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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18/2021
Autor
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ementa
Considerando que o número de trabalhadores ocupados foi de 6.268 mil para 5.389 mil entre 1º e 4º trimestre de 2020; Considerando que 25% da força de trabalho do município não possui trabalho; Considerando que o número de pessoas cadastras no CadÚnico em situação de extrema pobreza cresceu de 1.006.990 para 1.209.134; Considerando que os valores liquidados com o Programa Bolsa Trabalho foram inferiores a R$ 1,9 milhões em 2020, enquanto em 2006 os valores aplicados com o programa eram de R$ 18,5 milhões; Considerando que o Programa Operação Trabalho aplicou somente R$ 6,7 milhões em 2020, enquanto em 2012 os valores aplicados eram de R$ 23,7 milhões; Considerando que disponibilidade de caixa líquida em 31 de dezembro de 2020, após a inscrição em restos a pagar não processados do exercício, referente a recursos não vinculados foi R$ 4.899.409.510,24. Requeiro, nos termos regimentais, que a Secretaria Municipal da Fazenda autorize a abertura de crédito adicional de R$ 33.600.000,00 (trinta e três milhões e seiscentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, a fim de ampliar o número de vagas disponíveis no Programa Bolsa Trabalho e no Programa Operação Trabalho, por meio de recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Considerando que o número de trabalhadores ocupados foi de 6.268 mil para 5.389 mil entre 1º e 4º trimestre de 2020; Considerando que 25% da força de trabalho do município não possui trabalho; Considerando que o número de pessoas cadastras no CadÚnico em situação de extrema pobreza cresceu de 1.006.990 para 1.209.134; Considerando que os valores liquidados com o Programa Bolsa Trabalho foram inferiores a R$ 1,9 milhões em 2020, enquanto em 2006 os valores aplicados com o programa eram de R$ 18,5 milhões; Considerando que o Programa Operação Trabalho aplicou somente R$ 6,7 milhões em 2020, enquanto em 2012 os valores aplicados eram de R$ 23,7 milhões; Considerando que disponibilidade de caixa líquida em 31 de dezembro de 2020, após a inscrição em restos a pagar não processados do exercício, referente a recursos não vinculados foi R$ 4.899.409.510,24. Requeiro, nos termos regimentais, que a Secretaria Municipal da Fazenda autorize a abertura de crédito adicional de R$ 33.600.000,00 (trinta e três milhões e seiscentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, a fim de ampliar o número de vagas disponíveis no Programa Bolsa Trabalho e no Programa Operação Trabalho, por meio de recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Tipo
Providências
Providências
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 26/05/2021 00:00:00 | 10ª Reunião Ordinária (virtual) de 2021 | APROVADO |
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais