Pauta Simples
Equipe de Elaboração de Pautas - SGP.24
246ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 245ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
terça-feira, 10 de dezembro de 2024
1
PL 398-2022
VEREADORES(AS) RINALDI DIGILIO (UNIÃO), ADILSON AMADEU (UNIÃO), FERNANDO HOLIDAY (PL)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAMPANHAS DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
2
PL 245-2023
VEREADOR(A) ELISEU GABRIEL (PSB)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIELA AURORA MARIA GONÇALVES, LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA ALTURA DO Nº 183 DA RUA AFONSO CLÁUDIO, VILA PIAUI.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
3
PL 151-2024
VEREADORES(AS) ISAC FÉLIX (PL), SILVINHO LEITE (UNIÃO), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), ANDRÉ SOUZA (REPUBLICANOS), SONAIRA FERNANDES (PL)
INSTITUI A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TDL” NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
4
PL 172-2024
VEREADOR(A) ELISEU GABRIEL (PSB)
DENOMINA PRAÇA NEREU MELLO, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA ESQUINA ENTRE AS RUAS ALMIRANTE DE INHAÚMA E PERIBEBUÍ, VILA LEOPOLDINA – SUBPREFEITURA DA LAPA.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
5
PL 368-2024
VEREADOR(A) SENIVAL MOURA (PT)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA 21 DE MAIO: O DIA DA EDUCAÇÃO CIVIL E LAICA, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
6
PL 457-2024
VEREADOR(A) ELISEU GABRIEL (PSB)
DENOMINA PRAÇA FRANCISCO ALVES GOUVEIA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA ESQUINA ENTRE AS RUAS ISRAELÂNDIA E ILHA DOS PATOS, JARDIM SANTA MÔNICA – SUBPREFEITURA PIRITUBA/JARAGUÁ.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
7
PL 118-2023
VEREADOR(A) RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA SÍNDROME DE ANGELMAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
8
PL 418-2023
VEREADOR(A) ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA STOP BULLYING NAS ESCOLAS, A SER COMEMORADA NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE MARÇO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
9
PL 658-2023
VEREADOR(A) CRIS MONTEIRO (NOVO)
ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O HALLOWEEN INFANTIL DE MOEMA.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
10
PL 732-2023
VEREADOR(A) RUTE COSTA (PL)
FICA DENOMINADA COMO VIELA/TRAVESSA ANTÔNIO BRUNO PREATO, A VIELA/TRAVESSA INOMINADA DELIMITADA PELA RUA MIGUEL MOTA, ALTURA DO NÚMERO 823, ENTRE AS PRAÇAS SÍLVIO LEME E DOMINGOS BARBOSA, CEP 03191- 100, SITUADA NA VILA CANERO, SUBPREFEITURA DA MOOCA.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
11
PL 220-2024
VEREADORES(AS) RODRIGO GOULART (PSD), GILBERTO NASCIMENTO (PL)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O "DIA DOS EMPREENDEDORES GASTRONÔMICOS” (02 DE SETEMBRO).
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
12
PL 254-2024
VEREADORES(AS) MILTON LEITE (UNIÃO), SILVÃO LEITE (UNIÃO), SILVINHO LEITE (UNIÃO), ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA CAMINHADA ABRIL AZUL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
13
PL 404-2024
VEREADOR(A) JOÃO JORGE (MDB)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O FESTIVAL CIDADE DO FUTURO, A SER REALIZADO ANUALMENTE ENTRE OS MESES DE JANEIRO E MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
14
PDL 17-2024
VEREADOR(A) CORONEL SALLES (PSD)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA A GRANDE LOJA MAÇÔNICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
15
PL 705-2023
VEREADOR(A) CELSO GIANNAZI (PSOL)
DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA MARIANGELA ESTEVES BARBOSA DE OLIVEIRA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ALMIRANTE SYLVIO HECK SITUADA NO JARDIM ITAPURA, DISTRITO DE PEDREIRA.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
16
PL 502-2024
VEREADORES(AS) DRA. SANDRA TADEU (PL), SILVINHO LEITE (UNIÃO), MARCELO MESSIAS (MDB)
ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO FLASHBACK, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 09 DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
17
PL 142-2024
VEREADOR(A) PAULO FRANGE (MDB)
ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O “DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA HEPATITES VIRAIS” NO MUNÍCIPIO DE SÃO PAULO, A SER CELEBRADO NO DIA 28 DE JULHO.
