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Comissão
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Número
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Ano
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Data
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Autores
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Texto
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Tipos
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Estado
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ADM
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22
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2019
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17/04/2019
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Ver. ALFREDINHO (PT)
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Excelentíssimo senhor Presidente da Comissão de Administração Pública,
Vereador Gilson Barreto,
Na qualidade de autor do PDL nº10/19, que susta o inciso II, do artigo 7º, do Decreto nº 58.639, de 22 de Fevereiro de 2019, que regulamentou a diminuição do número de integrações para 2 (dois) embarques nos ônibus do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros na Cidade de São Paulo, para o perfil de usuário Trabalhador Beneficiário de Vale-Transporte, solicito a realização de Audiência Pública para avaliar o impacto da medida do governo e a reversão que já foi deferida pelo judiciário.
São Paulo, 17 de abril de 2019.
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Audiência Pública
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Atendido
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ADM
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23
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2019
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22/04/2019
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Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
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A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Considerando a falta de melhorias, conservação e latente abandono dos Cemitérios.
Requeiro nos termos do regimento interno desta Casa à Comissão de Administração Pública, que, seja convidado o superintendente do Serviço Funerário Municipal Dr. Thiago Dias da Silva, para prestar esclarecimentos sobre os fatos supracitados.
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Convite
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Atendido
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ADM
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24
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2019
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24/04/2019
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Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
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À Comissão de Administração Pública
Requer informação ao Senhor Secretário Municipal da Fazenda, Philippe Duchateau, a respeito do aumento abusivo do IPTU no edifício Oregon, localizado à Rua Pernambuco, 210, CEP 01240-020, Higienópolis; solicitar análise do abaixo assinado elaborado pelos moradores do respectivo condomínio, conforme cópia anexa.
Considerando que há critérios objetivos, estabelecidos em lei, para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano;
Considerando que, conforme ofício recebido pelo Gabinete, elaborado pelos moradores do Edifício Oregon, de 2016 para 2017, o imposto sofreu um aumento de 15,78%; de 2017 a 2018 teve um reajuste de 10,28%; e de 2018 para 2019 o IPTU registrou acréscimo de 11%;
Considerando o recebimento do abaixo-assinado dos moradores do referido edifício neste Gabinete no tocante ao aumento injustificado do imposto;
Requeiro, com fundamento no inciso IX do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo c/c o inciso XIII do art. 46 do Regimento Interno desta Casa, a deliberação desta Comissão para que seja expedido ofício ao Senhor Secretário da Fazenda Philippe Duchateau para que preste as seguintes informações:
1. Há uma tabela discriminando os índices utilizados para o cálculo do valor do IPTU no referido edifício? Em caso positivo, enviá-lo para esta Comissão; e
2. Foi feito um comparativo dos valores do IPTU com os demais edifícios da região, a fim de tentar entender os motivos para o aumento relatado? Em caso positivo, enviar tal comparativo para esta Comissão;
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Informações
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Aguardando informações
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ADM
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25
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2019
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02/05/2019
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Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
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Requer informação ao Senhor Secretário Municipal de Educação, João Cury, a respeito da reportagem da Rádio CBN acerca do comparativo entre o número de matriculados em creches nos últimos trimestres, que evidenciou redução drástica no número de crianças matriculadas.
Considerando matéria publicada pela Rádio CBN, em 25 de abril de 2019, houve redução de quase mil crianças matriculadas em creches. Com base na comparação do balanço trimestral de dezembro de 2018, havia então 334.570 crianças matriculadas, enquanto o último balanço, de março deste ano, apresentou o número de 333.610 alunos matriculados;
Considerando o prejuízo imensurável de tal redução no futuro das nossas crianças;
Considerando que é esperado que toda mudança que afete de forma tão abrupta o cidadão seja devidamente baseada em estudos;
Requeiro, com fundamento no inciso IX do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo c/c o inciso XIII do art. 46 do Regimento Interno desta Casa, a deliberação desta Comissão para que seja expedido ofício ao Senhor Secretário de Educação, João Cury, para que preste as seguintes informações:
1. Qual a nota técnica oficial da Secretaria Municipal da Educação sobre o ocorrido?
2. De que forma se deu a diminuição do número de crianças matriculadas nas creches?
3. Onde se deu redução tão drástica?
4. Qual motivo levou a reversão na tendência dos últimos anos, quando houve, em média, um aumento de 6 mil matrículas por trimestre?
