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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12/2026
Autor
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ementa
CONSIDERANDO que o Sistema de Orçamento e Finanças (SOF) é referência para planejamento e gestão das receitas e das despesas municipais, permitindo controle e transparência dos recursos públicos, tanto com a população como aos órgãos de controle, nos temas relacionados às atividades orçamentárias e financeiras, tais como planejamento orçamentário; cadastros de contribuintes e fornecedores ou credores; contratações; reserva, empenho, liquidação e pagamento de despesas; lançamento de receitas e contabilidade. CONSIDERANDO que o SOF é utilizado pela administração indireta, como as autarquias: Hospital do Servidor Público Municipal e Instituto de Previdência Municipal; como por empresas públicas: a SPCine e a SP Urbanismo; CONSIDERANDO as denúncias recentes sobre contratações irregulares na São Paulo Turismo Requeiro, nos termos regimentais, que o presidente da São Paulo Turismo, Senhor Marcelo Vieira Salles, envie a esta comissão parecer com as motivações para que a empresa não utilize o Sistema de Orçamento e Finanças (SOF) para execução orçamentária e financeira.
CONSIDERANDO que o Sistema de Orçamento e Finanças (SOF) é referência para planejamento e gestão das receitas e das despesas municipais, permitindo controle e transparência dos recursos públicos, tanto com a população como aos órgãos de controle, nos temas relacionados às atividades orçamentárias e financeiras, tais como planejamento orçamentário; cadastros de contribuintes e fornecedores ou credores; contratações; reserva, empenho, liquidação e pagamento de despesas; lançamento de receitas e contabilidade. CONSIDERANDO que o SOF é utilizado pela administração indireta, como as autarquias: Hospital do Servidor Público Municipal e Instituto de Previdência Municipal; como por empresas públicas: a SPCine e a SP Urbanismo; CONSIDERANDO as denúncias recentes sobre contratações irregulares na São Paulo Turismo Requeiro, nos termos regimentais, que o presidente da São Paulo Turismo, Senhor Marcelo Vieira Salles, envie a esta comissão parecer com as motivações para que a empresa não utilize o Sistema de Orçamento e Finanças (SOF) para execução orçamentária e financeira.
Tipo
Informações
Informações
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 01/04/2026 00:00:00 | 4ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2026 | APROVADO |
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais