Pauta Simples
Equipe de Elaboração de Pautas - SGP.24
195ª SE
terça-feira, 5 de dezembro de 2023
1
PL 567-2022
VEREADOR(A) MARCELO MESSIAS (MDB)
DENOMINA PRAÇA MONSENHOR WALDEMAR MARQUES CONCEIÇÃO, A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NO ENTRONCAMENTO ENTRE A RUA REGINA BADRA, N° 285, CODLOG 27219 E RUA AURÉLIA PEREZ ALVAREZ, CODLOG 156671, BAIRRO DOS ESTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
2
PL 221-2023
VEREADOR(A) CELSO GIANNAZI (PSOL)
DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MADALENA CARAMURU A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MANOEL PRETO, SITUADA A RUA BONIFÁCIO CUBAS, Nº 356, VILA ALBERTINA, DISTRITO FREGUESIA DO Ó.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
3
PL 691-2022
VEREADOR(A) XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
PROÍBE UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS EM ATIVIDADES DESPORTIVAS COM EMISSÃO DE POULEIS DE APOSTA EM JOGOS DE AZAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
4
PL 240-2023
VEREADOR(A) DRA. SANDRA TADEU (PL)
FICA DENOMINADA COMO PRAÇA RONILDO AMARO DA SILVA A PRAÇA INOMINADA, QUE FICA NA ALTURA DO NÚMERO 115 DA RUA ARIA DO LUAR, CONJUNTO RESIDENCIAL JOSÉ BONIFÁCIO, NO DISTRITO DE ITAQUERA - SUBPREFEITURA DE ITAQUERA.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
5
PL 327-2023
VEREADOR(A) AURÉLIO NOMURA (PSD)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DOS HERÓIS DO BEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
6
PL 186-2023
VEREADORES(AS) HÉLIO RODRIGUES (PT), ELI CORRÊA (UNIÃO), MANOEL DEL RIO (PT)
ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA DO ‘LAÇO BRANCO’ SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES A SER REALIZADO ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DE DEZEMBRO COM CULMINÂNCIA NO DIA 06.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
7
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 27/2024) ao
PL 380-2018
VEREADORES(AS) RUTE COSTA (PL), GILSON BARRETO (MDB), DR. ADRIANO SANTOS (PT)
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
8
PL 618-2022
VEREADOR(A) ISAC FÉLIX (PL)
CRIA A ROTA GASTRONÔMICA DA COMIDA SEM GLÚTEN NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
9
PL 719-2020
VEREADORES(AS) FABIO RIVA (MDB), SIDNEY CRUZ (MDB), DRA. SANDRA TADEU (PL), EDIR SALES (PSD), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), MILTON LEITE (UNIÃO), ELY TERUEL (MDB), CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), GILSON BARRETO (MDB), MARCELO MESSIAS (MDB), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), AURÉLIO NOMURA (PSD), RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO), RODRIGO GOULART (PSD), SILVÃO LEITE (UNIÃO), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
CRIA O PROGRAMA CARTÃO CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
10
PL 27-2021
VEREADOR(A) RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
DENOMINA PROFESSOR DOUGLAS DOS SANTOS, A CEI INOMINADA LOCALIZADA À RUA JOSÉ ALVES COELHO, 221 – JARDIM NÉLIA – ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
11
PL 30-2023
VEREADORES(AS) ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), CORONEL SALLES (PSD), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), DR. ADRIANO SANTOS (PT)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA ARTEA – ARTE-EDUCAÇÃO E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, A SER COMEMORADA NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE ABRIL.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
12
PL 129-2023
VEREADOR(A) JAIR TATTO (PT)
DECLARA CIDADES-IRMÃS XIAMEN E SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
13
PL 149-2023
VEREADORES(AS) CORONEL SALLES (PSD), THAMMY MIRANDA (PSD), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), RODRIGO GOULART (PSD), ELY TERUEL (MDB), CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), GEORGE HATO (MDB), DR. ADRIANO SANTOS (PT), MARCELO MESSIAS (MDB), GILSON BARRETO (MDB), JANAÍNA LIMA (PP), NUNES PEIXEIRO (MDB), RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO), ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL), FABIO RIVA (MDB), SANDRA SANTANA (MDB), HÉLIO RODRIGUES (PT), ADILSON AMADEU (UNIÃO), ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), MANOEL DEL RIO (PT), SENIVAL MOURA (PT), ELI CORRÊA (UNIÃO), ISAC FÉLIX (PL), DRA. SANDRA TADEU (PL)
DISPÕES SOBRE O PROGRAMA SERVIDOR AMIGO DO AUTISTA, QUE TRATA DA CAPACITAÇÃO TÉCNICA DE TODOS OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
14
PL 183-2023
VEREADOR(A) SANDRA SANTANA (MDB)
DENOMINA DE LAURA DE SOUZA ARAÚJO, O ESCADÃO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA RUA OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA, 180 CEP 02674-090 – JARDIM SANTA CRUZ – DISTRITO DE CASA VERDE/CACHOEIRINHA – SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
