PROJETO DE LEI

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PL 719/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria o Programa Cartão Construção e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/11/2020
Autuado em 10/11/2020 - Processo 01-719/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/11/2020 PL 719/2020   PL CARTÃO CONSTRUÇÃO (1) (1).pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
11/11/2020 DSP 9826/2020 PL 719/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
18/11/2020 DSP 10132/2020 PL 719/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 11/11/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
25/11/2020 DSP 10314/2020 PL 719/2020 pl0719-20 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
25/11/2020 DSP 10316/2020 PL 719/2020 RECEBIMENTO - SGP - 25/11/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
22/01/2021 DSP 4264/2021 PL 719/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 22/01/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
26/01/2021 ARQ 937/2021 PL 719/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 26/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
09/02/2021 RDS 113/2021 PL 719/2020 REQ DESARQUIVAMENTOFÁBIORIVA2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
09/02/2021 RDS 113/2021 PL 719/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/02/2021 DESARQ 380/2021 PL 719/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
15/02/2021 DSP 6568/2021 PL 719/2020 RECEBIMENTO - SGP - 15/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
18/02/2021 DSP 7295/2021 PL 719/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) - 18/02/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
03/09/2021 CV 1083/2021 PL 719/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
31/08/2021 RELCOM 302/2021 PL 719/2020 pl0719-20 spa cartão construção - autorizativo - programa - LEG.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
04/09/2021 DSP 18309/2021 PL 719/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 02/09/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
21/09/2021 PAR 942/2021 PL 719/2020 PL 719-2020 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
02/09/2021 RDS 1180/2021 PL 719/2020 Requerimento Coautoria - PL 719-2020.pdf Principal 1 Vários
23/09/2021 DSP 19166/2021 PL 719/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/09/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
21/09/2021 CV 1221/2021 PL 719/2020 PL 719-2020 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
03/09/2021 DSP 18192/2021 RDS 1180/2021 DEFERIDO - MILTON LEITE.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/09/2021 DSP 18234/2021 PL 719/2020 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 719-2020.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/09/2021 RDS 1210/2021 PL 719/2020 Requerimento Coautoria Verbal PL 719_20.pdf Principal 1 Vários
17/09/2021 REGTAQ 113/2021 PL 719/2020 049ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 719 2020.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
29/09/2021 RDS 1368/2021 PL 719/2020 REQUERIMENTO 4 DE COAUTORIA MM-02-09-21.pdf Principal 1 Vários
30/09/2021 DSP 19801/2021 RDS 1368/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
09/11/2021 RDS 1603/2021 PL 719/2020 Requerimento de Coautoria - PL n. 719_2020.pdf Principal 1 Vários
09/11/2021 DSP 21955/2021 RDS 1603/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/04/2023 RDS 512/2023 PL 719/2020 Coautoria PL 719.20.pdf Principal 1 Vários
10/04/2023 DSP 4310/2023 RDS 512/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/04/2023 RDS 646/2023 PL 719/2020 Requerimento coautoria PL 719 2020.pdf Principal 1 Vários
20/04/2023 DSP 5152/2023 RDS 646/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/05/2023 RDS 740/2023 PL 719/2020 Requerimento de Coautoria - Rodrigo Goulart.pdf Principal 1 Vários
04/05/2023 DSP 5849/2023 RDS 740/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/02/2025 RDS 3/2025 PL 719/2020 Requerimento - Coautoria Vereador Silvão Leite.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
06/02/2025 RDS 3/2025 PL 719/2020 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/05/2025 RDS 519/2025 PL 719/2020 Requerimentos de coautoria - Silvinho Leite.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
12/05/2025 RDS 519/2025 PL 719/2020 Inclusão de coautoria - Vereador Silvinho Leite.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
12/05/2025 RDS 519/2025 PL 719/2020 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 113/2021 (09/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1180/2021 (02/09/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1210/2021 (08/09/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1368/2021 (29/09/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1603/2021 (09/11/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 512/2023 (05/04/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 646/2023 (19/04/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 740/2023 (03/05/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 3/2025 (07/01/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 519/2025 (12/05/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 10/11/2020, na Sessão Ordinária 297, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 11/11/2020, página 83, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA CARTAO CONSTRUCAO AUTORIZACAO CRIACAO RECURSOS FINANCEIROS CONSTRUCAO VALOR AQUISICAO MATERIAL DE CONSTRUCAO CARTAO CASA PROPRIA

Assuntos detalhados
HABITACAO REFORMA AMPLIACAO CONCLUSAO UNIDADE HABITACIONAL LOTEAMENTO HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL APARTAMENTO COHAB / SP CDHU PROGRAMA HABITACIONAL FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO IMOVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO GESTAO FINANCIAMENTO FINANCIAMENTO HABITACIONAL EMPRESTIMO LOJA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO BENEFICIARIO REQUISITOS FAMILIA PRIORIDADE MULHER PESSOA COM DEFICIENCIA IDOSO IMOVEL RESIDENCIAL RENDA BAIXA RENDA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2021 Volta à tramitação
13/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
26/03/2026 20:15 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
08/09/2021 16:02 SGP12/Recebido
02/09/2021 16:43 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
27/08/2021 14:36 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/08/2021 19:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/08/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/08/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/07/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/05/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/05/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/05/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/04/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/04/2021 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/04/2021 15:36 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
14/04/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/04/2021 17:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 6ª R.O. EM 07/04/2021 (GILBERTO NASCIMENTO).
