Pauta Simples
Equipe de Elaboração de Pautas - SGP.24
139ª SE
quarta-feira, 7 de dezembro de 2022
1
PL 78-2020
VEREADORES(AS) FERNANDO HOLIDAY (PL), RODRIGO GOULART (PSD), DELEGADO PALUMBO (MDB), FELIPE BECARI (UNIÃO)
ESTABELECE DEVER DO MUNICÍPIO DE PRESTAR ASSESSORIA JURÍDICA GRATUITA PARA MEMBROS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA QUE SOFREM PROCESSO JUDICIAL POR CONTA DO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
2
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 3/2023) ao
PL 522-2020
VEREADORES(AS) DANIEL ANNENBERG (PSB), SONINHA FRANCINE (CIDADANIA), FERNANDO HOLIDAY (PL), RODRIGO GOULART (PSD), JANAÍNA LIMA (PP)
ALTERA A LEI Nº 14.454, DE 27 DE JUNHO DE 2007, PARA ACRESCENTAR NOVAS HIPÓTESES DE VEDAÇÃO ÀS NORMAS QUE DISCIPLINAM A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
3
PL 703-2020
VEREADORES(AS) AURÉLIO NOMURA (PSD), DANIEL ANNENBERG (PSB), MAJOR PALUMBO (PP), GEORGE HATO (MDB), HÉLIO RODRIGUES (PT), MANOEL DEL RIO (PT), AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
ASSEGURA A TODAS AS CRIANÇAS NASCIDAS NOS HOSPITAIS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE ATENÇÃO À SAÚDE DE GESTANTES DA REDE
PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIREITO AO TESTE DE TRIAGEM NEONATAL, NA SUA MODALIDADE AMPLIADA.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
4
PL 241-2021
VEREADORES(AS) ELY TERUEL (MDB), ELI CORRÊA (UNIÃO), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), MARCELO MESSIAS (MDB)
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FONTES ALTERNATIVAS DE GERAÇÃO E FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
5
PL 366-2021
VEREADOR(A) RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À CIDADANIA – A.S.A.C - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
6
PL 709-2021
VEREADORES(AS) ISAC FÉLIX (PL), THAMMY MIRANDA (PSD), SANDRA SANTANA (MDB), EDIR SALES (PSD), ELI CORRÊA (UNIÃO), JANAÍNA LIMA (PP), FELIPE BECARI (UNIÃO), MAJOR PALUMBO (PP)
INSTITUI ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NOS POSTOS DE SAÚDE, NAS UNIDADES BÁSICAS
DE SAÚDE (UBS) E NAS SUBPREFEITURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
7
PL 731-2021
VEREADORES(AS) FABIO RIVA (MDB), MARCELO MESSIAS (MDB), JANAÍNA LIMA (PP), ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), MILTON LEITE (UNIÃO), SENIVAL MOURA (PT), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), RUTE COSTA (PL), ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), ELI CORRÊA (UNIÃO), JULIANA CARDOSO (PT), DRA. SANDRA TADEU (PL), RODRIGO GOULART (PSD)
INSTITUI O “PROGRAMA MORAR MELHOR” NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
8
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 2/2023) ao
PL 761-2021
VEREADOR(A) FELIPE BECARI (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DA CIDADE DE SÃO PAULO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
9
PL 3-2022
VEREADOR(A) DELEGADO PALUMBO (MDB)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS, QUE UTILIZAM ARMAS DE FOGO, PRÓPRIAS OU TERCEIRIZADAS, A INSTALAREM COFRES DE AÇO CHUMBADO E REFORÇADO PARA O ARMAZENAMENTO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES UTILIZADAS PELAS EMPRESAS DE SEGURANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
10
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 221/2023) ao
PL 537-2017
VEREADORES(AS) EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), SÂMIA BOMFIM (PSOL), SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EM RESTRIÇÃO DE LIBERDADE E EGRESSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
11
PL 73-2022
VEREADORES(AS) ELI CORRÊA (UNIÃO), MARCELO MESSIAS (MDB), RODRIGO GOULART (PSD), JANAÍNA LIMA (PP)
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS DOS IDOSOS EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
12
PL 336-2022
VEREADOR(A) THAMMY MIRANDA (PSD)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA E MECANISMOS PARA ASSEGURAR A INTEGRAÇÃO DOS IDOSOS
À COMUNIDADE DESTE MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 225, CAPUT E INCISO I DA
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
13
PL 429-2022
VEREADOR(A) MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A A.B.C.S - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ DE SAPOPEMBA
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
14
PL 573-2022
VEREADORES(AS) MAJOR PALUMBO (PP), THAMMY MIRANDA (PSD)
INSTITUI A DISTRIBUIÇÃO DE FRASCO PARA ARMAZENAMENTO DE LEITE HUMANO PARA DOAÇÃO E O INCENTIVO PARA A DOAÇÃO DE LEITE HUMANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
15
PL 522-2022
VEREADOR(A) SONAIRA FERNANDES (PL)
DISPÕE HORÁRIO DE TRABALHO ESPECIAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
16
PL 231-2022
VEREADOR(A) ALESSANDRO GUEDES (PT)
TORNA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DOS RADARES FIXOS E MÓVEIS COM AS CORES LUMINOSAS AMARELO E PRETO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
17
PL 523-2022
VEREADOR(A) ELISEU GABRIEL (PSB)
INSTITUI COMISSÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA CIDADE DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
18
PL 639-2022
VEREADORES(AS) MILTON LEITE (UNIÃO), RODRIGO GOULART (PSD)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA LOCALIZADA NA AV.
LICEU DE PAULA MACHADO 1263, SETOR 200, QUADRA 058, LOTE 0001, DISTRITO MORUMBI,
SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ, PARA CRIAÇÃO DE PARQUE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
19
PL 665-2020
VEREADORES(AS) CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), SANDRA SANTANA (MDB), RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
CRIA O PROGRAMA SOPHIA – QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EXAME “TESTE MOLECULAR DE DNA” EM RECÉM-NASCIDOS PARA A DETECÇÃO DA ATROFIA MUSCULAR ESPINHAR – AME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
20
PL 623-2022
VEREADORES(AS) DRA. SANDRA TADEU (PL), RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO), JUSSARA BASSO (PSB)
DISPÕE SOBRE A VERMIFUGAÇÃO DOS ANIMAIS NA CAMPANHA DE VACINAÇÃO DA RAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
21
PL 852-2021
VEREADOR(A) SANDRA SANTANA (MDB)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O ESPETÁCULO DE NATAL DA FREGUESIA DO Ó, A SER CELEBRADO NOS FINAIS DE SEMANA DOS MESES DE DEZEMBRO QUE ANTECEDEM O NATAL.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
22
PL 132-2022
VEREADOR(A) GILSON BARRETO (MDB)
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA PIRES DO RIO, DISTRITO DA MOOCA, CODLOG 163783, PARA RUA MARIANO GARCIA GONZALEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
23
PL 290-2022
VEREADOR(A) PAULO FRANGE (MDB)
DENOMINA A PRAÇA COMPREENDIDA ENTRE A RUA PADRE MOURA, RUA ARAGUACEMA, RUA FILIPE FRAGOSO E TRAVESSA SAMUEL BARBOSA DE SOUZA, SITUADA NO DISTRITO DO LIMÃO, SUBPREFEITURA CASA VERDE/CACHOEIRINHA, COMO "PRAÇA ALEX HERNAN BODERO COELHO"
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
24
PL 353-2022
VEREADOR(A) RUTE COSTA (PL)
DENOMINA PRAÇA SIDNEY PEREIRA DA SILVA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA RUA DR. CAETANO ESTELLITA, PRÓXIMO AO Nº 250, NO JARDIM HAIA DO CARRÃO, CEP 03472-040, SITUADA NA SUBPREFEITURA ARICANDUVA/FORMOSA/CARRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
25
PL 399-2022
VEREADOR(A) DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA DA DIVERSIDADE RELIGIOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
26
PL 686-2021
VEREADOR(A) ANTONIO DONATO (PT)
DENOMINA PRAÇA PADRE EDUARDO RAMOS, O LOGRADOURO PÚBLICO ATÉ ENTÃO INOMINADO, LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO DE HOLANDA COM A RUA FREI JERÔNIMO DA GRAÇA - DISTRITO DO CAMPO LIMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
27
PL 388-2022
VEREADORES(AS) SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA MIGUEL DE COMBATE AO RACISMO E AO GENOCÍDIO CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NEGROS, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO DIA 2 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
28
PL 498-2022
VEREADOR(A) ALFREDINHO (PT)
DENOMINA PRAÇA JORGE ROSA DA SILVA, LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE SEM NOME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
29
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 1/2023) ao
PL 533-2022
VEREADOR(A) CELSO GIANNAZI (PSOL)
ACRESCENTA À DENOMINAÇÃO DO VIADUTO SANTO AMARO O NOME PROFª LISETE ARELLARO.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
30
PR 33-2021
VEREADORES(AS) ARSELINO TATTO (PT), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), ANTONIO DONATO (PT), SENIVAL MOURA (PT), ALFREDINHO (PT), JULIANA CARDOSO (PT), ALESSANDRO GUEDES (PT), JAIR TATTO (PT)
DENOMINA GABINETE DA LIDERANÇA DO PT VEREADOR JOÃO CARLOS ALVES, LOCALIZADA NO 6º ANDAR DO PALÁCIO ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
31
PR 17-2022
VEREADOR(A) PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
INSTITUI O PRÊMIO "BRUNO E DOM DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DOS POVOS INDÍGENAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
32
PL 771-2021
VEREADORES(AS) LUANA ALVES (PSOL), JUSSARA BASSO (PSB), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
IMPLEMENTA A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA PARA ATUAÇÃO NA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
33
PL 273-2022
VEREADORES(AS) SIDNEY CRUZ (MDB), THAMMY MIRANDA (PSD), RODRIGO GOULART (PSD), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), SANDRA SANTANA (MDB), CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO NA INFÂNCIA E NA ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
34
PDL 93-2022
VEREADOR(A) EDIR SALES (PSD)
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA HONRARIA SALVA DE PRATA A SINETE DROGARIA E MANIPULAÇÃO, E FIXA PROVIDÊNCIAS.”
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
35
PDL 94-2022
VEREADOR(A) ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AOS CADERNOS NEGROS.***HONRARIA ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE REALIZADA EM 14/04/2023, ÀS 19H, NO PLENÁRIO 1º DE MAIO***
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
36
PL 136-2022
VEREADORES(AS) MARCELO MESSIAS (MDB), RODRIGO GOULART (PSD)
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 123 DA LEI Nº 16.402, DE 22 DE MARÇO DE 2016, QUE DISCIPLINA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO, NA REDAÇÃO DADA PELO ART. 7º DA LEI Nº 16.886, DE 4 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável de 3/5 dos membros da Câmara.
37
PL 619-2019
VEREADOR(A) ARSELINO TATTO (PT)
ALTERA O § 3° DO INCISO XI DO ARTIGO 245 DA LEI 16.402/2014 E INSTITUI O PROGRAMA MÃE TRABALHADORA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável de 3/5 dos membros da Câmara.
38
PL 172-2021
VEREADORES(AS) SANDRA SANTANA (MDB), THAMMY MIRANDA (PSD), RUBINHO NUNES (UNIÃO), EDIR SALES (PSD), MARCELO MESSIAS (MDB), JANAÍNA LIMA (PP), RODRIGO GOULART (PSD)
“INSTITUI O PROGRAMA “EMPREENDE SP” DE QUALIFICAÇÃO DO MICROEMPREENDEDOR DE BAIXA RENDA.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
39
PL 517-2021
VEREADOR(A) SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE INCENTIVO E CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DE PRÁTICAS PREVENTIVAS DENOMINADA “PROTEJA-SE SP” CONTRA O COVID-19 E DEMAIS SÍNDROMES RESPIRATÓRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
40
PL 253-2021
VEREADORES(AS) JULIANA CARDOSO (PT), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL), LUANA ALVES (PSOL), CARLOS BEZERRA JR. (PSD), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), FABIO RIVA (MDB), DANIEL ANNENBERG (PSB), SENIVAL MOURA (PT)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA E NA RUA DA CIDADE DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
41
PL 872-2021
VEREADORES(AS) JULIANA CARDOSO (PT), ARSELINO TATTO (PT), JAIR TATTO (PT), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), ALESSANDRO GUEDES (PT), ANTONIO DONATO (PT), ALFREDINHO (PT), SENIVAL MOURA (PT), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL), FARIA DE SÁ (PP)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL CENTRAL SOROCABANA PARA – HOSPITAL CENTRAL SOROCABANA – DR. CARLOS
NEDER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
42
PL 564-2022
VEREADORES(AS) ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), RUTE COSTA (PL), RODRIGO GOULART (PSD), RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
ALTERA A LEI Nº 17.095, DE 23 DE MAIO DE 2019, PARA INCLUIR A COLOCAÇÃO DE ARGOLAS OU BARRAS DE AÇO FIXADAS AO SOLO, NOS BOLSÕES DE ESTACIONAMENTO PARA MOTOCICLETAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
43
PL 613-2022
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
REMITE CRÉDITOS DE IPTU PARA OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, ANISTIA INFRAÇÕES PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA RELATIVA A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, ALTERA AS LEIS Nº 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, Nº 11.154, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, Nº 13.647, DE 16 DE SETEMBRO DE 2003, Nº 13.474, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, Nº 14.256, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, Nº 13.476, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, Nº 14.256, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, Nº 8.645, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1977, E Nº 15.510, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
44
PL 633-2022
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 16.953, DE 12 DE JULHO DE 2018, ADEQUANDO-OS ÀS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL 113, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021, BEM COMO DA LEI Nº 13.179, DE 25 DE SETEMBRO DE 2001, DA LEI Nº 13.259, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2001, DA LEI Nº 16.651, DE 16 DE MAIO DE 2017, DA LEI Nº 17.324, DE 18 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS]
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
45
PL 325-2022
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. I° DA LEI MUNICIPAL N° 14.891, DE 20 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DESTE TRIBUNAL, REFERENTE À DATA BASE DE 2022)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
46
PLO 4-2022
MESA (01/01/2022 A 31/12/2022)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 101 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO [OS PEDIDOS DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA E DE PENSÃO AOS DEPENDENTES ECONÔMICOS NA FORMA DA LEI, BEM COMO AS PENDÊNCIAS RESPECTIVAS, DEVERÃO SER APRECIADOS NO PRAZO MÁXIMO DE 60 DIAS APÓS SEU PROTOCOLAMENTO, NA FORMA DA LEI]
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
47
PL 645-2022
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE AGENTES DE POSTURAS MUNICIPAIS - QAPM, COM PLANO DE CARREIRA, REENQUADRA OS CARGOS E FUNÇÕES DE AGENTE VISTOR, DO QUADRO DE AGENTES VISTORES - QAV, CRIADO PELA LEI Nº 16.417, DE 1º DE ABRIL DE 2016, INSTITUI O RESPECTIVO REGIME DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO E A BONIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA FISCALIZAÇÃO; DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL – QPGG, NOS TERMOS DA LEI Nº 16.193, DE 5 DE MAIO DE 2015; DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 16.414, DE 1º DE ABRIL DE 2016 E Nº 17.841, DE 19 DE AGOSTO DE 2022; DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO DOS PLANTÕES EXTRAS DO QUADRO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
15 de setembro de 2026 02:03