimas de saúde, higiene e ergonomia do prédio do Centro de Controle da Zoonoses - CCZ, com data a definir.
Sala das Comissões, 08 de fevereiro de 2019.
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Diligência
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Atendido
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SAUDE
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2
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2019
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27/02/2019
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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REQUEIRO à Douta Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher que convide o doutor Marcelo Itiro Takano, coordenador de regulação da Secretaria Municipal de Saúde, para falar sobre o SAMU e seu atendimento.
Sala das Comissões, 27 de fevereiro de 2019.
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Convite
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Atendido
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SAUDE
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3
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2019
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11/03/2019
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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Sra. Presidente e demais membros da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher,
CONSIDERANDO que o Centro de Saúde-Escola Samuel Barsley Pessoa (CSEB) é a unidade de saúde da Faculdade de Medicina da (USP) responsável pelo desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão em Atenção Primária à Saúde, inicialmente em parceria entre a USP e a Secretaria Estadual de Saúde, onde se constituiu como polo formador de recursos humanos para graduação, pós-graduação, cursos técnicos e capacitação de profissionais das redes de serviços municipais e estaduais. Participou da proposição de cuidados integrais à saúde da mulher, do adolescente, do homem, atenção primária domiciliar. É referência técnica ' para procedimentos de enfermagem, vigilância na saúde e nas áreas de saúde da criança, adolescente, adulto e saúde mental.
CONSIDERANDO que o (CSEB) é o serviço atualmente de referência para 35 mil habitantes da região do Butantã.
CONSIDERANDO que parceria com o estado esteve vigente por meio de convênio até 2006. Assim, com a inserção do município de São Paulo no SUS em 2001, a Secretaria Municipal de Saúde tornou-se a interlocutora pela responsabilidade com a gestão básica de saúde na cidade.
CONSIDERANDO que apesar da colaboração entre a USP e a Secretaria Municipal de Saúde, com a implementação de programas municipais pelo CSEB e a destinação de recursos, especialmente materiais, medicamentos e insumos para a assistência aos munícipes, ainda não se logrou até o momento a necessária formalização dessa parceria por meio de instrumento legal.
Nesse sentido, REQUEIRO à Douta Comissão Permanente, na forma regimental, que seja oficiado o Poder Público, na figura do Sr. Secretário Municipal de Saúde, acerca de informações do referiáo convênio, cuja minuta, na íntegra, segue em anexo, objetivando a necessária celeridade para a celebração do convênio entre a Faculdade de Medicina da USP e a Secretaria Municipal de Saúde.
Sala das Comissões, 8 de março de 2019.
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Informações
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Aguardando assinatura do Ofício na Presidência da CMSP
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SAUDE
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4
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2019
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08/03/2019
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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Sra. Presidente e demais membros da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher,
CONSIDERANDO que a Santa Casa desempenha funções de elevada importância à sociedade paulista, em especial à população de maior vulnerabilidade social que necessita de atendimentos médico hospitalar.
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CONSIDERANDO que neste contexto, destaca-se o Hospital São Luiz do Gonzaga, unidade periférica da Irmandade que está localizada no extremo norte do município de São Paulo, mais especificamente em Jaçanã/Tremembé, cuja população aproximada é áe 312 mil habitantes. Além disso, presta atendimento a outros subdistritos envoltórios ao equipamento.
Nesse sentido, REQUEIRO à Douta Comissão Permanente, na forma regimental, a realização de visita técnica no Hospital São Luiz Gonzaga (HSLG) a fim de que a Comissão tome conhecimento das necessidades do hospital a fim de melhorar o atendimento prestado à população.
Sala das Comissões, 8 de março de 2019.
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Diligência
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Atendido
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SAUDE
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5
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2019
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11/03/2019
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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CONSIDERANDO reivindicações recepcionadas por este parlamentar através de funcionários do Hospital Municipal do Servidor Público - HSPM, sobre a necessidade de reforma do prédio.
REQUEIRO à Douta Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, na forma regimental, uma visita técnica nas dependências do Hospital, com data a definir.
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Diligência
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Atendido
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SAUDE
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6
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2019
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11/03/2019
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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CONSIDERANDO que a UBS de Santo Amaro não tem comportado a alta demanda da região, além de não ter acessibilidade.
CONSIDERANDO que o antigo PS de Santo Amaro é um espaço próprio da Prefeitura e está desocupado desde a execução da obra do Metrô, quando serviu de depósito.
