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Comissão
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Número
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Ano
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Data
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Autores
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Texto
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Tipos
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Estado
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FIN
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14
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2025
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04/08/2025
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Ver. DHEISON SILVA (PT)
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CONSIDERANDO que esta Comissão aprovou o funcionamento da Subcomissão de Cultura, por requerimento do Vereador Dheison Silva, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, renováveis por igual período; CONSIDERANDO que a Subcomissão tem promovido reuniões ordinárias mensais com a presença de convidados, representantes do Poder Público e da sociedade civil, bem como realizado reuniões de escuta com a comunidade cultural; CONSIDERANDO a relevância dos temas tratados e a necessidade de continuidade dos trabalhos para a consolidação de um relatório final com recomendações pertinentes a esta Casa Legislativa e ao Poder Público Municipal; REQUEIRO, respeitosamente, a prorrogação do prazo de funcionamento da Subcomissão de Cultura por mais 120 (cento e vinte) dias, quando será apresentado à Comissão de Finanças o relatório final com os resultados e recomendações decorrentes das atividades desenvolvidas.
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Subcomissão
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Arquivado
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FIN
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15
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2025
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04/08/2025
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Ver. DHEISON SILVA (PT)
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CONSIDERANDO que esta Comissão aprovou o funcionamento da Subcomissão de Cultura, por requerimento do Vereador Dheison Silva, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, renováveis por igual período;
CONSIDERANDO que a Subcomissão tem promovido reuniões ordinárias mensais com a presença de convidados, representantes do Poder Público e da sociedade civil, bem como realizado reuniões de escuta com a comunidade cultural;
CONSIDERANDO a relevância dos temas tratados e a necessidade de continuidade dos trabalhos para a consolidação de um relatório final com recomendações pertinentes a esta Casa Legislativa e ao Poder Público Municipal;
REQUEIRO, respeitosamente, a prorrogação do prazo de funcionamento da Subcomissão de Cultura até o término da presente Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura.
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Subcomissão
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Arquivado
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FIN
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16
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2025
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04/08/2025
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Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
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CONSIDERANDO que esta Comissão aprovou o funcionamento da Subcomissão de Juventude, por requerimento do Vereador Marcelo Messias, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, renovável por igual período.
CONSIDERANDO a relevância dos temas tratados e a necessidade de continuidade dos trabalhos para a consolidação de um relatório final, nos termos regimentais.
REQUEIRO a prorrogação do prazo dos trabalhos da Subcomissão de Juventude até o término da presente Sessão Legislativa da 19ª (décima nona) Legislatura, ou seja, até dezembro de 2025.
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Solicitação
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Arquivado
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FIN
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17
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2025
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19/08/2025
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Ver. ANDRÉ SOUZA (REPUBLICANOS)
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CONSIDERANDO as competências da Comissão de Finanças e Orçamento previstas no inciso II do artigo 47 do Regimento Interno desta Casa;
CONSIDERANDO a prerrogativa regimental estabelecida no artigo 68, que trata da solicitação de informações ao Poder Executivo, nos termos da transparência e da fiscalização orçamentária;
REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiada a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), a fim de que encaminhe informações sobre as ações e a execução orçamentária voltadas à juventude no município de São Paulo, em especial aquelas direcionadas ao seu desenvolvimento integral, educação, formação profissional e saúde mental.
1. A Secretaria dispõe de estudos, diagnósticos ou levantamentos recentes sobre as condições e desafios enfrentados pela juventude paulistana? Em caso positivo, solicita-se o envio dos documentos disponíveis.
2. Quais programas, projetos e ações desenvolvidos por esta Pasta nos anos de 2024 e 2025 (até a presente data) contemplam:
a) Apoio à saúde mental dos jovens, considerando suas vulnerabilidades e desafios atuais;
b) Formação para o mundo do trabalho, com foco na qualificação contínua, vocacional e no incentivo ao empreendedorismo juvenil?
3. Para os programas mencionados no item anterior, solicita-se a apresentação da dotação orçamentária prevista e dos valores executados nos anos de 2024 e 2025 (até a presente data), com a discriminação dos principais itens de despesa.
4. Existe planejamento de expansão ou aprimoramento das ações voltadas à juventude para o
exercício de 2026, considerando os aprendizados e resultados dos anos de 2024 e 2025?
