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Comissão
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Número
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Ano
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Data
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Autores
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Texto
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Tipos
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Estado
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FIN
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45
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2021
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30/09/2021
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Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
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A Vereadora Sonaira Fernandes, vem à presença da d. Comissão de Finanças e Orçamento, requerer, na forma regimental prevista no artigo 85, § único, que seja realizada audiência pública para discutir o tema “Aumento de impostos na Cidade de São Paulo”.
A data e hora deverá ser designada após a aprovação do presente requerimento, com a indicação daqueles que irão compor a mesa.
Termos em que,
Pede deferimento.
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Audiência Pública
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Aguardando agendamento
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FIN
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46
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2021
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08/10/2021
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Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
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Requeiro a possibilidade de apresentar pontos específicos dentro desta comissão relacionados ao PL 685/2021 da Reforma Tributária.
Requeiro, nos termos regimentais, a criação de uma Subcomissão de estudos, dentro da Comissão de Finanças e Orçamento, que terá por finalidade acompanhar, analisar e sugerir alterações ao PL 685/2021, que trata da proposta de Reforma Tributária para a cidade de São Paulo.
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Subcomissão
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Em condição de pauta
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FIN
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47
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2021
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08/10/2021
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Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
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Requeiro a possibilidade de apresentar pontos específicos dentro desta comissão relacionados ao PL 651/2021 da Reforma Administrativa.
Requeiro, nos termos regimentais, a criação de uma Subcomissão de estudos, dentro da Comissão de Finanças e Orçamento, que terá por finalidade acompanhar, analisar e sugerir alterações ao PL 651/2021, que trata da proposta de Reforma Administrativa para a cidade de São Paulo.
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Subcomissão
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Retirado pelo(a) autor(a)
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FIN
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48
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2021
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13/10/2021
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Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
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Requeiro a possibilidade de apresentar pontos específicos dentro desta comissão relacionados ao PL 651/2021 que trata dos Cargos em Comissão e o PL 652/2021 que dispõe da Valorização do Vale-Alimentação, Auxílio-Refeição e outros.
Requeiro, nos termos regimentais, a criação de uma Subcomissão de estudos, dentro da Comissão de Finanças e Orçamento, que tera´ por finalidade acompanhar, analisar e sugerir alterações ao PL 651/2021 e 652/2021 que estabelecem uma reforma administrativa para o munícipio de São Paulo.
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Subcomissão
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Em condição de pauta
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FIN
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49
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2021
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18/10/2021
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Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
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Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara dos Vereadores de São Paulo, requeiro que seja enviado à Secretaria Municipal de Saúde – SMS o questionamento abaixo:
Este vereador realizou diligência no Hospital Municipal do Campo Limpo, e tomou ciência que alguns pacientes esperam muitas horas para receber atendimento, como foi o caso de uma senhora de 102 anos de idade, Sra. Maria Pereira, que no dia 15/10/21 aguardou atendimento por 10 horas, situação clara de desrespeito ao Estatuto do Idoso (lei 10.741, de 1º de outubro de 2003), que prevê no §7º do artigo 15, preferência especial sobre os demais idosos no atendimento de saúde aos maiores de oitenta anos.
Sendo assim, questiona-se: por qual motivo uma senhora de 102 anos de idade ficou aguardando por quase 10 horas sentada em uma cadeira de rodas, sem que tenha tido qualquer refeição. Quais serão as providências tomadas?