CONSIDERANDO a possibilidade de o referido terreno, localizado na Rua Adolfo Pinheiro, 256 - Santo Amaro, servir para construção de novos equipamentos públicos, possibilitando transferir os serviços da UBS - Santo Amaro, Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD) e a Unidade de Referência à Saúde do Idoso (URSI) para o terreno desocupado.
CONSIDERANDO que os equipamentos apontados atualmente ocupam espaços alugados.
CONSIDERANDO que a junção dos 03 equipamentos, unificará os serviços, além de gerar economia no que diz respeito aos aluguéis.
REQUEIRO à Douta Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, na forma regimental e no uso de suas atribuições, oficie o Poder Público, na figura do Secretário municipal de saúde, conforme os termos ora apresentados.
Exmo. Sr.,
Vimos por meio deste, solicitar vossos préstimos, no sentido de levar a UBS Santo Amaro, Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD) e a Unidade de Referência à Saúde do Idoso (URSI) para o terreno do antigo PS Santo Amaro que é um espaço próprio da Secretaria Municipal de Saúde e está desocupado desde a execução da obra do Metrô, quando serviu de depósito. Será necessária a construção dos equipamentos. O referido terreno fica na Rua Adolfo Pinheiro, 256- Santo Amaro.
Levando-se em consideração que o espaço da UBS Santo Amaro não tem comportado a demanda, além de não ter acessibilidade e que os 3 equipamentos atualmente ocupam espaços alugados, a junção dos 3 serviços num único local facilitará o atendimento e gerará uma economia no que diz respeito aos aluguéis.
Sem mais, renovamos nossos votos de apreço e consideração.
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Informações
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Atendido
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SAUDE
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7
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2019
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13/03/2019
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Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
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Considerando o requerimento de n° 34/2018, aprovado no dia 13 de junho de 2018 por esta Comissão, com audiência pública marcada para 20 de março de 2019;
Considerando o aumento da transmissão de DST - especificamente HIV e Sífilis, bem com o aumento de óbitos por tuberculose na cidade de São Paulo;
Considerando as competências da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher elencadas no inciso VII, artigo 47, do Regimento Interno desta Casa.
Requeiro a esta Comissão, tempestivamente, o convite especial a Sra. Rosa Dias Nakazaki, podendo ser localizada na Rua Santa Isabel, número 181, 4o andar - Divisão de Vigilância Epidemiologia, para que apresente na audiência do dia 20 de março de 2019 o que tem sido desenvolvido no Programa de Tuberculose do Município e a relação dessa patologia com o vírus HIV
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Convite
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Atendido
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SAUDE
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8
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2019
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13/03/2019
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Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
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CONSIDERANDO a publicação do Decreto 58.639/2019 que introduziu alterações no sistema de mobilidade urbana da cidade e, por consequência, afeta os trabalhadores paulistanos.
CONSIDERANDO que mudanças abruptas nas integrações do Vale Transporte impactam negativamente o sistema de ônibus na cidade, excluindo trabalhadores sabidamente periféricos.
CONSIDERANDO que as alterações são contraditórias com a intenção do Executivo de ampliar as integrações da rede na nova licitação do transporte.
REQUEIRO à Comissão, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução n° 2 de 26 de abril de 1991), seja realizada audiência pública para discutir as mudanças no sistema de bilhete único e os impactos na qualidade de vida dos trabalhadores da cidade, com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, e organizações e movimentos sociais.
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Audiência Pública
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Atendido
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SAUDE
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9
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2019
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13/03/2019
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Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
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À Presidência da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo.
Ref.: SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
CONSIDERANDO o Projeto de Lei 01-00584/2018 do Vereador Toninho Vespoli (PSOL) que denomina "Unidade Básica de Saúde Joana Sarto Dominguito, a UBS Vila Ema, localizada na Rua Gustavo Stach, n. 137, bairro Vila Ema no distrito de São Lucas, Prefeitura Regional de Vila Prudente;
CONSIDERANDO que a Sra. Joana Sarto Dominguito foi uma das fundadoras e posteriormente dirigente do Movimento Comunitário de Saúde de Vila Ema, organização fundamental na mobilização para a construção da Unidade Básica de Saúde de Vila Ema;
CONSIDERANDO que a Joana atuou fortemente a favor de uma saúde pública de qualidade para os moradores de sua comunidade e promoveu diversas mobilizações junto à população de Vila Ema, como por exemplos atos e abaixo-assinados para a construção da UBS Vila Ema;
CONSIDERANDO que o exercício da democracia participativa deve ser um mecanismo de chamamento da comunidade local e dos demaisórgãos responsáveis para nomeação de um equipamento público;
Convidamos para audiência pública a ser realizada na Prefeitura Regional da Vila Prudente no mês de Março/2019 (data a ser definida) os seguintes agentes:
1) Secretaria Municipal de Saúde.