APROVADO POR PARECERES
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
18
PR 20-2024
VEREADORES(AS) ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL), MILTON LEITE (UNIÃO)
INSTITUI O “PRÊMIO MADRINHA EUNICE” DE CONSCIÊNCIA NEGRA, REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 25/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
19
PL 548-2023
VEREADORES(AS) RUTE COSTA (PL), DR. ADRIANO SANTOS (PT)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O “MÊS NOVEMBRO DOURADO”.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
20
PL 181-2023
VEREADORES(AS) ISAC FÉLIX (PL), SARGENTO NANTES (PP)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 (DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO), PARA INCLUIR O “DIA DO CHAVEIRO”, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
21
PL 27-2024
VEREADOR(A) GEORGE HATO (MDB)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº DA LEI Nº 14.471, DE 10 DE JULHO DE 2007, PARA DECLARAR A CIDADE DE JINHUA, LOCALIZADA NA PROVÍNCIA DE ZHEJIANG, NA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA, COMO CIDADE IRMÃ DA CIDADE DE SÃO PAULO.
APROVADO POR PARECERES
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
22
PDL 65-2024
VEREADOR(A) PAULO FRANGE (MDB)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO À DRA. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
23
PDL 79-2020
VEREADOR(A) RUTE COSTA (PL)
CONCEDE AO SENHOR MAURO EDSON DA COSTA DIAS O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
24
PL 716-2023
VEREADOR(A) LUNA ZARATTINI (PT)
ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O “DIA MUNICIPAL DA DEMOCRACIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
25
PL 106-2024
VEREADOR(A) MARCELO MESSIAS (MDB)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A “FESTIVAL FORÇA LIVRE DE ARRANCADA” NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
26
PL 830-2007
VEREADORES(AS) MILTON LEITE (UNIÃO), SILVÃO LEITE (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINA PRAÇA STEPHANIE CAVALCANTE SILVA, LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE A RUA SÃO ROQUE DA FARTURA E A RUA SÃO PEDRO DO IRAXIN, JARDIM REAL, CIDADE DUTRA).
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
27
PL 576-2022
VEREADOR(A) MILTON LEITE (UNIÃO)
DENOMINA PRAÇA DONA BETINHA – ELISABETI PUPE DE MORAIS A ÁREA INOMINADA LOCALIZADA ENTRE A TRAVESSA DORALICE E A RUA ÁGUAS FORMOSAS, CODLOG 003700, NO BAIRRO JARDIM BRASIL - PREFEITURA REGIONAL DE VILA MARIA – VILA GUILHERME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
28
PL 32-2023
VEREADOR(A) MARCELO MESSIAS (MDB)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O MÊS DEZEMBRO VERMELHO, DE CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA
SAÚDE BUCAL PARA PESSOAS COM HIV.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
29
PL 360-2023
VEREADOR(A) JANAÍNA LIMA (PP)
ALTERA-SE O NOME DA ATUAL RUA TAMBÉ, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM GUEDALA, CEP 05608-090, SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ, PARA RUA TANIA LOEB WALD
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
30
PL 508-2023
VEREADOR(A) MILTON LEITE (UNIÃO)
DENOMINA PRAÇA LUCIMAR DE LIMA O ESPAÇO LIVRE QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM DAS PEDRAS, PREFEITURA REGIONAL DO JAÇANÃ/TREMEMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
31
PL 518-2023
VEREADOR(A) EDIR SALES (PSD)
ALTERA A LEI Nº. 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO BEATLES DAY – DIA INTERNACIONAL DA BEATLEMANIA EM 09 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
32
PL 745-2023
VEREADOR(A) RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A PROVA AUTOMOBILISTICA "MIL MILHAS DE INTERLAGOS DESDE 1.956".
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
33
PL 166-2024
VEREADOR(A) JUSSARA BASSO (PSB)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O “DIA DA MEMÓRIA DO PROTAGONISMO DAS MULHERES NA LUTA CONTRA A CARESTIA”, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
34
PL 320-2024
VEREADORES(AS) SONAIRA FERNANDES (PL), MARCELO MESSIAS (MDB)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DE SANTA GENEROSA, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
35
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 814/2026) ao
PL 463-2024
VEREADORES(AS) SENIVAL MOURA (PT), JOÃO JORGE (MDB), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DOS JOGOS INTERCLASSES ESCOLARES” NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
36
PL 497-2024
VEREADORES(AS) CELSO GIANNAZI (PSOL), ELY TERUEL (MDB)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DE EDSON ARANTES DO NASCIMENTO - REI PELÉ, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 19 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
37
PL 614-2023
VEREADORES(AS) PAULO FRANGE (MDB), MARCELO MESSIAS (MDB), KEIT LIMA (PSOL), SILVÃO LEITE (UNIÃO), FABIO RIVA (MDB)
ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O “DIA MUNICIPAL DA VELHA GUARDA DAS ESCOLAS DE SAMBA” NO MUNÍCIPIO DE SÃO PAULO, A SER COMEMORADO NO DIA 30 DE SETEMBRO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
38
PL 615-2023
VEREADOR(A) PAULO FRANGE (MDB)
DENOMINA PRAÇA TATINHO – CLODOALDO MACIEL, O ESPAÇO LIVRE, LOCALIZADO NA RUA FÉLIX ALVES PEREIRA, CODLOG 753823, SETOR 108, QUADRA 007, LOTE 0001, DISTRITO DE CACHOEIRINHA, NA SUBPREFEITURA CASA VERDE LIMÃO/CACHOEIRINHA, ENTRE O ECOPONTO VILA NOVA CACHOEIRINHA, N° 113, E O ENTRONCAMENTO DA AVENIDA INAJAR DE SOUZA COM A RUA JULIÃO FERREIRA DA SILVA.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
39
PL 211-2024
VEREADOR(A) SANDRA SANTANA (MDB)
DENOMINA PRAÇA HELIA MARIA DE SOUZA O ESPAÇO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS ESTEVÃO FERNANDEZ, RUA ALBERTO GENTILI, RUA RICARDO DALTON E RUA DIONÍSIO BELLANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO POR PARECERES
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
40
PL 325-2024
VEREADOR(A) PAULO FRANGE (MDB)
DENOMINA PRAÇA NEURANDI LEANDRO DE ANTÔNIO A ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA SARAMENHA S/N, CODLOG 178500, ESQUINA DA RUA FRANCISCO BAYARDO, CODLOG 073610, PARTE DO LOTE 0282 DO SETOR 012 E QUADRA 037.