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Informações
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Atendido
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FIN
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18
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2025
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19/08/2025
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Ver. ANDRÉ SOUZA (REPUBLICANOS)
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CONSIDERANDO as competências da Comissão de Finanças e Orçamento previstas no inciso II do artigo 47 do Regimento Interno desta Casa;
CONSIDERANDO a prerrogativa regimental estabelecida no artigo 68, que trata da solicitação de informações ao Poder Executivo, nos termos da transparência e da fiscalização orçamentária;
REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiada a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) para que encaminhe informações detalhadas relacionadas às ações e aos investimentos voltados à saúde mental da juventude paulistana.
1. Qual o número de jovens entre 15 e 29 anos atendidos na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do município nos últimos 24 meses?
2. Quais programas específicos voltados à promoção da saúde mental da juventude foram criados ou fortalecidos nos últimos 24 meses?
3. Qual o orçamento previsto e o montante efetivamente executado em ações voltadas à saúde mental da população jovem nos exercícios de 2024 e 2025 (até a presente data)?
4. Como ocorre a articulação entre a Secretaria Municipal da Saúde e a Secretaria Municipal de Educação para a identificação e o encaminhamento de estudantes da rede pública municipal com necessidade de apoio psicossocial?
5. Existe planejamento de expansão ou aprimoramento das ações voltadas à saúde mental da juventude para o exercício de 2026, considerando os aprendizados dos anos anteriores?
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Informações
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Atendido
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FIN
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19
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2025
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19/08/2025
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Ver. ANDRÉ SOUZA (REPUBLICANOS)
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CONSIDERANDO as competências da Comissão de Finanças e Orçamento previstas no inciso II do artigo 47 do Regimento Interno desta Casa;
CONSIDERANDO a prerrogativa regimental estabelecida no artigo 68, que trata da solicitação de informações ao Poder Executivo, nos termos da transparência e da fiscalização orçamentária;
REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET) para que preste as seguintes informações sobre os programas de qualificação, geração de renda e incentivo à economia voltados à juventude paulistana:
1. Quantos jovens, entre 15 e 29 anos, se inscreveram e quantos concluíram os cursos dos programas de qualificação profissional e geração de renda promovidos pela Prefeitura no ano de 2024?
2. Qual a dotação orçamentária prevista e qual a execução financeira realizada até a presente data, nos exercícios de 2024 e 2025, para programas voltados à promoção de trabalho e renda para a juventude?
3. Existem programas, editais ou ações específicas voltadas ao fomento do empreendedorismo jovem, especialmente nas regiões periféricas do município? Em caso positivo, solicita-se o detalhamento dos valores investidos e do número de jovens contemplados.
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Informações
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Atendido
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FIN
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20
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2025
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19/08/2025
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Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
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Considerando a competência da Comissão de Finanças e Orçamento no processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, prevista no artigo 32, parágrafo 2°, inciso VIII da Lei Orgânica do Município de São Paulo e artigo 46, inciso V do nosso Regimento Interno; Considerando que compete à Comissão de Finanças e Orçamento analisar o impacto financeiro de projetos que tramitam nesta Casa Legislativa; Considerando que o PL 810/2024 de minha autoria que institui a obrigatoriedade da realização anual do exame de mamografia em mulheres a partir de 40 anos tramita nesta Casa e gera um impacto financeiro
REQUEIRO Mui respeitosamente à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal a realização de audiência publica a fim de ampliar o debate sobre a matéria legislativa apontada, convidando para tanto o Secretário Municipal da Saúde Dr. Luiz Carlos Zamarco e o Secretário Estadual da Saúde Dr. Eleuses Paiva, bem como outros médicos, representantes da sociedade civil e convidados que se fizerem necessários para tratar do assunto.
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Audiência Pública
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Aguardando agendamento
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FIN
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21
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2025
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26/08/2025
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Ver. DHEISON SILVA (PT)
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Conforme manifestação apresentada por uma Organização da Sociedade Civil (OSC) parceira da SMADS, registrada no Processo SEI nº 6024.2019/0008853-0 e relacionada ao Termo de Colaboração nº 070/SMADS/2020, foi solicitado, nos anos de 2024 e 2025, reajuste de despesas com aluguel e IPTU, essenciais para a manutenção dos serviços do CCA Madre Nazarena. Segundo documentação apresentada:
- Os valores de reajuste solicitados foram tecnicamente aprovados pela SMADS/CPGAR conforme consta no processo, com base em correção monetária e documentos comprobatórios.
