PROJETO DE LEI

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PL 691/2023

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina “Praça Dener Augusto de Souza” o logradouro público inominado no município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/11/2023
Autuado em 24/11/2023 - Processo 01-691/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/11/2023 PL 691/2023   PL Praça Denner.pdf Principal 1 Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
29/11/2023 DSP 14544/2023 PL 691/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/12/2023 DSP 14669/2023 PL 691/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/12/2023 DSP 14745/2023 PL 691/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0691-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
08/12/2023 DSP 14970/2023 PL 691/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 08/12/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
19/12/2023 DSP 15464/2023 PL 691/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 11/12/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
01/04/2024 DSP 3452/2024 PL 691/2023 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
12/04/2024 OF-SGP12 116/2024 PL 691/2023 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 11/04/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/04/2024 DSP 4425/2024 PL 691/2023 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/06/2024 DOCREC 425/2024 PL 691/2023 Executivo - Resposta ao pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
17/12/2024 RELCOM 1998/2024 PL 691/2023 PARECER CCJ pl0691-23 C -EG- Denominação Praça - Rel - LEG.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
17/12/2024 CV 1754/2024 PL 691/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/12/2024 DSP 15029/2024 PL 691/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/12/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
09/01/2025 DSP 733/2025 PL 691/2023 RECEBIMENTO - URB - 09/01/2025.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
21/01/2025 DSP 3618/2025 PL 691/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
24/01/2025 ARQ 1849/2025 PL 691/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 425/2024 (24/06/2024) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 116/2024 (11/04/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 116/2024 (11/04/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 29/11/2023, na Sessão Ordinária 261, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 30/11/2023, página 389, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO VILA EDE DENER AUGUSTO DE SOUSA ( PRACA ) PRACA PUBLICA IGARAI ( RUA ) VILA MEDEIROS ( DISTRITO )

Data de Encerramento 21/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 62 vez(es) pautado
Data Pauta
18/12/2024 252ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 251ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
17/12/2024 247ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 246ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
12/12/2024 244ª SESSÃO EXTRAORIDNÁRIA A SER REALIZADA LOGO APÓS A 337ª SESSÃO ORDINÁRIA
10/12/2024 246ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 245ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
04/12/2024 246ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 245ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
03/12/2024 245ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
27/11/2024 245ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 244ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
26/11/2024 239ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 330ª SESSÃO ORDINÁRIA
21/11/2024 238ª Sessão Extraordinária
13/11/2024 237ª Sessão Extraordinária
13/11/2024 239ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 238ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
12/11/2024 236ª SESSÃO EXTRAORIDNÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
05/11/2024 233ª Sessão Extraordinária
29/10/2024 Pré Pauta Geral para a 232ª Sessão Extraordinária, a ser realizada em 29 de outubro de 2024
29/10/2024 232ª Sessão Extraordinária
22/10/2024 232ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
15/10/2024 231ª Sessão Extraordinária
08/10/2024 Pré Pauta Geral para as próximas sessões extraordinárias
08/10/2024 Pré Pauta Denominações, Datas e Honrarias para as próximas sessões extraordinárias
01/10/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 01/10/2024
01/10/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 01/10/2024
24/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 24/09/2024
24/09/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 24/09/2024
17/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 17/09/2024
17/09/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 17/09/2024
10/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 10/09/2024
10/09/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 10/09/2024
03/09/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 03/09/2024
03/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 03/09/2024
27/08/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 27/08/2024
27/08/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 27/08/2024
20/08/2024 230ª Sessão Extraordinária
20/08/2024 234ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 20/08/2024
07/08/2024 229ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 Pré pauta das próximas Sessões Extraordinárias
01/08/2024 Pré pauta das próximas Sessões Extraordinárias
03/07/2024 228ª Sessão Extraordinária
02/07/2024 226ª Sessão Extraordinária
02/07/2024 227ª Sessão Extraordinária
26/06/2024 225ª Sessão Extraordinária
25/06/2024 224ª Sessão Extraordinária
18/06/2024 223ª Sessão Extraordinária
11/06/2024 222ª Sessão Extraordinária
04/06/2024 221ª Sessão Extraordinária
28/05/2024 221ª SE
21/05/2024 219ª Sessão Extraordinária
21/05/2024 219ª Sessão Extraordinária
08/05/2024 217ª SE
23/04/2024 215ª Sessão Extraordinária
16/04/2024 213ª Sessão Extraordinária
10/04/2024 212ª Sessão Extraordinária
09/04/2024 212ª Sessão Extraordinária
03/04/2024 211ª Sessão Extraordinária
26/03/2024 209ª Sessão Extraordinária
26/03/2024 208ª Sessão Extraordinária
19/03/2024 207ª Sessão Extraordinária
13/03/2024 206ª Sessão Extraordinária
12/03/2024 206ª Sessão Extraordinária
06/03/2024 205ª Sessão Extraordinária
05/03/2024 205ª Sessão Extraordinária
28/02/2024 204ª Sessão Extraordinária
27/02/2024 206ª SE - VEREADORES 1+1
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2025 17:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2025 17:40 ARQUIVO/Recebido
21/01/2025 15:59 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/01/2025 13:32 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/01/2025 13:32 URB/Recebido
18/12/2024 12:18 CCJ/Encaminhado para URB
17/12/2024 14:46 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/12/2024 14:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/12/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/12/2024 11:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
11/12/2024 20:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/12/2024 19:02 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
16/07/2024 18:17 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/07/2024 18:17 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
25/06/2024 15:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
17/04/2024 12:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
12/04/2024 15:23 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
11/04/2024 12:40 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
01/04/2024 13:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
20/03/2024 16:49 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
05/03/2024 14:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/12/2023 02:41 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
19/12/2023 15:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/12/2023 10:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/12/2023 10:49 CCJ/Recebido
07/12/2023 14:10 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
01/12/2023 19:07 PROC-CMSP/Recebido
01/12/2023 19:07 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/12/2023 19:07 PRESID/Recebido
01/12/2023 19:07 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
30/11/2023 10:00 PROC-CMSP/Recebido
29/11/2023 15:47 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
29/11/2023 15:33 SGP42/Recebido
29/11/2023 15:17 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
29/11/2023 15:17 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/11/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/12/2023
Prazo regimental 23/12/2023
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 11/12/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1998 /2024 , apresentado em: 11/12/2024
Parecer Número 1511 /2024 , apresentado em: 17/12/2024
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 18/12/2024 , página 335, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/2024
Ofícios
OF-SGP12 116/2024
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 11/04/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 691/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 425/2024 (24/06/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 17/04/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 425/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Procuradoria Geral do Município e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, acerca do Projeto de Lei nº 691/2023, de autoria do Vereador Danilo do Posto de Saúde que denomina “Praça Dener Augusto de Souza” o logradouro público inominado.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/06/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2024/0015180-2
Matérias Referidas Anexado em (24/06/2024) ao processo PL 691/2023.
Anexado em (24/06/2024) ao processo ANU 1/2024.
OF-SGP12 116/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 116/2024
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 11/04/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 691/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 425/2024 (24/06/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 17/04/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 425/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Procuradoria Geral do Município e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, acerca do Projeto de Lei nº 691/2023, de autoria do Vereador Danilo do Posto de Saúde que denomina “Praça Dener Augusto de Souza” o logradouro público inominado.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/06/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2024/0015180-2
Matérias Referidas Anexado em (24/06/2024) ao processo PL 691/2023.
Anexado em (24/06/2024) ao processo ANU 1/2024.
OF-SGP12 116/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 425/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Procuradoria Geral do Município e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, acerca do Projeto de Lei nº 691/2023, de autoria do Vereador Danilo do Posto de Saúde que denomina “Praça Dener Augusto de Souza” o logradouro público inominado.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/06/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2024/0015180-2
Matérias Referidas Anexado em (24/06/2024) ao processo PL 691/2023.
Anexado em (24/06/2024) ao processo ANU 1/2024.
OF-SGP12 116/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 09/01/2025
Prazo regimental 24/01/2025
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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