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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19/2023
Autor
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ementa
Considerando o início da execução dos objetos das concessões dos serviços cemiteriais em 07 de março de 2023; Considerando as denúncias de falta de clareza e objetividades na divulgação dos preços dos diferentes pacotes de sepultamento; Considerando que jardineiros autônomos estão sendo impedidos de trabalhar nos cemitérios concedidos conforme divulgado pelo G1 em 14/04/23, disponível em https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2023/04/14/concessionarias-de-cemiterios-emsp-escondem-tarifas-mais-baratas-de-sepultamento-e-impedem-jardineiros-autonomos-deatuar.ghtml; Considerando a matéria recente do G1 que dá conta de ossadas humanas abandonadas no Cemitério da Saudade, disponível em: https://g1.globo.com/sp/saopaulo/sp2/video/ossadas-estao-abandonadas-no-cemiterio-da-saudade-na-zona-leste-dacapital-11565520.ghtml; Considerando denúncias de que os fiscais do Serviço Funerário do Município de São Paulo estão sendo impedidos de elaborar relatórios de fiscalização e os relatórios que resultam da insistência dos fiscais não estão sendo inseridos em processos SEI para a devida apuração e eventual aplicação de sanção às concessionárias; Considerando as matérias veiculadas na imprensa demonstrando o abandono em que se encontram os cemitérios públicos, disponível em: https://g1.globo.com/sp/saopaulo/noticia/2023/05/12/tcm-faz-vistoria-em-cemiterios-concedidos-para-empresas-emsp-e-encontra-problemas-na-zeladoria-lixo-e-tumulos-danificados.ghtml; Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública com o objetivo de obter esclarecimentos sobre as medidas de resolução dos problemas da concessão do serviço funerário.
Considerando o início da execução dos objetos das concessões dos serviços cemiteriais em 07 de março de 2023; Considerando as denúncias de falta de clareza e objetividades na divulgação dos preços dos diferentes pacotes de sepultamento; Considerando que jardineiros autônomos estão sendo impedidos de trabalhar nos cemitérios concedidos conforme divulgado pelo G1 em 14/04/23, disponível em https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2023/04/14/concessionarias-de-cemiterios-emsp-escondem-tarifas-mais-baratas-de-sepultamento-e-impedem-jardineiros-autonomos-deatuar.ghtml; Considerando a matéria recente do G1 que dá conta de ossadas humanas abandonadas no Cemitério da Saudade, disponível em: https://g1.globo.com/sp/saopaulo/sp2/video/ossadas-estao-abandonadas-no-cemiterio-da-saudade-na-zona-leste-dacapital-11565520.ghtml; Considerando denúncias de que os fiscais do Serviço Funerário do Município de São Paulo estão sendo impedidos de elaborar relatórios de fiscalização e os relatórios que resultam da insistência dos fiscais não estão sendo inseridos em processos SEI para a devida apuração e eventual aplicação de sanção às concessionárias; Considerando as matérias veiculadas na imprensa demonstrando o abandono em que se encontram os cemitérios públicos, disponível em: https://g1.globo.com/sp/saopaulo/noticia/2023/05/12/tcm-faz-vistoria-em-cemiterios-concedidos-para-empresas-emsp-e-encontra-problemas-na-zeladoria-lixo-e-tumulos-danificados.ghtml; Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública com o objetivo de obter esclarecimentos sobre as medidas de resolução dos problemas da concessão do serviço funerário.
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Retirado pelo(a) autor(a)
Retirado pelo(a) autor(a)
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 24/05/2023 00:00:00 | 13ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2023 | RETIRADO |
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais