Pauta Simples
Equipe de Elaboração de Pautas - SGP.24
196ª SE
terça-feira, 12 de dezembro de 2023
1
PL 586-2023
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
DISPÕE SOBRE A REVISÃO PARCIAL DA LEI Nº 16.402, DE 22 DE MARÇO DE 2016, VISANDO À COMPATIBILIZAÇÃO DE SEU TEXTO ORIGINAL COM AS SUPERVENIENTES ALTERAÇÕES DECORRENTES DA PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 17.975, DE 8 DE JULHO DE 2023 - REVISÃO INTERMEDIÁRIA DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS DA PREVISÃO DE SEU ART. 126, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [REVISÃO INTERMEDIÁRIA DA LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO]
VETO APRECIADO: REJEITADO PARCIALMENTE EM 1ª DISCUSSÃO NA 285SO (10/04/2024)
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
2
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 1/2024) ao
PL 347-2010
EXECUTIVO - GILBERTO KASSAB
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ÀS ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES QUE ESPECIFICA.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
3
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 2/2024) ao
PL 712-2023
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO – QPE, DE CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DA CLASSE DOS DOCENTES, DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
4
PL 189-2019
EXECUTIVO - BRUNO COVAS
DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO ESPECIAL E TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS DOMINIAIS, ÁREA MUNICIPAL SITUADA NO DISTRITO DE BELA VISTA, BEM COMO, AUTORIZA A SUA PERMUTA POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
5
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 3/2024) ao
PL 332-2023
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
ALTERA AS LEIS Nº 17.332, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E Nº 17.577, DE 20 DE JULHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [AMPLIAÇÃO DOS INCENTIVOS A PERÍMETRO PERTENCENTE À REGIÃO CENTRAL DA CIDADE, A FIM DE PROMOVER A REQUALIFICAÇÃO CULTURAL, ECONÔMICA E ARTÍSTICA DA REGIÃO]
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
6
PL 567-2022
VEREADOR(A) MARCELO MESSIAS (MDB)
DENOMINA PRAÇA MONSENHOR WALDEMAR MARQUES CONCEIÇÃO, A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NO ENTRONCAMENTO ENTRE A RUA REGINA BADRA, N° 285, CODLOG 27219 E RUA AURÉLIA PEREZ ALVAREZ, CODLOG 156671, BAIRRO DOS ESTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
7
PL 221-2023
VEREADOR(A) CELSO GIANNAZI (PSOL)
DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MADALENA CARAMURU A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MANOEL PRETO, SITUADA A RUA BONIFÁCIO CUBAS, Nº 356, VILA ALBERTINA, DISTRITO FREGUESIA DO Ó.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
8
PL 691-2022
VEREADOR(A) XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
PROÍBE UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS EM ATIVIDADES DESPORTIVAS COM EMISSÃO DE POULEIS DE APOSTA EM JOGOS DE AZAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
9
PL 240-2023
VEREADOR(A) DRA. SANDRA TADEU (PL)
FICA DENOMINADA COMO PRAÇA RONILDO AMARO DA SILVA A PRAÇA INOMINADA, QUE FICA NA ALTURA DO NÚMERO 115 DA RUA ARIA DO LUAR, CONJUNTO RESIDENCIAL JOSÉ BONIFÁCIO, NO DISTRITO DE ITAQUERA - SUBPREFEITURA DE ITAQUERA.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
10
PL 327-2023
VEREADOR(A) AURÉLIO NOMURA (PSD)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DOS HERÓIS DO BEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
11
PL 186-2023
VEREADORES(AS) HÉLIO RODRIGUES (PT), ELI CORRÊA (UNIÃO), MANOEL DEL RIO (PT)
ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA DO ‘LAÇO BRANCO’ SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES A SER REALIZADO ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DE DEZEMBRO COM CULMINÂNCIA NO DIA 06.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
