PROJETO DE LEI

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PL 369/2024

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Lei Municipal 18378 - 29/12/2025
Obs. promulgação Veto Parcial atinge incisos I e III da nova redação do § 8º doart. 150 da Lei nº 13.478, dada no art. 1º.
Publicação da Promulgação DOC 30/12/2025, página 11, coluna 1
Ementa Dispõe sobre o descarte doméstico adequado de materiais perfurocortantes no âmbito municipal e dá outras providências.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/05/2024
Autuado em 28/05/2024 - Processo 01-369/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/05/2024 PL 369/2024   PL Descarte materiais perfurocortantes.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
29/05/2024 DSP 6834/2024 PL 369/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
04/06/2024 DSP 6951/2024 PL 369/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/06/2024 DSP 7599/2024 PL 369/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0369-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
17/06/2024 DSP 7688/2024 PL 369/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 17/06/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/06/2024 DSP 7907/2024 PL 369/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 19/06/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
07/08/2024 RELCOM 1407/2024 PL 369/2024 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
07/08/2024 CV 1164/2024 PL 369/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
07/08/2024 DSP 10089/2024 PL 369/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 07/08/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
07/08/2024 DSP 10113/2024 PL 369/2024 RECEBIMENTO - URB - 07/08/2024.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
21/01/2025 DSP 3672/2025 PL 369/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
27/01/2025 ARQ 2191/2025 PL 369/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
11/02/2025 RDS 74/2025 PL 369/2024 REQUERIMENTO de Desarquivamento Art. 275.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
11/02/2025 RDS 74/2025 PL 369/2024 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/02/2025 RDS 74/2025 PL 369/2024 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/02/2025 DESARQ 1492/2025 PL 369/2024 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/02/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
18/03/2025 DSP 7243/2025 PL 369/2024 RECEBIMENTO - URB - 18/03/2025.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
01/04/2025 DSP 8991/2025 PL 369/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. DR. MURILLO LIMA (PP) - 01/04/2025.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
23/04/2025 RELCOM 344/2025 PL 369/2024 PL 369-2024 - Relcom Favoravel Com Substitutivo - URB.pdf Principal 1 Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
23/04/2025 CV 189/2025 PL 369/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
23/04/2025 DSP 11998/2025 PL 369/2024 Certidão de Publicação de Parecer - URB - 24/04/2025.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
24/04/2025 PAR 2391/2025 PL 369/2024 Parecer Conjunto das Comissões - FIN-SAUDE.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
28/04/2025 DSP 12128/2025 PL 369/2024 RECEBIMENTO - SAUDE - 28/04/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
12/05/2025 DSP 13081/2025 PL 369/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. RUTE COSTA (PL) - 12/05/2025.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
28/04/2025 DSP 12944/2025 PL 369/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 369-2024.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
06/05/2025 REGTAQ 779/2025 PL 369/2024 Notas taquigráficas - 007SE - 1ª votação do PL 369-24.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
08/05/2025 RPS 15/2025 PL 369/2024 Requerimento - Redução de insterstício entre audiências públicas.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
08/05/2025 RPS 15/2025 PL 369/2024 Despacho - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/05/2025 RDS 519/2025 PL 369/2024 Requerimentos de coautoria - Silvinho Leite.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
12/05/2025 RDS 519/2025 PL 369/2024 Inclusão de coautoria - Vereador Silvinho Leite.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
12/05/2025 RDS 519/2025 PL 369/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/06/2025 RDS 889/2025 PL 369/2024 REQ. de coautoria -Fabio Riva.pdf Principal 1 Vários
27/06/2025 RDS 889/2025 PL 369/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/09/2025 EME 1/2025 PL 369/2024 Emenda ao PL 369-2024 em 2ª- Liderança do Governo.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
29/08/2025 DSP 20827/2025 PL 369/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 369-2024 .pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
02/09/2025 REGTAQ 1282/2025 PL 369/2024 Notas Taquigráficas - 27SE - 2ª votação do PL 369-24.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
29/08/2025 DSP 20475/2025 PL 369/2024 Despacho do Secretário à CCJ PL 369-2024 em 2ª Redação Final.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
02/09/2025 DSP 20804/2025 PL 369/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 02/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
03/09/2025 DSP 20931/2025 PL 369/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 03/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
03/12/2025 CV 2517/2025 PL 369/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
03/12/2025 DSP 28994/2025 PL 369/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 04/12/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
03/12/2025 RELCOM 2980/2025 PL 369/2024 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
05/12/2025 DSP 29011/2025 PL 369/2024 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 369-2024.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
09/12/2025 REGTAQ 1774/2025 PL 369/2024 Notas Taquigráficas - 91SO - Redação final do PL 369-24.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
05/12/2025 DSP 28898/2025 PL 369/2024 Despacho do Secretário em Redação Final do PL 369-2024.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
04/12/2025 OF-SGP23 1807/2025 PL 369/2024 Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
04/12/2025 OF-SGP23 1807/2025 PL 369/2024 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/12/2025 DSP 28930/2025 PL 369/2024 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
05/01/2026 DOCREC 39/2026 PL 369/2024 MODELO - Retirado a pedido do autor.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
05/01/2026 DOCREC 39/2026 PL 369/2024 Executivo - Veto parcial.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
05/01/2026 DSP 25/2026 PL 369/2024 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
27/03/2026 DSP 4090/2026 PL 369/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
29/03/2026 DSP 4231/2026 PL 369/2024 RECEBIMENTO SGP-12.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
15/04/2026 DSP 5541/2026 PL 369/2024 Veto - Certidão de Decurso de Prazo Mais 1 Comissão.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
27/10/2026 CV 1920/2026 PL 369/2024 Certidão de votação - Reunião Conjunta - Parecer 2391-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/05/2025 AUD 70/2025 PL 369/2024 Notas Taquigráficas - URB - 07-05-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
09/06/2025 AUD 93/2025 PL 369/2024 Notas Taquigráficas - FIN - 02-06-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 39/2026 (05/01/2026) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2024 (PL-369/2024) (06/08/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2025 (PL-369/2024) (23/04/2025) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas EME 1/2025 (27/08/2025) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos
Requerimentos RDS 74/2025 (06/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 15/2025 (08/05/2025) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

RPL 23/2025 (09/05/2025)
RDS 519/2025 (12/05/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 889/2025 (27/06/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1807/2025 (04/12/2025) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1807/2025 (04/12/2025) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 29/05/2024, na Sessão Ordinária 300, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 03/06/2024, página 410, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACONDICIONAMENTO AGULHA HIPODERMICA GARI IDENTIFICACAO LAMINA DE BISTURI LIXO MATERIAL CORTANTE PROTECAO SERINGA DESCARTE

Assuntos detalhados
SEGURANCA CATETER HIDROFILICO VIDRO LAMPADA FACA HASTE ESTILETE ESPELHO MATERIAL HOSPITALAR RECIPIENTE LIMPEZA PUBLICA CAMPANHA EDUCATIVA CONSCIENTIZACAO TEXTO RISCOS RISCO DE VIDA TRABALHADOR INSCRICAO LIXO ORGANICO MATERIAL RECICLAVEL CAMPANHA SEPARACAO COLETA DESTINACAO
Data de Encerramento 29/12/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 07/05/2025 - URB
Audiência Realizada 02/06/2025 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 109 vez(es) pautado
Data Pauta
10/11/2026 161ª Sessão Ordinária
04/11/2026 160ª Sessão Ordinária
03/11/2026 159ª Sessão Ordinária
28/10/2026 158ª Sessão Ordinária
27/10/2026 157ª Sessão Ordinária
21/10/2026 157ª SESSÃO ORDINÁRIA
20/10/2026 156ª Sessão Ordinária
14/10/2026 155ª Sessão Ordinária
13/10/2026 154ª Sessão Ordinária
07/10/2026 153ª Sessão Ordinária
06/10/2026 152ª Sessão Ordinária
30/09/2026 152ª SESSÃO ORDINÁRIA
29/09/2026 152ª SESSÃO ORDINÁRIA
23/09/2026 151ª Sessão Ordinária
22/09/2026 150ª Sessão Ordinária
16/09/2026 149ª Sessão Ordinária
15/09/2026 149ª SESSÃO ORDINÁRIA
09/09/2026 148ª Sessão Ordinária
08/09/2026 147ª Sessão Ordinária
02/09/2026 146ª Sessão Ordinária
01/09/2026 145ª Sessão Ordinária
26/08/2026 144ª Sessão Ordinária
25/08/2026 143ª Sessão Ordinária
19/08/2026 142ª Sessão Ordinária
18/08/2026 141ª Sessão Ordinária
12/08/2026 140ª Sessão Ordinária
11/08/2026 139ª Sessão Ordinária
05/08/2026 138ª Sessão Ordinária
04/08/2026 137ª Sessão Ordinária
24/06/2026 137ª SESSÃO ORDINÁRIA
23/06/2026 136ª Sessão Ordinária
18/06/2026 135ª Sessão Ordinária
17/06/2026 134ª Sessão Ordinária
16/06/2026 133ª Sessão Ordinária