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Informações
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Atendido
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FIN
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50
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2021
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26/10/2021
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Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
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À Comissão de Finanças e Orçamento Considerando que a emergência da Covid-19 e seus desdobramentos impôs à sociedade brasileira um legado de mortes e agravamento da crise econômica, num país que já via o desemprego e a deterioração do mercado de trabalho se apresentarem. Vemos hoje a perda de renda das famílias, com redução das classes médias e a ampliação dos setores empobrecidos; Considerando que um dos aspectos importantes que decorrem dessa realidade é a imposição de que jovens passem a ocupar o mercado de trabalho em lugar de seus familiares, muitas vezes se tornando responsáveis por garantir os custos básicos de seus lares. No entanto, os jovens que estão no mercado de trabalho - ou nele vão ingressar -, lidam com uma série de desafios importantes, já que representam um segmento muito mais sujeito ao desemprego, à informalidade e à alta rotatividade; Considerando que a taxa de desemprego juvenil na faixa entre 18 a 24 anos no Brasil ficou em 29,8% ao fim de 2020, a maior vista desde 2012, quando o dado passou a ser aferido, números que representam mais do que o dobro do desemprego da população em geral, que é de 13,9%. Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública destinada a tratar do tema “Desemprego juvenil e políticas públicas para jovens no município de São Paulo”, com duração de 2 horas e 30 minutos. Sala das comissões, 26 de outubro de 2021.
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Audiência Pública
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Agendado
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FIN
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51
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2021
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27/10/2021
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Ver. ISAC FÉLIX (PL)
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CONSIDERANDO que a presença de um representante de cada Secretaria Municipal, pautada nas audiências públicas realizadas pela Comissão de Finanças e Orçamento, com a finalidade de discutir o PL 669/20 e PL 676/21, poderá por seu caráter representativo, enriquecer o debate e trazer informações relevantes e dados analíticos.
REQUEIRO à Douta Comissão, na forma regimental, que oficie cada Secretário Municipal para que compareça, presencialmente, acompanhado de sua equipe (Secretário Adjunto e Chefe de Gabinete) a fim de acompanhar os trabalhos desta d. Comissão de Finanças.
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Convocação
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Aguardando informações
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FIN
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52
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2021
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03/11/2021
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Ver. JAIR TATTO (PT)
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Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência público do PLO 07/2021, estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo de Acordo com a Emenda à Constituição Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019.
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Audiência Pública
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Aguardando agendamento
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FIN
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53
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2021
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03/11/2021
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Ver. JAIR TATTO (PT)
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Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública do PL 650/2021, que dispõe sobre a criação do Novo Quadro de Pessoal de Nível Médio e Básico – QMB da Prefeitura do Município de São Paulo.
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Audiência Pública
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Aguardando agendamento
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FIN
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54
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2021
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16/11/2021
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Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
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Considerando o Dia Nacional da Economia Solidária, comemorado em 15 de dezembro no Brasil; Considerando a Lei municipal nº 17.587, de 26 de julho de 2021 que “Cria a Lei Paul Singer – Marco Regulatório Municipal da Economia Solidária, bem como a Política, o Sistema e o Conselho Municipal de Economia Solidária”;
Considerando que a data tem o objetivo de incentivar a defesa do trabalho associado e voluntário, a partir do desenvolvimento sustentável, respeito à vida e à justiça social e que o principal intuito do Movimento de Economia Solidária do Brasil é fomentar a criação de políticas públicas nacionais de economia solidária.
Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública, na referida data, destinada a tratar do tema “Caminhos para a Economia Solidária na cidade de São Paulo”, com duração de 2 horas e 30 minutos.
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Audiência Pública
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Em condição de pauta
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FIN
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55
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2021
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17/11/2021
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Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
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CONSIDERANDO resposta do representante da CET sobre a implantação de semáforos inteligentes na Estrada do Alvarenga e sobre a implantação de sinalização vertical e horizontal, em audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento no dia 17/11/2021, referente ao Orçamento e Plano Plurianual 2022 – 2025; Requeiro nas formas regimentais que seja enviado requerimento de informações a Presidência da CET para responder ao seguinte questionamento:
1) Há projeto em curso para implantação de semáforo inteligente para a Estrada
do Alvarenga? Qual o valor a ser orçado para a referida obra?
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Informações
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Atendido
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FIN
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56
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2021
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13/12/2021
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Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
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Com os cordiais cumprimentos de estilo, vimos por meio deste, respeitosamente, solicitar, nos termos regimentais, que seja prorrogado o prazo dos trabalhos da Subcomissão de Cultura por 120 (cento e vinte) dias.
Aproveito o ensejo para renovar os préstimos de estima e consideração.
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Subcomissão
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Atendido
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FIN
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57
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2021
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13/12/2021
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Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
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Requeiro, nos termos do art. 46, inc. V, e art. 85, I, do Regimento Interno, a realização de 01 (uma) Audiência Pública tendo por objeto a discussão do PL nº 428/2021, que “Consolida a política municipal de dados abertos e transparência ativa no âmbito da cidade de São Paulo e dá outras providências”, a ser realizada nesta Casa de Leis, por esta Comissão de Finanças e Orçamento. Os convidados bem como a data da audiência serão designados a posteriori.
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Audiência Pública
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Aguardando agendamento
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FIN
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58
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2021
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17/12/2021
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Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
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Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara dos Vereadores de São Paulo, requeiro que seja enviado à Secretaria Municipal de Saúde – SMS o questionamento abaixo:
Este vereador realizou diligência no Hospital Municipal Waldomiro De Paula (Planalto), e constatou que os seguranças estavam fazendo a triagem médica, uma vez que autorizavam somente a entrada de pacientes que apresentavam alguma emergência. Haviam correntes e cadeados nos portões, impedindo a entrada dos pacientes.
Sendo assim, questiona-se:
(1) por qual motivo o hospital encontra-se fechado para atendimento geral da população, haja vista que não estamos mais com tantos casos de COVID, sobrecarregando assim outras unidades de atendimentos hospitalares da região?
(2) Por qual motivo as portas estão fechadas com correntes e cadeados, uma vez que se trata de um pronto socorro e não uma cadeia?
(3) Por qual motivo os seguranças estão fazendo a triagem médica dos pacientes?
(4) Quais medidas urgentes que serão tomadas restabelecendo assim o atendimento normal?
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Informações
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Atendido
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FIN
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1
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2022
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22/02/2022
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Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
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À Comissão de Finanças e Orçamento,
Considerando a importância das Casas de Cultura para circulação e fruição, na garantia do exercício da cidadania cultural à população, principalmente por atenderem aspectos de integração e territorialização nas periferias da cidade;
Considerando o decreto municipal nº 55.547, de 26 de setembro de 2014 que “Dispõe sobre a transferência de equipamentos culturais das subprefeituras para
a Secretaria Municipal de Cultura, cria casas de cultura e altera a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica”;
Considerando o recém noticiado estudo por parte da Secretaria Municipal de Cultura que considera dividir a gestão das Casas de Cultura com OSCs (Organizações da Sociedade Civil), na perspectiva de gestão compartilhada e o indicativo de funcionários que irão se aposentar em 2022, que apontam para uma diminuição no número de funcionários que afetará as Casas de Cultura;
Considerando aspectos contidos no Plano Municipal de Cultura (2016-2026),
indicados na meta 3 “Gestão Participativa: implementação e consolidação de instâncias e mecanismos de participação social” e na meta 7 “Gestão colaborativa e espaços independentes: criação de novos arranjos institucionais para gestão colaborativa de equipamentos culturais”, estabelecendo parâmetros de atuação;
Considerando a premissa da transparência e diálogo, o engajamento dos movimentos e coletividades periféricas que atuam na cultura e a necessidade de participação dos atores da sociedade civil e do legislativo para compreensão dessas mudanças e seus possíveis impactos para toda população;
Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública destinada a tratar do tema “Casas de Cultura e modelos de gestão compartilhada”, com duração de 3 horas, em data a ser determinada por esta Comissão.
Sala das comissões, 22 de fevereiro de 2022.
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Audiência Pública
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Atendido
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FIN
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2
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2022
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22/03/2022
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Ver. JAIR TATTO (PT)
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CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Educação empenhou R$ 5,1 bilhões em dezembro de 2021, correspondente a 29,8% dos valores empenhados do órgão, sendo R$ 3,7 bilhões empenhados em 30 de dezembro de 2021;
CONSIDERANDO que até 2018 os valores empenhados em dezembro não atingiam 12% dos valores empenhados por ano;
CONSIDERANDO que os valores aplicados com manutenção e desenvolvimento do ensino superaram em apenas 0,07% o mínimo exigido pela constituição federal, uma diferença apenas de R$ 96,7 bilhões;
CONSIDERANDO a definição de restos a pagar do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público de que a despesa que for empenhada com base no crédito orçamentário deverá pertencer ao referido exercício.
CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal descumpriu a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que define que os entes devem aplicar, no mínimo, 90% dos recursos recebidos com o Fundeb no exercício em que a receita for realizada.
CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Educação deixou em restos a pagar o valor de R$ 3,3 bilhões de recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino.
CONSIDERANDO que os empenhos realizados em 30 de dezembro de 2021 precisam ser apurados para verificar as irregularidades cometidas.
CONSIDERANDO o Processo Administrativo 6022.2021/0004621-0, referente ao contrato nº 128/SIURB/2021 para gerenciamento de reformas e manutenção em 736 Escolas, no valor de R$ 828 milhões, que empenhou a totalidade do contrato sem cumprir todos os procedimentos licitatórios para contratação das obras;
Considerando o Processo Administrativo 6022.2021/0004622-9, referente ao contrato nº 129/SIURB/2021, para construção de 22 unidades educacionais, que empenhou a totalidade do contrato sem cumprir todos os procedimentos licitatórios para contratação das obras;
Considerando que foram empenhados em 30 de dezembro o valor de R$ 411 milhões referente ao Processo Administrativo 6016.2021/0133229¬0, destinado à compra do Uniforme e Material Escolar, sem identificação do credor na nota de empenho, medida que fere o art. 61 da Lei 4320, de 17 de março de 1964;
Considerando que a Secretaria Municipal da Educação empenhou e liquidou de 17 a 30 de dezembro de 2021 o montante de R$ 328 milhões com o Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF;
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discutir o processo de contratação e execução orçamentária da Secretaria Municipal de Educação para fins do cumprimento dos 25% em manutenção e desenvolvimento do ensino referente ao ano de 2021.
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Audiência Pública
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Atendido
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FIN
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3
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2022
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22/03/2022
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Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
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À Comissão de Finanças e Orçamento
Considerando que há um forte movimento da sociedade civil, de mais de 4 décadas, pela criação do Parque do Rio Bixiga, que é uma demanda popular do tradicional bairro do Bixiga, região que é palco de diversas tradições culturais , em especial da tradição do teatro paulistano, tal qual o ícone da arquitetura paulista o teatro Oficina, imóvel tombado e uma das mais importantes motivações para a preservação do terreno e criação do Parque. Considerando que o Parque do Rio Bixiga é um desejo da cidade de São Paulo e de seus moradores, que elegeram a sua criação e implementação como a proposta de maior votação na região central para o Projeto de Orçamento Anual de 2022, na plataforma Participe Mais. Considerando a sentença do TJ-SP proferida em dezembro de 2021, atendendo a pedido da Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público, que proíbe a Prefeitura de São Paulo de aprovar projetos no terreno em virtude do interesse cultural, arquitetônico e ambiental da área.