12
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 27/2024) ao
PL 380-2018
VEREADORES(AS) RUTE COSTA (PL), GILSON BARRETO (MDB), DR. ADRIANO SANTOS (PT)
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
13
PL 618-2022
VEREADOR(A) ISAC FÉLIX (PL)
CRIA A ROTA GASTRONÔMICA DA COMIDA SEM GLÚTEN NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
14
PL 719-2020
VEREADORES(AS) FABIO RIVA (MDB), SIDNEY CRUZ (MDB), DRA. SANDRA TADEU (PL), EDIR SALES (PSD), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), MILTON LEITE (UNIÃO), ELY TERUEL (MDB), CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), GILSON BARRETO (MDB), MARCELO MESSIAS (MDB), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), AURÉLIO NOMURA (PSD), RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO), RODRIGO GOULART (PSD), SILVÃO LEITE (UNIÃO), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
CRIA O PROGRAMA CARTÃO CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
15
PL 27-2021
VEREADOR(A) RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
DENOMINA PROFESSOR DOUGLAS DOS SANTOS, A CEI INOMINADA LOCALIZADA À RUA JOSÉ ALVES COELHO, 221 – JARDIM NÉLIA – ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
16
PL 30-2023
VEREADORES(AS) ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), CORONEL SALLES (PSD), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), DR. ADRIANO SANTOS (PT)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA ARTEA – ARTE-EDUCAÇÃO E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, A SER COMEMORADA NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE ABRIL.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
17
PL 129-2023
VEREADOR(A) JAIR TATTO (PT)
DECLARA CIDADES-IRMÃS XIAMEN E SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
18
PL 149-2023
VEREADORES(AS) CORONEL SALLES (PSD), THAMMY MIRANDA (PSD), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), RODRIGO GOULART (PSD), ELY TERUEL (MDB), CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), GEORGE HATO (MDB), DR. ADRIANO SANTOS (PT), MARCELO MESSIAS (MDB), GILSON BARRETO (MDB), JANAÍNA LIMA (PP), NUNES PEIXEIRO (MDB), RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO), ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL), FABIO RIVA (MDB), SANDRA SANTANA (MDB), HÉLIO RODRIGUES (PT), ADILSON AMADEU (UNIÃO), ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), MANOEL DEL RIO (PT), SENIVAL MOURA (PT), ELI CORRÊA (UNIÃO), ISAC FÉLIX (PL), DRA. SANDRA TADEU (PL)
DISPÕES SOBRE O PROGRAMA SERVIDOR AMIGO DO AUTISTA, QUE TRATA DA CAPACITAÇÃO TÉCNICA DE TODOS OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
19
PL 183-2023
VEREADOR(A) SANDRA SANTANA (MDB)
DENOMINA DE LAURA DE SOUZA ARAÚJO, O ESCADÃO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA RUA OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA, 180 CEP 02674-090 – JARDIM SANTA CRUZ – DISTRITO DE CASA VERDE/CACHOEIRINHA – SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
20
PL 275-2023
VEREADOR(A) ISAC FÉLIX (PL)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DA VOLTA DE CICLISMO DE SÃO PAULO, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
21
PL 555-2023
VEREADORES(AS) DR. MILTON FERREIRA (PODE), ELY TERUEL (MDB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "VIRADA NORDESTINA" A SER REALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
22
PL 159-2022
VEREADORES(AS) DR. ADRIANO SANTOS (PT), JAIR TATTO (PT)
RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO, INSERE OS §§ 2º E 3º E ALÍNEAS “A” E “B”, AO ARTIGO 1º DA LEI 13.278, DE 07 DE JANEIRO DE 2002, PARA INCLUIR, DENTRE AS DISPOSIÇÕES GERAIS, CRITÉRIOS PARA DESEMPATE NOS EDITAIS DE COMPRAS OU CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, O VÍNCULO MEDIANTE CONTRATO DE TRABALHO; ESTÁGIO; JOVEM APRENDIZ OU PRIMEIRO EMPREGO COM ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL OU JOVEM EM DESACOLHIMENTO POR MAIORIDADE CIVIL, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO INCISO II, ART. 69 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E ARTIGO 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
