PROJETO DE LEI

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PL 564/2022

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Lei Municipal 17967 - 19/06/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 20/06/2023, página 7, coluna 2
Ementa Altera a Lei nº 17.095, de 23 de maio de 2019, para incluir a colocação de argolas ou barras de aço fixadas ao solo, nos bolsões de estacionamento para motocicletas.
Veto
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/09/2022
Autuado em 20/09/2022 - Processo 01-564/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/09/2022 PL 564/2022   PL segurança para motocicletas.pdf Principal 1 Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
28/09/2022 DSP 12961/2022 PL 564/2022 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 28/09/2022.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
03/10/2022 DSP 12992/2022 PL 564/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/10/2022 DSP 13012/2022 PL 564/2022 pl0564-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
17/10/2022 DSP 13271/2022 PL 564/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 17/10/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
01/11/2022 DSP 13714/2022 PL 564/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 01/11/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/03/2023 RELCOM 80/2023 PL 564/2022 PARECER CCJ pl0564-22 L - TM - colocação argolas estacionamento motos LEG.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
02/03/2023 CV 60/2023 PL 564/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/05/2023 DSP 6245/2023 PL 564/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 02/03/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
06/03/2023 RDS 227/2023 PL 564/2022 ATILIO.pdf Principal 1 Vários
08/03/2023 DSP 2315/2023 RDS 227/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/04/2023 PAR 262/2023 PL 564/2022 PL 564-2022 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
03/04/2023 CV 305/2023 PL 564/2022 PL 564-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
17/04/2023 DSP 4916/2023 PL 564/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 03/04/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
31/03/2023 DSP 3905/2023 PL 564/2022 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 564 2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/04/2023 RDS 464/2023 PL 564/2022 PL 564_2022 PL Atílio Francisco.pdf Principal 1 Vários
05/04/2023 DSP 4103/2023 RDS 464/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/05/2023 RDS 738/2023 PL 564/2022 Requerimento de Coautoria - Rodrigo Goulart .pdf Principal 1 Vários
04/05/2023 DSP 5851/2023 RDS 738/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/05/2023 REGTAQ 41/2023 PL 564/2022 159ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
06/06/2023 RDS 911/2023 PL 564/2022 Inclusão de coautoria - Diversos.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/05/2023 DSP 6733/2023 PL 564/2022 Despacho do Presidente de aprovação do PL 564-2022 em 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/06/2023 DSP 7380/2023 PL 564/2022 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 564-2022 em 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
24/05/2023 OF-SGP23 441/2023 PL 564/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 19/05/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/05/2023 OF-SGP23 441/2023 PL 564/2022 0564-22 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/05/2023 DSP 6940/2023 PL 564/2022 Recibo Of. SGP-23 nº 0441-2023.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
20/06/2023 DSP 8048/2023 PL 564/2022 DES PL 0564-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
21/06/2023 ARQ 351/2023 PL 564/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/06/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 227/2023 (06/03/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 464/2023 (05/04/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 738/2023 (03/05/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

