Pauta Simples
Equipe de Elaboração de Pautas - SGP.24
7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
quinta-feira, 24 de abril de 2025
1
PL 818-2019
VEREADORES(AS) RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), DRA. SANDRA TADEU (PL), EDIR SALES (PSD), THAMMY MIRANDA (PSD), MARCELO MESSIAS (MDB), SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), JANAINA PASCHOAL (PP), LUANA ALVES (PSOL), SONAIRA FERNANDES (PL), KEIT LIMA (PSOL), AMANDA PASCHOAL (PSOL), SILVINHO LEITE (UNIÃO), MARINA BRAGANTE (PSB)
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA MULHERES DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
2
PL 719-2020
VEREADORES(AS) FABIO RIVA (MDB), SIDNEY CRUZ (MDB), DRA. SANDRA TADEU (PL), EDIR SALES (PSD), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), MILTON LEITE (UNIÃO), ELY TERUEL (MDB), CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), GILSON BARRETO (MDB), MARCELO MESSIAS (MDB), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), AURÉLIO NOMURA (PSD), RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO), RODRIGO GOULART (PSD), SILVÃO LEITE (UNIÃO), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
CRIA O PROGRAMA CARTÃO CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
3
PL 404-2021
VEREADORES(AS) ERIKA HILTON (PSOL), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), LUANA ALVES (PSOL), SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), SENIVAL MOURA (PT), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), ALFREDINHO (PT), ELI CORRÊA (UNIÃO), ELY TERUEL (MDB), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), JANAÍNA LIMA (PP), LUNA ZARATTINI (PT), AMANDA PASCHOAL (PSOL), KEIT LIMA (PSOL), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO ÀS COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
4
PL 523-2021
VEREADORES(AS) SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), DRA. SANDRA TADEU (PL), SANDRA SANTANA (MDB), RODRIGO GOULART (PSD), JANAÍNA LIMA (PP), MAJOR PALUMBO (PP)
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA INCUBADORA SOCIAL SP PARA LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS E GESTORES DE PEQUENAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, BEM COMO CRIA O FUNDO DE INCENTIVO ÀS COMUNIDADES - FIC, E INSTITUI
O CONSELHO MUNICIPAL DE INCENTIVO AS COMUNIDADES - CMIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
5
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 352/2025) ao
PL 541-2021
VEREADORES(AS) CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), ERIKA HILTON (PSOL), LUNA ZARATTINI (PT), RENATA FALZONI (PSB), SILVINHO LEITE (UNIÃO), CARLOS BEZERRA JR. (PSD), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), KEIT LIMA (PSOL)
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS EM TODA A REGIÃO CENTRAL DA CIDADE, BEM COMO EM TODAS AS REGIÕES DE GRANDE CIRCULAÇÃO E/OU CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
6
PL 861-2021
VEREADORES(AS) JULIANA CARDOSO (PT), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), ELY TERUEL (MDB), SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), ELI CORRÊA (UNIÃO), DHEISON SILVA (PT)
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MOVIMENTA DANÇA SP E AUXÍLIO VIAGEM QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA INSTITUIR UMA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE DA DANÇA NA CIDADE DE SÃO PAULO
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
7
PL 12-2023
VEREADORES(AS) THAMMY MIRANDA (PSD), SANDRA SANTANA (MDB), RODRIGO GOULART (PSD)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 16.439, DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE RESTRIÇÃO À CIRCULAÇÃO EM VILA, BEM COMO EM RUAS SEM SAÍDA, OU RUAS COM BAIXO IMPACTO NO TRÂNSITO LOCAL.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
8
PL 343-2023
VEREADORES(AS) SENIVAL MOURA (PT), KEIT LIMA (PSOL)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CENTRO DE MEMÓRIA PERIFÉRICA DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
9
PL 344-2023
VEREADORES(AS) GEORGE HATO (MDB), WALDIR JÚNIOR (PSD), MARINA BRAGANTE (PSB), KEIT LIMA (PSOL), LUNA ZARATTINI (PT), RENATA FALZONI (PSB), LUIZ PROTEÇÃO ANIMAL (PODE), SILVINHO LEITE (UNIÃO), ELY TERUEL (MDB)
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
10
PL 384-2023
VEREADORES(AS) SANDRA SANTANA (MDB), DR. ADRIANO SANTOS (PT), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), DRA. SANDRA TADEU (PL), KEIT LIMA (PSOL), SILVINHO LEITE (UNIÃO), SILVÃO LEITE (UNIÃO), SONAIRA FERNANDES (PL), ZOE MARTÍNEZ (PL), RUTE COSTA (PL), ELY TERUEL (MDB), ADRILLES JORGE (UNIÃO), SIMONE GANEM (PODE), LUCAS PAVANATO (PL)
FICA INSTITUÍDO O “CANTINHO DO ACOLHIMENTO“, QUE CONSISTE EM ESPAÇOS RESERVADOS PARA PESSOAS NEURODIVERGENTES NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
11
PL 705-2023
VEREADOR(A) CELSO GIANNAZI (PSOL)
DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA MARIANGELA ESTEVES BARBOSA DE OLIVEIRA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ALMIRANTE SYLVIO HECK SITUADA NO JARDIM ITAPURA, DISTRITO DE PEDREIRA.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
12
PL 14-2002
VEREADOR(A) NABIL BONDUKI (PT)
INSTITUI O CENSO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
13
PL 696-2020
VEREADOR(A) PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O PROJETO REDE, INTEGRANDO OS SERVIÇOS DE APOIO PARA
EDUCANDOS BEM COMO DEFINE AS FUNÇÕES DO CARGO DE AUXILIAR DE VIDA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
14
PL 442-2022
VEREADORES(AS) RUTE COSTA (PL), THAMMY MIRANDA (PSD)
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
15
PL 116-2024
VEREADORES(AS) ALESSANDRO GUEDES (PT), SILVINHO LEITE (UNIÃO), KEIT LIMA (PSOL), MARCELO MESSIAS (MDB), JOÃO ANANIAS (PT), PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO), SARGENTO NANTES (PP)
AUTORIZA A CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DO PROGRAMA FORMATURA LEGAL PARA CUSTEAR FORMATURAS PARA JOVENS ESTUDANTES DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL NA CIDADE DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
16
PL 229-2023
VEREADORES(AS) EDIR SALES (PSD), SANDRA SANTANA (MDB)
ALTERA A LEI N° 13.174, DE 5 DE SETEMBRO DE 2001 PARA INCLUIR MEDIDAS DE PREVENÇÃO E DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL E A OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO TRABALHO, E FIXA PROVIDÊNCIAS”
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
17
PL 363-2023
VEREADORES(AS) MILTON LEITE (UNIÃO), SILVÃO LEITE (UNIÃO), SILVINHO LEITE (UNIÃO), DR. MURILLO LIMA (PP), MARCELO MESSIAS (MDB), SIMONE GANEM (PODE)
ALTERA A LEI Nº 17.703, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021, A FIM DE AUTORIZAR A CRIAÇÃO DO SISTEMA “SAMPA PET” PARA ATENDIMENTO NOS HOSPITAIS PÚBLICOS VETERINÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
18
PL 369-2023
VEREADORES(AS) JAIR TATTO (PT), KEIT LIMA (PSOL), SILVINHO LEITE (UNIÃO), SANDRA SANTANA (MDB), SIMONE GANEM (PODE)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR O MÉTODO ABA, DENTRE OUTROS, PARA O TRATAMENTO DE PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
19
PL 450-2023
VEREADORES(AS) JOÃO ANANIAS (PT), KEIT LIMA (PSOL), SANDRA SANTANA (MDB), SONAIRA FERNANDES (PL), ELY TERUEL (MDB), LUNA ZARATTINI (PT), DRA. SANDRA TADEU (PL), SIMONE GANEM (PODE), MARINA BRAGANTE (PSB)
ASSEGURA QUE AS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL GARANTAM OS DIREITOS DE MULHERES QUE SOFRAM PERDA GESTACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
20
PL 570-2023
VEREADORES(AS) SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), KEIT LIMA (PSOL), SILVÃO LEITE (UNIÃO)
