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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21/2023
Autor
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ementa
Considerando a publicação em 06 de junho de 2023 do relatório do Grupo de Trabalho destinado a analisar a PEC nº 45/2019, que a altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública com o objetivo discutir a reforma tributária e seus efeitos nas finanças públicas e na economia.
Considerando a publicação em 06 de junho de 2023 do relatório do Grupo de Trabalho destinado a analisar a PEC nº 45/2019, que a altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública com o objetivo discutir a reforma tributária e seus efeitos nas finanças públicas e na economia.
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 14/06/2023 00:00:00 | 15ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2023 | APROVADO |
Localização atual
—
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais