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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 32/2025
Autor
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ementa
À Comissão de Finanças e Orçamento, Considerando os dispositivos da Constituição Federal, que em seu art. 29 prevê que “o Município reger-se-á por Lei Orgânica”, atribuindo competência aos Municípios para legislar sobre os assuntos de interesse local; Considerando o art. 31 também da Constituição Federal que estabelece que “a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da Lei”; Considerando que na cidade de São Paulo, a ocorrência de quedas de árvores é um problema recorrente com a média de duas mil quedas por ano, sendo os fatores que contribuem para essas quedas a falta de manutenção, podas de árvores, tempestades entre outros; Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiada a Secretaria Municipal do verde e do Meio Ambiente, na pessoa de seu Secretário Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi, para que forneça a esta comissão as seguintes informações: 1.Quantidade de solicitações de poda recebidas e atendidas durante o ano de 2024 e até a presente data de 2025. 2.Número de podas de árvores realizadas em 2024 e até a presente data de 2025. 3.Empresa responsável pelos serviços de poda durante o período supramencionado. 4.Descrição do procedimento utilizado na realização do serviço de poda de árvores. 5.Frequência média de poda por região/subprefeitura. 6.Número de podas realizadas por cada subprefeitura, com a informação discriminada para o ano de 2023, 2024, e até a presente data de 2025. 7.Informações sobre o próximo processo licitatório para contratação de empresa para podas, manutenções e remoções de árvores, incluindo: 1.Data prevista para nova licitação; 2.Valor global ou unitário do contrato. 8.Protocolo ou procedimento padrão adotado para o serviço de poda, manutenções e remoções de árvores incluindo os procedimentos de segurança, cuidado com as árvores e de descarte de resíduos.
À Comissão de Finanças e Orçamento, Considerando os dispositivos da Constituição Federal, que em seu art. 29 prevê que “o Município reger-se-á por Lei Orgânica”, atribuindo competência aos Municípios para legislar sobre os assuntos de interesse local; Considerando o art. 31 também da Constituição Federal que estabelece que “a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da Lei”; Considerando que na cidade de São Paulo, a ocorrência de quedas de árvores é um problema recorrente com a média de duas mil quedas por ano, sendo os fatores que contribuem para essas quedas a falta de manutenção, podas de árvores, tempestades entre outros; Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiada a Secretaria Municipal do verde e do Meio Ambiente, na pessoa de seu Secretário Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi, para que forneça a esta comissão as seguintes informações: 1.Quantidade de solicitações de poda recebidas e atendidas durante o ano de 2024 e até a presente data de 2025. 2.Número de podas de árvores realizadas em 2024 e até a presente data de 2025. 3.Empresa responsável pelos serviços de poda durante o período supramencionado. 4.Descrição do procedimento utilizado na realização do serviço de poda de árvores. 5.Frequência média de poda por região/subprefeitura. 6.Número de podas realizadas por cada subprefeitura, com a informação discriminada para o ano de 2023, 2024, e até a presente data de 2025. 7.Informações sobre o próximo processo licitatório para contratação de empresa para podas, manutenções e remoções de árvores, incluindo: 1.Data prevista para nova licitação; 2.Valor global ou unitário do contrato. 8.Protocolo ou procedimento padrão adotado para o serviço de poda, manutenções e remoções de árvores incluindo os procedimentos de segurança, cuidado com as árvores e de descarte de resíduos.
Tipo
Informações; Solicitação
Informações; Solicitação
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 17/12/2025 00:00:00 | 28ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2025 | APROVADO |
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais