Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
Autor
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ementa
CONSIDERANDO que é da competência desta comissão examinar e emitir parecer sobre os planos, programas e ações municipais, bem como cobrar a falta de ações necessárias para o cumprimento da legislação e em especial fiscalizar a utilização dos recursos públicos; CONSIDERANDO que a Comissão de Finanças e Orçamento, por meio do relator do orçamento 2026, garantiu R$ 10 milhões para o Incentivo à Prática de Esportes para a Pessoa Idosa; CONSIDERANDO que o Decreto nº 65.018, de 13 de março de 2026 cortou R$ 1 milhão para Incentivo à Prática de Esportes para a Pessoa Idosa e os R$ 9 milhões restantes estão congelados; Requeiro, nos termos regimentais, que o Secretário Municipal de Esportes, informe a esta comissão o cronograma de execução de projetos e atividades referente a ação orçamentária Incentivo à Prática de Esportes para a Pessoa Idosa, juntamente, com a justificativa de corte de R$ 1 milhão da referida dotação e os impactos sobre a execução da política de incentivo à prática de esportes para pessoa idosa.
Tipo
Informações
Estado
Atendido
Deliberações
Data Reunião Resultado
25/03/2026 00:00:00 3ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2026 APROVADO
Localização atual
—
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

DETALHES DO PROCESSO

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Histórico de Movimentações

Informações Adicionais

Assuntos principais

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