Requerimento de Comissões

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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
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Comissão Número Ano Data Autores Texto Estado
URB 37 2022 30/09/2022
Ver. ELY TERUEL (PODE)
À Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente Considerando que a obra referente à colocação de postes nas Vielas 1 e 2 da Rua Professor Miguel Russiano Nº 07, Penha – CEP: 03502-030, foi executada e o relatório fotográfico foi inserido no SEI nº 6510.2021/0026686-8 no dia 20/09/2022; REQUEIRO, nos termos regimentais, a RETIRADA do REQCOM – URB 33/2022, aprovado em 14/09/2022. Atenciosamente, Sala das Comissões, 30 de setembro de 2022. Atendido
EDUC 36 2022 16/05/2022
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Considerando a necessária interlocução entre essa Comissão de Educação de Cultura e Esportes e a Secretaria Municipal de Educação; Considerando ser obrigação desta casa de Leis, mormente desta Comissão de Educação requerer dos responsáveis, todas e quaisquer informações, dúvidas e ou questionamentos acerca da execução das políticas públicas no âmbito educacional seus gastos e forma de gastos já que obrigatórios na forma da legislação vigente, em especial na Lei Orgânica do Município de São Paulo; REQUEIRO o envio de pedido de informações ao Executivo Municipal para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos, com a urgência que o caso requer: a) Qual a razão da Prefeitura de São Paulo contratar a empresa terceirizada Houer Consultoria e concessões Ltda para gerenciar os contratos dos serviços de limpeza das unidades educacionais que já são realizados por empresa terceirizada? b) As Equipes Gestoras das Unidades Escolares deixarão de realizar a fiscalização dos serviços de limpeza terceirizados? Não haverá mais a necessidade do preenchimento do documento que ATESTA que o serviço foi realizado a contento? c) Ao invés da contratação de uma empresa terceirizada para “fiscalizar” os contratos dos serviços de limpeza das Unidades da Rede Municipal, por qual razão não houve o investimento num novo contrato de limpeza que assegure uma quantidade de funcionários de acordo com a necessidade e realidade de cada escola? Aguardando informações
URB 36 2022 27/09/2022
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Requerimento de Informação À COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE REF: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS “DARK KITCHENS” AO SENHORES SR. SECRETÁRIO DE LICENCIAMENTO E URBANISMO, MARCOS DUQUE GADELHO SR. SECRETÁRIO DE SUBPREFEITURAS, ALEXANDRE MODONEZI DE ANDRADE SR. SECRETÁRIO DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA, JUAN MANUEL QUIRÓS SADIR Senhor Presidente, Respeitosamente, requeiro à Vossa Excelência, nos termos do artigo 224 do Regimento Interno desta Casa, combinado com o art. 82, da Lei Orgânica do Município, que se digne a oficiar aos senhores secretários acima nominados, para que, de modo objetivo e inequívoco, responda ao seguinte questionamento: Considerando a tramitação do Projeto de Lei nº 362/2022, que objetiva estabelecer regras para os estabelecimentos popularmente conhecidos como “Dark Kitchens”; Considerando o Decreto 61.376/2022 que “Estabelece providências provisórias a respeito do licenciamento dos estabelecimentos popularmente conhecidos como “Dark Kitchens”” foi publicado em 31 de maio de 2022; Considerando o Art. 2º do referido Decreto que estabelece o pedido de relação atualizada dos pedidos de licenciamentos deferidos (edilícios ou em funcionamento) para todas as subprefeituras no prazo de 60 dias previsto pelo artigo 1º, e, portanto, com prazo vencido no momento; Considerando que até a presente data a municipalidade disponibilizou informações de diferentes fontes sobre um universo restrito dos referidos pedidos de licenciamento em resposta ao Art. 2o do Decreto 61.376/2022, sendo eles um levantamento feito pela SMSUB e outro pela SMUL, que no entanto, não foram encaminhadas à essa Casa até a presente data apesar de já estarem disponíveis; Considerando o processo SEI 6012.2022/0009816-1 que reúne as informações enviadas pelas subprefeituras e compilada pela SMSUB que até dia 