5. Quais são os números atualizados da fila por creche?
6. Por que o aplicativo da prefeitura que permite a cada mãe acompanhar a solicitação por vagas está fora do ar?
7. Quais providências serão tomadas para reverter o quadro apresentado?
8. Rogo prestar outros esclarecimentos que Vossa Senhoria entender necessários.
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Informações
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Aguardando informações
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ADM
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26
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2019
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06/05/2019
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Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
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À Comissão de Administração Pública
Requer informação à Senhora Secretária de Gestão, Malde Maria Vilas Bôas e, ao senhor Secretário de Comunicação, Marco Antonio Sabino de Souza, a respeito da reportagem do jornal G1 da Emissora Rede Globo acerca do decreto que permite que empresas possam explorar comercialmente a parte de baixo de pontes e viadutos.
Considerando matéria publicada pelo jornal G1, em 27 de abril de 2019, pela qual o Executivo entende que sua iniciativa irá ocupar a cidade e promover novos locais para comércio, recreação e lazer;
Considerando a grande quantidade de população de rua que ocupa os referidos locais;
Requeiro, com fundamento no inciso IX do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo c/c o inciso XIII do art. 46 do Regimento Interno desta Casa, a deliberação desta Comissão para que seja expedido ofício à Senhora Secretária de Gestão, Malde Maria Vilas Bôas e, ao senhor Secretário de Comunicação, Marco Antonio Sabino de Souza, para que prestem as seguintes informações:
1. Quais providências serão tomadas para atender a população de rua que ocupa atualmente os espaços embaixo de pontes e viadutos?
2. Rogo prestar outros esclarecimentos que Vossa Senhoria entender necessários.
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Informações
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Aguardando informações
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ADM
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27
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2019
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06/05/2019
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Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
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À Comissão de Administração Pública
Considerando a competência específica da Comissão de Administração Pública de opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao pessoal fixo e variável da Prefeitura;
Considerando a competência das Comissões Permanentes de solicitar informações ou depoimentos de autoridades ou cidadãos;
Considerando o recebimento de informações de que há cerca de 1600 aprovados aguardando nomeações para diversas carreiras na Prefeitura;
Considerando a aprovação prévia de requerimento (Requerimento n. 4/2019) nesta Comissão para informações junto à Secretaria Municipal de Gestão sobre o status das nomeações relativas ao Concurso de Analista de Políticas Públicas;
Requeiro, com fundamento no inciso XIII, do artigo 46 do Regimento Interno desta Casa, que seja deliberado pelos nobres pares desta Comissão de Administração Pública, o convite para que os membros da APOGESP (Associação dos Analistas de Políticas Públicas e Gestão Governamental do Município de São Paulo), possam vir falar nesta Comissão, nos dias 15, 22 ou 29 de maio (conforme conveniência desta Comissão), para nos informar acerca das tratativas com o Poder Executivo para obtenção de um cronograma de nomeações.
Sala da Comissão de Administração Pública, 30 de abril de 2019.
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Convite
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Aguardando agendamento
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ADM
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28
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2019
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08/05/2019
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Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
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Considerando a competência específica da Comissão de Administração Pública de opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao pessoal fixo e variável da Prefeitura;
Considerando a competência das Comissões Permanentes de solicitar informações ou depoimentos de autoridades ou cidadãos;
Considerando a política de atuação da subprefeitura do Campo Limpo, optante por permitir a instalação de inúmeros vendedores de rua em prejuízo ao comércio local;
Considerando as denúncias existentes contra a administradora da subprefeitura do Campo Limpo por não efetuar operações de locais sabidamente irregulares, inclusive com venda de produtos de origem desconhecida;
Considerando o grande número de denúncias de falta de zeladoria recebidas por este gabinete;
Requeiro a convocação do Sra. Subprefeita do Campo Limpo, senhora Claudete Pereira da Silva para prestar esclarecimentos a esta comissão, na próxima sessão ordinária desta comissão.
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Convite
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Agendado
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ADM
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29
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2019
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08/05/2019
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Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
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Considerando a competência específica da Comissão de Administração Pública de opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao pessoal fixo e variável da Prefeitura;
Considerando a competência das Comissões Permanentes de solicitar informações ou depoimentos de autoridades ou cidadãos;
Considerando a política de atuação da subprefeitura da Capela do Socorro, optante por autuar e fechar administrativamente locais de culto religioso;
Considerando as denúncias existentes de prevaricação contra o administrador da subprefeitura da Capela do Socorro por não efetuar fechamentos administrativos de locais sabidamente irregulares;
Considerando o grande número de denúncias de falta de zeladoria recebidas por este gabinete;
Requeiro a convocação do Sr. Subprefeito da Capela do Socorro, senhor João Batista de Santiago para prestar esclarecimentos a esta comissão, na próxima sessão ordinária desta comissão.