09/06/2026 132ª Sessão Ordinária
03/06/2026 132ª SESSÃO ORDINÁRIA
27/05/2026 131ª Sessão Ordinária
26/05/2026 130ª Sessão Ordinária
21/05/2026 129ª Sessão Ordinária
20/05/2026 128ª Sessão Ordinária
19/05/2026 127ª Sessão Ordinária
13/05/2026 126ª Sessão Ordinária
12/05/2026 125ª Sessão Ordinária
07/05/2026 124ª Sessão Ordinária
06/05/2026 123ª Sessão Ordinária
05/05/2026 122ª Sessão Ordinária
29/04/2026 121ª Sessão Ordinária
28/04/2026 120ª Sessão Ordinária
22/04/2026 120ª SESSÃO ORDINÁRIA
15/04/2026 119ª Sessão Ordinária
14/04/2026 119ª SESSÃO ORDINÁRIA
09/04/2026 118ª Sessão Ordinária
08/04/2026 117ª Sessão Ordinária
07/04/2026 116ª Sessão Ordinária
01/04/2026 115ª Sessão Ordinária
31/03/2026 114ª Sessão Ordinária
26/03/2026 113ª Sessão Ordinária
25/03/2026 112ª Sessão Ordinária
24/03/2026 111ª Sessão Ordinária
19/03/2026 110ª Sessão Ordinária
18/03/2026 109ª Sessão Ordinária
17/03/2026 108ª Sessão Ordinária
11/03/2026 107ª Sessão Ordinária
10/03/2026 106ª Sessão Ordinária
04/03/2026 105ª Sessão Ordinária
03/03/2026 104ª Sessão Ordinária
27/08/2025 27ª Sessão Extraordinária
21/08/2025 26ª Sessão Extraordinária
12/08/2025 PRÉ PAUTA DE REMANESCENTES
06/08/2025 PL 2a - CONDIÇÃO DE PAUTA - DE 2020 A 2025
26/06/2025 21ª Sessão Extraordinária
25/06/2025 20ª Sessão Extraordinária
25/06/2025 20ª Sessão Extraordinária
24/06/2025 18ª Sessão Extraordinária
24/06/2025 19ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
17/06/2025 17ª Sessão Extraordinária
11/06/2025 16ª Sessão Extraordinária
11/06/2025 15ª Sessão Extraordinária
24/04/2025 7ª Sessão Extraordinária
26/11/2024 239ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 330ª SESSÃO ORDINÁRIA
21/11/2024 238ª Sessão Extraordinária
13/11/2024 235ª Sessão Extraordinária
13/11/2024 239ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 238ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
13/11/2024 236ª Sessão Extraordinária
12/11/2024 234ª Sessão Extraordinária
05/11/2024 PRÉ PAUTA 235SE
05/11/2024 233ª Sessão Extraordinária
08/10/2024 Pré Pauta Geral para as próximas sessões extraordinárias
08/10/2024 Pré Pauta de Mérito para as próximas sessões extraordinárias
01/10/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 01/10/2024
01/10/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 01/10/2024
24/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 24/09/2024
24/09/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 24/09/2024
17/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 17/09/2024
17/09/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 17/09/2024
10/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 10/09/2024
10/09/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 10/09/2024
03/09/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 03/09/2024
03/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 03/09/2024
27/08/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 27/08/2024
27/08/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 27/08/2024
20/08/2024 232ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 20/08/2024
20/08/2024 234ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 20/08/2024
07/08/2024 229ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 Pré pauta das próximas Sessões Extraordinárias
01/08/2024 Pré pauta das próximas Sessões Extraordinárias
03/07/2024 228ª Sessão Extraordinária
02/07/2024 226ª Sessão Extraordinária
02/07/2024 227ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/04/2026 18:14 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/04/2026 18:14 SGP21/Recebido
15/04/2026 14:38 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.) Decorrido o prazo para parecer de veto, art. 364
29/03/2026 18:50 SGP12/Recebido
27/03/2026 12:05 PRESID/Encaminhado para SGP12 Comissões designadas
27/03/2026 12:05 PRESID/Recebido
27/03/2026 12:05 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/02/2026 15:22 PROC-CMSP/Recebido
05/01/2026 14:24 SGP23/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e Designação de Comissões para VETOS
09/12/2025 22:21 SGP23/Recebido
09/12/2025 14:24 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Aprovado o Parecer de Redação Final - CCJ
09/12/2025 14:23 SGP21/Recebido
08/12/2025 16:18 CCJ/Encaminhado para SGP21
03/12/2025 17:20 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/12/2025 16:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/12/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/12/2025 14:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
26/11/2025 21:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/09/2025 15:48 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/09/2025 15:48 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
03/09/2025 17:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/09/2025 16:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/09/2025 16:18 CCJ/Recebido
02/09/2025 14:51 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
02/09/2025 14:00 SGP21/Recebido
01/09/2025 18:53 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
01/09/2025 18:53 SGP12/Recebido
24/04/2025 17:01 SAUDE/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta.
28/04/2025 13:28 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/04/2025 08:42 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/04/2025 17:00 SAUDE/Recebido
24/04/2025 16:56 URB/Encaminhado para SAUDE
23/04/2025 14:26 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/04/2025 14:22 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/04/2025 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/04/2025 15:57 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/04/2025 15:09 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
16/04/2025 09:42 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
01/04/2025 18:14 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/04/2025 13:11 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
18/03/2025 15:23 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2025 15:23 URB/Recebido
18/02/2025 13:18 SGP22/Encaminhado para URB Apreciação pelas comissões
18/02/2025 10:16 SGP22/Recebido
17/02/2025 15:22 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 74/2025
27/01/2025 15:35 ARQUIVO/Recebido
21/01/2025 16:55 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/11/2024 15:38 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/08/2024 16:59 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/08/2024 16:59 URB/Recebido
07/08/2024 14:42 CCJ/Encaminhado para URB
06/08/2024 17:30 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/08/2024 17:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/08/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/08/2024 12:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
01/08/2024 12:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/06/2024 18:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/06/2024 14:02 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/06/2024 14:02 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
19/06/2024 13:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/06/2024 16:17 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/06/2024 16:17 CCJ/Recebido
17/06/2024 16:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
04/06/2024 12:38 PROC-CMSP/Recebido
04/06/2024 12:38 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/06/2024 12:38 PRESID/Recebido
04/06/2024 12:38 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/06/2024 14:46 PROC-CMSP/Recebido
29/05/2024 15:59 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
29/05/2024 15:52 SGP42/Recebido
29/05/2024 15:48 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
29/05/2024 15:48 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/06/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/06/2024
Prazo regimental 02/07/2024
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 19/06/2024
Relatório Retirado
Relatório Número 1192 /2024 , apresentado em: 26/06/2024
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1407 /2024 , apresentado em: 01/08/2024
Parecer Número 1012 /2024 , apresentado em: 06/08/2024
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/08/2024 , página 420, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/2024
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 06/08/2024
Matérias Referidas Anexado em (06/08/2024) ao processo PL 369/2024.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 07/08/2024
Prazo regimental 22/08/2024
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 74/2025
Ementa Requer desarquivamento de proposituras do vereador Fábio Riva.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 06/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/02/2025 RDS 74/2025   REQUERIMENTO de Desarquivamento Art. 275.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
13/02/2025 DSP 4964/2025 RDS 74/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/02/2025) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 6/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 81/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 503/2014.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 548/2014.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 357/2016.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 583/2016.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 194/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 369/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 199/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 200/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 226/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 384/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 122/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 48/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 188/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 189/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 194/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 195/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 208/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 340/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 531/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 564/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 11/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 269/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 28/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 35/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 545/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 85/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 608/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 631/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 54/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 6/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 6/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 168/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 191/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 270/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 369/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 508/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 683/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 816/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 817/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 18/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 18/03/2025
Prazo regimental 02/04/2025
Relator Ver. DR. MURILLO LIMA (PP) , designado em: 01/04/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 344 /2025 , apresentado em: 16/04/2025
Parecer Número 165 /2025 , apresentado em: 23/04/2025
Autor Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 24/04/2025 , página 402, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/2025
Substitutivos
SUB 2/2025
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 23/04/2025
Matérias Referidas Anexado em (23/04/2025) ao processo PL 369/2024.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 7SE (24/04/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Abstenções: AMANDA VETTORAZZO.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 7SE (24/04/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Abstenções: AMANDA VETTORAZZO.
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 24/04/2025
Prazo regimental 09/05/2025
Relator Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) , designado em: 24/04/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 3303 /2025 , apresentado em: 24/04/2025
Parecer Número 2391 /2025 , apresentado em: 24/04/2025
Autor Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 24/04/2025
Prazo regimental 09/05/2025
Relator Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) , designado em: 24/04/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 3303 /2025 , apresentado em: 24/04/2025
Parecer Número 2391 /2025 , apresentado em: 24/04/2025
Autor Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RPS 15/2025
Ementa Requer a redução do interstício mínimo entre a primeira e a segunda audiências públicas, de 10 (dez) para 5 (cinco) dias, do PL nº 369/2024.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Recebimento (protocolo) 08/05/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/05/2025 RPS 15/2025   Requerimento - Redução de insterstício entre audiências públicas.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
08/05/2025 DSP 12828/2025 RPS 15/2025 Despacho - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/05/2025) ao processo PL 369/2024.
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Resultado Deferido
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPL 23/2025
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Recebimento (protocolo) 09/05/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/05/2025 RPL 23/2025   Requerimento redução de Intersitício PL 369-2024.pdf Principal 1 LUCAS MANUEL MARZAGAO TOMMASINI ALVES SOTO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/05/2025) ao processo PL 369/2024.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 519/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvinho Leite como coautor dos PLs nº 352/2024, nº 624/2023, nº 212/2023, nº 818/2019; nº 49/2021, nº 719/2020, nº 286/2023, nº 10/2022, nº 575/2023, nº 759/2024, nº 353/2023, nº 736/2023, nº 458/2022, nº 459/2022, nº 442/2023, nº 433/2024, nº 293/2024, nº 268/2023, nº 57/2023, nº 431/2023, nº 264/2024, nº 369/2024, nº 339/2023, nº 610/2023, e nº 595/2021.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 12/05/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/05/2025 DSP 13082/2025 RDS 519/2025 Requerimentos de coautoria - Silvinho Leite.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
12/05/2025 RDS 519/2025   Inclusão de coautoria - Vereador Silvinho Leite.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
12/05/2025 DSP 13198/2025 RDS 519/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 818/2019.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 719/2020.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 49/2021.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 595/2021.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 10/2022.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 458/2022.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 459/2022.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 57/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 212/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 268/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 286/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 339/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 353/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 431/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 442/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 575/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 610/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 624/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 736/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 264/2024.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 293/2024.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 352/2024.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 369/2024.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 433/2024.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 759/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 889/2025
Ementa Requer coautoria no PL nº 369/2024.
Autores Ver. ELY TERUEL (MDB)
Recebimento (protocolo) 27/06/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/06/2025 RDS 889/2025   REQ. de coautoria -Fabio Riva.pdf Principal 1 Vários
27/06/2025 DSP 17596/2025 RDS 889/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (27/06/2025) ao processo PL 369/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 27SE (27/08/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2025
Emendas
EME 1/2025
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 27/08/2025
Matérias Referidas Anexado em (27/08/2025) ao processo PL 369/2024.
Leitura 27/08/2025, na Sessão Extraordinária 27, Legislatura 19-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Comissões Designadas em 02/09/2025
Motivo do encaminhamento: Redação Final
Observações: Para Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (3.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/09/2025
Prazo regimental 17/09/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 03/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2980 /2025 , apresentado em: 26/11/2025
Parecer Número 2135 /2025 , apresentado em: 03/12/2025
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 04/12/2025 , página 595, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação Para Redação Final
Liberado pela Comissão em 04/12/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 91SO (04/12/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1807/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 04/12/2025
Resumo SEI 6510.2025/0046954-5. PRAZO DE SANÇÃO: 05/01/2026.
Matérias Referidas PL 369/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 39/2026 (05/01/2026) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/12/2025
DOCRECs (há veto)
DOCREC 39/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Encaminha veto parcial ao PL nº 369/2024.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/01/2026
Tipo Veto Parcial
Número de origem 6510.2025/0046954-5
Matérias Referidas Anexado em (05/01/2026) ao processo PL 369/2024.
OF-SGP23 1807/2025
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
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Resposta:
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OF-SGP23 1807/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 04/12/2025
Resumo SEI 6510.2025/0046954-5. PRAZO DE SANÇÃO: 05/01/2026.
Matérias Referidas PL 369/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 39/2026 (05/01/2026) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/12/2025
DOCRECs (há veto)
DOCREC 39/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Encaminha veto parcial ao PL nº 369/2024.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/01/2026
Tipo Veto Parcial
Número de origem 6510.2025/0046954-5
Matérias Referidas Anexado em (05/01/2026) ao processo PL 369/2024.
OF-SGP23 1807/2025
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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DOCRECs (há veto)
DOCREC 39/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Encaminha veto parcial ao PL nº 369/2024.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/01/2026
Tipo Veto Parcial
Número de origem 6510.2025/0046954-5
Matérias Referidas Anexado em (05/01/2026) ao processo PL 369/2024.
OF-SGP23 1807/2025
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
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Resposta:
Comissões Designadas em 27/03/2026
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
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