ALTERA A LEI Nº 14.072 DE 18 DE OUTUBRO DE 2005 PARA INCLUIR OS ENSAIOS DAS ESCOLAS DE SAMBA DE SÃO PAULO NOS EVENTOS QUE SE EXCETUAM DO PAGAMENTO CORRESPONDENTE AOS CUSTOS OPERACIONAIS DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO RELATIVOS À OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
21
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 39/2026) ao
PL 369-2024
VEREADORES(AS) FABIO RIVA (MDB), SILVINHO LEITE (UNIÃO), ELY TERUEL (MDB)
DISPÕE SOBRE O DESCARTE DOMÉSTICO ADEQUADO DE MATERIAIS PERFUROCORTANTES NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
22
PL 449-2024
VEREADORES(AS) GILBERTO NASCIMENTO (PL), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA PREVENIR” NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
23
PL 486-2024
VEREADORES(AS) ELISEU GABRIEL (PSB), RENATA FALZONI (PSB), NABIL BONDUKI (PT), MARINA BRAGANTE (PSB), ANDRÉ SOUZA (REPUBLICANOS)
FICA VEDADO O ASFALTAMENTO DE VIAS CONSTITUÍDAS DE PARALELEPÍPEDO, BLOQUETES, ENTRE OUTROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
24
PL 285-2025
VEREADORES(AS) JOÃO JORGE (MDB), RUTE COSTA (PL), LUCAS PAVANATO (PL)
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO VIADUTO BRESSER-ROMUALDO HATTY PARA VIADUTO BISPA KEILA FERREIRA, LOCALIZADO NO DISTRITO DA MOOCA E DO VIADUTO DONA MATILDE, ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 15.777, DE 29 DE MARÇO DE 1979, PARA VIADUTO ROMUALDO HATTY, LOCALIZADO NO DISTRITO DA VILA MATILDE, NA SUBPREFEITURA DA PENHA.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
25
PL 212-2023
VEREADORES(AS) LUANA ALVES (PSOL), JUSSARA BASSO (PSB), SILVINHO LEITE (UNIÃO), KEIT LIMA (PSOL)
DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE AS OBRIGATORIEDADES CITADAS NA LEI 16602 [REFERENTE À DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DE DOULAS EM MATERNIDADES E OU QUALQUER UNIDADE DE ATENDIMENTO PUBLICO OU PRIVADO PARA GESTANTES].
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
26
PL 773-2023
VEREADOR(A) CRIS MONTEIRO (NOVO)
ALTERA A LEI Nº 16.402, DE 22 DE MARÇO DE 2016, LEI Nº 15.031, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável de 3/5 dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
27
PL 267-2024
VEREADORES(AS) MAJOR PALUMBO (PP), SARGENTO NANTES (PP), RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
ALTERA A LEI N°16.402/2016, ESTABELECENDO SANÇÕES PARA PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável de 3/5 dos membros da Câmara.
28
PR 27-2025
VEREADOR(A) CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
29
PL 18-2022
VEREADOR(A) RODRIGO GOULART (PSD)
DECLARA O SANDUICHE DE PERNIL DO ESTADÃO BAR E LANCHES, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
30
PL 673-2023
VEREADOR(A) ELISEU GABRIEL (PSB)
INSTITUI O PROGRAMA IMPRENSA JOVEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE SGP, ELISEU GABRIEL (PSB)
31
PL 322-2024
VEREADOR(A) RUBINHO NUNES (UNIÃO)
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA REALIZAÇÃO DE PANCADÕES, BAILES FUNKS E EVENTOS SEM AUTORIZAÇÃO, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
32
PL 159-2025
VEREADORES(AS) JANAINA PASCHOAL (PP), SILVINHO LEITE (UNIÃO), SANDRA SANTANA (MDB), THAMMY MIRANDA (PSD), EDIR SALES (PSD), RUTE COSTA (PL), DRA. SANDRA TADEU (PL), RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), RUBINHO NUNES (UNIÃO), GILBERTO NASCIMENTO (PL), ELY TERUEL (MDB), ADRILLES JORGE (UNIÃO), PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO), MARCELO MESSIAS (MDB)
PREVÊ A ABORDAGEM, RETORNO À FAMÍLIA OU ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS OU ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA, QUE NÃO ESTEJAM ACOMPANHADOS DE PELO MENOS UM DE SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
15 de setembro de 2026 06:24