REGTAQ 41/2023 (22/05/2023)
RDS 911/2023 (06/06/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 441/2023 (19/05/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 441/2023 (19/05/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 28/09/2022, na Sessão Ordinária 165, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 29/09/2022, página 125, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 17.095/2019  |  BOLSAO DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA MOTOBOYS  |  ESTACIONAMENTO  |  MOTOCICLETA  |  MOTOCICLISTA  |  MOTOFRETE  |  VAGA  |  VIA PUBLICA  |  INSTALACAO  |  ARGOLA DE FERRO  |  BARRA DE FERRO  |  ESTRUTURA METALICA  |  FIXACAO  |  PISO  |  SEGURANCA  | 
Data de Encerramento 20/06/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/06/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 159SE (18/05/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/06/2023 10:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/06/2023 10:42 ARQUIVO/Recebido
20/06/2023 16:55 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
22/05/2023 16:39 SGP23/Recebido
22/05/2023 16:22 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
22/05/2023 16:22 SGP21/Recebido
17/04/2023 18:08 SGP12/Encaminhado para SGP21
14/04/2023 12:51 SGP12/Recebido
05/04/2023 17:58 CCJ/Encaminhado para SGP12 Aprovado em Reunião Conjunta
01/03/2023 18:14 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/03/2023 15:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/03/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/02/2023 16:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/02/2023 16:06 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
22/02/2023 15:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
10/02/2023 21:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
19/12/2022 16:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/12/2022 14:21 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/12/2022 14:21 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
01/11/2022 15:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/10/2022 22:12 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/10/2022 22:12 CCJ/Recebido
14/10/2022 10:53 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
03/10/2022 15:43 PROC-CMSP/Recebido
03/10/2022 15:43 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/10/2022 15:43 PRESID/Recebido
03/10/2022 15:43 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
30/09/2022 10:36 PROC-CMSP/Recebido
28/09/2022 16:04 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
28/09/2022 15:43 SGP42/Recebido
28/09/2022 15:40 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na sessão ordinária
28/09/2022 15:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/09/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/10/2022
Prazo regimental 01/11/2022
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 01/11/2022
Relatório Retirado
Relatório Número 2017 /2022 , apresentado em: 19/12/2022
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 80 /2023 , apresentado em: 28/02/2023
Parecer Número 30 /2023 , apresentado em: 01/03/2023
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 02/03/2023 , página 199, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/03/2023
Requerimentos
RDS 227/2023
Ementa Requer coautoria no PL 564/2022.
Autores Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Recebimento (protocolo) 06/03/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/03/2023 RDS 227/2023   ATILIO.pdf Principal 1 Vários
08/03/2023 DSP 2315/2023 RDS 227/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/03/2023) ao processo PL 564/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 151SE (29/03/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Recebido em 29/03/2023
Prazo regimental 13/04/2023
Relator Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 29/03/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 372 /2023 , apresentado em: 29/03/2023
Parecer Número 262 /2023 , apresentado em: 29/03/2023
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 03/04/2023 , página 235, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/04/2023
Requerimentos
RDS 464/2023
Ementa Requer coautoria no PL 564/2022.
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Recebimento (protocolo) 05/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/04/2023 RDS 464/2023   PL 564_2022 PL Atílio Francisco.pdf Principal 1 Vários
05/04/2023 DSP 4103/2023 RDS 464/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/04/2023) ao processo PL 564/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 738/2023
Ementa Requer a coautoria do PL nº 564/2022 [Altera a Lei 17.095/2019 para incluir a colocação de argolas ou barras de aço fixadas no solo nos bolsões de estacionamento para motocicletas, e dá outras providências].
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 03/05/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/05/2023 RDS 738/2023   Requerimento de Coautoria - Rodrigo Goulart .pdf Principal 1 Vários
04/05/2023 DSP 5851/2023 RDS 738/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (03/05/2023) ao processo PL 564/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 159SE (18/05/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 441/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 19/05/2023
Resumo SEI 6510.2023/0013393-4. PRAZO DE SANÇÃO: 19/06/2023.
Matérias Referidas PL 564/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/05/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 441/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 19/05/2023
Resumo SEI 6510.2023/0013393-4. PRAZO DE SANÇÃO: 19/06/2023.
Matérias Referidas PL 564/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/05/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
REGTAQ 41/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 22/05/2023
Matérias Referidas Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 117/2012.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 290/2016.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 354/2017.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 609/2017.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 573/2020.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 578/2020.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 65/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PR 16/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 431/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 521/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 578/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 792/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 807/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 812/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 843/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PR 55/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 875/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 237/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 244/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 349/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 395/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 444/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 452/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 482/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 546/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 564/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 638/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 640/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 12/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 70/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 75/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 84/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PDL 12/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PDL 16/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 147/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PR 15/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PDL 25/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 246/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 255/2023.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 911/2023
Ementa Requer a inclusão dos Vereadores Ricardo Teixeira e Rodolfo Despachante como coautores do PL nº 564/2022, conforme certificado pelo Presidente após apresentação e anuência verbais ou via chat na 159ª Sessão Extraordinária, realizada em 18 de maio de 2023.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 06/06/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/06/2023 RDS 911/2023   Inclusão de coautoria - Diversos.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/06/2023) ao processo PL 564/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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