Pauta Simples
Equipe de Elaboração de Pautas - SGP.24
150ª SE
quarta-feira, 8 de março de 2023
1
PL 81-2023
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
ESTABELECE A MAJORAÇÃO DAS MULTAS PREVISTAS NA LEI Nº 13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO”; E NA LEI Nº 14.803, DE 26 DE JUNHO DE 2008, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS E SEUS COMPONENTES” E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART.169 DA LEI Nº 13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
2
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 467/2023) ao
PL 290-2016
VEREADORES(AS) NELO RODOLFO (MDB), GEORGE HATO (MDB), CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO), JANAÍNA LIMA (PP)
INSTITUI PROGRAMA ESCOLA AMIGA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
3
PL 379-2020
VEREADORES(AS) QUITO FORMIGA (PSDB), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), JAIR TATTO (PT), ERIKA HILTON (PSOL), SANDRA SANTANA (MDB), FABIO RIVA (MDB), ELISEU GABRIEL (PSB), LUNA ZARATTINI (PT), NABIL BONDUKI (PT), MARCELO MESSIAS (MDB)
INSTITUI A GALERIA DE ARTE A CÉU ABERTO COMO POLO ARTÍSTICO, CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
4
PL 719-2020
VEREADORES(AS) FABIO RIVA (MDB), SIDNEY CRUZ (MDB), DRA. SANDRA TADEU (PL), EDIR SALES (PSD), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), MILTON LEITE (UNIÃO), ELY TERUEL (MDB), CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), GILSON BARRETO (MDB), MARCELO MESSIAS (MDB), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), AURÉLIO NOMURA (PSD), RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO), RODRIGO GOULART (PSD), SILVÃO LEITE (UNIÃO), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
CRIA O PROGRAMA CARTÃO CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
5
PL 112-2021
VEREADORES(AS) AURÉLIO NOMURA (PSD), RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO), NUNES PEIXEIRO (MDB)
CRIA A SUBPREFEITURA DO CURSINO E ALTERA OS LIMITES TERRITORIAIS DA SUBPREFEITURA DO IPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
6
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 351/2023) ao
PL 311-2021
VEREADORES(AS) SANDRA SANTANA (MDB), ELI CORRÊA (UNIÃO), MARCELO MESSIAS (MDB), ELY TERUEL (MDB), AURÉLIO NOMURA (PSD), CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), JANAÍNA LIMA (PP)
INSTITUI O PROGRAMA “CASA SEGURA” QUE VISA ADAPTAR O AMBIENTE DOMÉSTICO DO IDOSO E DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
7
PL 842-2021
VEREADORES(AS) THAMMY MIRANDA (PSD), ELI CORRÊA (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA TEM SAÍDA EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
8
PL 174-2022
VEREADORES(AS) JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS), EDIR SALES (PSD), MARCELO MESSIAS (MDB), RODRIGO GOULART (PSD), ELY TERUEL (MDB), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR FARMÁCIA POPULAR DE MEDICAMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO DE PEQUENO PORTE.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
9
PL 273-2022
VEREADORES(AS) SIDNEY CRUZ (MDB), THAMMY MIRANDA (PSD), RODRIGO GOULART (PSD), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), SANDRA SANTANA (MDB), CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO NA INFÂNCIA E NA ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
10
PL 284-2022
VEREADOR(A) EDIR SALES (PSD)
DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA BANDEIRA DO DISTRITO DO SAPOPEMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
11
PL 677-2022
VEREADORES(AS) DANIEL ANNENBERG (PSB), SANDRA SANTANA (MDB)
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO A INVESTIMENTOS E NEGÓCIOS DE IMPACTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
12
PL 470-2018
VEREADOR(A) JAIR TATTO (PT)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “CÓDIGO DE ALERTA DESAPARECIDOS” NOS SHOPPING CENTERS, HIPERMERCADOS, PARQUES DE DIVERSÃO, CENTROS DE EVENTOS E EXPOSIÇÕES, ESTÁDIOS E GINÁSIOS ESPORTIVOS, NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
13
PL 129-2019
VEREADOR(A) ARSELINO TATTO (PT)
INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL, O DIA 8 DE MARÇO, DIA INTERNACIONAL DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
14
PL 562-2018
VEREADOR(A) MANOEL DEL RIO (PT)
INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO ASSISTENCIAL ÀS MULHERES, DENOMINADO PROGRAMA CASA DE MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
15
PL 459-2019
VEREADORES(AS) CELSO GIANNAZI (PSOL), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
DISPÕE DA PROIBIÇÃO, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DA UTILIZAÇÃO DE PENAS E PLUMAS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
16
PL 640-2019
VEREADORES(AS) RUTE COSTA (PL), JANAÍNA LIMA (PP), CORONEL SALLES (PSD)
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS QUE DESCARTEM LIXO DE FORMA IRREGULAR NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
17
PL 519-2020
VEREADORES(AS) ANTONIO DONATO (PT), LUNA ZARATTINI (PT)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO RELATIVA AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
18
PL 305-2021
VEREADORES(AS) RODRIGO GOULART (PSD), MILTON LEITE (UNIÃO), PAULO FRANGE (MDB), ADILSON AMADEU (UNIÃO), MAJOR PALUMBO (PP), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), SILVÃO LEITE (UNIÃO), SILVINHO LEITE (UNIÃO), ELY TERUEL (MDB)
INSTITUI O PROGRAMA SPUNI – FACULDADE PARA TODOS, VOLTADO PARA A INCLUSÃO SOCIOEDUCATIVA ASSOCIADA À POLÍTICA DE COMPENSAÇÃO FISCAL.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
19
PL 513-2021
VEREADORES(AS) JAIR TATTO (PT), ALESSANDRO GUEDES (PT), ALFREDINHO (PT), ARSELINO TATTO (PT), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), JULIANA CARDOSO (PT), SENIVAL MOURA (PT)
INSTITUI O PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PROUNI MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
20
PL 521-2021
VEREADORES(AS) SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA SP SOLIDARIA PARA DOAÇÕES DE OPM’S (ÓRTESES, PRÓTESES E MEIOS AUXILIARES
DE LOCOMOÇÃO) E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
21
PL 237-2022
VEREADOR(A) ALESSANDRO GUEDES (PT)
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA NA LEI QUE REGEM AS REGRAS PARA ESTACIONAR EM ÁREAS DE ZONA AZUL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
22
PL 352-2022
VEREADORES(AS) ELI CORRÊA (UNIÃO), EDIR SALES (PSD), GILSON BARRETO (MDB), MARLON LUZ (MDB), ERIKA HILTON (PSOL), ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), ISAC FÉLIX (PL), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), DRA. SANDRA TADEU (PL), GEORGE HATO (MDB), MARCELO MESSIAS (MDB), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), THAMMY MIRANDA (PSD), ADILSON AMADEU (UNIÃO), JANAÍNA LIMA (PP)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELO PODER PÚBLICO PARA CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSCS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
23
PL 392-2022
VEREADORES(AS) GILSON BARRETO (MDB), GILBERTO NASCIMENTO (PL)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 14.805 DE 04 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE O TABAGISMO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO]
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
24
PL 492-2022
VEREADORES(AS) MARLON LUZ (MDB), SANDRA SANTANA (MDB), RODRIGO GOULART (PSD)
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA "SAMPA CAST" INSTITUÍDO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO - SMDET"
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
25
PL 564-2022
VEREADORES(AS) ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), RUTE COSTA (PL), RODRIGO GOULART (PSD), RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
ALTERA A LEI Nº 17.095, DE 23 DE MAIO DE 2019, PARA INCLUIR A COLOCAÇÃO DE ARGOLAS OU BARRAS DE AÇO FIXADAS AO SOLO, NOS BOLSÕES DE ESTACIONAMENTO PARA MOTOCICLETAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
26
PL 580-2022
VEREADORES(AS) EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), ARSELINO TATTO (PT), SENIVAL MOURA (PT), JULIANA CARDOSO (PT), ALFREDINHO (PT), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), JAIR TATTO (PT), THAMMY MIRANDA (PSD), AURÉLIO NOMURA (PSD), DANIEL ANNENBERG (PSB), SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), ALESSANDRO GUEDES (PT), ADILSON AMADEU (UNIÃO), CELSO GIANNAZI (PSOL), JUSSARA BASSO (PSB), HÉLIO RODRIGUES (PT), LUNA ZARATTINI (PT), DR. ADRIANO SANTOS (PT), KEIT LIMA (PSOL)
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL EM DIAS DE ELEIÇÕES.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
27
PL 354-2017
VEREADORES(AS) RINALDI DIGILIO (UNIÃO), MAJOR PALUMBO (PP), ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), SIDNEY CRUZ (MDB), FABIO RIVA (MDB), DRA. SANDRA TADEU (PL), RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), EDIR SALES (PSD), CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), RUTE COSTA (PL), RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
OBRIGA OS HOSPITAIS, CLÍNICAS LABORATÓRIOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE POSSUIR EQUIPAMENTOS ADAPTADOS AO ATENDIMENTO AOS OBESOS MÓRBIDOS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
28
PL 330-2019
VEREADORES(AS) REIS (PT), PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), LUANA ALVES (PSOL), JOÃO ANANIAS (PT)
OBRIGA BARES, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS A ADOTAR MEDIDAS DE AUXILIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
29
PL 391-2020
VEREADORES(AS) AURÉLIO NOMURA (PSD), RODRIGO GOULART (PSD)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM INFORMAÇÕES QUE AJUDEM A EVITAR E COMBATER O ASSÉDIO SEXUAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
30
PL 18-2023
VEREADORES(AS) CRIS MONTEIRO (NOVO), DANIEL ANNENBERG (PSB), DRA. SANDRA TADEU (PL), SANDRA SANTANA (MDB), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), MARCELO MESSIAS (MDB), FERNANDO HOLIDAY (PL), SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), JOÃO ANANIAS (PT), RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO), ELI CORRÊA (UNIÃO), HÉLIO RODRIGUES (PT), LUNA ZARATTINI (PT), EDIR SALES (PSD)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR PROTOCOLO COM CONJUNTO DE AÇÕES PARA QUE ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE LAZER SAIBAM COMO AGIR PARA DETECTAR SITUAÇÕES DE AGRESSÃO SEXUAL E O PROCEDIMENTO DE AÇÃO FACE AOS CASOS QUE OCORRAM EM SUAS DEPENDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
31
PL 642-2020
VEREADORES(AS) XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO), DANIEL ANNENBERG (PSB), SONINHA FRANCINE (CIDADANIA), CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO), AURÉLIO NOMURA (PSD), ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), LUNA ZARATTINI (PT), RODRIGO GOULART (PSD)
ALTERA A LEI Nº 13.841, DE 7 DE JUNHO DE 2004, PARA ASSEGURAR AOS JOVENS MATRICULADOS EM CURSOS POPULARES PRÉVESTIBULARES O DIREITO DE ACESSO AOS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA BOLSA-TRABALHO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
32
PL 260-2021
VEREADOR(A) ADILSON AMADEU (UNIÃO)
CRIA A PREFEITURA REGIONAL BRÁS/PARI/CANINDÉ E ALTERA OS LIMITES TERRITORIAIS DA PREFEITURA REGIONAL DA MOOCA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
33
PL 561-2021
VEREADORES(AS) JANAÍNA LIMA (PP), MARLON LUZ (MDB)
DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, INSTITUINDO O ESTATUTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL, REGULAMENTANDO A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E TRANSPARÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E ESTABELECENDO OS PRINCÍPIOS DO GOVERNO DIGITAL.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
34
PL 866-2021