- No entanto, o pleito foi negado pela Coordenadoria de Finanças (CAF/COF) sob a justificativa de ausência de orçamento disponível;
- A negativa foi baseada no Ofício Circular nº 01/2025/SEPLAN/COPOM, que informa que 18% do orçamento nas dotações orçamentárias utilizadas para o repasse das organizações, está congelado, um valor estimado em 256,7 milhões, e no Decreto nº 64.008/2025, que orientam sobre a contenção de despesas e priorização de obrigações já contratadas. Contudo, destaca-se que:
- As despesas com aluguel e IPTU são inerentes à continuidade da execução dos serviços contratados, configurando-se, portanto, como gastos correntes e contínuos.
- O não reajuste dessas rubricas implica ônus adicionais para as OSCs, afetando a sustentabilidade dos serviços e violando, possivelmente, os princípios da economicidade e do equilíbrio da parceria.
Diante do exposto, requeiro, nos termos regimentais, que sejam solicitadas as seguintes informações à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e à Secretaria Municipal da Fazenda:
1. Por que, mesmo após aprovação técnica e formal dos valores de reajuste (baseados em critérios legais e atualizações monetárias), os pedidos foram indeferidos por falta de orçamento, sem previsão de solução?
2. As despesas com aluguel e IPTU não são consideradas serviços contínuos e necessários à manutenção da administração pública, conforme o art. 4º do Decreto nº 64.008/2025?
3. Quais critérios objetivos foram utilizados para congelamento orçamentário nas rubricas destinadas aos repasses às OSCs? Há previsão de descongelamento parcial ou total ainda no exercício de 2025?
4. Qual a estratégia da Prefeitura para garantir a sustentabilidade das parcerias vigentes, especialmente em relação às despesas ordinárias e previsíveis, como reajustes contratuais?
5. Há estimativa de impacto financeiro global dos reajustes represados (aluguel e IPTU) em todas as parcerias da SMADS? Se sim, qual o valor e qual seria a fonte possível para atendimento?
6. Quantas Organizações da Sociedade Civil apresentaram pedidos de aditamento contratual em 2025, especificamente para reajuste de despesas como aluguel e IPTU? Quantos desses pedidos foram deferidos e quantos foram indeferidos pela SMADS pelo congelamento de recursos?
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Informações
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Atendido
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FIN
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22
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2025
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01/09/2025
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Ver. DHEISON SILVA (PT)
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Considerando a matéria publicada no portal UOL em 31 de agosto de 2025 (disponível em: link), que noticiou prejuízo de R$ 180 mil à Prefeitura de São Paulo decorrente da locação de imóvel sem vistoria prévia, em desacordo com a Portaria nº 21/2022 da Secretaria de Governo Municipal, que determina em seu artigo 5º a apresentação do laudo de avaliação previamente à celebração do contrato;
Considerando que o contrato de locação do imóvel localizado à Rua Direita nº 263, 265 e 271, destinado à instalação da UBS República, foi assinado em 1º de fevereiro de 2024, com custo mensal de R$ 90 mil, sem que a vistoria tivesse sido realizada previamente;
Considerando ainda que a situação era de conhecimento da Secretaria Municipal de Saúde, conforme consta em ofício da Coordenadoria Regional de Saúde – Centro, encaminhado à entidade gestora AFNE (Associação Filantrópica Nova Esperança) em 11 de março de 2024;
Requeiro que se oficie a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria de Governo Municipal, solicitando:
1. Cópia integral do processo administrativo referente à locação do imóvel localizado à Rua Direita nº 263, 265 e 271, incluindo contrato, laudos, vistorias e pareceres técnicos;
2. Justificativas formais para a assinatura do contrato sem a realização da vistoria prévia, em desacordo com a Portaria nº 21/2022;
3. Medidas administrativas adotadas diante do prejuízo noticiado de R$ 180 mil;
4. Esclarecimentos quanto à participação da Organização Social AFNE no processo de locação e gestão da UBS República.
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Informações
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Atendido
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FIN
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23
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2025
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02/09/2025
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Ver. DHEISON SILVA (PT)
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Considerando a matéria publicada no portal UOL em 31 de agosto de 2025 (disponível em: link), que noticiou prejuízo de R$ 180 mil à Prefeitura de São Paulo decorrente da locação de imóvel sem vistoria prévia, em desacordo com a Portaria nº 21/2022 da Secretaria de Governo Municipal, que determina em seu artigo 5º a apresentação do laudo de avaliação previamente à celebração do contrato;
Considerando que o contrato de locação do imóvel localizado à Rua Direita nº 263, 265 e 271, destinado à instalação da UBS República, foi assinado em 1º de fevereiro de 2024, com custo mensal de R$ 90 mil, sem que a vistoria tivesse sido realizada previamente;
Considerando ainda que a situação era de conhecimento da Secretaria Municipal de Saúde, conforme consta em ofício da Coordenadoria Regional de Saúde – Centro, encaminhado à entidade gestora AFNE (Associação Filantrópica Nova Esperança) em 11 de março de 2024; Requeiro que se oficie a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria de Governo Municipal, solicitando:
1. Cópia integral do processo administrativo referente à locação do imóvel localizado à Rua Direita nº 263, 265 e 271, incluindo contrato, laudos, vistorias e pareceres técnicos;
2. Justificativas formais para a assinatura do contrato sem a realização da vistoria prévia, em desacordo com a Portaria nº 21/2022;
3. Medidas administrativas adotadas diante do prejuízo noticiado de R$ 180 mil;
4. Esclarecimentos quanto à participação da Organização Social AFNE no processo de locação e gestão da UBS República.
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Informações
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Arquivado
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FIN
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24
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2025
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02/09/2025
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Ver. DHEISON SILVA (PT)
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Considerando a audiência pública realizada no dia 1º de setembro de 2025, que tratou da questão dos artistas de rua da cidade de São Paulo;
Considerando a relevância do tema e a necessidade de conciliação para o encaminhamento das demandas apresentadas por artistas e moradores, especialmente no que se refere à poluição sonora e ao uso adequado do espaço público;
Considerando a ampla representatividade que compôs a audiência pública, contando com a presença de representantes de artistas e de moradores;
Considerando o convite enviado por esta Casa ao Subprefeito da Sé, o Sr. Marcelo Vieira Salles, responsável pela gestão da Avenida Paulista enquanto rua de lazer;
Requeiro, nos termos regimentais, que se oficie a Subprefeitura da Sé, na pessoa do Subprefeito, Sr. Marcelo Vieira Salles, para que esclareça os motivos do não comparecimento ao referido evento, de grande relevância para o encaminhamento das questões apresentadas pela sociedade civil, e do não envio de representante com pode decisório.
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Informações
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Arquivado
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FIN
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25
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2025
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16/09/2025
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Ver. DHEISON SILVA (PT)
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Considerando a audiência pública realizada no dia 1º de setembro de 2025, que tratou da questão dos artistas de rua da cidade de São Paulo;
Considerando a relevância do tema e a necessidade de conciliação para o encaminhamento das demandas apresentadas por artistas e moradores, especialmente no que se refere à poluição sonora e ao uso adequado do espaço público;
Considerando a ampla representatividade que compôs a audiência pública, contando com a presença de representantes de artistas e de moradores;
Considerando o convite enviado por esta Casa ao Subprefeito da Sé, o Sr. Marcelo Vieira Salles, responsável pela gestão da Avenida Paulista enquanto rua de lazer;
Requeiro, nos termos regimentais, que se oficie a Subprefeitura da Sé, na pessoa do Subprefeito, Sr. Marcelo Vieira Salles, para que esclareça os motivos do não comparecimento ao referido evento, de grande relevância para o encaminhamento das questões apresentadas pela sociedade civil, e do não envio de representante com poder decisório.
