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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6/2021
Autor
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ementa
CONSIDERANDO que é da competência desta comissão examinar e emitir parecer sobre os planos, programas e ações municipais, bem como cobrar a falta de ações necessárias para o cumprimento da legislação e em especial fiscalizar a utilização dos recursos públicos. Requeiro, nos termos regimentais, que a Secretaria Municipal de Habitação, encaminhe referente o período de 2017 a 2020, as seguintes informações e documentos: i) planilha em formato editável (csv ou Excel) com a relação de unidades habitacionais entregues; unidades habitacionais em obras; unidades habitacionais licenciadas para iniciar as obras, por ano, empreendimento, subprefeitura e identificação se são habitações de interesse social ou de mercado popular; ii) Número de unidades habitacionais no programa de Locação Social (Resoluções CFMH nº 23 de 2002 e CMH nº 12 de 2004) disponibilizadas por mês; iii) Número de famílias beneficiadas com o Programa Aluguel Social (Decreto nº 51.653/2010) e valores liquidados, por mês; iv) Número de famílias beneficiadas com o Bolsa Aluguel (Resoluções CMH Nº 04 de 2004) e valores liquidados, por mês; v) Número de famílias beneficiadas com o Parceria Social (Resolução CMH nº 31 de 2007) e valores liquidados, por mês; vi) Número de famílias com ações de regularização fundiária concluídas por ano e subprefeitura; vii) Plano de Investimento para o exercício de 2021.
CONSIDERANDO que é da competência desta comissão examinar e emitir parecer sobre os planos, programas e ações municipais, bem como cobrar a falta de ações necessárias para o cumprimento da legislação e em especial fiscalizar a utilização dos recursos públicos. Requeiro, nos termos regimentais, que a Secretaria Municipal de Habitação, encaminhe referente o período de 2017 a 2020, as seguintes informações e documentos: i) planilha em formato editável (csv ou Excel) com a relação de unidades habitacionais entregues; unidades habitacionais em obras; unidades habitacionais licenciadas para iniciar as obras, por ano, empreendimento, subprefeitura e identificação se são habitações de interesse social ou de mercado popular; ii) Número de unidades habitacionais no programa de Locação Social (Resoluções CFMH nº 23 de 2002 e CMH nº 12 de 2004) disponibilizadas por mês; iii) Número de famílias beneficiadas com o Programa Aluguel Social (Decreto nº 51.653/2010) e valores liquidados, por mês; iv) Número de famílias beneficiadas com o Bolsa Aluguel (Resoluções CMH Nº 04 de 2004) e valores liquidados, por mês; v) Número de famílias beneficiadas com o Parceria Social (Resolução CMH nº 31 de 2007) e valores liquidados, por mês; vi) Número de famílias com ações de regularização fundiária concluídas por ano e subprefeitura; vii) Plano de Investimento para o exercício de 2021.
Tipo
Informações
Informações
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 07/04/2021 00:00:00 | 5ª Reunião Ordinária (virtual) de 2021 | APROVADO |
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais