Pauta Simples
Equipe de Elaboração de Pautas - SGP.24
142ª SE
terça-feira, 20 de dezembro de 2022
1
PL 189-2019
EXECUTIVO - BRUNO COVAS
DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO ESPECIAL E TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS DOMINIAIS, ÁREA MUNICIPAL SITUADA NO DISTRITO DE BELA VISTA, BEM COMO, AUTORIZA A SUA PERMUTA POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
2
PL 608-2022
VEREADOR(A) PAULO FRANGE (MDB)
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 124 DA LEI MUNICIPAL Nº 16.402, DE 22 DE MARÇO DE 2016, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 16.886, DE 4 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [LEI DO ZONEAMENTO DO MUNÍCIPIO DE SÃO PAULO]
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto nominal e favorável de 2/3 dos membros da Câmara
3
PL 633-2022
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 16.953, DE 12 DE JULHO DE 2018, ADEQUANDO-OS ÀS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL 113, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021, BEM COMO DA LEI Nº 13.179, DE 25 DE SETEMBRO DE 2001, DA LEI Nº 13.259, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2001, DA LEI Nº 16.651, DE 16 DE MAIO DE 2017, DA LEI Nº 17.324, DE 18 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS]
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
4
PL 645-2022
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE AGENTES DE POSTURAS MUNICIPAIS - QAPM, COM PLANO DE CARREIRA, REENQUADRA OS CARGOS E FUNÇÕES DE AGENTE VISTOR, DO QUADRO DE AGENTES VISTORES - QAV, CRIADO PELA LEI Nº 16.417, DE 1º DE ABRIL DE 2016, INSTITUI O RESPECTIVO REGIME DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO E A BONIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA FISCALIZAÇÃO; DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL – QPGG, NOS TERMOS DA LEI Nº 16.193, DE 5 DE MAIO DE 2015; DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 16.414, DE 1º DE ABRIL DE 2016 E Nº 17.841, DE 19 DE AGOSTO DE 2022; DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO DOS PLANTÕES EXTRAS DO QUADRO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
5
PL 687-2022
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
CONFERE VALIDADE INDETERMINADA AOS LAUDOS MÉDICOS QUE ATESTEM DEFICIÊNCIA PERMANENTE PARA FINS DE ACESSO A PROGRAMAS E SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
6
PL 136-2022
VEREADORES(AS) MARCELO MESSIAS (MDB), RODRIGO GOULART (PSD)
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 123 DA LEI Nº 16.402, DE 22 DE MARÇO DE 2016, QUE DISCIPLINA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO, NA REDAÇÃO DADA PELO ART. 7º DA LEI Nº 16.886, DE 4 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto nominal e favorável de 2/3 dos membros da Câmara
7
PL 639-2022
VEREADORES(AS) MILTON LEITE (UNIÃO), RODRIGO GOULART (PSD)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA LOCALIZADA NA AV.