APROVADO POR PARECERES
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
41
PL 517-2024
VEREADOR(A) GILSON BARRETO (MDB)
ALTERA A LEI N.º 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O “MUTIRÃO DA CATARATA”.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
42
PL 528-2024
VEREADORES(AS) DRA. SANDRA TADEU (PL), RENATA FALZONI (PSB)
ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA PATINAÇÃO, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 07 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
43
PL 759-2024
VEREADORES(AS) MILTON LEITE (UNIÃO), SILVÃO LEITE (UNIÃO), PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
DENOMINA VIADUTO HERMINIO PIRES FILHO O LOGRADOURO ATUALMENTE INOMINADO (CADLOG: 31.594-0), COM INÍCIO NA AVENIDA PAULO VI (CADLOG: 33.683-1), PRÓXIMO À RUA CRISTIANO VIANA (CADLOG: 05.507-7), ENTRE A QUADRA 20 DO SETOR 13 E A QUADRA 72 DO SETOR 11, E TÉRMINO NA MESMA AVENIDA, NAS IMEDIAÇÕES DA RUA LISBOA (CADLOG: 11.935-0), ENTRE AS QUADRAS 180 E 263 DO SETOR 081, SITUADO NO DISTRITO DE PINHEIROS, SUBPREFEITURA DE PINHEIROS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
44
PL 734-2023
VEREADOR(A) JUSSARA BASSO (PSB)
DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JARDIM HELIAN COMO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE RODRIGO REIS MARTINS, LOCALIZADA NA RUA JOÃO BARREIROS, 22, JARDIM HELIAN, PARQUE DO CARMO, SUBPREFEITURA DE ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
45
PL 33-2024
VEREADOR(A) PAULO FRANGE (MDB)
DENOMINA COMO PRAÇA ANTONIO FERNANDES SANTANA, O ESPAÇO LIVRE, LOCALIZADO NO SETOR 075, QUADRA 288, LOTE 0001, DISTRITO DE LIMÃO, NA SUBPREFEITURA CASA VERDE/LIMÃO/CACHOEIRINHA, NA ESQUINA FORMADA PELAS RUAS DIOGO DE OLIVEIRA – CODLOG 059048 E ANTÔNIO JOÃO – CODLOG 017469.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
46
PDL 108-2024
VEREADOR(A) SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DR. GUILHERME RENKE.***HONRARIA ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE REALIZADA EM 27/11/2025, NO PLENÁRIO 1º DE MAIO***
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
47
PDL 124-2024
VEREADOR(A) DR. ADRIANO SANTOS (PT)
CONCEDE SALVA DE PRATA AO GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE SÃO MIGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
48
PL 365-2024
VEREADOR(A) JUSSARA BASSO (PSB)
DENOMINA PRAÇA JOSÉ ALVES MAGALHÃES FILHO, O ESPAÇO LIVRE INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A ESTRADA DA RIVIERA E A RUA IGLESIAS, NO DISTRITO JARDIM SÃO LUÍS, NA SUBPREFEITURA M’BOI MIRIM
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
49
PL 788-2024
VEREADORES(AS) DR. ADRIANO SANTOS (PT), JAIR TATTO (PT)
DENOMINA RUA ENG. CIRO TUTTOILMONDO NETO, O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA ALTURA DO Nº 347 DA AV. SAPOPEMBA.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
50
PL 364-2009
VEREADOR(A) MILTON LEITE (UNIÃO)
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE EUROPA I PARA CONJUNTO HABITACIONAL NELSON PAULINO, SITUADO NO PARQUE EUROPA, ZONA SUL. (LOCALIZADO ENTRE A RUA VIRGINIA TOREZINI FORTE E A RUA CARL WEISS).
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
51
PL 696-2022
VEREADOR(A) SONAIRA FERNANDES (PL)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MUNICIPAL DA MEDICINA
INTEGRATIVA.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
52
PL 28-2023
VEREADOR(A) ISAC FÉLIX (PL)
DENOMINA UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTO (UPA) – MISSIONÁRIO
AGENOR VIANA, O ESPAÇO PÚBLICO QUE
ESPECIFICA, LOCALIZADO NA RUA KUMAKI
AOKI, Nº 785, NO BAIRRO JARDIM HELENA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
53
PL 95-2024
VEREADORES(AS) DRA. SANDRA TADEU (PL), ELI CORRÊA (UNIÃO)
ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA DE COMBATE E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE PELE A SER REALIZADO NA SEGUNDA SEMANA DE FEVEREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
54
PL 385-2024
VEREADORES(AS) GILBERTO NASCIMENTO (PL), MILTON LEITE (UNIÃO), RUTE COSTA (PL)
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA PIRANCHIN APENAS NO TRECHO ENTRE A RUA JOÃO ALFREDO E AV. WASHINGTON LUÍS PARA RUA PASTOR JOÃO GALDINO DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
55
PL 449-2023
VEREADOR(A) JUSSARA BASSO (PSB)
INSTITUI O PROTOCOLO MUNICIPAL ANTIRRACISTA NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
56
PL 100-2023
VEREADORES(AS) REIS (PT), JOÃO ANANIAS (PT), LUNA ZARATTINI (PT), NABIL BONDUKI (PT), ELISEU GABRIEL (PSB), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
ALTERA PARA “PARQUE MUNICIPAL DO M’BOI MIRIM - PADRE JAIME CROWE” A DENOMINAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DO M’BOI MIRIM, SITUADO NO BAIRRO JARDIM ANGELA, PREFEITURA M’BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
57
PL 691-2023
VEREADOR(A) DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
DENOMINA “PRAÇA DENER AUGUSTO DE SOUZA” O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
58
PL 237-2024
VEREADORES(AS) SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
ALTERA A LEI NO 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DA COMUNICAÇÃO DE RÁDIOS E TV 'S COMUNITÁRIOS, PODCASTS E JORNAIS DE BAIRROS.
APROVADO POR PARECERES
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
59
PL 319-2024
VEREADOR(A) GILBERTO NASCIMENTO (PL)
DENOMINA COMO PRAÇA NEIDE DE CAMPOS BARBEZANE O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS MONSENHOR MAXIMIANO LEITE E PROF.º JOSÉ FELICIANO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
60
PL 690-2022
VEREADOR(A) ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA “EMEF BRASIL-JAPÃO” PARA “EMEF PROFESSORA ANA MARIA HILÁRIO MULER” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
61
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 17/2025) ao
PL 826-2024
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO RELATIVA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO PAULO: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EM ESPECIAL NA LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; NA LEI Nº 13.748, DE 16 DE JANEIRO DE 2004, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO, DISCIPLINA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS; NAS REGRAS DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS – BR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, PREVISTAS NA LEI Nº 17.224, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019; NA LEI Nº 17.675, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS E DIRETRIZES GERAIS PARA A
REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA; NAS REGRAS DO QUADRO DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS – QFPM, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 17.913, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023; NA LEI Nº 13.398, DE 31 DE JULHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA A CARGOS E EMPREGOS
PÚBLICOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOS LIMITES QUE ESPECIFICA; NA LEI Nº 17.812, DE 9 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO PELO REGIME DE SUBSÍDIO DOS INTEGRANTES DO QUADRO TÉCNICO DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA – QTG, DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, CRIADO PELA LEI Nº 16.239, DE 19 JULHO DE 2015: NA LEI 17.841, DE 19 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DESTINADAS À VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, INSTITUI O PLANO DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES URBANAS E A ORIENTAÇÃO DE ATIVIDADES URBANAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; NA LEI MUNICIPAL 17.708, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DESTINADOS ÀS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA; E INTRODUZ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