VEREADORES(AS) ELY TERUEL (MDB), RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MEMORIAL DA MIGRAÇÃO NORDESTINA NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
35
PL 875-2021
VEREADORES(AS) RUBINHO NUNES (UNIÃO), MARCELO MESSIAS (MDB), MAJOR PALUMBO (PP), FERNANDO HOLIDAY (PL), AURÉLIO NOMURA (PSD)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA JOVEM CAPITALISTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
36
PL 523-2022
VEREADOR(A) ELISEU GABRIEL (PSB)
INSTITUI COMISSÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA CIDADE DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
37
PL 589-2022
VEREADOR(A) SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA COIBIR A VIOLAÇÃO DA LIBERDADE DE CÁTEDRA NO AMBIENTE ESCOLAR E ASSEGURA A PROTEÇÃO DO PROFESSOR FRENTE A CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA O MESMO, NO EXERCÍCIO DA SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
38
PL 268-2021
VEREADORES(AS) CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), JANAÍNA LIMA (PP)
ALTERA O ARTIGO 3º DO DECRETO 58.401 DE 10 DE
SETEMBRO DE 2018 QUE REGULAMENTA O § 2º DO ARTIGO 130 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 153 DA LEI Nº 13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ACRESCIDOS PELA LEI Nº 16.871, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018; ESTABELECE
MECANISMOS DE DENÚNCIA SOBRE O DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS E RESPECTIVAS SANÇÕES, PREVISTOS NOS ARTIGOS 6º E 7º DA LEI Nº 16.871, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018..
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
39
PL 320-2022
VEREADORES(AS) ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO), NUNES PEIXEIRO (MDB)
ALTERA A LEI Nº 14.441, DE 20 DE JUNHO DE 2007, PARA DISPOR SOBRE A GARANTIA DA ACESSIBILIDADE COMUNICATIVA À MULHER COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E/OU VISUAL VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
40
PL 877-2021
VEREADORES(AS) EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), SENIVAL MOURA (PT), DRA. SANDRA TADEU (PL), SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), ALESSANDRO GUEDES (PT), ERIKA HILTON (PSOL), CELSO GIANNAZI (PSOL), FARIA DE SÁ (PP), ANTONIO DONATO (PT), EDIR SALES (PSD), FELIPE BECARI (UNIÃO), MANOEL DEL RIO (PT), LUNA ZARATTINI (PT), HÉLIO RODRIGUES (PT)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO PARQUE MUNICIPAL DO RIO BIXIGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
41
PL 623-2022
VEREADORES(AS) DRA. SANDRA TADEU (PL), RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO), JUSSARA BASSO (PSB)
DISPÕE SOBRE A VERMIFUGAÇÃO DOS ANIMAIS NA CAMPANHA DE VACINAÇÃO DA RAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
42
PL 683-2022
VEREADOR(A) ISAC FÉLIX (PL)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 2º DA LEI Nº 16.953, DE 12 DE JULHO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS E ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA A SUA EXECUÇÃO, POR MEIO DE COMPENSAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 105 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS – ADCT.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
43
PR 2-2023
VEREADORES(AS) LUANA ALVES (PSOL), ELISEU GABRIEL (PSB), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), LUNA ZARATTINI (PT), SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA SABESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
44
PL 16-2023
VEREADORES(AS) SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), DANIEL ANNENBERG (PSB), THAMMY MIRANDA (PSD), JANAÍNA LIMA (PP), LUNA ZARATTINI (PT), ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL), MARCELO MESSIAS (MDB), KEIT LIMA (PSOL)
DISPÕE SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DO PROTOCOLO “NÃO SE CALE”, QUE VISA INTEGRAR MEDIDAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA MULHERES EM ESPAÇOS DE LAZER NOTURNO NA CIDADE DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
15 de setembro de 2026 19:56