LICEU DE PAULA MACHADO 1263, SETOR 200, QUADRA 058, LOTE 0001, DISTRITO MORUMBI,
SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ, PARA CRIAÇÃO DE PARQUE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
8
PL 703-2020
VEREADORES(AS) AURÉLIO NOMURA (PSD), DANIEL ANNENBERG (PSB), MAJOR PALUMBO (PP), GEORGE HATO (MDB), HÉLIO RODRIGUES (PT), MANOEL DEL RIO (PT), AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
ASSEGURA A TODAS AS CRIANÇAS NASCIDAS NOS HOSPITAIS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE ATENÇÃO À SAÚDE DE GESTANTES DA REDE
PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIREITO AO TESTE DE TRIAGEM NEONATAL, NA SUA MODALIDADE AMPLIADA.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
9
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 221/2023) ao
PL 537-2017
VEREADORES(AS) EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), SÂMIA BOMFIM (PSOL), SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EM RESTRIÇÃO DE LIBERDADE E EGRESSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
10
PL 356-2022
VEREADOR(A) MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE CRISTÃ BÍBLICA DE LOUVOR.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
11
PL 693-2021
VEREADORES(AS) RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO), RODRIGO GOULART (PSD), EDIR SALES (PSD), ADILSON AMADEU (UNIÃO)
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL VETERINÁRIO PÚBLICO NA REGIÃO DO IPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
12
PL 691-2022
VEREADOR(A) XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
PROÍBE UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS EM ATIVIDADES DESPORTIVAS COM EMISSÃO DE POULEIS DE APOSTA EM JOGOS DE AZAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
13
PL 85-2022
VEREADOR(A) ALESSANDRO GUEDES (PT)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “`PRAÇA JOSÉ ARNALDO DE FIGUEIREDO”, EM ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO, NA ALTURA DO Nº 400 DA RUA SAPUPIRA, JD. PEDRO JOSÉ NUNES, CEP 08061-440, SÃO PAULO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
14
PDL 102-2022
VEREADOR(A) EDIR SALES (PSD)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA HONRARIA MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR. DR. THOMAS LAW, E FIXA PROVIDÊNCIAS.***HONRARIA ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE REALIZADA EM 10/08/2023, ÀS 19H, NO SALÃO NOBRE***
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
15
PL 529-2022
VEREADOR(A) ELY TERUEL (MDB)
DENOMINA PRAÇA JARDIM SÃO PAULO, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS NOGUEIRA ACIOLI, PATROCÍNIO DO SAPUCAÍ, VIRI, PEDRO RIBEIRO E UM TRECHO DO CORREDOR NORTE-SUL, NO BAIRRO JARDIM SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
16
PL 564-2022
VEREADORES(AS) ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), RUTE COSTA (PL), RODRIGO GOULART (PSD), RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
ALTERA A LEI Nº 17.095, DE 23 DE MAIO DE 2019, PARA INCLUIR A COLOCAÇÃO DE ARGOLAS OU BARRAS DE AÇO FIXADAS AO SOLO, NOS BOLSÕES DE ESTACIONAMENTO PARA MOTOCICLETAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
17
PL 635-2022
VEREADOR(A) DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRANSPORTE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES MENORES DE QUATORZE ANOS DESACOMPANHADOS DE PAIS OU RESPONSÁVEIS, EM VEÍCULOS DE APLICATIVOS E TAXIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
18
PL 273-2022
VEREADORES(AS) SIDNEY CRUZ (MDB), THAMMY MIRANDA (PSD), RODRIGO GOULART (PSD), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), SANDRA SANTANA (MDB), CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO NA INFÂNCIA E NA ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
19
PL 739-2021
VEREADOR(A) ELISEU GABRIEL (PSB)
DENOMINA PRAÇA VISTA VERDE, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA RUA DESEMBARGADOR MANOEL CARLOS DA COSTA LEITE, 47 - CONJ. RES. VISTA VERDE – SUBPREFEITURA DE PIRITUBA.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
20
PL 828-2021
VEREADOR(A) SANDRA SANTANA (MDB)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O ANIVERSÁRIO DA BRASILÂNDIA, A SER CELEBRADO NO DIA 24 DE JANEIRO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
21
PL 8-2022
VEREADORES(AS) RUTE COSTA (PL), DRA. SANDRA TADEU (PL), RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
ALTERA A LEI Nº 14.485 DE JUNHO DE 2007, PARA INSERIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DO CONSELHEIRO CRISTÃO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
22
PL 306-2022
VEREADOR(A) EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
DENOMINA “PRAÇA OSWALDO DORETO CAMPANARI”, O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA ANDRÉ DOMINGUES COM A RUA ANÁPOLIS, NO JARDIM PARAÍSO, MANDAQUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
23
PL 570-2022
VEREADOR(A) GILSON BARRETO (MDB)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA YORUBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
24
PDL 73-2022
VEREADOR(A) DANIEL ANNENBERG (PSB)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
25
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 6/2023) ao
PL 579-2022
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
ENCAMINHA PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, ACOMPANHADO DE ANEXOS, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 19 DA LEI Nº 17.839, DE 20 DE JULHO DE 2022.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
15 de setembro de 2026 13:47