23
PL 298-2009
VEREADORES(AS) GILSON BARRETO (MDB), DR. MILTON FERREIRA (PODE)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES ILUSTRATIVOS CONTENDO A "MANOBRA DE HEIMLICH", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
24
PL 337-2023
VEREADOR(A) GILSON BARRETO (MDB)
DENOMINA PRAÇA VERA LÚCIA DE LUCCA ALVES A ÁREA MUNICIPAL INOMINADA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA ITINGA- CODLOG 638587 COM AV. LUIS PIRES DE MINAS – CODLOG 047520, SETOR 149, DISTRITO SÃO MATEUS, ÁREA DE JURISDIÇÃO DA SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
25
PL 422-2023
VEREADORES(AS) SIDNEY CRUZ (MDB), DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE), MARLON LUZ (MDB), DR. MILTON FERREIRA (PODE), THAMMY MIRANDA (PSD), RUBINHO NUNES (UNIÃO), ISAC FÉLIX (PL), MARCELO MESSIAS (MDB), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), GEORGE HATO (MDB)
INCLUI NO ART. 3º DA LEI Nº 14.471/2007 A CIDADE DE WENZHOU, PROVÍNCIA DE ZHEJIANG, NA CHINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
26
PL 171-2023
VEREADOR(A) EDIR SALES (PSD)
ALTERA A LEI Nº. 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A FEIRA PARA IMPORTADORES MACHINEX BRAZIL A SER REALIZADA ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
27
PL 101-2023
VEREADORES(AS) MANOEL DEL RIO (PT), JAIR TATTO (PT)
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ASSOCIAÇÕES COMO BENEFICIÁRIAS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE ISSQN. INSTITUI POSSIBILIDADE E A FACULDADE DOS CONTRIBUINTES EM DOAS SEUS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA ASSOCIAÇÕES, E DÁ OUTROS PROVIMENTOS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
28
PL 344-2023
VEREADORES(AS) GEORGE HATO (MDB), WALDIR JÚNIOR (PSD), MARINA BRAGANTE (PSB), KEIT LIMA (PSOL), LUNA ZARATTINI (PT), RENATA FALZONI (PSB), LUIZ PROTEÇÃO ANIMAL (PODE), SILVINHO LEITE (UNIÃO), ELY TERUEL (MDB)
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
29
PR 40-2023
VEREADORES(AS) SENIVAL MOURA (PT), LUNA ZARATTINI (PT), ARSELINO TATTO (PT), JOÃO ANANIAS (PT), MANOEL DEL RIO (PT), ALESSANDRO GUEDES (PT), HÉLIO RODRIGUES (PT), JAIR TATTO (PT)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA AMPLIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO - UNIFESP E DO INSTITUTO FEDERAL DE SÃO PAULO - IFSP NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
30
PR 49-2023
VEREADORES(AS) ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL), MILTON LEITE (UNIÃO)
INSTITUI O “PRÊMIO MADRINHA EUNICE” DE CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
31
PR 17-2018
VEREADOR(A) JAIR TATTO (PT)
INSTITUI O PRÊMIO LÍDER COMUNITÁRIO JORGE DA SILVA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
32
PL 183-2019
VEREADOR(A) BETO DO SOCIAL (PSDB)
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TOTEM E BOTÃO DE PÂNICO NOS EDIFÍCIOS COMERCIAIS, SHOPPING CENTERS E ASSEMELHADOS, QUE OFEREÇAM ESCADAS ROLANTES AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
33
PL 567-2020
VEREADORES(AS) ADILSON AMADEU (UNIÃO), RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
INSTITUI O CADASTRO DE PROFISSIONAIS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
34
PL 616-2022
VEREADORES(AS) RODRIGO GOULART (PSD), SANDRA SANTANA (MDB)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A TERMINOLOGIA, TIPOLOGIA E CLASSIFICAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
35
PL 64-2023
VEREADOR(A) SANDRA SANTANA (MDB)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A “SEMANA FASHION
BRÁS”, A SER CELEBRADO NA SEGUNDA SEMANA DE JUNHO”.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
36
PL 727-2020
VEREADOR(A) RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA PTI - TROMBOCITOPENIA IMUNE PRIMÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