62
PL 827-2024
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
ALTERA A LEI Nº 16.703, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISCIPLINA AS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOS, OBRAS E BENS PÚBLICOS QUE SERÃO REALIZADAS NO ÂMBITO DO PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO – PMD; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
63
PL 818-2024
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
ACRESCENTA DISPOSITIVOS ÀS LEIS Nº 13.260, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, Nº 13.769, DE 26 DE JANEIRO DE 2004, Nº 15.893, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2013, Nº 18.079, DE 11 DE JANEIRO DE 2024, Nº 17.844, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022, E Nº 17.965, DE 19 DE JUNHO DE 2023, PARA PERMITIR QUE A EXECUÇÃO DAS INTERVENÇÕES PARA PROVISÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – HIS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA SEJA FEITA PELO PROGRAMA PODE ENTRAR – AQUISIÇÃO, DISCIPLINADO NA LEI Nº 17.638, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
64
PL 574-2024
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
REVOGA PARCIALMENTE A LEI Nº 16.020, DE 02 DE JULHO DE 2014, E APROVA NOVOS ALINHAMENTOS VIÁRIOS PARA A AVENIDA ARICANDUVA
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
65
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 16/2025) ao
PL 427-2019
EXECUTIVO - BRUNO COVAS
APROVA PROJETO DE INTERVENÇÃO URBANA PARA O TERRITÓRIO DO ARCO PINHEIROS, EM ATENDIMENTO AO INCISO IV DO § 3º DO ART. 76 DA LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 - PDE; CRIA A ÁREA DE INTERVENÇÃO URBANA ARCO PINHEIROS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
66
PL 801-2024
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 17.844, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022, QUE APROVOU O PLANO DE INTERVENÇÃO URBANA DO SETOR CENTRAL – PIU-SCE, INSTITUIU E REGULAMENTOU A ÁREA DE INTERVENÇÃO URBANA DO SETOR CENTRAL– AIU-SCE, ESTABELECEU PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ESPECÍFICOS PARA O TERRITÓRIO E DEFINIU O PROGRAMA DE INTERVENÇÕES DO PIU SCE.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto nominal e favorável de 2/3 dos membros da Câmara
67
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 65/2025) ao
PL 622-2018
EXECUTIVO - BRUNO COVAS
AUTORIZA A DOAÇÃO, À COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO – COHAB-SP DA PROPRIEDADE DA ÁREA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – HIS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – ENTIDADES, OU DE OUTRO QUE VIER A SUBSTITUÍ-LO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
68
PL 799-2024
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO MAPA 2 CONSTANTE DO ART. 383, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 16.050, DE 2014, BEM COMO ESTABELECE O ÓRGÃO COMPETENTE PARA A DEFINIÇÃO DA ÁREA BENEFICIÁRIA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto nominal e favorável de 2/3 dos membros da Câmara
69
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 72/2025) ao
PL 521-2018
VEREADOR(A) RODRIGO GOULART (PSD)
ALTERA O MAPA 1, INTEGRANTE DA LEI Nº 16.402, DE 22 DE MARÇO DE 2016, PARA INCLUIR LOTE QUE ESPECIFICA NA ZCOR-2 DA AVENIDA PACAEMBU.
(VISA CORRIGIR A SEGMENTAÇÃO DA ZONA CORREDOR DA AVENIDA PACAEMBU, CONSOLIDANDO SUA LINEARIDADE)
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
70
PL 823-2024
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
DENOMINA “CENTRO MUNICIPAL PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO DRA. MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ” O 1º CENTRO MUNICIPAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
71
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 64/2025) ao
PL 749-2024
VEREADOR(A) MILTON LEITE (UNIÃO)
DENOMINA PRAÇA MAURICIO LEVY JUNIOR O ESPAÇO LIVRE DELIMITADO PELAS RUAS CROTALARIA (CODLOG: 05.544-1), SALATIEL DE CAMPOS (CODLOG: 17.608-7) E A VIA DE LIGAÇÃO ENTRE ELAS, LOCALIZADO NO SETOR 082, QUADRA 194, NO DISTRITO DE JAGUARÉ, SUBPREFEITURA DA LAPA.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
72
PL 414-2024
VEREADORES(AS) RODRIGO GOULART (PSD), LUNA ZARATTINI (PT)
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 9º, DA LEI Nº 15.997, DE 27 DE MAIO DE 2014 (QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO A CARROS ELÉTRICOS OU MOVIDOS A HIDROGÊNIO).
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
11 de outubro de 2026 05:54