15
PL 275-2023
VEREADOR(A) ISAC FÉLIX (PL)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DA VOLTA DE CICLISMO DE SÃO PAULO, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
16
PL 555-2023
VEREADORES(AS) DR. MILTON FERREIRA (PODE), ELY TERUEL (MDB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "VIRADA NORDESTINA" A SER REALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
17
PL 159-2022
VEREADORES(AS) DR. ADRIANO SANTOS (PT), JAIR TATTO (PT)
RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO, INSERE OS §§ 2º E 3º E ALÍNEAS “A” E “B”, AO ARTIGO 1º DA LEI 13.278, DE 07 DE JANEIRO DE 2002, PARA INCLUIR, DENTRE AS DISPOSIÇÕES GERAIS, CRITÉRIOS PARA DESEMPATE NOS EDITAIS DE COMPRAS OU CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, O VÍNCULO MEDIANTE CONTRATO DE TRABALHO; ESTÁGIO; JOVEM APRENDIZ OU PRIMEIRO EMPREGO COM ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL OU JOVEM EM DESACOLHIMENTO POR MAIORIDADE CIVIL, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO INCISO II, ART. 69 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E ARTIGO 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
18
PL 298-2009
VEREADORES(AS) GILSON BARRETO (MDB), DR. MILTON FERREIRA (PODE)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES ILUSTRATIVOS CONTENDO A "MANOBRA DE HEIMLICH", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
19
PL 337-2023
VEREADOR(A) GILSON BARRETO (MDB)
DENOMINA PRAÇA VERA LÚCIA DE LUCCA ALVES A ÁREA MUNICIPAL INOMINADA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA ITINGA- CODLOG 638587 COM AV. LUIS PIRES DE MINAS – CODLOG 047520, SETOR 149, DISTRITO SÃO MATEUS, ÁREA DE JURISDIÇÃO DA SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
20
PL 422-2023
VEREADORES(AS) SIDNEY CRUZ (MDB), DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE), MARLON LUZ (MDB), DR. MILTON FERREIRA (PODE), THAMMY MIRANDA (PSD), RUBINHO NUNES (UNIÃO), ISAC FÉLIX (PL), MARCELO MESSIAS (MDB), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), GEORGE HATO (MDB)
INCLUI NO ART. 3º DA LEI Nº 14.471/2007 A CIDADE DE WENZHOU, PROVÍNCIA DE ZHEJIANG, NA CHINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
21
PL 171-2023
VEREADOR(A) EDIR SALES (PSD)
ALTERA A LEI Nº. 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A FEIRA PARA IMPORTADORES MACHINEX BRAZIL A SER REALIZADA ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
22
PL 101-2023
VEREADORES(AS) MANOEL DEL RIO (PT), JAIR TATTO (PT)
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ASSOCIAÇÕES COMO BENEFICIÁRIAS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE ISSQN. INSTITUI POSSIBILIDADE E A FACULDADE DOS CONTRIBUINTES EM DOAS SEUS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA ASSOCIAÇÕES, E DÁ OUTROS PROVIMENTOS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
23
PL 344-2023
VEREADORES(AS) GEORGE HATO (MDB), WALDIR JÚNIOR (PSD), MARINA BRAGANTE (PSB), KEIT LIMA (PSOL), LUNA ZARATTINI (PT), RENATA FALZONI (PSB), LUIZ PROTEÇÃO ANIMAL (PODE), SILVINHO LEITE (UNIÃO), ELY TERUEL (MDB)
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
24
PR 40-2023
VEREADORES(AS) SENIVAL MOURA (PT), LUNA ZARATTINI (PT), ARSELINO TATTO (PT), JOÃO ANANIAS (PT), MANOEL DEL RIO (PT), ALESSANDRO GUEDES (PT), HÉLIO RODRIGUES (PT), JAIR TATTO (PT)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA AMPLIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO - UNIFESP E DO INSTITUTO FEDERAL DE SÃO PAULO - IFSP NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
25
PR 49-2023
VEREADORES(AS) ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL), MILTON LEITE (UNIÃO)
INSTITUI O “PRÊMIO MADRINHA EUNICE” DE CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
26
PL 877-2021
VEREADORES(AS) EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), SENIVAL MOURA (PT), DRA. SANDRA TADEU (PL), SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), ALESSANDRO GUEDES (PT), ERIKA HILTON (PSOL), CELSO GIANNAZI (PSOL), FARIA DE SÁ (PP), ANTONIO DONATO (PT), EDIR SALES (PSD), FELIPE BECARI (UNIÃO), MANOEL DEL RIO (PT), LUNA ZARATTINI (PT), HÉLIO RODRIGUES (PT)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO PARQUE MUNICIPAL DO RIO BIXIGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
27
PL 189-2019
EXECUTIVO - BRUNO COVAS
DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO ESPECIAL E TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS DOMINIAIS, ÁREA MUNICIPAL SITUADA NO DISTRITO DE BELA VISTA, BEM COMO, AUTORIZA A SUA PERMUTA POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
15 de setembro de 2026 01:52