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Convite
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Atendido
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ADM
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30
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2019
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08/05/2019
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Ver. ALFREDINHO (PT)
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Excelentíssimo senhor Presidente da Comissão de Administração Pública,
Vereador Gilson Barreto,
Solicito a realização de Audiência Pública para discutir o processo de consolidação de área no bairro Ilha do Borore. A região já possui moradias consolidadas, com cerca de 8 mil moradores, e sofre com a falta de urbanização de porte na área, bem como atendimento na área da saúde. O bairro, por ser um dos mais isolados da cidade, tem problemas de transporte público, atendimento a saúde, e principalmente ruas esburacadas que inviabiliza a passagem de ambulâncias, transporte escolar, bombeiros e polícia, e que faz com que crianças e idosos tenham que se locomover por longos e difíceis trajetos.
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Audiência Pública
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Aguardando agendamento
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ADM
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31
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2019
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15/05/2019
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Ver. ALFREDINHO (PT)
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Solicito a realização de Audiência Pública para discutir o projeto que propõe o fim da ouvidoria das polícias do estado de são Paulo (PLC N 31/2019). Além de fazer indispensável contraponto à letalidade e as diversas formas de violência policial, a Ouvidoria tem apresentado indicações de forma qualificada acerca da precarização do trabalho dos respectivos agentes do Estado, que diante da ausência de uma política eficaz voltada para a Segurança Pública no Estado tem vitimado também esses agentes.
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Audiência Pública
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Aguardando agendamento
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ADM
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32
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2019
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16/05/2019
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Ver. ALFREDINHO (PT)
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Excelentíssimo senhor Presidente da Comissão de Administração Pública,
Vereador Gilson Barreto,
Solicito a realização de Audiência Pública para discutir a violência no transporte público municipal na Zona Sula da cidade. Os bairros da Zona Sul de São Paulo concentraram o maior número de casos de roubos dentro das linhas de ônibus da capital, sendo que em 2018, de acordo com dados da Secretaria da Segurança Pública do estado (SSP), foram registrados 2.243 casos em toda a cidade, sendo 232 deles apenas em Santo Amaro. Segundo reportagem do Bom Dia SP, o bairro Campo Grande aparece na 2º posição do ranking com 132 roubos, Capão Redondo e Socorro em 3º lugar, com 69 casos cada um e o bairro Jardim São Luís está na 4ª colocação, com 67 ocorrências no ano passado. No primeiro trimestre de 2019, São Paulo registrou 45 roubos a ônibus, segundo a SPTrans. Do total, 11 casos foram na Zona Sul, contabilizando 24% do total. Os dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.
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Audiência Pública
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Aguardando agendamento
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ADM
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33
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2019
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22/05/2019
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Ver. ANTONIO DONATO (PT)
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Senhor Presidente da Comissão de Administração Pública,
Considerando a existência de concursos públicos abertos aguardando o chamamento dos candidatos aprovados para as devidas nomeações, sirvo-me do presente para requerer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja oficiada a Sra. Malde Maria Vilas Bôas, Secretária Municipal de Gestão, para encaminhar a essa Comissão as seguintes informações:
I) Quais concursos estão em andamento e em qual situação? Encaminhar listagem, classificando-os por status, prazo de validade e número de vagas.
II) Qual a previsão de chamamento e nomeação dos candidatos aprovados? Encaminhar cronograma de chamamento, de acordo com os prazos de término do concurso.
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Informações
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Aguardando informações
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ADM
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34
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2019
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22/05/2019
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Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
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À Comissão de Administração Pública
Requer informação à SPTURIS sobre os valores despendidos pela empresa no tocante a pagamentos de infraestrutura de eventos.
À exemplo do que o nobre vereador Rodrigo Goulart requereu junto à Comissão de Orçamento e Finanças, requeiro à SPTURIS informações relativas aos valores despendidos pela empresa em pagamento de infraestrutura de eventos.
Requeiro que as informações solicitadas sejam enviadas em formato de planilha de custos com comparação dos últimos 3 (três) anos, contendo item a item, todo o custeio com valores unitários e totais, considerando palco, iluminação, banheiros, geradores, custo de apoio e produção.
Rogo ainda que sejam prestados outros esclarecimentos que a SPTURIS entender necessários.
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Informações
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Aguardando informações
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ADM
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35
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2019
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22/05/2019
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Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
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Requer informação ao Senhor Secretário Municipal de Cultura a respeito dos gastos da Virada Cultural, com o envio de um quadro comparativo com os gastos realizados em anos anteriores.
Considerando a divulgação de gastos efetuados para a Virada Cultural 2019 na ordem de R$ 19 milhões de reais, requeiro, nas formas regimentais, a deliberação desta Comissão para que seja expedido ofício ao Senhor Secretário Municipal de Cultura para que preste as seguintes informações:
1. Valores despendidos na Virada Cultural em pagamento de infraestrutura de eventos. Solicitamos que tais valores sejam apresentados em forma de planilha de custos, com o comparativo do ano passado, mencionando item a item todo o custeio com valores unitários e totais, incluindo informações sobre palcos, iluminação, banheiros, geradores, custo de apoio e custo de produção.