01/07/2022 apresentava as informações presentes no Anexo 1; Considerando o processo SEI 6068.2022/0005442-9 que reúne as informações compiladas pela SMUL até a presente data disponibilizadas no Anexo 2; Considerando que mesmo essas compilações não englobam o universo real dos empreendimentos em funcionamento da cidade e apresentam um rol de informações insuficientes para basear as decisões dos nobres colegas desta Casa acerca da regulamentação das atividades das referidas cozinhas; Requere-se, com a urgência necessária, para conferir os elementos básicos que qualificam o objeto em questão - os referidos empreendimentos conhecidos como Dark Kitchens - visando subsidiar o debate público a respeito do Projeto de Lei nº 362/2022 e a sua votação, o envio de uma tabela consolidada com as seguintes informações: ? Subprefeitura responsável ? Endereço ? SQL ? Área total do empreendimento; ? Número de cozinhas licenciadas por empreendimentos; ? CNAE e Grupo Atividade; ? CNPJ e razão social das empresas licenciadas; ? Data do licenciamento; ? Alvará Aprov/Exec/ Cert. De Conclusão - Nº do Alvará ou Processo em Andamento ? Auto de Licença de Funcionamento - Nº Processo ou Auto Deferido No mais, permanecem nossos votos de estima e consideração aos colegas vereadores e vereadoras, além de todos os servidores desta Casa. São Paulo, 27 de setembro de 2022. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA Vereadora Aguardando informações
CE-SMARTCITY 35 2022 02/05/2022
Ver. MARLON LUZ (MDB)
REQUEIRO a esta D. Comissão de Estudos, na forma regimental que seja convidado o Senhor Thiago Allis, Professor Doutor pelo Curso de Lazer e Turismo, da Escola de Artes Ciências e Humanidades, da Universidade de São Paulo (EACH-USP) e coordenador do projeto de pesquisa "A inteligência emana da cidade: o valor estratégico das tecnologias sociais para gestão urbana contemporânea" , e-mail eletrônico: thiagoallis@usp.br. para participar e acompanhar os trabalhos desta Comissão. Atendido
EDUC 35 2022 16/05/2022
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Considerando a necessária interlocução entre essa Comissão de Educação de Cultura e Esportes e a Secretaria Municipal de Educação; Considerando ser obrigação desta casa de Leis, mormente desta Comissão de Educação requerer dos responsáveis, todas e quaisquer informações, dúvidas e ou questionamentos acerca da execução das políticas públicas no âmbito educacional seus gastos e forma de gastos já que obrigatórios na forma da legislação vigente, em especial na Lei Orgânica do Município de São Paulo; Considerando a utilização de transporte por aplicativo na Prefeitura de São Paulo para a locomoção de agentes públicos da administração direta e indireta cumprir sua função, REQUEIRO o envio de pedido de informações ao Executivo Municipal para que sejam prestados os esclarecimentos, com a urgência que o caso requer: a) Como está sendo realizado o acompanhamento, orientação e o controle de qualidade da alimentação escolar nos Centros de Educação Infantil Parceiros do Município de São Paulo, pelos nutricionistas, uma vez que estão sem transporte? b) Como a Coordenadoria de Alimentação Escolar (CODAE) da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo está gerenciando esta situação? c) É possível garantir os direitos dos bebês e crianças a uma alimentação balanceada e ao acesso de alimentos saudáveis e seguros sem uma fiscalização efetiva? d) Quais são os encaminhados propostos por esta Secretaria para equacionar o problema relatado, visando a garantia de um atendimento de qualidade aos bebês e as crianças dos CEIs? Aguardando informações
URB 35 2022 16/09/2022
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
REF: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES AO SENHOR PREFEITO RICARDO NUNES SOBRE SIGILO EM DOCUMENTOS DE ACOMPANHAMENTO PROCESSO DE CONCESSÃO DO COMPLEXO PACAEMBU Senhor Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Considerando a finalidade de cumprir a função constitucional conferida ao Poder Legislativo de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo; Considerando que na quarta feira, dia 14/09/2022, foi veiculado no noticiário SPTV matéria sobre a concessão do estádio do Pacaembu e pedido de compensação financeira realizado pela concessionária Allegra; Considerando que foi exposto o sigilo de documentos no processo SEI 6011.2022/0000282-7 que foram colocados como “Documento não assinado” (Figura 1), documentos esses de números 066013388 e 069509865; sendo que, um desses documentos, de número 066013388 com nome “Parecer” não se encontra mais juntado ao processo em pesquisa na data de hoje (16/09/2022- como mostra a figura 2), o que causa certa estranheza em termos de transparência; Figura 2: Print da tela em 16/09 Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiado o Sr. Prefeito RICARDO NUNES para responder ao seguinte questionamento: “Por qual motivo o documento de número 066013388 cujo nome árvore aparecia como “Parecer” foi retirado do processo SEI 6011.2022/0000282-7 ?”. Ao mesmo tempo, peço encarecidamente que o documento seja encaminhado à douta Comissão e disponibilizado ao público no seu respectivo processo SEI. No mais, permanecem nossos votos de estima e consideração aos colegas vereadores e vereadoras, além de todos os servidores desta Casa. São Paulo, 16 de setembro de 2022. Aguardando informações
CE-SMARTCITY 34 2022 02/05/2022
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Com o intuito de incentivar o debate para a construção de um Plano de Cidade Inteligente para a cidade de São Paulo, solicito o convite ao Excelentíssimo Prefeito da Cidade de Campinas, o Senhor Dário Saadi, para presença na próxima reunião ordinária desta comissão. Campinas se destaca pelo seu desempenho como cidade conectada e tecnológica, sobretudo, pelo desenvolvimento e implementação de semáforos inteligentes em várias localizações da cidade. O intuito do debate com o Senhor Prefeito é para melhor entender o funcionamento destes semáforos e conhecer outros projetos de Internet das Coisas em Campinas. O intercâmbio entre as cidades é de extrema importância para São Paulo replicar projetos que incentivam a governança de cidades inteligentes e aproximam munícipes do seu governo. O convidado pode ser contatado através do seguinte endereço de e-mail institucional: gabinete.prefeito@campinas.sp.gov.br e nilda.rodrigues@campinas.sp.gov.br e pelo número (19) 2116-0552 Agendado
EDUC 34 2022 13/05/2022
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Considerando, a Emenda Constitucional Nº 119 - o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar a impossibilidade de responsabilização dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos agentes públicos desses entes federados pelo descumprimento, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal; e dá outras providências; Considerando, Parágrafo único. Para efeitos do disposto no caput deste artigo, o ente deverá complementar na aplicação da manutenção e desenvolvimento do ensino, até o exercício financeiro de 2023, a diferença a menor entre o valor aplicado, conforme informação registrada no sistema integrado de planejamento e orçamento, e o valor mínimo exigível constitucionalmente para os exercícios de 2020 e 2021” Sirvo-me do presente para requerer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, as seguintes informações ao Poder Executivo: A secretaria Municipal de Educação se compromete a encaminhar bimestralmente, para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte a execução dos restos a pagar de 2020 e 2021?; Consulto a posição da secretaria, sobre incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que um órgão, no segundo semestre, só poderá empenhar em determinado mês o percentual equivalente ao dobro da média de empenhos dos últimos seis meses. Aguardando informações
URB 34 2022 14/09/2022
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Senhor Presidente, Considerando a 761ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP realizada em 12.09.2022; Considerando que dos 9 membros que compõem o Conselho (mandato de 31/03/2020 a 31/03/2022) apenas 4 estavam presentes; Considerando que o item 2 da pauta do CONPRESP - PROCESSO: 6025.2021/0024110-9 Interessado: Construtora Canopus São Paulo Ltda - Assunto: Construção nova - Endereço: Rua Almirante Marques Leão, s/nº - Bela Vista foi deliberado e votado pelos membros do Conselho mesmo não havendo quórum mínimo para a realização da sessão conforme dispõe o Regimento Interno do CONPRESP, em especial, em seu artigo 5º: Art. 5º - O Plenário é constituído pelo Conselho reunido, presente a maioria absoluta de seus membros. REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja CONVIDADO o Presidente do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP, Sr. RICARDO FERRARI NOGUEIRA, e o Vice-Presidente, Sr. ORLANDO CÔRREA DA PAIXÃO, que presidiu a 761ª reunião ordinária, para prestar esclarecimentos a esta Comissão quanto a deliberação e votação dos membros do Conselho na reunião realizada na data de 12 de setembro do Processo 6025.2021/0024110-9, cujo interessado é a Construtora Canopus São Paulo Ltda, sem o quórum mínimo exigido para a realização da reunião. Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, em 14.09.2022. Atendido
CE-SMARTCITY 33 2022 02/05/2022
Ver. MARLON LUZ (MDB)
REQUEIRO a esta D. Comissão de Estudos, na forma regimental que seja convidado a Senhora Claudia Bachega, diretora da Autodesk Brasil. e-mail eletrônico: claudia.bachega@autodesk.com. Para participar e acompanhar os trabalhos desta Comissão. Agendado
EDUC 33 2022 13/05/2022
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Considerando a concessão do Estádio do Pacaembú, aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo, aprovada em setembro de 2019 e sancionada pelo Prefeito Bruno Covas em dezembro do mesmo ano. Considerando que a concessão sob responsabilidade da empresa “Allegra Pacaembú” deve respeitar as resoluções de tombamento que versam sobre o conjunto urbanístico e arquitetônico que envolvem o complexo Desportivo e a Praça Charles Miller. Considerando a recente intervenção da “Allegra Pacaembú” que consistiu na demolição de parte da arquibancada do Estádio, elemento integrante do conjunto tombado e fundamental para a caracterização do uso voltado para as práticas de esporte e atividades culturais; REQUEIRO, que seja realizada audiência pública conjunta no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente sobre as Intervenções recentes no Complexo Esportivo do Pacaembu; Solicito que a audiência supracitada tenha as seguintes participações: Sol Camacho - Arquiteta responsável pelas intervenções, contratada pela Allegra Pacaembu; Eduardo Barella - CEO Allegra Pacaembu; Rubens Rizek - Secretária Municipal de Governo; Tarcila Peres Santos - Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias; Maíra Madrid - Diretora da SP Parcerias Promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo; Presidente do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Cultural do Estado de São Paulo; Presidente do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Cultural do Estado de São Paulo; Nabil Bonduki - Arquiteto e Urbanista; Estela Da Dalt - Pesquisadora no IAU-USP; Fabio Benini Cabral - Associação Viva Pacaembu. Atenciosamente, Eduardo Matarazzo Suplicy Atendido
URB 33 2022 09/09/2022
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Considerando que as Vielas 1 e 2 da Rua Professor Miguel Russiano Nº 07, Penha – CEP: 03502-030, onde há inúmeros munícipes, estão sem a devida iluminação pública; Considerando o ofício nº 134/2021 do 52º GV (Gabinete da Vereadora Sonaira Fernandes), que virou o SEI nº 6510.2021/0026686-8, aberto em 10 de janeiro de 2022, solicitando medidas necessárias para a implantação da iluminação pública no local; Considerando que no dia 03/08/2022, foi respondido pelo Gerente da SP Regula, que no prazo de 20 a 30 dias seria inserido no referido SEI um projeto para análise e deliberação de execução ou não, mas até a presente data não foi inserido; REQUEIRO, nos termos regimentais, que sejam CONVIDADOS, os representantes da SP Regula, o Gerente Mauricio Nastari e o Chefe da Seção de Planejamento e Controle, Rafael Judeikis, para prestarem esclarecimentos à esta Comissão quanto à solicitação sob SEI nº 6510.2021/0026686-8, que trata da falta de iluminação das vielas 1 e 2 da Rua Professor Miguel Russiano Nº 07, Penha – CEP: 03502-030. Atenciosamente, Sala das Comissões, 9 de setembro de 2022. Retirado pelo autor
CCJ 32 2022 23/11/2022
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
REQUERIMENTO CONSIDERANDO a competência das Comissões Permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas no artigo 32, parágrafo 2ª, IX da Lei Orgânica do Município de São Paulo e artigo 46, XIII do nosso Regimento Interno; CONSIDERANDO as diversas notícias que foram veiculadas na grande imprensa sobre um estudo conduzido a pedido do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), para saber se é possível garantir a gratuidade no transporte público municipal; REQUEIRO, mui respeitosamente, à Douta Comissão Permanente, na forma regimental, a realização de audiência pública para debatermos as possibilidades, modelos de financiamento e desdobramentos do passe livre no sistema de transporte no município de São Paulo. Em condição de pauta
CE-SMARTCITY 32 2022 12/04/2022
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Venho solicitar o convite à Sra. Sarah Habersack para exposição na Comissão de Estudos para a Criação de um Plano de Cidade Inteligente (Smart City) para a Cidade de São Paulo, em data a ser confirmada oportunamente. Sarah Habersack é Coordenadora de Desenvolvimento Urbano Sustentável e Diretora do Projeto “Apoio à Agenda Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável (ANDUS)” da GIZ - Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit. É especialista em mudança organizacional, desenvolvimento urbano e transformação digital. A convidada pode ser contatada através do seguinte email: habersacksarah@gmx.at Não atendido
EDUC 32 2022 11/05/2022
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
CONSIDERANDO ser de competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, estipulada na Lei Orgânica do município de São Paulo, em seu artigo 32, inciso 2º, XII - requisitar, dos responsáveis, a exibição de documentos e a prestação dos esclarecimentos necessários; CONSIDERANDO a Lei Orgânica do Município de São Paulo, que em seu artigo 23 deixa claro que: No exercício de seu mandato, o Vereador terá livre acesso às repartições públicas municipais, podendo diligenciar pessoalmente junto aos órgãos da administração direta e indireta, inclusive junto ao Tribunal de Contas do Município, devendo ser atendido pelos respectivos responsáveis, na forma da Lei. CONSIDERANDO o atual problema de interdição da área externa da EMEI José Vicente da Cunha. CONSIDERANDO que a área externa foi interditada há seis anos e não há outro espaço para que as crianças peguem sol, ou seja, diversas turmas passaram pela EMEI sem nunca terem tido a oportunidade de aproveitarem a área externa. CONSIDERANDO as necessidades pedagógicas e o direito das crianças em seu ambiente escolar de terem espaço para seu pleno desenvolvimento, a área externa da EMEI poderia ter sido interditada parcialmente conforme laudo da SUB-SM/CPDU/SFISC, PROCESSO 6014.2018/0002934-1. Diante do exposto, REQUEIRO o envio de pedido de informações à Secretaria Municipal de Educação para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1) Diante do relatório Encaminhamento SMSU/COMDEC/DDEC - SME Nº 062421976, de 28 de abril de 2022, que indica não haver risco iminente de queda, por que não houve liberação parcial? 2) Essa escola está no plano de obras? Qual é a previsão de conclusão? 3) Por que não foi construída uma área de contenção? Tendo em vista que a área externa é imensa, por que não isolaram apenas uma parte? 4) Sabendo-se que o espaço pedagógico é importante para o desenvolvimento da criança, por que SME não tomou providências para a concretização da reforma necessária? 5) Com bilhões em caixa, por que não foram realizadas obras para que as crianças tenham seus direitos constitucionais de acesso à educação garantidos? 6) Quais providências a DRE e SME tomaram para que essa situação não perdurasse por tanto tempo? Aguardando informações
EXTRA-Rel.Inter 32 2022 09/11/2022
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Solicita à SMRI a indicação de representante desta para comparecer às reuniões desta Comissão. Em condição de pauta
URB 32 2022 26/08/2022
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Considerando o pedido de moradores do bairro Jurubatuba realizado diretamente ao nosso mandato para esclarecimento sobre as obras da duplicação da ponte Jurubatuba; Considerando que é necessário estabelecer um diálogo direto entre os poderes para tratar de elucidações a respeito das etapas do PIU Jurubatuba e sobre como essas famílias removidas serão acomodadas; Considerando que posteriormente ainda serão realizadas audiências públicas para a participação da população; REQUEIRO convidar o Sr. Secretário Marcos Monteiro da Secretaria de Infraestrutura urbana e Obras (SIURB) para participação de reunião da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente para apresentar aos vereadores da comissão os projetos pensados relativos às obras de duplicação da ponte Jurubatuba e de intervenções urbanísticas em Jurubatuba. Aguardando agendamento
CCJ 31 2022 22/11/2022
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
CONSIDERANDO a competência das Comissões Permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas no artigo 32, parágrafo 2ª, IX da Lei Orgânica do Município de São Paulo e artigo 46, XIII do nosso Regimento Interno; CONSIDERANDO que o Projeto de Lei nº 645/2022 dispõe sobre a criação do Quadro de Agentes de Posturas Municipais - QAPM, com plano de carreira, reenquadra os cargos e funções de Agente Vistor, do Quadro de Agentes Vistores - QAV, criado pela Lei nº 16.417, de 1º de abril de 2016, institui o respectivo regime de remuneração por subsídio e a Bonificação de Desempenho da Fiscalização; dispõe sobre a criação de cargos no Quadro dos Profissionais de Gestão Governamental – QPGG, nos termos da Lei nº 16.193, de 5 de maio de 2015; dispõe sobre a alteração das Leis nº 16.414, de 1º de abril de 2016 e nº 17.841, de 19 de agosto de 2022; dispõe sobre a valorização dos plantões extras do Quadro da Saúde, e dá outras providências; REQUEIRO, mui respeitosamente, à Douta Comissão Permanente, na forma regimental, a realização de audiência pública com a URGÊNCIA que o caso requer, em âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJLP), para discussão dos impactos e efeitos da propositura supramencionada. Em condição de pauta
CE-SMARTCITY 31 2022 07/04/2022
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Cumprimentando cordialmente os membros desta D. Comissão, sirvo me do presente para requerer o pronunciamento do Senhor Wesley Lima Silva, diretor de TI na empresa Small Sistemas, em data a ser confirmada oportunamente. Aproveito para externar protestos da mais elevada estima e distinta consideração. Atendido
EDUC 31 2022 09/05/2022
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino e equipamentos educacionais; CONSIDERANDO que o Art. 62. da LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL – LDB estabelece que, a formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal. (Redação dada pela lei nº 13.415, de 2017) CONSIDERANDO a Instrução Normativa 08 de 04 de fevereiro de 2022, que assegura condições para a formação continuada nos Centros de Educação Infantil Indiretos e Parceiros e estabelece que deverá ser contratado Auxiliar de Sala, para apoio na organização do atendimento e acompanhamento aos bebês e crianças, com formação mínima de nível médio, preferencialmente cursando Pedagogia; REQUEIRO o envio de pedido de informações ao Executivo Municipal para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos: a) A Instrução Normativa 08/22, ao autorizar um profissional NÃO HABILITADO a ter responsabilidade sobre as crianças e bebês, enquanto o professor habilitado e regente da turma está em formação com o Coordenador Pedagógico, não está em desacordo com LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional? b) A maior metrópole do país pode admitir que seus bebês e crianças fiquem por até duas horas sob a supervisão de um profissional NÃO HABILITADO? c) As dimensões indissociáveis na educação infantil que são o cuidar, o educar e o brincar, estão sendo garantidas com um profissional NÃO HABILITADO, por um período de até duas horas? d) Qual a razão de, contrariando a norma maior da educação, se permitir a contratação de um Auxiliar de Sala, NÃO HABILITADO, em detrimento da contratação de um professor volante, profissional já previsto no quadro de recursos humanos do Convênio/Parceria? e) A contratação de um auxiliar de sala NÃO HABILITADO, garante os direitos fundamentais das crianças e bebês? Aguardando informações

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