07/04/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/04/2021 22:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
24/03/2021 00:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/03/2021 17:58 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
18/02/2021 16:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/02/2021 10:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2021 10:44 CCJ/Recebido
15/02/2021 08:03 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões Desarquivado
15/02/2021 07:57 SGP22/Recebido
13/02/2021 16:11 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
26/01/2021 15:05 ARQUIVO/Recebido
22/01/2021 15:46 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/11/2020 17:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/11/2020 17:32 CCJ/Recebido
25/11/2020 17:27 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
18/11/2020 17:06 PROC-CMSP/Recebido
18/11/2020 17:06 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/11/2020 17:06 PRESID/Recebido
18/11/2020 17:06 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
11/11/2020 13:13 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de Comissões - Presidência
11/11/2020 09:00 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
11/11/2020 08:33 SGP42/Recebido
10/11/2020 17:20 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
10/11/2020 17:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/11/2020
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/11/2020
Prazo regimental 10/12/2020
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2021
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 113/2021
Ementa Requer, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos projetos de autoria do Vereador Fábio Riva
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 09/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/02/2021 RDS 113/2021   REQ DESARQUIVAMENTOFÁBIORIVA2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
09/02/2021 DSP 5911/2021 RDS 113/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/02/2021) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 81/2013.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 503/2014.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 548/2014.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 401/2015.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 357/2016.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 583/2016.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 194/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 195/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 369/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PDL 75/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 198/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 199/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 200/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 206/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 226/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 384/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 57/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 102/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 354/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 368/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 663/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 48/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 103/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 188/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 189/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 194/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 195/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 208/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 340/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 531/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 564/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 684/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 719/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 15/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/02/2021
Prazo regimental 02/03/2021
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 18/02/2021
Relatório Retirado
Relatório Número 157 /2021 , apresentado em: 24/03/2021
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 302 /2021 , apresentado em: 14/04/2021
Parecer Número 895 /2021 , apresentado em: 25/08/2021
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 02/09/2021 , página 71, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/09/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 49SE (01/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: CRIS MONTEIRO, FERNANDO HOLIDAY, SONAIRA FERNANDES.
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 01/09/2021
Prazo regimental 16/09/2021
Relator , designado em: 01/09/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 1393 /2021 , apresentado em: 01/09/2021
Parecer Número 942 /2021 , apresentado em: 01/09/2021
Autor Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.3)
Comissão ADM
Recebido em 01/09/2021
Prazo regimental 16/09/2021
Relator , designado em: 01/09/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 1393 /2021 , apresentado em: 01/09/2021
Parecer Número 942 /2021 , apresentado em: 01/09/2021
Autor Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 01/09/2021
Prazo regimental 16/09/2021
Relator , designado em: 01/09/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 1393 /2021 , apresentado em: 01/09/2021
Parecer Número 942 /2021 , apresentado em: 01/09/2021
Autor Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.5)
Comissão FIN
Recebido em 01/09/2021
Prazo regimental 16/09/2021
Relator , designado em: 01/09/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 1393 /2021 , apresentado em: 01/09/2021
Parecer Número 942 /2021 , apresentado em: 01/09/2021
Autor Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1180/2021
Ementa Requer sua inclusão como coautor no Projeto de Lei nº 719/2020, de autoria do Vereador Fabio Riva, que cria o Programa Cartão Construção e dá outras providências.
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Recebimento (protocolo) 02/09/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/09/2021 RDS 1180/2021   Requerimento Coautoria - PL 719-2020.pdf Principal 1 Vários
03/09/2021 DSP 18192/2021 RDS 1180/2021 DEFERIDO - MILTON LEITE.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (02/09/2021) ao processo PL 719/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1210/2021
Ementa Coautoria Verbal das 48ª e 49ª sessões extraordinárias em 01/09/2021. Certifico a apresentação verbal em microfone e via chat na Reunião transmitida via Microsoft Teams, com o respectivo “de acordo” do autor, bem como DEFIRO o requerimento de coautoria, registrado nas Notas Taquigráficas da sessão em questão: PL 719/2020
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 08/09/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/09/2021 RDS 1210/2021   Requerimento Coautoria Verbal PL 719_20.pdf Principal 1 Vários

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/09/2021) ao processo PL 719/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1368/2021
Ementa Requer a coautoria no PL 719/2020, do Vereador Fábio Riva, que cria o Programa Cartão Construção e dá outras providências.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 29/09/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/09/2021 RDS 1368/2021   REQUERIMENTO 4 DE COAUTORIA MM-02-09-21.pdf Principal 1 Vários
30/09/2021 DSP 19801/2021 RDS 1368/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (29/09/2021) ao processo PL 719/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1603/2021
Ementa Requeiro, na forma regimental, a coautoria do Projeto de Lei nº 719/2020.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Recebimento (protocolo) 09/11/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/11/2021 RDS 1603/2021   Requerimento de Coautoria - PL n. 719_2020.pdf Principal 1 Vários
09/11/2021 DSP 21955/2021 RDS 1603/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (09/11/2021) ao processo PL 719/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 512/2023
Ementa Requer, nos termos regimentais, a coautoria no Projeto de Lei nº 719/2020, que “Cria o Programa Cartão Construção e dá outras providências”, de autoria do Vereador Fabio Riva.
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Recebimento (protocolo) 05/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/04/2023 RDS 512/2023   Coautoria PL 719.20.pdf Principal 1 Vários
10/04/2023 DSP 4310/2023 RDS 512/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/04/2023) ao processo PL 719/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 646/2023
Ementa Requer coautoria ao Projeto de Lei nº PL 719/2020.
Autores Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 19/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/04/2023 RDS 646/2023   Requerimento coautoria PL 719 2020.pdf Principal 1 Vários
20/04/2023 DSP 5152/2023 RDS 646/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (19/04/2023) ao processo PL 719/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 740/2023
Ementa Requer a coautoria do PL nº 719/2020 [Cria o Programa Cartão Construção, e dá outras providências].
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 03/05/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/05/2023 RDS 740/2023   Requerimento de Coautoria - Rodrigo Goulart.pdf Principal 1 Vários
04/05/2023 DSP 5849/2023 RDS 740/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (03/05/2023) ao processo PL 719/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 3/2025
Ementa Solicita a Coautoria dos seguintes Projetos de Lei: PL 720/2024, PL 719/2020, PL 363/2023 e PL 305/2021.
Autores Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 07/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/01/2025 RDS 3/2025   Requerimento - Coautoria Vereador Silvão Leite.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
31/01/2025 DSP 4773/2025 RDS 3/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (07/01/2025) ao processo PL 719/2020.
Anexado em (07/01/2025) ao processo PL 305/2021.
Anexado em (07/01/2025) ao processo PL 363/2023.
Anexado em (07/01/2025) ao processo PL 720/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 519/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvinho Leite como coautor dos PLs nº 352/2024, nº 624/2023, nº 212/2023, nº 818/2019; nº 49/2021, nº 719/2020, nº 286/2023, nº 10/2022, nº 575/2023, nº 759/2024, nº 353/2023, nº 736/2023, nº 458/2022, nº 459/2022, nº 442/2023, nº 433/2024, nº 293/2024, nº 268/2023, nº 57/2023, nº 431/2023, nº 264/2024, nº 369/2024, nº 339/2023, nº 610/2023, e nº 595/2021.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 12/05/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/05/2025 DSP 13082/2025 RDS 519/2025 Requerimentos de coautoria - Silvinho Leite.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
12/05/2025 RDS 519/2025   Inclusão de coautoria - Vereador Silvinho Leite.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
12/05/2025 DSP 13198/2025 RDS 519/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 818/2019.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 719/2020.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 49/2021.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 595/2021.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 10/2022.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 458/2022.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 459/2022.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 57/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 212/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 268/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 286/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 339/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 353/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 431/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 442/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 575/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 610/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 624/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 736/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 264/2024.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 293/2024.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 352/2024.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 369/2024.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 433/2024.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 759/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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