2) Coordenadoria de Saúde da Região Sudeste.
3) Supervisão Técnica de Saúde da Vila Prudente.
4) Conselho Gestor da UBS Vila Ema.
5) Movimento de Saúde do Vila Ema.
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Audiência Pública
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Aguardando agendamento
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SAUDE
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10
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2019
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18/03/2019
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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CONSIDERANDO reivindicações recepcionadas por este parlamentar através de funcionários da UBS Santa Cecília, relativas à questão de área de saúde mental, sobremaneira na região da Coordenadoria Regional de Saúde Centro (Prefeitura Regional Sé), tendo em vista os altos índices de vulnerabilidade de pessoas em situação de rua na região.
REQUEIRO à Douta Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, na forma regimental, a realização de Audiência Pública, a fim de discutir a questão da área de saúde mental e para um balanço de dados relativos aos atendimentos da área no Município de São Paulo, com o foco na Coordenadoria Regional de Saúde Centro.
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Audiência Pública
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Aguardando agendamento
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SAUDE
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11
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2019
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26/03/2019
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Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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Senhora Presidenta e demais membros da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher,
Considerando a importância da rede hospitalar gerenciada pela Secretaria Municipal de Saúde e Autarquia Hospitalar Municipal para os atendimentos do SUS na cidade de São Paulo;
Considerando que o Jornal Folha de São Paulo publicou na sua edição de 24 de Março de 2019,ampla matéria com o título “ Gestão Covas planeja passar hospitais municipais para governo do estado;
Considerando que em recentes reuniões e audiências do Secretário Municipal de Saúde com essa Comissão o tema não foi tratado
Requeiro que a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher realize Audiência Pública sobre o tema “A rede hospitalar municipal, situação atual e propostas de mudanças” convidando a Secretaria Municipal de Saúde e Autarquia Hospitalar Municipal para debaterem esse tema
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Audiência Pública
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Retirado pelo(a) autor(a)
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SAUDE
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12
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2019
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02/04/2019
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Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
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CONSIDERANDO a publicação da Portaria da Secretaria Municipal de Saúde n° 190/2019, a qual está sendo regida pelo Comunicado n° 606/2019, que reorganizou as bases do SAMU;
CONSIDERANDO os prejuízos irreparáveis à população paulistana e aos servidores do SAMU, que estão sendo gerados com a aplicação das mudanças propostas pela citada Portaria e Comunicado;
CONSIDERANDO a ausência do poder público municipal, na reunião desta Comissão que ocorreu no dia 27 de março de 2019, mesmo após ter sido convidado para prestar esclarecimentos a respeito da citada situação.
REQUEIRO a esta Comissão, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, que seja convocado o Diretor do SAMU, o Sr. Marcelo Takano, para que compareça à próxima reunião da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, e, assim, preste os seguintes esclarecimentos:
I) Qual é o planejamento estratégico da Secretaria de Saúde que embasa a reorganização do SAMU?
II) Qual foi o critério de mudança das novas bases do SAMU, haja vista que em muitas delas - já visitadas por este vereador - não há condições de trabalho para profissionais da área da saúde?
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Convocação
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Atendido
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SAUDE
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13
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2019
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10/04/2019
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Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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Requeiro que a Comissão de Saúde faça convite ao Secretário de Saúde do Município a fim de dialogar sobre a situação do SAMU na Cidade de São Paulo.
Junto ao requerimento do Vereador Giannazi - 12/2019.
