Pauta Simples
Equipe de Elaboração de Pautas - SGP.24
148ª SE
terça-feira, 7 de março de 2023
1
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 467/2023) ao
PL 290-2016
VEREADORES(AS) NELO RODOLFO (MDB), GEORGE HATO (MDB), CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO), JANAÍNA LIMA (PP)
INSTITUI PROGRAMA ESCOLA AMIGA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
2
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 1129/2026) ao
PL 379-2020
VEREADORES(AS) QUITO FORMIGA (PSDB), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), JAIR TATTO (PT), ERIKA HILTON (PSOL), SANDRA SANTANA (MDB), FABIO RIVA (MDB), ELISEU GABRIEL (PSB), LUNA ZARATTINI (PT), NABIL BONDUKI (PT), MARCELO MESSIAS (MDB)
INSTITUI A GALERIA DE ARTE A CÉU ABERTO COMO POLO ARTÍSTICO, CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
3
PL 719-2020
VEREADORES(AS) FABIO RIVA (MDB), SIDNEY CRUZ (MDB), DRA. SANDRA TADEU (PL), EDIR SALES (PSD), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), MILTON LEITE (UNIÃO), ELY TERUEL (MDB), CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), GILSON BARRETO (MDB), MARCELO MESSIAS (MDB), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), AURÉLIO NOMURA (PSD), RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO), RODRIGO GOULART (PSD), SILVÃO LEITE (UNIÃO), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
CRIA O PROGRAMA CARTÃO CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
4
PL 112-2021
VEREADORES(AS) AURÉLIO NOMURA (PSD), RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO), NUNES PEIXEIRO (MDB)
CRIA A SUBPREFEITURA DO CURSINO E ALTERA OS LIMITES TERRITORIAIS DA SUBPREFEITURA DO IPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
5
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 351/2023) ao
PL 311-2021
VEREADORES(AS) SANDRA SANTANA (MDB), ELI CORRÊA (UNIÃO), MARCELO MESSIAS (MDB), ELY TERUEL (MDB), AURÉLIO NOMURA (PSD), CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), JANAÍNA LIMA (PP)
INSTITUI O PROGRAMA “CASA SEGURA” QUE VISA ADAPTAR O AMBIENTE DOMÉSTICO DO IDOSO E DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
6
PL 842-2021
VEREADORES(AS) THAMMY MIRANDA (PSD), ELI CORRÊA (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA TEM SAÍDA EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
7
PL 174-2022
VEREADORES(AS) JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS), EDIR SALES (PSD), MARCELO MESSIAS (MDB), RODRIGO GOULART (PSD), ELY TERUEL (MDB), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR FARMÁCIA POPULAR DE MEDICAMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO DE PEQUENO PORTE.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
8
PL 273-2022
VEREADORES(AS) SIDNEY CRUZ (MDB), THAMMY MIRANDA (PSD), RODRIGO GOULART (PSD), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), SANDRA SANTANA (MDB), CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO NA INFÂNCIA E NA ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
9
PL 284-2022
VEREADOR(A) EDIR SALES (PSD)
DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA BANDEIRA DO DISTRITO DO SAPOPEMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
10
PL 456-2022
VEREADOR(A) SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS E A DISTRIBUIÇÃO DE INFORMATIVOS SOBRE O DIREITO A ACOMPANHANTE PARA PARTURIENTES EM TODOS OS SERVIÇOS DE SAÚDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), DA REDE DIRETA OU CONVENIADA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
11
PL 584-2022
VEREADORES(AS) ERIKA HILTON (PSOL), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), CRIS MONTEIRO (NOVO), SIDNEY CRUZ (MDB), CELSO GIANNAZI (PSOL), DANIEL ANNENBERG (PSB), MAJOR PALUMBO (PP), JULIANA CARDOSO (PT), JUSSARA BASSO (PSB), SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), LUNA ZARATTINI (PT)
ESTABELECE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO AO TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
12
PL 677-2022
VEREADORES(AS) DANIEL ANNENBERG (PSB), SANDRA SANTANA (MDB)
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO A INVESTIMENTOS E NEGÓCIOS DE IMPACTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
13
PL 470-2018
VEREADOR(A) JAIR TATTO (PT)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “CÓDIGO DE ALERTA DESAPARECIDOS” NOS SHOPPING CENTERS, HIPERMERCADOS, PARQUES DE DIVERSÃO, CENTROS DE EVENTOS E EXPOSIÇÕES, ESTÁDIOS E GINÁSIOS ESPORTIVOS, NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