2. Rogo prestar outros esclarecimentos que Vossa Senhoria entender necessários.
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Informações
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Aguardando informações
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ADM
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36
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2019
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21/05/2019
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Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
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A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Considerando a falta de informações sobre os processos desenvolvidos pela Vigilância Sanitária, especialmente sobre a escolha dos locais a serem vistoriados;
Requeiro nos termos do regimento interno desta Casa à Comissão de Administração Pública, que, seja convidado a coordenadora da COVISA (Coordenadoria em Vigilância em Saúde), Srª Solange Maria de Saboia e Silva, e a responsável pela Vigilância Sanitária da região da Estrada de Itapecerica – Capão Redondo – Zona Sul, Srª Ana Beatriz, para prestar esclarecimentos sobre os fatos supracitados.
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Convite
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Aguardando agendamento
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ADM
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37
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2019
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28/05/2019
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Ver. ANTONIO DONATO (PT)
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Senhor Presidente da Comissão de Administração Pública,
Considerando o grande volume de recursos que vem sendo acumulado no Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB, o qual fechou o mês de abril/2018 com saldo de R$ 651.324.630,41, o que equivale a um aumento de caixa de 630% em relação ao mesmo período de 2017;
Considerando que, nos termos dos artigos 339 e 340 do Plano Diretor Estratégico, os recursos do FUNDURB podem ser aplicados em diversas ações, tais como: Habitação de Interesse Social, obras de mobilidade urbana, obras de infraestrutura, saneamento e equipamentos urbanos.
Requeremos, nos termos regimentais, que seja convidado o Sr. Fernando Chucre, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e também Presidente do Conselho Gestor do Fundurb, para comparecer a esta Comissão e prestar os esclarecimentos necessários referentes ao planejamento e à gestão dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano.
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Convite
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Aguardando agendamento
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ADM
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38
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2019
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29/05/2019
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Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
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À Comissão de Administração Pública
Requer que seja oficiado o Diretor Presidente do Instituto Odeon para que venha a esta Comissão para prestar informações sobre a gestão do Theatro Municipal.
Considerando as constantes denúncias recebidas nesta Casa com relação à gestão do Theatro Municipal por parte do Instituto Odeon.
Considerando a atribuição dos membros desta Casa de fiscalizar os atos da administração.
Requeiro, com fundamento no inciso XIII, do artigo 46 do Regimento Interno desta Casa, que seja deliberado pelos nobres pares desta Comissão de Administração Pública, o convite para que o Diretor Presidente do Instituto Odeon venha a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a gestão do Theatro Municipal de São Paulo.
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Informações
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Aguardando agendamento
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ADM
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39
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2019
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04/06/2019
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Ver. ALFREDINHO (PT)
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À
Comissão de Administração Pública,
Venho, pela presente, requerer que esta colenda comissão se digne em pedir informações à SABESP, à Secretaria de Subprefeituras, ou quem detiver competência para dirimir sobre as recorrentes aberturas do asfaltamento da cidade de São Paulo, que muitas vezes ocorrem em vias recém recapeadas, ou cujo asfalto tem pouco tempo de utilização, o que passa a sensação aos munícipes de que há falha ou falta de planejamento, e ausência de comunicação entre o município e a empresa estadual.
Tais aberturas de asfalto tem gerado grandes transtornos aos munícipes, que sofrem com o desnível provocado pelas ações da SABESP, seja porque o material utilizado parece ser de pior qualidade daquele utilizado pelo município, seja porque o serviço executado deixa degrau ou buraco na via.
A presente solicitação é fruto das inúmeras reclamações que chegam ao nosso mandato, que tem gerado memes na internet e grande insatisfação dos munícipes, o que torna a atuação desta comissão salutar para discussão do tema acima proposto.
Sendo o que havia para o momento, aproveito a oportunidade para registrar meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
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Informações
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Aguardando informações
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ADM
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40
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2019
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05/06/2019
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Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
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À Comissão de Administração Pública
Requeiro, nos termos regimentais, que seja deliberado pelos nobres pares desta Comissão de Administração Pública, a convocação de Audiência Pública para tratar da aplicação dos vouchers na Educação no município de São Paulo.
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Audiência Pública
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Aguardando agendamento
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ADM
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41
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2019
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13/06/2019
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Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
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Audiência Pública para tratar das questões relativas ao recolhimento de impostos por parte das empresas de entrega rápida através de aplicativo, e segurança dos profissionais de motofrete nesta modalidade de serviços.
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Audiência Pública
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Agendado
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