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Informações
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Arquivado
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FIN
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26
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2025
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16/09/2025
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Ver. DHEISON SILVA (PT)
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Considerando a importância da atuação da AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (SP REGULA) para a regulação e a
fiscalização de todo e qualquer serviço municipal delegado que lhe tenha sido atribuído pelo Executivo, sobretudo com a atribuição de fiscalizar a qualidade dos serviços municipais delegados;
Considerando a notícia denunciando que a SP Regula atua com equipe emprestada de outros setores da prefeitura e que não possui fiscais próprios
https://globoplay.globo.com/v/11507490/
Considerando matéria publicada em 13.08.2025 dando conta de que a SP Regula conta com apenas 24 fiscais para a fiscalização dos serviços privatizados em https://tab.uol.com.br/noticias/redacao/2025/08/13/sp-regula-que-fiscaliza-servicosprivatizados-so-tem-24-fiscais-para-sp.htm
Considerando as inúmeras reclamações relacionadas à precariedade das condições dos cemitérios, com baixa qualidade dos serviços de manutenção e administração, assim como dos preços cobrados;
REQUEREMOS as seguintes informações e os seguintes documentos:
1 – Especificar o quadro atual de pessoal da SP Regula, bem como ao final dos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024. Discriminar quantitativamente, considerando o disposto no art. 22 da Lei, por emprego e funções de confiança (Analista de Regulação de Serviços Públicos, Técnico de Fiscalização, Fiscal, Cargos e Funções de Confiança).
2 - Qual a quantidade de servidores próprios concursados? Especificar a quantidade por função e informar a jornada semanal de trabalho e o número do Processo do concurso público.
3 – Há contratações de serviços especializados e de apoio às áreas-meio e às atividades finalísticas no âmbito da SP Regula? Em caso positivo, especificar o respectivo Processo, data da contratação, prazo, valor, quantidade e tipo de profissionais.
4 – Há concurso público para seleção de pessoal em vigência? Especificar os cargos, quantidades e situação quanto ao andamento do concurso, homologação, nomeação etc.
5 - Quais os serviços delegados, contratos de concessão ou outros ajustes estão sob responsabilidade de regulação e fiscalização da SP Regula?
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Informações
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Retirado de pauta
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FIN
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27
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2025
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23/09/2025
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Ver. JAIR TATTO (PT)
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Considerando que os precatórios representam obrigações judiciais líquidas e certas da Administração Pública, cujo estoque tem crescido significativamente nos últimos anos;
Considerando que a Emenda Constitucional nº 136, promulgada em 9 de setembro de 2025, alterou substancialmente o regime de pagamento dos precatórios, reduzindo, no caso do município de São Paulo, o percentual mínimo da Receita Corrente Líquida (RCL) a ser destinado anualmente para 2%, em função da relação entre o estoque e a RCL;
Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiada a Secretaria Municipal da Fazenda, para que encaminhe a esta Comissão relatório contendo as seguintes informações:
1. - Existem estudos com projeções sobre a evolução do estoque de precatórios, em valores nominais e em percentual da Receita Corrente Líquida (RCL), para os próximos anos, considerando a aplicação dos novos percentuais para pagamento anual, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional nº 136/2025?
2. - Qual a estimativa de prazo necessário para a quitação integral do estoque atual de precatórios sob a nova sistemática de pagamento?
3. - Considerando que a EC nº 136/2025 também alterou o índice de correção aplicável aos precatórios, qual será o impacto estimado dessa mudança sobre o crescimento da dívida de precatórios?
4. - Estão sendo avaliadas medidas adicionais para mitigar o crescimento nos próximos anos do estoque de precatório?
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Informações
Solicitação
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Atendido
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FIN
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28
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2025
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30/09/2025
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Ver. DHEISON SILVA (PT)
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Assunto: Solicita informações sobre a realização da Virada Esportiva 2025 no município de São Paulo.
A Virada Esportiva constitui um dos maiores eventos esportivos da cidade de São Paulo, mobilizando significativa estrutura de recursos públicos e envolvendo a participação de diversos agentes sociais.
Dada sua relevância cultural, esportiva e orçamentária, torna-se imprescindível garantir ampla transparência e publicidade quanto à sua execução, bem como aferir a efetividade das políticas públicas implementadas.
Diante do exposto, requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiado o(a) Senhor(a) Secretário(a) Municipal de Esportes e Lazer, para que sejam prestadas informações detalhadas acerca da organização, execução e resultados da Virada Esportiva 2025, em especial quanto aos seguintes pontos:
1. Memória descritiva da programação do evento, incluindo atividades realizadas, locais e público estimado.
2. Indicação se o evento ocorreu em todas as subprefeituras do município.
3. Critérios utilizados para seleção dos locais de realização das atividades.
4. Relação das contratações e compras efetuadas para a realização do evento, com cópia dos respectivos contratos, notas de empenho e valores pagos.
5. Critérios de seleção adotados para a contratação de fornecedores, artistas, prestadores de serviços e demais parceiros.