37
PL 621-2021
VEREADOR(A) ELISEU GABRIEL (PSB)
REVOGAR O INCISO CXXXVIII, DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 E INSERE INCISO AO MESMO DISPOSITIVO PARA ALTERAR A DATA EM QUE É COMEMORADO O DIA DOS SOCIÓLOGOS E SOCIÓLOGAS QUE PASSA A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 10 DE DEZEMBRO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
38
PL 105-2023
VEREADOR(A) THAMMY MIRANDA (PSD)
INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE APOIO A ATLETAS E PARATLETAS DE PERFORMANCE COMPETITIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
39
PL 205-2023
VEREADOR(A) SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE NÃO UTILIZAÇÃO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO EM SUA CADEIA PRODUTIVA POR PARTE DOS LICITANTES QUE PARTICIPEM DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
40
PDL 74-2023
VEREADOR(A) HÉLIO RODRIGUES (PT)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PROF. DR. CLÁUDIO MARQUES DA SILVA NETO.***HONRARIA ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE EM 18/03/2024, ÀS 19H, NO PLENÁRIO 1º DE MAIO***
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
41
PDL 86-2023
VEREADOR(A) JOÃO ANANIAS (PT)
“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO CONCEDIDO AO SR. VICENTE MOREIRA BARRETO”.***HONRARIA ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE REALIZADA EM 23/02/2024, ÀS 19H, NO SALÃO NOBRE***
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
42
PDL 88-2023
VEREADOR(A) ELISEU GABRIEL (PSB)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO ILMO. EDUARDO MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.***HONRARIA ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE REALIZADA EM 10/06/2024, ÀS 19H, NO SALÃO NOBRE***
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
43
PL 150-2023
VEREADORES(AS) ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL), SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), DR. ADRIANO SANTOS (PT)
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE ATENDIMENTO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
44
PL 569-2021
VEREADORES(AS) JANAÍNA LIMA (PP), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), MARCELO MESSIAS (MDB), DANIEL ANNENBERG (PSB), DR. ADRIANO SANTOS (PT)
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS FORMULADOS À BASE DE CANABIDIOL, EM ASSOCIAÇÃO COM OUTRAS SUBSTÂNCIAS CANABINÓIDES, INCLUINDO O TETRAHIDROCANABIDIOL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL PELO PODER EXECUTIVO NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA CONVENIADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, GARANTINDO O TRATAMENTO AOS PACIENTES QUE COMPROVADAMENTE TERÃO SUAS CONSEQUÊNCIAS CLÍNICAS E SOCIAIS DESSAS PATOLOGIAS DIMINUÍDAS COM O USO DESSES MEDICAMENTOS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
45
PL 411-2023
VEREADOR(A) JUSSARA BASSO (PSB)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A “SEMANA MUNICIPAL DA MULHER NEGRA, LATINO-AMERICANA E CARIBENHA”, A OCORRER ANUALMENTE ENTRE OS DIAS 25 E 31 DE JULHO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
46
PL 47-2021
VEREADORES(AS) LUANA ALVES (PSOL), ERIKA HILTON (PSOL), SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), CARLOS BEZERRA JR. (PSD), JULIANA CARDOSO (PT), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), LUNA ZARATTINI (PT), MILTON LEITE (UNIÃO), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
DISPÕEM SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MONUMENTOS, ESTÁTUAS, PLACAS E QUAISQUER HOMENAGENS QUE FAÇAM MENÇÕES A ESCRAVOCRATAS E HIGIENISTAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
47
PL 574-2023
VEREADOR(A) JANAÍNA LIMA (PP)
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO E DE COMBATE A TODA FORMA DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
15 de setembro de 2026 03:38