14
PL 129-2019
VEREADOR(A) ARSELINO TATTO (PT)
INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL, O DIA 8 DE MARÇO, DIA INTERNACIONAL DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
15
PL 562-2018
VEREADOR(A) MANOEL DEL RIO (PT)
INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO ASSISTENCIAL ÀS MULHERES, DENOMINADO PROGRAMA CASA DE MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
16
PL 459-2019
VEREADORES(AS) CELSO GIANNAZI (PSOL), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
DISPÕE DA PROIBIÇÃO, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DA UTILIZAÇÃO DE PENAS E PLUMAS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
17
PL 640-2019
VEREADORES(AS) RUTE COSTA (PL), JANAÍNA LIMA (PP), CORONEL SALLES (PSD)
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS QUE DESCARTEM LIXO DE FORMA IRREGULAR NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
18
PL 519-2020
VEREADORES(AS) ANTONIO DONATO (PT), LUNA ZARATTINI (PT)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO RELATIVA AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
19
PL 281-2021
VEREADORES(AS) RENATA FALZONI (PSB), FARIA DE SÁ (PP), DRA. SANDRA TADEU (PL), MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL), RUTE COSTA (PL)
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 14.072 (AUTORIZA A COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET A COBRAR PELOS CUSTOS OPERACIONAIS DE SERVIÇOS PRESTADOS EM EVENTOS, RELATIVOS À OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO.), DE 18 DE OUTUBRO DE 2005, PARA ACRESCENTAR TRÊS INCISOS AO ARTIGO 2º.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
20
PL 305-2021
VEREADORES(AS) RODRIGO GOULART (PSD), MILTON LEITE (UNIÃO), PAULO FRANGE (MDB), ADILSON AMADEU (UNIÃO), MAJOR PALUMBO (PP), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), SILVÃO LEITE (UNIÃO), SILVINHO LEITE (UNIÃO), ELY TERUEL (MDB)
INSTITUI O PROGRAMA SPUNI – FACULDADE PARA TODOS, VOLTADO PARA A INCLUSÃO SOCIOEDUCATIVA ASSOCIADA À POLÍTICA DE COMPENSAÇÃO FISCAL.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
21
PL 513-2021
VEREADORES(AS) JAIR TATTO (PT), ALESSANDRO GUEDES (PT), ALFREDINHO (PT), ARSELINO TATTO (PT), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), JULIANA CARDOSO (PT), SENIVAL MOURA (PT)
INSTITUI O PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PROUNI MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
22
PL 521-2021
VEREADORES(AS) SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA SP SOLIDARIA PARA DOAÇÕES DE OPM’S (ÓRTESES, PRÓTESES E MEIOS AUXILIARES
DE LOCOMOÇÃO) E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
23
PL 191-2022
VEREADORES(AS) CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
CRIA NO ÂMBITO DAS SUBPREFEITURAS, A FUNÇÃO DE SUPERVISOR DE POLÍTICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
24
PL 237-2022
VEREADOR(A) ALESSANDRO GUEDES (PT)
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA NA LEI QUE REGEM AS REGRAS PARA ESTACIONAR EM ÁREAS DE ZONA AZUL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
25
PL 352-2022
VEREADORES(AS) ELI CORRÊA (UNIÃO), EDIR SALES (PSD), GILSON BARRETO (MDB), MARLON LUZ (MDB), ERIKA HILTON (PSOL), ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), ISAC FÉLIX (PL), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), DRA. SANDRA TADEU (PL), GEORGE HATO (MDB), MARCELO MESSIAS (MDB), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), THAMMY MIRANDA (PSD), ADILSON AMADEU (UNIÃO), JANAÍNA LIMA (PP)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELO PODER PÚBLICO PARA CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSCS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
26
PL 392-2022
VEREADORES(AS) GILSON BARRETO (MDB), GILBERTO NASCIMENTO (PL)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 14.805 DE 04 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE O TABAGISMO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO]
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
27
PL 492-2022
VEREADORES(AS) MARLON LUZ (MDB), SANDRA SANTANA (MDB), RODRIGO GOULART (PSD)
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA "SAMPA CAST" INSTITUÍDO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO - SMDET"
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
28
PL 564-2022