6. Identificação dos grupos, entidades ou responsáveis por cada atividade, considerando que a programação publicada não indica tais informações.
7. Plano de segurança adotado, bem como relatórios de incidentes ou ocorrências registradas.
8. Relatório dos custos totais, discriminando despesas com infraestrutura, logística, comunicação, segurança, alimentação e demais itens pertinentes.
9. Avaliação de resultados elaborada pela Secretaria, com apresentação de indicadores de impacto esportivo, cultural e social.
10. Outras informações que a Pasta considerar relevantes para assegurar a devida transparência na execução do evento.
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Informações
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Atendido
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FIN
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29
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2025
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07/10/2025
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Ver. JAIR TATTO (PT)
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À Comissão de Finanças e Orçamento, Considerando os dados divulgados em reportagem do portal Metrópoles, que apontam a cidade de São Paulo como líder do cenário nacional com 139.799 pessoas vivendo nas ruas, representando 43% do total nacional; Considerando a atuação da coordenação de políticas para a população em situação de rua pelo Programa PopRua, que tem como objetivo articular a gestão transversal das ações públicas voltadas a esta comunidade, pautada na ampliação do diálogo com organizações da sociedade civil e movimentos sociais; Considerando que o programa busca garantir a participação dessas entidades nas decisões do poder público, sobretudo aquelas referentes às políticas que lhes concernem; Considerando a necessidade de detalhamento completo de todos os serviços prestados pelo município à população em situação de rua, incluindo a rede de acolhimento, serviços de abordagem social, atendimento à saúde, programas de emprego e renda, e iniciativas de moradia permanente; Considerando a urgência de explicações sobre a eficácia dos programas municipais frente aos números alarmantes divulgados pela reportagem. Sirvo-me do presente para requerer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, as seguintes informações ao Poder Executivo – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC, a respeito do Programa PopRua. 1.Diante dos dados recentes, que estratégias e metas a atual gestão municipal estabeleceu para reduzir, de forma significativa e sustentável, o número de pessoas em situação de rua na cidade? 2.Como tem funcionado na prática a integração entre as diferentes secretarias (como Saúde, Assistência Social e Trabalho) no âmbito do Programa PopRua, para assegurar um atendimento articulado e em rede a essa população. 3.Quais são as principais ações do programa voltadas à reintegração social, com foco no acesso à moradia digna, geração de emprego e renda, e no uso dos serviços sociais disponíveis? 4.Quais organizações da sociedade civil e movimentos sociais são parceiros formais do Programa PopRua atualmente? 5.De que maneira a gestão municipal tem incluído a contribuição dessas organizações no processo de elaboração, revisão e execução das políticas públicas voltadas a essa população? 6.Por fim, quais os principais resultados e aprendizados obtidos pelos serviços municipais dedicados a essa causa nos últimos meses?
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Informações
Solicitação
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Atendido
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FIN
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30
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2025
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15/10/2025
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Ver. DHEISON SILVA (PT)
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Assunto: Solicitação de realização de Audiência Pública referente ao PL nº 657/2021.
Senhor(a) Presidente,
O Vereador DHEISON SILVA, no uso de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente, requerer à Comissão de Finanças e Orçamento a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 657/2021, de autoria do então Vereador Alfredinho, que “dispõe sobre a criação do Programa de Fomento ao Esporte da Periferia do Município de São Paulo e dá outras providências”.
O presente requerimento justifica-se diante da mensagem de indicação de voto contrário encaminhada pela Liderança do Governo, o que torna imprescindível a realização de um espaço democrático de debate, a fim de que se ouçam representantes do poder público, entidades esportivas, coletivos e lideranças comunitárias envolvidas com o esporte de base e da periferia, garantindo a transparência e a participação social no processo legislativo.
Ressalta-se que, em razão da limitação de datas disponíveis nos auditórios da Casa, a assessoria deste gabinete logrou êxito em reservar a data de 28 de outubro de 2025, às 19h30, para a realização da referida audiência pública, a ser realizada na Sala Sérgio Vieira de Mello.
Requeremos ainda que seja convidado o Sr. Rogério Lins, Secretário Municipal de Esportes e Lazer.