Considerando a possibilidade de negociação com o Grupo Silvio Santos de uma desapropriação ou permuta de terrenos, com transferência de potência construtivo
REQUEIRO, que seja realizada audiência pública no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, da Comissão de Constituição e Justiça da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente e da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o “PL 877/21 que cria o Parque do Rio Bixiga", em data e horário a serem definidos. Solicito que a audiência supracitada tenha as seguintes participações: 1) Senhor Carlos Henrique Prestes Camargo, 1º promotor de justiça do Meio Ambiente da Capital (Ministério Público de São Paulo); 2) Prefeito Ricardo Nunes 3) Secretária de Cultura Aline Torres 4) Secretário de Meio Ambiente Eduardo Castro 5) Silvio Santos - Grupo Silvio Santos - RVB Empreendimentos Imobiliários 6) Raquel Rolnik - Urbanista e professora da FAUUSP 7) Nabil Bonduki - Urbanista e ex-secretário municipal de cultura; 8) Jose Celso Martinez Correa - dramaturgo e fundador da companhia de Teatro Oficina Uzyna Uzona; 9) Marília Gallmeister - arquiteta e urbanista e ativista do Movimento pelo parque do Bixiga; 10) Cafira Zoé - Poeta e ativista do Movimento pelo Parque do Bixiga; 11) Fabiano Toffoli – CETESB; 12) Marieta Severo - Atriz e fundadora da Companhia Teatro Poeira 13) Fernanda Montenegro - Atriz 14) Wagner Moura - Ator 15) Padre Antônio Bogaz - Igreja Nossa Senhora Achiropita 16) Carmem Silva - liderança do movimento de moradia MSTC 17) Daniela Libório - Advogada e membro da Comissão de Direito Urbanístico da OAB-SP; 18) Casé Angatu - Tupinambá 19) Douglas Belchior - Coalizão Negra por Direitos 20) Márcio Telles - Projeto Odara 21) Marcos Santos - Vai-vai 22) Beth Beli - Ilu Oba de Min 23) Matheus Solano - Ator 24) Odilon Wagner - Ator
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Audiência Pública
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Atendido
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FIN
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4
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2022
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23/03/2022
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Ver. JAIR TATTO (PT)
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Cancelado.
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Cancelamento
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Arquivado
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FIN
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5
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2022
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23/03/2022
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Ver. JAIR TATTO (PT)
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À Comissão de Finanças e Orçamento,
Sabemos que vendedores ambulantes, assim como os demais trabalhadores da economia informal não contam com direitos trabalhistas e vivem com base em ganhos diários, apesar de Contribuírem enormemente para a economia da cidade. Com as restrições econômicas geradas pela pandemia, os trabalhadores ambulantes tiveram que suspender suas atividades, e muitos passaram por extremas dificuldades.
Os trabalhadores ambulantes já sofrem com o alto valor do TPU (mais de R$ 4 mil/ano), que teve aumento de 35% agora em 2022 após aprovação da nova Planta Genérica de Valores, e estão acumulando dívidas, pelo período que deixaram de trabalhar, bem como, pela recessão econômica.
Diante do acima exposto, REQUEIRO a realização de audiência pública com tema “Termo de Permissão de Uso do Comércio Ambulante”, em data a ser definida, a fim de que esta Comissão possa discutir e contribuir com questões para esta categoria de trabalhadores.
Sala da Comissão de Comissão de Finanças e Orçamento, em
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Audiência Pública
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Atendido
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FIN
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6
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2022
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12/04/2022
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Ver. JAIR TATTO (PT)
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À Comissão de Finanças e Orçamento
Requeiro, nos termos regimentos, que a Secretaria Municipal de Habitação encaminhe as seguintes informações e documentos:
i) Quantas unidades de habitação estão previstas no projeto de reurbanização do córrego Guacuri no Bairro de Pedreira, jurisdição da Subprefeitura de Cidade Ademar?
ii) Quais os critérios para destinação das unidades habitacionais?
iii) Qual o número do processo administrativo e a data de publicação do edital de contratação de empresa para execução dos projetos básico e executivo, bem
como da execução da obra.
iv) Qual o resultado do processo licitatório para a contratação das empresas para execução dos projetos básicos e executivos e de execução da obra.
v) Encaminhar cópia das atas das reuniões do conselho gestor da obra de recuperação do córrego Guacuri.
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Informações
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Atendido
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