VEREADORES(AS) ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), RUTE COSTA (PL), RODRIGO GOULART (PSD), RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
ALTERA A LEI Nº 17.095, DE 23 DE MAIO DE 2019, PARA INCLUIR A COLOCAÇÃO DE ARGOLAS OU BARRAS DE AÇO FIXADAS AO SOLO, NOS BOLSÕES DE ESTACIONAMENTO PARA MOTOCICLETAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
29
PL 354-2017
VEREADORES(AS) RINALDI DIGILIO (UNIÃO), MAJOR PALUMBO (PP), ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), SIDNEY CRUZ (MDB), FABIO RIVA (MDB), DRA. SANDRA TADEU (PL), RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), EDIR SALES (PSD), CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), RUTE COSTA (PL), RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
OBRIGA OS HOSPITAIS, CLÍNICAS LABORATÓRIOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE POSSUIR EQUIPAMENTOS ADAPTADOS AO ATENDIMENTO AOS OBESOS MÓRBIDOS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
30
PL 330-2019
VEREADORES(AS) REIS (PT), PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), LUANA ALVES (PSOL), JOÃO ANANIAS (PT)
OBRIGA BARES, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS A ADOTAR MEDIDAS DE AUXILIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
31
PL 391-2020
VEREADORES(AS) AURÉLIO NOMURA (PSD), RODRIGO GOULART (PSD)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM INFORMAÇÕES QUE AJUDEM A EVITAR E COMBATER O ASSÉDIO SEXUAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
32
PL 18-2023
VEREADORES(AS) CRIS MONTEIRO (NOVO), DANIEL ANNENBERG (PSB), DRA. SANDRA TADEU (PL), SANDRA SANTANA (MDB), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), MARCELO MESSIAS (MDB), FERNANDO HOLIDAY (PL), SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), JOÃO ANANIAS (PT), RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO), ELI CORRÊA (UNIÃO), HÉLIO RODRIGUES (PT), LUNA ZARATTINI (PT), EDIR SALES (PSD)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR PROTOCOLO COM CONJUNTO DE AÇÕES PARA QUE ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE LAZER SAIBAM COMO AGIR PARA DETECTAR SITUAÇÕES DE AGRESSÃO SEXUAL E O PROCEDIMENTO DE AÇÃO FACE AOS CASOS QUE OCORRAM EM SUAS DEPENDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
33
PL 642-2020
VEREADORES(AS) XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO), DANIEL ANNENBERG (PSB), SONINHA FRANCINE (CIDADANIA), CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO), AURÉLIO NOMURA (PSD), ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), LUNA ZARATTINI (PT), RODRIGO GOULART (PSD)
ALTERA A LEI Nº 13.841, DE 7 DE JUNHO DE 2004, PARA ASSEGURAR AOS JOVENS MATRICULADOS EM CURSOS POPULARES PRÉVESTIBULARES O DIREITO DE ACESSO AOS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA BOLSA-TRABALHO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
34
PL 260-2021
VEREADOR(A) ADILSON AMADEU (UNIÃO)
CRIA A PREFEITURA REGIONAL BRÁS/PARI/CANINDÉ E ALTERA OS LIMITES TERRITORIAIS DA PREFEITURA REGIONAL DA MOOCA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
35
PL 561-2021
VEREADORES(AS) JANAÍNA LIMA (PP), MARLON LUZ (MDB)
DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, INSTITUINDO O ESTATUTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL, REGULAMENTANDO A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E TRANSPARÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E ESTABELECENDO OS PRINCÍPIOS DO GOVERNO DIGITAL.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
36
PL 866-2021
VEREADORES(AS) ELY TERUEL (MDB), RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MEMORIAL DA MIGRAÇÃO NORDESTINA NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
37
PL 875-2021
VEREADORES(AS) RUBINHO NUNES (UNIÃO), MARCELO MESSIAS (MDB), MAJOR PALUMBO (PP), FERNANDO HOLIDAY (PL), AURÉLIO NOMURA (PSD)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA JOVEM CAPITALISTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
38
PL 523-2022
VEREADOR(A) ELISEU GABRIEL (PSB)
INSTITUI COMISSÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA CIDADE DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
39
PL 589-2022
VEREADOR(A) SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA COIBIR A VIOLAÇÃO DA LIBERDADE DE CÁTEDRA NO AMBIENTE ESCOLAR E ASSEGURA A PROTEÇÃO DO PROFESSOR FRENTE A CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA O MESMO, NO EXERCÍCIO DA SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
26 de outubro de 2026 09:44