Pauta Simples
Equipe de Elaboração de Pautas - SGP.24
138ª SE
quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
1
PL 613-2022
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
REMITE CRÉDITOS DE IPTU PARA OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, ANISTIA INFRAÇÕES PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA RELATIVA A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, ALTERA AS LEIS Nº 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, Nº 11.154, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, Nº 13.647, DE 16 DE SETEMBRO DE 2003, Nº 13.474, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, Nº 14.256, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, Nº 13.476, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, Nº 14.256, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, Nº 8.645, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1977, E Nº 15.510, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
2
PL 633-2022
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 16.953, DE 12 DE JULHO DE 2018, ADEQUANDO-OS ÀS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL 113, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021, BEM COMO DA LEI Nº 13.179, DE 25 DE SETEMBRO DE 2001, DA LEI Nº 13.259, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2001, DA LEI Nº 16.651, DE 16 DE MAIO DE 2017, DA LEI Nº 17.324, DE 18 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS]
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
3
PL 608-2022
VEREADOR(A) PAULO FRANGE (MDB)
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 124 DA LEI MUNICIPAL Nº 16.402, DE 22 DE MARÇO DE 2016, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 16.886, DE 4 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [LEI DO ZONEAMENTO DO MUNÍCIPIO DE SÃO PAULO]
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto nominal e favorável de 2/3 dos membros da Câmara
4
PL 136-2022
VEREADORES(AS) MARCELO MESSIAS (MDB), RODRIGO GOULART (PSD)
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 123 DA LEI Nº 16.402, DE 22 DE MARÇO DE 2016, QUE DISCIPLINA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO, NA REDAÇÃO DADA PELO ART. 7º DA LEI Nº 16.886, DE 4 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto nominal e favorável de 2/3 dos membros da Câmara
5
PL 703-2020
VEREADORES(AS) AURÉLIO NOMURA (PSD), DANIEL ANNENBERG (PSB), MAJOR PALUMBO (PP), GEORGE HATO (MDB), HÉLIO RODRIGUES (PT), MANOEL DEL RIO (PT), AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
ASSEGURA A TODAS AS CRIANÇAS NASCIDAS NOS HOSPITAIS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE ATENÇÃO À SAÚDE DE GESTANTES DA REDE
PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIREITO AO TESTE DE TRIAGEM NEONATAL, NA SUA MODALIDADE AMPLIADA.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
6
PL 537-2022
VEREADOR(A) ADILSON AMADEU (UNIÃO)
ALTERA A LEI Nº 15.997, DE 27 DE MAIO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE RECARGA PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS PERTENCENTES À FROTA DO TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
7
PL 639-2022
VEREADORES(AS) MILTON LEITE (UNIÃO), RODRIGO GOULART (PSD)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA LOCALIZADA NA AV.
LICEU DE PAULA MACHADO 1263, SETOR 200, QUADRA 058, LOTE 0001, DISTRITO MORUMBI,
SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ, PARA CRIAÇÃO DE PARQUE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
8
PR 20-2022
VEREADORES(AS) LUANA ALVES (PSOL), JAIR TATTO (PT), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), DANIEL ANNENBERG (PSB), ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), SENIVAL MOURA (PT)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR SOBRE A ORFANDADE NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
9
PL 356-2022
VEREADOR(A) MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE CRISTÃ BÍBLICA DE LOUVOR.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
10
PL 375-2022
VEREADORES(AS) ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), RUTE COSTA (PL), GILBERTO NASCIMENTO (PL), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), SONAIRA FERNANDES (PL)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA BÍBLIA
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
11
PL 414-2022
VEREADOR(A) ANTONIO DONATO (PT)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A CAMINHADA DO SILÊNCIO PELAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DO ESTADO
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
12
PL 601-2021
VEREADOR(A) PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
REDENOMINA COMO RUA ROBERTO SEIXAS O LOGRADOURO DENOMINADO COMO RUA QUITANDINHA, LOCALIZADA NO BAIRRO DA VILA FORMOSA.
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 12SO (27/02/2025)
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
13
PL 85-2022
VEREADOR(A) ALESSANDRO GUEDES (PT)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “`PRAÇA JOSÉ ARNALDO DE FIGUEIREDO”, EM ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO, NA ALTURA DO Nº 400 DA RUA SAPUPIRA, JD. PEDRO JOSÉ NUNES, CEP 08061-440, SÃO PAULO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
14
PDL 89-2022
VEREADOR(A) ELISEU GABRIEL (PSB)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO ILUSTRE SR. RICARDO VIVEIROS DE PAULA.***HONRARIA ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE REALIZADA EM 15/05/2023, ÀS 19H, NO SALÃO NOBRE***
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
15
PDL 102-2022
VEREADOR(A) EDIR SALES (PSD)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA HONRARIA MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR. DR. THOMAS LAW, E FIXA PROVIDÊNCIAS.***HONRARIA ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE REALIZADA EM 10/08/2023, ÀS 19H, NO SALÃO NOBRE***
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
16
PDL 105-2022
VEREADOR(A) JULIANA CARDOSO (PT)
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO A MAURICE POLITI, DEFENSOR DOS DIREITOS HUMANOS E DA PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA POLÍTICA.***HONRARIA ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE REALIZADA EM 17/04/2023, NO PLENÁRIO***
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
17
PL 564-2022
VEREADORES(AS) ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), RUTE COSTA (PL), RODRIGO GOULART (PSD), RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
ALTERA A LEI Nº 17.095, DE 23 DE MAIO DE 2019, PARA INCLUIR A COLOCAÇÃO DE ARGOLAS OU BARRAS DE AÇO FIXADAS AO SOLO, NOS BOLSÕES DE ESTACIONAMENTO PARA MOTOCICLETAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
18
PL 529-2022
VEREADOR(A) ELY TERUEL (MDB)
DENOMINA PRAÇA JARDIM SÃO PAULO, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS NOGUEIRA ACIOLI, PATROCÍNIO DO SAPUCAÍ, VIRI, PEDRO RIBEIRO E UM TRECHO DO CORREDOR NORTE-SUL, NO BAIRRO JARDIM SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
19
PL 665-2020
VEREADORES(AS) CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), SANDRA SANTANA (MDB), RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
CRIA O PROGRAMA SOPHIA – QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EXAME “TESTE MOLECULAR DE DNA” EM RECÉM-NASCIDOS PARA A DETECÇÃO DA ATROFIA MUSCULAR ESPINHAR – AME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
20
PL 273-2022
VEREADORES(AS) SIDNEY CRUZ (MDB), THAMMY MIRANDA (PSD), RODRIGO GOULART (PSD), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), SANDRA SANTANA (MDB), CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO NA INFÂNCIA E NA ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
21
PL 573-2022
VEREADORES(AS) MAJOR PALUMBO (PP), THAMMY MIRANDA (PSD)
INSTITUI A DISTRIBUIÇÃO DE FRASCO PARA ARMAZENAMENTO DE LEITE HUMANO PARA DOAÇÃO E O INCENTIVO PARA A DOAÇÃO DE LEITE HUMANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
15 de setembro de 2026 02:04