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Convite
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Atendido
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SAUDE
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14
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2019
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10/04/2019
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Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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Senhora Presidenta e demais membros da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher,
Considerando que no dia 5/4/2019, ocorreu nas dependências da Superintendência do Hospital do Servidor Público Municipal a agressão física da Auxiliar de Enfermagem e dirigente sindical Sra. Flávia Anunciação efetuada pelo Superintendente do HSPM, Antonio Célio Camargo Moreno, RF 41.390-9, fato este registrado em Boletim de Ocorrência na Polícia Civil do Estado de São Paulo;
Considerando que no Hospital Municipal Tide Setúbal houve também agressões verbais do diretor da unidade, Carlos Alberto Velucci, RF 590.582.6 contra a funcionária Sra. Rosane Aparecida Bonfim Micheletto e a Conselheira Gestora da Unidade, representante dos usuários, Sra. Fermina Silva Lopes;
Considerando que essas agressões misóginas de gestores de importantes equipamentos de saúde, demonstram a total falta de condições para ocuparem adequadamente suas funções;
Considerando a lei 8.989/79 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo, normatiza os direitos e deveres dos funcionários foi transgredida por esses gestores;
Requeiro que a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher solicite informações do Secretario Municipal de Saúde, Sr. Edson Aparecido sobre as medidas tomadas sobre as ocorrências relatadas acima, cópia dos processos administrativos instaurados para apurar esses fatos, bem como as medidas preventivas tomadas para garantir a civilidade nas relações de trabalho e dos gestores com os conselheiros de saúde nas duas unidades hospitalares
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Informações
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Aguardando informações
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SAUDE
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15
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2019
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15/04/2019
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Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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Senhora Presidenta e demais membros da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher,
Considerando que no dia 2/10/2018 a UBS Vila Granada (Rua Madalena Júlia, 60), Supervisão Técnica de Saúde da Penha, foi fechada pela Defesa Civil por causa de rachaduras nas paredes;
Considerando que essa Unidade Básica de Saúde é responsável pelo atendimento uma população de 29.300 pessoas;
Considerando que desde 12/12/2018 essa população usuária da unidade passou a ser atendida em um imóvel na Rua Maria Carlota, 631 - Vila Esperança, que para acessar esse endereço a população tem que caminhar mais de 30 minutos;
Considerando que passado mais de 6 meses do fechamento da unidade, não foi providenciado pela Secretaria Municipal de Saúde projeto de reforma e que não existem nenhuma previsão de quando a unidade voltará a funcionar na Rua Madalena Júlia, 60.
Requeiro que a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher paute na sua próxima reunião ordinária o tema "Fechamento da UBS Vila Granada" , convidando para trazer esclarecimentos sobre o tema: Secretaria Municipal de Saúde, Coordenadoria de Saúde da Região Sudeste, Supervisão Técnica de Saúda da Penha e representantes dos usuários do Conselho Gestor da Unidade.
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Convite
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Atendido
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SAUDE
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16
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2019
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26/04/2019
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Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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Senhor(a) Presidente(a) e demais membros da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher.
CONSIDERANDO a publicação por omissão no DOC de 11/04/19, pág.22. Processo Eletrônico (SEI) n° 6016.2019/0019523-6;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa SME n° 7, e Instrução Normativa n° 8 de 11/04/19, que dispõe sobre as diretrizes para a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para complemento do Cardápio de Alimentação Escolar dos Centros de Educação Infantil e creches da Rede Parceira da Cidade de São Paulo;
CONSIDERANDO os anexos do Cardápio da Instrução Normativa, que dispõe sobre a oferta de alimentação semanal e seus itens;
Considerando que essa alteração de transferência de compras para as CEIS acabará deixando de adquirir produtos de natureza orgânica e estas entidades estarão comprando produtos inorgânicos prejudicando a curto, médio e longo prazo a saúde das crianças;
CONSIDERANDO o ofício n° 31/2019, encaminhado pelo CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA CIDADE DE SÃO PAULO : Repasse de dinheiro para os Centros de Educação Infantil parceiros da Cidade de São Paulo.
Considerando que essa medida poderá prejudicar a saúde da Criança e do Adolescentes como preconiza a Lei n° 8.069 de 13 de julho de 1990, "Estatuto da Criança e do Adolescente em seus artigos 4 e 5, que dispõe entre outros deveres o do poder público.
CONSIDERANDO a necessidade de se fazer um debate acerca das alterações da Instrução Normativa SME n° 7 e 8;
CONSIDERANDO que nesta audiência pública deve ter a participação dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e de Segurança Alimentar e Nutricional (COMUSAN) e, representantes de Cooperativas de Agricultura Familiar e de produtos orgânicos, profissionais da educação, profissionais da Coordenadoria de Alimentação Escolar (CODAE);
Considerando a necessidade premente de convidar o Secretário da pasta Senhor João Cury Neto com o objetivo de responder a questionamentos, tão bem como se dará este formato
das Instruções Normativas e a possibilidade de rever esse posicionamento, REQUEREMOS nos termos regimentais a realização de Audiência Pública, com local e data a ser definido por esta Comissão.
CONSIDERANDO encaminho o presente requerimento para deliberação da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher.
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Audiência Pública
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Retirado pelo(a) autor(a)
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