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Audiência Pública
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Em condição de pauta
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FIN
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31
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2025
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17/11/2025
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Ver. DHEISON SILVA (PT)
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Considerando a notícia veiculada no portal UOL, disponível em: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2025/11/16/cesta-debasquete-cai-e-mata-adolescente-em-sao-paulo.htm, e em diversos outros veículos de imprensa, segundo a qual uma estrutura de concreto que sustentava uma cesta de basquete em uma quadra pública no Itaim Paulista, no CDC Jardim Nélia, desabou, causando a morte de um adolescente de 17 anos;
Considerando que a população, sobretudo crianças e jovens, tem o direito inerente à prática esportiva em condições de dignas de segurança;
Considerando que é dever do poder público oferecer espaços adequados para a prática esportiva, garantindo a integridade física dos usuários e a manutenção de equipamentos em condições de uso;
Considerando a problemática do sucateamento dos espaços esportivos na cidade; É imperativo, diante de tal tragédia, que a sociedade e o Poder Legislativo obtenham informações precisas quanto à manutenção dos equipamentos esportivos geridos pela municipalidade, de forma a garantir que ocorrências semelhantes não voltem a acontecer. Diante do exposto, requeiro, nos termos regimentais, que a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer forneça os seguintes esclarecimentos:
- Qual o número de quadras e demais equipamentos esportivos sob responsabilidade da municipalidade?
- Como é realizada a manutenção desses equipamentos e quais são as empresas responsáveis por esse serviço?
- Qual a periodicidade prevista para as manutenções preventivas e corretivas desses equipamentos?
- Quais as medidas serão adotadas para que essa tragédia não se repita?
- Qual o orçamento gasto com manutenção de espaços em 2025, e qual a necessidade orçamentária para 2026?
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Informações
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Atendido
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FIN
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32
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2025
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15/12/2025
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Ver. JAIR TATTO (PT)
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À Comissão de Finanças e Orçamento, Considerando os dispositivos da Constituição Federal, que em seu art. 29 prevê que “o Município reger-se-á por Lei Orgânica”, atribuindo competência aos Municípios para legislar sobre os assuntos de interesse local;
Considerando o art. 31 também da Constituição Federal que estabelece que “a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da Lei”;
Considerando que na cidade de São Paulo, a ocorrência de quedas de árvores é um problema recorrente com a média de duas mil quedas por ano, sendo os fatores que contribuem para essas quedas a falta de manutenção, podas de árvores, tempestades entre outros;
Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiada a Secretaria Municipal do verde e do Meio Ambiente, na pessoa de seu Secretário Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi, para que forneça a esta comissão as seguintes informações:
1.Quantidade de solicitações de poda recebidas e atendidas durante o ano de 2024 e até a presente data de 2025.
2.Número de podas de árvores realizadas em 2024 e até a presente data de 2025.
3.Empresa responsável pelos serviços de poda durante o período supramencionado.
4.Descrição do procedimento utilizado na realização do serviço de poda de árvores.
5.Frequência média de poda por região/subprefeitura.
6.Número de podas realizadas por cada subprefeitura, com a informação discriminada para o ano de 2023, 2024, e até a presente data de 2025.
7.Informações sobre o próximo processo licitatório para contratação de empresa para podas, manutenções e remoções de árvores, incluindo: 1.Data prevista para nova licitação; 2.Valor global ou unitário do contrato.
8.Protocolo ou procedimento padrão adotado para o serviço de poda, manutenções e remoções de árvores incluindo os procedimentos de segurança, cuidado com as árvores e de descarte de resíduos.
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Informações
Solicitação
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Atendido
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FIN
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1
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2026
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10/03/2026
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Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
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CONSIDERANDO que é da competência desta comissão examinar e emitir parecer sobre os planos, programas e ações municipais, bem como cobrar a falta de ações necessárias para o cumprimento da legislação e em especial fiscalizar a utilização dos recursos públicos; CONSIDERANDO que o Secretário Municipal de Cultura, Senhor Totó Parente, afirmou em 13/11/2025 que recomporia 100% da verba dos fomentos previstas lei. CONSIDERANDO que a Lei Orçamentária Anual de 2025, Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, previa R$ 159,7 milhões para 15 fomentos na cultura em 2025, e que foi executado somente R$ 122,6 milhões, sendo 13 fomentos com empenhos inferiores ao previsto na lei orçamentária. Requeiro, nos termos regimentais, que o Secretário Municipal de Cultura, informe a esta comissão as justificativas para baixa execução orçamentária dos fomentos.
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Informações
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Atendido
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